PORTARIA N\u00ba 43/2021
\r\nDisp\u00f5e sobre novas medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19) no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Lagoa da Prata.\u00a0
\r\nA Presidente da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 38, II da LOM e o Art. 38 do Regimento Interno do Poder Legislativo:
\r\n\u00a0Considerando o disposto nas Portarias anteriores que trataram da mat\u00e9ria;
\r\n\u00a0Considerando que o Estado de Minas Gerais implementou a Onda Roxa em todo o Estado de Minas Gerais, impondo medidas mais restritivas de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio aos Munic\u00edpios, com a finalidade de manter a integridade do Sistema de Sa\u00fade, que se organiza em rede, por meio da Delibera\u00e7\u00e3o COVID-19 n\u00ba 130, de 03/03/2021;
\r\n\u00a0Considerando que a C\u00e2mara Municipal tem acompanhado intensivamente os trabalhos das autoridade e que todas as orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o no sentido de se restringir o atendimento, servi\u00e7os e expedientes, evitando a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e assegurando o distanciamento social, como meio mais eficaz de se evitar o cont\u00e1gio e propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus;
\r\n\u00a0Considerando que a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e o livre acesso de terceiros no recinto da C\u00e2mara viola a incolumidade dos empregados do Poder Legislativo, dos Vereadores e visitantes, bem como dos demais cidad\u00e3os de nossa cidade;
\r\n\u00a0Considerando as medidas e considera\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos publicados pelo Prefeito de Lagoa da Prata em rela\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus;
\r\n\u00a0Considerando que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, v\u00e1rias C\u00e2maras Municipais e in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos t\u00eam mantido atendimento remoto ou com restri\u00e7\u00e3o no atendimento presencial ao p\u00fablico;
\r\n\u00a0
\r\nConsiderando que estas medidas s\u00e3o para a seguran\u00e7a de todos, lembrando que como Casa Legislativa devemos dar exemplo no cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos profissionais da Sa\u00fade;
\r\n\u00a0Considerando a necessidade de conter a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, a transmiss\u00e3o local, a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos servidores e cidad\u00e3os em geral, a Presidente da C\u00e2mara pede a compreens\u00e3o dos demais Vereadores e da popula\u00e7\u00e3o para que, neste momento t\u00e3o delicado, respeitem as regras impostas pelas autoridades e fiquem atentos \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o;
\r\n\u00a0Considerando por fim, a necessidade da continuidade de vig\u00eancia das medidas at\u00e9 ent\u00e3o implementadas;
\r\n\u00a0RESOLVE:
\r\n\u00a0Art. 1\u00ba Ficam suspensas as atividades da C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata, tais como o atendimento ao p\u00fablico em geral, o servi\u00e7o interno de forma presencial e a realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, Audi\u00eancias P\u00fablicas, Reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es e quaisquer outras esp\u00e9cies de sess\u00f5es, sejam solenes, formais ou informais, no \u00e2mbito desta Casa Legislativa, no per\u00edodo de 18/03/2021 a 01/04/2021, podendo ser prorrogado caso seja necess\u00e1rio.
\r\n\u00a0\u00a7 1\u00ba Excepcionalmente, durante a suspens\u00e3o das atividades, poder\u00e3o ser convocadas Reuni\u00f5es Extraordin\u00e1rias, sem p\u00fablico e com o m\u00ednimo de assessores, para delibera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas em regime de urg\u00eancia.
\r\n\u00a0\u00a7 2\u00ba Fica vedada a utiliza\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es que n\u00e3o atendam \u00e0 exce\u00e7\u00e3o prevista no \u00a7 1\u00ba, bem como eventos particulares de qualquer natureza.
\r\n\u00a0Art. 2\u00ba Fica estabelecido o homeoffice, em car\u00e1ter excepcional, para os empregados p\u00fablicos desta Casa de Leis, como medida necess\u00e1ria ao atendimento das demandas inadi\u00e1veis que porventura vierem a ocorrer.
\r\n\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. Excepcionalmente, determinados empregados p\u00fablicos poder\u00e3o vir \u00e0 C\u00e2mara para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inadi\u00e1veis.
\r\n\u00a0Art. 3\u00ba Os Aprendizes da C\u00e2mara ficar\u00e3o afastados do trabalho presencial no per\u00edodo fixado por esta Portaria, podendo atuar de forma remota e para adiantarem os treinamentos em EAD, conforme combinado com a Rede Cidad\u00e3.\u00a0
\r\nArt. 4\u00ba O descumprimento dos preceitos desta Portaria submeter\u00e1 o infrator a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal por viola\u00e7\u00e3o de protocolo de seguran\u00e7a epidemiol\u00f3gica.
\r\n\u00a0Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0C\u00e2mara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de mar\u00e7o de 2021.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nCAROLINE DE CARVALHO CASTRO
\r\nPresidente
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