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Projeto de Lei Complementar CM nº 05/2017, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” Este projeto visa majorar a alíquota do ISSQN referente à atividade aeroviária, aumentando assim a arrecadação municipal.

Projeto de Lei Complementar CM nº 02/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2011, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA E CONFORTO EM FAVOR DOS CLIENTES E USUÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO.” Este projeto medidas de segurança em favor dos clientes e usuários das instituições financeiras.

Projeto de Lei EM nº 43/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir o pagamento dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 1.374,00,00

Requerimento nº 56/2018, seja agendada uma Audiência Pública para a apresentação e divulgação do Projeto “Na Ponta do Lápis”, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, voltado para o controle da Educação Pública, tanto estadual, quanto municipal, bem como do respectivo aplicativo móvel, que é importante ferramenta para uma efetiva fiscalização dos gastos com a Educação.

Requerimento nº 57/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há possibilidade de se adquirir um caminhão-pipa para combate a incêndio.

Indicação nº 15/2018, a necessidade de se realizar uma limpeza no lote onde funcionava a Horta Comunitária do Bairro Santa Eugênia II, situado na Rua Paulo Borges Duarte, face ao abandono do terreno.

Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL, EM QUE NOSSOS VEREADORES VOTARAM PROJETOS, VETO E REQUERIMENTOS:

Projeto de Lei EM nº 37, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO”. Projeto visa cobrir despesas com a abertura de compras com a finalidade de contratar empresa especializada para prestar serviços de construção de célula nº 03 do aterro sanitário. Valor: R$ 500.000,00

Projeto de Lei CM nº 08/2018, que “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA” Este projeto delimita o perímetro urbano com a inclusão de nova área.

Projeto de Resolução nº 04/2018, que “DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DOS ÁUDIOS DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGO ADA PRATA.”

Indicação nº 13/2018, a necessidade de se providenciar, urgentemente, a limpeza dos lotes situados na Rua Eli Maciel, no bairro Mangabeiras

Indicação nº 14/2018, a necessidade de se passar, urgentemente, a máquina roçadeira às margens da Rodovia MG-429, no trecho compreendido entre a Rua Modesto Gomes até o Sítio do Senhor Alexandre Félix.

Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, por meio de seu presidente Edmar Nunes Miranda, dos vereadores Adriano Moreia Pinto, Arlen Carlos de Moura, Elias Isaías da Silva, Joanes Bosco Januário, Josiane Almeida da Silva, Maria Aparecida Marcelino da Silva, Olair Dias de Castro, Quelli Cássia Couto, e demais servidores da Câmara Municipal lamentam com profunda tristeza o falecimento do Otacílio de Oliveira Miranda, ocorrido em 07/05/2018.

Otacílio Miranda é Lagopratense, nascido em 05/11/1937. Foi Vice-Prefeito e Prefeito de Lagoa da Prata de 01/02/1973 a 04/01/1974. Foi Deputado Estadual por três legislaturas consecutivas 1979-1991.

Foi engenheiro e político determinado, positivo e como deputado contribui muito para o desenvolvimento de Lagoa da Prata.

Otacílio Miranda será sempre marco na história e na memória do povo de Lagoa da Prata. Gratidão é o sentimento que todos, da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Que Deus possa confortar toda família, parentes e amigos neste momento de imensa dor para todos.

Lagoa da Prata, 10 de Maio de 2018.

A Câmara Municipal fez a entrega da Moção de Aplauso em sua reunião Ordinária, nesta segunda-feira, para Rede Cidadã, representada por sua coordenadora Thais Raquel Vidal de Andrade e alguns menores aprendizes. Esta Moção veio reconhecer a dedicação e o notório trabalho desempenhados pela Rede Cidadã em nosso município.

Votação do Veto aposto à Proposição de Lei nº 29, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1646/2008, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Projeto de Lei EM nº 31, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO”. Visa cobrir despesas com a execução de Termo Aditivo na construção do CEMEI Alexandre Bernardes Primo. Valor: R$ 100.000,00

Requerimento nº 52, sobre a possibilidade de realizar-se um estudo detalhado a respeito dos custos do transporte coletivo público local, bem como a viabilidade de se conceder subsídio às empresas concessionárias do serviço.

Requerimento nº 53, sobre a possibilidade de mudar a localização e funcionamento do “Posto de Atendimento de Saúde” do Distrito de Martins Guimarães para o prédio da Escola Municipal Ângelo Perilo, uma vez que esta se encontra fechada e possui melhores condições de infraestrutura para o atendimento à população.

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A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, por meio de seu presidente Edmar Nunes Miranda, dos vereadores Adriano Moreia Pinto, Arlen Carlos de Moura, Elias Isaías da Silva, Joanes Bosco Januário, Josiane Almeida da Silva, Maria Aparecida Marcelino da Silva, Olair Dias de Castro, Quelli Cássia Couto, e demais servidores da Câmara Municipal lamentam com profunda tristeza o falecimento do ex-vereador, Ciro dos Santos, mais conhecido como Dr. Ciro.

Determinado, positivo, caridoso, poeta, médico renomado são alguns dos adjetivos desse homem que viveu em prol do bem comum e do povo de Lagoa da Prata. Que os exemplos e ações desse grande cidadão e político sirvam de inspiração para todos nós.

Dr. Ciro está para sempre marcado na história e na memória do nosso povo. Gratidão é o sentimento que todos, da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, têm por ele. Que Deus possa confortar a esposa, os filhos, parentes e amigos neste momento de imensa dor para todos nós.

Lagoa da Prata, 06 de Abril de 2018.

Edmar Nunes Miranda

Presidente Câmara Municipal

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República, em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A referida lei aplica-se aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei de Acesso à Informação é um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e contribuirá significativamente para o fortalecimento do controle social.

Quanto mais informações analíticas os órgãos públicos disponibilizarem a sociedade, maior será a capacidade crítica dos cidadãos e das organizações civis para julgarem os governos e seus agentes.

Confira a abaixo a relação dos Vereadores Mirins eleitos para o Próximo biênio:

Relação dos Vereadores Mirins Eleitos Legislatura 2018/2020

Afim de atender mais as leis de Transparência, atendendo melhor a população com a prestação de serviços a Câmara Municipal coloca no ar o seu novo portal, acessando o endereço www.lagoadaprata.mg.leg.br, a Câmara Municipal de Lagoa da Prata está com uma nova plataforma  que hoje já funcioná em centenas de Câmara pelo Brasil, hospedado no Senado Federal o novo portal é oferecido pela Interlegis e busca interligar todas as Câmara do Brasil através do domínio .leg.