Câmara Municipal realiza 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, na noite desta segunda-feira (24/11), a 44ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Os trabalhos foram abertos pelo presidente, vereador Toninho da Laje (Republicanos), às 18h05, com transmissão ao vivo pela Rádio Veredas e pelas redes sociais da Câmara. A sessão contou com tradução simultânea em Libras, reforçando o compromisso do Legislativo com a acessibilidade.

Após a oração do Pai Nosso e a execução do Hino Nacional Brasileiro, foram disponibilizadas e apreciadas as atas da 43ª Sessão Ordinária, 13ª Audiência Pública, 42ª Sessão Ordinária e 22ª Sessão Extraordinária, todas aprovadas sem manifestações contrárias.

Expediente: leitura de correspondências e apresentação de matérias

Foram lidos os ofícios nº 415 a 424/2025 e nº 435/2025 enviados pelo Executivo Municipal, em resposta a requerimentos de vereadores e ao convite referente à Campanha “Laço Branco”.

Na sequência, foram apresentados e discutidos os seguintes requerimentos:

• Requerimento nº 234/2025, de autoria da vereadora Janeany (MDB), solicitando informações sobre regularização e reparo da calçada na Rua Olegário Maciel, com foco em acessibilidade e notificações ao proprietário do imóvel.

• Requerimento nº 235/2025, da vereadora Carla Andrade (PL), pedindo estudo sobre a substituição do calçamento de pedras por pavimentação asfáltica nos becos PC8 e PC9, no Bairro Gomes.

• Requerimento nº 236/2025, assinado por todos os vereadores, solicitando providências e planejamento integrado sobre as demandas apresentadas pela população na Audiência Pública de Trânsito e Mobilidade Urbana realizada em 29/10.

• Requerimento nº 237/2025, da vereadora Ana Ruth (PSD), questionando a previsão de envio de projeto para delimitação completa do perímetro urbano do Distrito de Martins Guimarães.

Também foram lidos os seguintes Projetos de Lei:

• PL CM nº 23/2025, do vereador Toninho da Laje, que institui no município o Mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher;

• PL CM nº 24/2025, da vereadora Soninha (Republicanos), que dá nome à Rua K, no Bairro Mangabeiras;

• PL EM nº 203/2025, do Executivo Municipal, que solicita abertura de crédito suplementar no valor de R$ 286 mil.

Todas as matérias foram encaminhadas às comissões competentes.

Oradores do Expediente

Fizeram uso da palavra os vereadores João Pedro, Tuty da Borracharia, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Soninha, Ana Ruth e Toninho da Laje. O vereador Mauro do Gás dispensou a fala.

Ordem do Dia: projetos votados e aprovados

Foram apreciadas e aprovadas as seguintes proposições:

1. PL CM nº 21/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer (Instituto Voar).
   Resultado: Aprovado por 8 votos.

2. Projeto de Resolução nº 11/2025 – Regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito do Legislativo.
   Resultado: Aprovado por 8 votos.

3. PL EM nº 200/2025 – Altera o percentual de suplementação das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025).
   Resultado: Aprovado por 8 votos.

4. PL EM nº 201/2025 – Altera o percentual de suplementação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).
   Resultado: Aprovado por 8 votos.

Também foram lidos pareceres referentes ao PL CM nº 22/2025, ao PL EM nº 199/2025 e ao PL EM nº 202/2025, todos considerados constitucionais pelas comissões.

Encerramento

O presidente encerrou os trabalhos às 20h51 com a expressão tradicional: “Em nome de Deus, declaro encerrados os trabalhos.”
Em seguida, convocou Audiência Pública para sexta-feira, 28 de novembro, às 18h, com o tema:

“Consciência Negra: história, lutas, cultura e resistência”.