A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, na noite desta segunda-feira (17/11), a 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, conduzida pelo presidente vereador Toninho da Laje (Republicanos). Os trabalhos tiveram início às 18h12, com transmissão ao vivo pela Rádio Veredas e pelas páginas oficiais da Câmara no Facebook e YouTube, além de tradução simultânea para Libras.

A abertura da reunião contou com a oração do Pai-Nosso e a execução do Hino de Lagoa da Prata.

Leitura e aprovação de atas

Foram disponibilizadas aos vereadores as atas da 42ª Sessão Ordinária e da 22ª Sessão Extraordinária.
Também permaneceu em apreciação a ata da 41ª Sessão Ordinária, sendo todas aprovadas sem manifestações contrárias.

Correspondências recebidas

A Secretária leu o Ofício nº 66/2025/DG da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o e-mail da Fundação São Carlos, cujos relatórios permanecem à disposição dos parlamentares na Secretaria da Casa.

Matérias apresentadas no Expediente

Requerimento 231/2025 – Vereadora Soninha

Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de reforma da Praça de Esportes.
O requerimento foi discutido por diversos vereadores e encaminhado ao Executivo.

Requerimento 232/2025 – Vereadores João Pedro, Toninho da Laje e Tuty da Borracharia

Reitera pedido sobre a reforma da Praça de Esportes, com apresentação e discussão em plenário.
Após manifestações, foi encaminhado ao Executivo.

Requerimento 233/2025 – Vereadora Janeany

Solicita ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre:

• terceirização do atendimento ao público da Farmácia Municipal;

• abertura de novas vagas para farmacêuticos em concurso;

• criação de vagas para técnicos em farmácia;

• instalação de um novo posto da Farmácia Municipal na Estação Saúde.

Após debate, a matéria também foi encaminhada ao Executivo.

Projeto de Lei CM 22/2025 – Vereadores João Pedro e Tuty da Borracharia

Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa.
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Projeto de Lei EM 202/2025 – Executivo Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00.
Encaminhado às comissões competentes.

Oradores do Expediente

Fizeram uso da palavra os vereadores:
Elias Motorista, Soninha, Carla Andrade, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Janeany, Toninho da Laje, Mauro do Gás e João Pedro.

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei CM 20/2025 – Vereadora Ana Ruth

Institui a Semana Municipal da Consciência Negra em Lagoa da Prata.
Aprovado por unanimidade dos votantes.

Projeto de Resolução 12/2025 – Vereador Toninho da Laje

Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal.
Projeto aprovado.

Projeto de Resolução 11/2025 – Toninho da Laje, Janeany e Soninha

Regulamenta a realização de Audiências Públicas no âmbito do Legislativo.
As Emendas 1, 2, 3 e 4 foram aprovadas.

Projeto de Lei CM 21/2025 – Vereador João Pedro

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer (Instituto Voar).
Parecer lido em plenário apontou constitucionalidade.

Projetos de Lei EM 200/2025 e 201/2025 – Executivo Municipal

Ambos tratam de alterações nos percentuais de suplementação da LDO e da LOA de 2025, respectivamente.
Os pareceres apresentados foram pela constitucionalidade e aprovação.

Encerramento da Sessão

Às 20h27, o presidente Toninho da Laje encerrou os trabalhos com a tradicional expressão:
“Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos.”

O presidente ainda convocou uma Audiência Pública para apresentação do PPA, LDO e LOA, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.