Audiência Pública sobre Prestação de Contas da Saúde

A Câmara Municipal realiza amanhã, 06/09, Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2021, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Lagoa da Prata.
A realização das Audiências Públicas é obrigatória e deve, necessariamente, ocorrer no Plenário da Câmara Municipal. Tal determinação – como também os ritos pertinentes acerca das prestações de contas – está prevista na lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na lei do Sistema Único de Saúde (SUS).
A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela Secretaria de Saúde, encaminhando aos vereadores relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício. Os dados são repassados em Audiência Pública, quando podem ser verificados investimentos prioritários, metas e o comprometimento da receita com gasto com pessoal, fiscalizando o respeito aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O debate tem início às 17 horas, no Plenário João Rocha de Oliveira, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, por meio do canal do Youtube e Facebook.