Autismo é tema de Audiência Pública
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, em atendimento ao requerimento nº 46/2022, realizou na noite da última quinta-feira (07/04), Audiência Pública para tratar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram convidadas para falar sobre o tema a especialista em Educação Especial, Eunice Pereira, a Promotora da Infância e Juventude, Dra. Carla Priscila Pereira, a Coordenadora da Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino, Vânia Alvarenga, e o jovem Miguel Ribeiro, 16 anos, diagnosticado com TEA.
Além dos vereadores, participaram do evento, o Prefeito Municipal, representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Desportos, Transportes, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação de Autismo e Possibilidades (ASA), pais e pessoas com autismo.
O autismo é tratado como uma deficiência com atraso na aquisição de aptidões na comunicação, socialização, adaptativas e ocupacionais que interferem no desenvolvimento dessas pessoas. Está enquadrado na Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência, e garante os mesmos direitos que, atualmente, possuem as pessoas com deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146/2015). No entanto, muitas pessoas não as conhecem e, por isso, a falta de informação gera conflitos na busca por melhores condições na qualidade de vida dos autistas e, também, dos pais e familiares.
Na abertura, Luca Oliveira Machado, de apenas 8 anos, diagnosticado com TEA, emocionou a todos cantando o Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, Davi Castro Diniz, 9 anos, fez uma leitura impecável do texto, em inglês: “Visão sobre o mundo por uma pessoa com TEA”.
A fim de conscientizar as pessoas, a palestrante Eunice Pereira, fez uma apresentação sobre as principais características do transtorno, elucidou dúvidas dos participantes e debateu sobre as sugestões para melhorar a qualidade de vida dos portadores de TEA.
De acordo com Eunice, chama-se Espectro pela variabilidade de sintomas com particularidades do indivíduo. Cada pessoa possui diferentes sintomas, como síndromes genéticas, epilepsia, problemas de fala e cognitivos. E outras não. Por isso, o diagnóstico deve ser feito o mais precoce possível para o melhor desenvolvimento da pessoa.
“A avaliação precoce é crucial para o tratamento e para a qualidade de vida do autista”, ressaltou.
O jovem Miguel Ribeiro, 16 anos, aluno do Ensino Médio e estagiário da Sicoob Lagoacred, falou dos desafios enfrentados para entrar no mercado de trabalho. “Apesar das dificuldades encontradas, consegui superar e hoje estou muito feliz no meu trabalho. A falta de informação sobre o Autismo ainda é um grande dificultador para a inclusão”.
O público presente relatou as situações difíceis que passam com filhos autistas, principalmente nas áreas da educação e da saúde. No geral, o trabalho não é feito da forma que deveria e faltam profissionais qualificados para lidar com o autista. E isso gera mais angústia para pais e cuidadores.
A promotora, Dra. Carla Priscila, relatou a alta demanda relacionada ao Autismo que chega diariamente ao Ministério Público. Destacou que a rede de apoio às pessoas com TEA apresenta-se deficitária, sobretudo, no que diz respeito aos serviços disponíveis pelo Município. Segundo ela, a demanda pela terapia medicamentosa de alto custo, a lonfafila de espera pelo atendimento no Centro de Atendimento ao Educando – CEMAE (em média de 4 anos), e a falta de profissionais como professor apoio, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, acarretam um prejuízo, muitas vezes irreversível às pessoas com TEA.
Carla Priscila sugeriu que as pessoas levem essas demandas ao MP , para que “possam, se não administrativa, judicialmente conseguir que os direitos sejam aplicados e as providências sejam tomadas”, concluiu.
O Prefeito Di-Gianne Nunes, disse que o Município tem muito a realizar em prol da comunidade autista, e pontuou algumas melhorias implementadas pelo Executivo. “Recentemente, a atual administração nomeou 51 profissionais da educação, aumentando de 28 para 42 professores apoio nas salas de aulas, ampliou do quadro de profissionais do Cemae e enviou Projeto de Lei à Câmara referente à doação de terreno para ASAP” finalizou.