Câmara aprova abertura de crédito suplementar de R$ 11 milhões para diversas áreas do Município.
A Câmara de vereadores aprovou na reunião desta segunda-feira (22/02) projetos de lei de autoria do executivo que abrem crédito suplementar e especial ao orçamento municipal/2021 no valor de R$ 11.141.000,00.
A maior parte do crédito será alocado na Secretaria de Saúde que receberá R$ 8 milhões para investir na construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma Policlínica, reforma e conservação das Unidades de Saúde, contratação de serviços médicos hospitalares da Fundação São Carlos, além da manutenção das atividades de assistência farmacêutica, fisioterapia e de outros serviços.
A Secretaria de Meio Ambiente será contemplada com R$ 2 milhões que serão executados nas atividades de destinação final de resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal, preservação e conservação da Bacia Hidrográfica do Município, recuperação de matas ciliares e preservação da nascente da Praia Municipal.
O Saldo de R$ 1.065.300,00 será distribuído nas áreas de assistência social, habitação, obras, limpeza urbana, transporte e funcionalismo. O recurso será utilizado na aquisição de um veículo para atender o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ações de enfrentamento à Covid-19, aquisição de cestas básicas para os servidores públicos da prefeitura, além da manutenção dos serviços e atividades administrativas das secretarias para o bom andamento da gestão.
Melhoria da Qualidade da Educação Básica
Na área de Educação foram aprovados dois projetos em prol da melhoria da qualidade da educação básica ofertada pelo Município. Em atendimento às alterações da lei federal nº 14.113/2020, que reestrutura a educação no país, foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação -FUNDEB. E o segundo projeto trata-se da concessão de contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME, para fins de prestação de serviços de suporte técnico pedagógico na gestão educacional do Município.