Câmara aprova Projeto de Resolução que cria Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo

A Procuradoria da Mulher será um órgão independente formado por procuradoras vereadoras, sem vínculo com outro órgão da Casa de Leis, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo e será uma importante ferramenta que vai contribuir para a efetivação de políticas públicas de igualdade, combater a violência e a discriminação contra as mulheres, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, além de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
A Procuradoria da Mulher será constituída por três vereadoras da atual Legislatura Parlamentar: Carol Castro, Soninha e Lisa Miranda, sendo uma titular e as outras duas adjuntas, designadas pelo presidente do Poder Legislativo, para um período de dois anos, exceto a primeira Procuradoria que terá seu mandato vigente até 31/12/2024.
Prevê ainda que, na ausência de vereadora para a função de Procuradora, poderá assumir a função um vereador da Legislatura em exercício.

Confira o projeto na íntegra clicando aqui ou no SAPL no link :  https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/materia/7110