Câmara Municipal realiza 47ª Sessão Ordinária com apresentação de projetos e requerimentos

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, na noite de 15 de dezembro de 2025, a 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025–2028). A reunião foi presidida pelo vereador Toninho da Lage e transmitida ao vivo pela Rádio Veredas, além das páginas oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube, com tradução simultânea em Libras.

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente declarou a sessão aberta após a verificação de quórum legal e convidou todos os presentes para a oração do Pai Nosso e a execução do Hino Municipal.

Tribuna Popular

Na Tribuna Popular, o senhor Manoel Marques de Oliveira fez uso da palavra para agradecer pela apresentação do Projeto de Lei que dá nome à Rua Cláudio Boida. Em seguida, a senhora Fernanda Manicardi Correia utilizou o espaço para tratar sobre diversidade e apresentar proposta relacionada ao Conselho Municipal.

Atas

Na sequência, foi colocada em apreciação a ata da 46ª Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade, uma vez que não houve manifestações contrárias por parte dos vereadores.

Matérias do Expediente

Durante o Expediente, foram apresentadas as seguintes matérias:

• Requerimento nº 247/2025, de autoria da vereadora Janeany, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a situação do Concurso Público Municipal previsto para o ano de 2025.

• Requerimento nº 248/2025, de autoria do vereador João Pedro, requerendo informações sobre a possibilidade de instalação de placa informativa no Viveiro Municipal.

• Projeto de Lei CM nº 26/2025, de autoria do vereador Toninho da Lage, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Bom de Bola.

• Projetos de Lei EM nº 205, 206 e 207/2025, de autoria do Executivo Municipal, que tratam da concessão de auxílio e subvenção social a entidades do município.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei CM nº 25/2025, de autoria da vereadora Janeany, que dá nome à Rua J, localizada no bairro Mangabeiras.

• Projeto de Lei EM nº 198/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 970.000,00.

• Projeto de Lei EM nº 204/2025, que altera a Lei nº 4.286/2025, referente à abertura de crédito especial no orçamento municipal.

• Projeto de Resolução nº 13/2025, de autoria do vereador Toninho da Lage, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

• Projetos de Lei EM nº 190, 191 e 192/2025, que tratam, respectivamente, das diretrizes orçamentárias para 2026, da estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício financeiro de 2026, e do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

As matérias seguiram os trâmites regimentais, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a participação popular e o acesso à informação, disponibilizando as sessões e documentos legislativos em seus canais oficiais.