Causa Animal é pauta de Projeto e Anteprojeto aprovados pelos Vereadores na 35ª Reunião Ordinária

A Câmara de Lagoa da Prata aprovou, na 35ª Reunião Ordinária realizada na noite de ontem (30), um Projeto e um Anteprojeto de Lei, relacionados à Proteção Animal.

Os Vereadores aprovaram, por oito votos a zero, o Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito suplementar ao Orçamento do Município, no valor de R$ 180 mil, destinado à contratação de serviços para a realização de 1.000 castrações animais, ainda no ano de 2021.
Também aprovado, por unanimidade, o Anteprojeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais.
O Programa, de custo zero para o Município, tem como objetivo captar doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas e protetores independentes, às famílias de baixa renda que possuem animais.
Poderão ser doados utensílios como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte, brinquedos e outros.
Ambos os Projetos vêm ao encontro das diversas reivindicações apresentadas à Câmara Municipal, pelos protetores de animais, em busca de solução aos inúmeros casos de agressão, maus tratos e abandono de animais, em virtude do crescimento desordenado da população animal, colocando em risco a segurança e a saúde dos animais e dos cidadãos.

Confira o Projeto e o Anteprojeto, na íntegra, no link: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/