Construtoras e loteadores poderão ser multados se descumprirem medidas para redução de poeira dos canteiros de obras

O excesso da poeira é um dos problemas mais abrangentes nos canteiros de obras, uma vez que prejudica a saúde, a vizinhança local ou até os próprios trabalhadores da construção. Com objetivo de amenizar o problema da poeira, enfrentado pelos cidadãos que residem próximo às construções de grande porte e próximo às obras de infraestrutura de loteamentos, foi aprovado, pelos Vereadores, na última segunda-feira (28/06), o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Câmara Municipal nº 2/2021, que altera a LC nº 176/2017, que institui o Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata.

Pelo Projeto, as construtoras e responsáveis por loteamento que executarem demolição, construção, reforma e ampliação de obras civis e obras de infraestrutura, no perímetro urbano do Município, poderão sofrer multa diária de até R$ 3,8 mil, se não cumprirem medidas de contenção para redução da poeira proveniente do manuseio dos resíduos e de materiais das obras. Em casos extremos, a obra poderá ser embargada e, se houver reincidência da infração, multa diária, acrescida em 50 por cento.

As medidas de contenção poderão ser feitas por meio de irrigação, caminhão-pipa, canhões de névoa ou qualquer equipamento de despoeiramento.

De acordo com justificativa do Legislativo Municipal, o Projeto visa trazer maior responsabilidade aos construtores e loteadores em detrimento dos danos e prejuízos causados à saúde da população e ao meio ambiente, evitando assim possíveis transtornos decorrentes da poeira lançada no ambiente.

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Praça de Esportes

 Ainda na reunião de segunda-feira, os Vereadores aprovaram, por unanimidade, autorização de recurso ao orçamento vigente do Município, no valor de R$ 15 mil, destinado à aquisição de quatro esteiras e quatro bicicletas para spinning para a Academia da Praça de Esportes Municipal.

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