Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Oito Projetos aprovados na 29ª Reunião Ordinária

Oito Projetos aprovados na 29ª Reunião Ordinária

por editor publicado 20/07/2021 17h21, última modificação 20/07/2021 17h21
Câmara autoriza 3 milhões de crédito suplementar ao Orçamento 2021

Oito Projetos de Lei foram aprovados e um veto rejeitado nesta segunda-feira (19/07), na 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.


Por 6 votos a 2, os vereadores rejeitaram o veto do Poder Executivo à proposição de Lei nº 071/2021 referente ao Projeto nº 4/2021 de autoria do Legislativo Municipal, que determina ao município a obrigatoriedade da publicação diária da listagem de todos os vacinados contra a Covid-19. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Pavio, Toninho da Laje, Cici, Sargento Washigton, Soninha e Lisa Miranda. Os vereadores Hermano Fofão e Leandro Bibiano votaram pela manutenção do veto. A presidente Carol Castro só votaria se houvesse empate.


Foram aprovados, por unanimidade, oito Projetos de Lei de autoria do Executivo, que abrem crédito suplementar e especial ao orçamento municipal de 2021 no valor de R 3 milhões.


Desse total, R$ 2,5 milhões serão investidos na Secretaria de Saúde cujos recursos serão destinados à subvenção ao convênio com a Fundação São Carlos, contratação de profissionais de saúde, realização de cirurgias de urgência e eletivas (geral, ginecológica e oftaltmológica), procedimentos ortopédicos, plantões médicos, um veículo para Vigilância Epidemiológica, despesas com pessoal e horas extras devido às ações de combate à Covid-19, aquisição de medicamentos dentre outros.


A área de Assistência social será contemplada com R$ 429 mil a serem aplicados na contratação de serviços funerários para atender às famílias em situação de vulnerabilidade social, folha de pagamento do Centro de Referência Especial de Assistência Social (CREAS) e manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigo).

O Saldo de R$ 90 mil será distribuído nas áreas de Cultura e Turismo e Transporte e Limpeza Urbana. O recurso será utilizado na instalação de um playground na Praia Municipal e aquisição de pães para os servidores públicos e materiais de construção, elétricos e hidráulicos e baterias para veículos.


Os vereadores também aprovaram, por 9 votos a zero, o processo e julgamento das contas do Executivo Municipal, referentes aos anos de 2017 e 2019.


Em atendimento ao requerimento nº 155/2021, aprovado por unanimidade, a discussão e votação das emendas ao Projeto de Lei nº 75/2020 de autoria do Executivo sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de 2020 foram adiadas para a reunião da próxima segunda-feira (26/07).

Saiba mais sobre os projetos e requerimentos aprovados no site da Câmara.

Informação

Acesso à Informação

Mídias Sociais

       

Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo
« Setembro 2021 »
month-9
Do Se Te Qu Qu Se Sa
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2
Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 155