RESUMO DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018

por Assessoria Legislativa publicado 14/11/2018 16h21, última modificação 14/11/2018 16h21
Confira Tribuna Popular , Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações e apresentações de Projetos da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

O Sr. Agnel Torres da Costa fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar a respeito da Fundação Margarida e seus objetivos.

 O Sr. Ualtim Boso de Oliveira fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar a respeito das ações que serão desenvolvidas pela Fundação Margarida no município de Lagoa da Prata.

 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto autoriza a regularização em favor da APAE de Lagoa da Prata, de um ônibus doado à entidade em 2010.

 Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 111/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Este projeto visa cobrir despesas com contrapartida de contrato de repasse a ser realizado com o Ministério do Turismo, para Obras de Revitalização da Orla da Praia. Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 Requerimento 166/2018,seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca as enfermeiras chefes das Unidades Básicas de Saúde do Município de Lagoa da Prata, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental, quando deverão contar com seis minutos cada uma, para prestar os seguintes esclarecimentos:

 1) Horário de atendimento dos médicos;

2) Quantas consultas são feitas por dia;

3) Como as consultas são agendadas;

4) Quais são os serviços prestados em cada UBS (ex.: curativo, vacina, triagem, consulta médica, grupos operativos, exame de preventivo de colo do útero, aferição de pressão arterial, entre outros);

5) Qual o número de servidores em cada unidade;

6) Como é feito o fechamento mensal.

 Requerimento 167/2018, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se construir abrigos para passageiros nos pontos de ônibus situados nas vias públicas municipais.

 Apresentação do Anteprojeto de Lei n° 016/2018, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA DO JANEIRO BRANCO”, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL”.

 Apresentação do Projeto de Lei Complementar CM n° 09/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 42/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 116/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 

 

 

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