RESUMO DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018

por Assessoria Legislativa publicado 27/11/2018 16h26, última modificação 27/11/2018 16h26
Tribuna Popular, Leituras de Pareceres e Emendas, Requerimentos, Indicações e Apresentação de Projetos e Anteprojetos na 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Sr. Roberto Wagner de Miranda fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar a respeito da Cessão do Poliesportivo Francelino Pereira.

 Leitura das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei EM 106/2018, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos, sobre as Emendas e o Projeto de Lei mencionados.

 Requerimento 174/2018, seja enviado ofício ao Sr. Pierre Siveli Almeida, convidando-o, para que compareça a esta Casa, em Reunião a ser agendada, para tratar sobre a possibilidade de enquadramento do Serviço de Obras Sociais – SOS, de Lagoa da Prata, na tarifa social e sobre a possibilidade de se colocar um transformador trifásico na Rua João de Barro, nº 10, bairro Etelvina Miranda, nesta cidade.

Requerimento 175/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a esta Casa, os motivos pelos quais, desde 2016, o Município não repassa recursos para as comunidades terapêuticas, em especial para a Associação Feminina de Recuperação – ASFER.

 Requerimento 176/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se retirar do lote de terreno situado atrás do Poliesportivo Francelino Pereira o descarte e depósito de lixo e sucatas da Administração.

 Requerimento 177/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde, Sra. Sabrina Elen de Novaes, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para esclarecer aos vereadores e à população a respeito da construção da nova Unidade Básica de Saúde do Bairro Américo Silva, em especial sobre sua localização, uma vez que segundo fui informada referida sede está sendo construída em uma área que não é coberta pela UBS. Que nos informe ainda, como ficará a situação dos moradores do bairro que não poderão ser atendidos na unidade que está sendo construída, se a divisão do atendimento permanecer da forma como se encontra atualmente.

 Requerimento 178/2018,que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar um projeto visando disponibilizar às crianças, adolescentes e jovens carentes residentes no Município, aulas de dança, teatro, violão, canto e outras atividades artísticas.

 Indicação 55/2018, a necessidade de se implementar ações de fiscalização no sentido de se desobstruir as calçadas das vias públicas municipais, principalmente na área central, considerando que concessionárias de veículo têm estacionado veículos em cima das calçadas, pessoas têm colocado materiais de construção também nas calçadas, e por fim, as já tradicionais mesas e cadeiras dos bares e lanchonetes, que ocupam parte das calçadas, atrapalhando assim, a utilização das mesmas pelos pedestres.

 Apresentação do Projeto de Lei CM n° 24/2018, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA MTB TEAM”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

 Apresentação do Anteprojeto de Lei n°17/2018, que “INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.

 Apresentação do Anteprojeto de Lei n°18/2018, que “INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

 Apresentação do Projeto de Lei complementar EM n° 07/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável.

 Apresentação do Projeto de Lei complementar EM n° 08/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008”. Encaminhado o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 117/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 Apresentação do Projeto de Lei EM n° 118/2018, que “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA”. Encaminhado o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável.

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.