RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018.

por Assessoria Legislativa publicado 08/08/2018 16h22, última modificação 08/08/2018 16h22
FORAM LIDOS PARECERES DAS COMISSÕES, SEGUNDA VOTAÇÃO DE PROJETOS, DISCUSSÕES E VOTAÇÕES ÚNICAS, PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS, VOTAÇÃO DE ANTEPROJETO, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Resolução 17/2018, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.

 

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Resolução 18/2018, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 462/2004 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”.

 

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei EM 71/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei EM 75/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; sobre o Projeto de lei EM 81/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017”.

 

Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2018, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.Esta Proposta de Emenda à LOM visa extinguir o prazo mínimo de um ano após o falecimento para homenagear pessoas que, pelo desempenho marcante na vida social, cultural, profissional e administrativa do Município, do Estado e da Nação, tenham seus nomes escolhidos para essa destinação.

 

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 80/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Visa a realização de despesas com folha de pagamento de salários, encargos patronais e horas extras de servidores municipais lotados nas Estratégias de Saúde da Família (Agentes Comunitários de Saúde). Valor total a ser suplementado: R$ 445.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).

 

Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM nº 09/2018, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES”. Este projeto visa regular as atividades das academias de ginástica e estabelecimentos similares, de modo a exigir das mesmas o suso do aparelho de aferir pressão arterial, bem como de medição de glicose, nos termos que menciona.

 

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 12/2018, que “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.Este projeto visa regulamentar a concessão de diária de viagem somente aos servidores da Câmara, retirando dos parlamentares a prerrogativa de serem indenizados pelas despesas em viagem a serviço ou de interesse do Município.

 

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 14/2018, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS DE INCENTIVO À ADOÇÃO, CASTRAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS – ABRIL LARANJA”.

 

Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 13/2018, que “INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E EXAMES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

 

Requerimento 113/2018, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que informe a Câmara, se há possibilidade de se determinar aos servidores de sua secretaria que faça o plantio de novos coqueiros, em substituição aos que estão sendo cortados ou arrancados da calçada da Avenida do Contorno, em vez de se plantar árvores de espécies que não têm nada a ver com o paisagismo que sempre predominou na orla da Praia Pública Municipal.

 

Requerimento 114/2018, que solicita à Secretária de Educação, Sra. Paulene Márcia Andrade e Silva, que informe a Câmara se há possibilidade da implementação, em todas as escolas, de portais e aplicativos para dispositivos móveis, para que os alunos e os pais possam acompanhar o andamento das atividades escolares, como por exemplo, notas e frequência.

 

Requerimento 115/2018, que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a Câmara, se há projeto para a construção de um Centro de Especialidades Médicas no imóvel situado na rua Santo Antônio do Monte, esquina com Alexandre Bernardes Primo, no centro da cidade, onde o município é o proprietário.

 

Requerimento 116/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. José Teófilo Filho, que informe a esta Casa, se foram realizadas mudanças no edital do Concurso Público 01/2018 e caso tenham ocorrido, que envie a Câmara informação a respeito das mesmas, especialmente em relação ao quantitativo de cadastro de reserva e vagas em aberto para nomeações.

 

Indicação 29/2018, a necessidade de se realizar uma limpeza, passar a máquina roçadeira ou até mesmo arar a terra na Praça Dona Zazá, situada no Bairro Américo Silva, nesta cidade, visando a diminuição do lixo e do mato no local.

 

Indicação 30/2018, a necessidade de se investir mais na arborização e/ou rearborização da cidade.

 

 

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