RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018

por Assessoria Legislativa publicado 22/10/2018 16h33, última modificação 22/10/2018 16h33

Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações, Leitura de Pareceres e apresentações de Projetos e Resoluções apreciados na 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM n° 21/2018, que “Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata doJaneiro Branco”, mês dedicado à conscientização e difusão da saúde mental e emocional”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 86/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doação para ANTÔNIO GERALDO DIAS e ZILDA MARIA DIAS.

PROVIDÊNCIAS

Requerimento 151/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que informe a esta Casa sobre a possibilidade da realização de estudos para o “Tombamento do “Casarão do Chico Cadeado”, localizado no loteamento das Palmeiras, neste Município, como bem material do Patrimônio, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Lagoa da Prata.

Requer ainda, que sejam enviados a esta Casa o nome e a forma de contato dos atuais membros do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Lagoa da Prata.

Requerimento 152/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar uma limpeza geral no Distrito de Martins Guimarães, bem como designar um empregado público municipal para ficar responsável pela limpeza e manutenção diária da Praça Pública situada no referido Distrito.

Requerimento 153/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Saúde, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se existem critérios pré estabelecidos para que o Município possa proceder ao transporte de pacientes em alta hospitalar, SUS/ Convênios ou particulares, ou ainda, transferência de pacientes para internação hospitalar em outra localidade, especialmente quando o transporte a ser realizado tenha que ser feito por ambulância. E, se existindo tais critérios, ou mesmo lei ou portaria que impeça o município de realizar tal transporte, que envie a esta Casa, cópia dos mesmos.

Que informe ainda, quantas ambulâncias dispõe o município para a realização do atendimento à população e se a Administração realizou a renovação das unidades de ambulância nos últimos meses ou tem no seu planejamento a intenção de fazer.

Indicação nº 47/2018, a necessidade de se realizar obras de ampliação da capacidade de iluminação pública na Avenida José Bernardes Maciel, principalmente no trecho que compreende o denominado “Parque dos Buritis”, assim como a necessidade de se reparar a iluminação existente.

Apresentação do Projeto de Lei CM n° 23/2018, que “DÁ NOME À POLICLÍNICA II DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR POLICLÍNICA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 102/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 103/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

Apresentação do Projeto de Lei EM n° 104/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

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