RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO

por Assessoria Legislativa publicado 29/05/2018 14h14, última modificação 29/05/2018 14h14
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO, EM QUE NOSSOS VEREADORES VOTARAM PROJETOS, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, ABAIXO:

Projeto de Lei EM 48/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir despesas com a compra de consultas especializadas do ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba. Valor total a ser suplementado: R$ 317.949,15 (trezentos e dezessete mil e novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).

 

Projeto de Lei EM 49/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP com a aquisição de caixas d'água; de manilhas, grelhas e outros, para execução de obras de drenagem pluvial; execução de obras de construção de redes de drenagem pluvial e bacias de contenção; aquisição de um veículo tipo utilitário/passeio, três pickup, um trator 4 x 4. Valor total a ser suplementado: R$ 2.245.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais).

 

Projeto de Lei EM54/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de lei visa cobrir despesas com a aquisição de prateleiras para o arquivo morto; de artigos de cama, mesa, banho e veículo para Estratégia Saúde da Família; de um veículo para transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio; de uniformes para os agentes de endemias; ração para cães; de cadeiras infantis para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, material de expediente, papelaria, limpeza e pagamento de energia elétrica e telefone para o Serviço de Acolhimento Família Acolhedora, por meio de adesão à Ata de Registro e Preços 005/2018 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da EducaçãoFNDE. Valor total a ser suplementado: R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais).

 

Projeto de Lei EM nº 55/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei visa cobrir despesas com aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, além de reforço de dotações com saldo insuficiente da Secretaria Municipal de Saúde. Valor total a ser suplementado: R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais).

 

Requerimento 65/2018, que solicita à Secretária de Assistência Social, Caliméria Gonçalves Souto e Silva, e à Secretária de Educação, Paulene Márcia Andrade e Silva, que informem a esta Casa, se há possibilidade, já para o próximo ano, de se desenvolver em suas pastas um amplo programa de esclarecimento e prevenção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, estabelecendo uma semana de atividades voltadas para o tema na rede municipal de ensino e reservando um dia no calendário escolar para a realização de uma caminhada com a presença de representantes das escolas municipais, estaduais, da Secretaria de Assistência Social e entidades que atuam na defesa de crianças e jovens no município, com o objetivo de levar à população informações sobre o tema e envolver toda a sociedade civil organizada em sua discussão.

 

Requerimento 66/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há possibilidade de se manter o alambrado e as telas de proteção situados na Quadra Poliesportiva do Bairro Américo Silva, localizada na Rua Divinópolis, e, ainda, de se adquirir um portão com cadeado, para manter o local fechado, enquanto não houver execução de obras ou serviços para sua recuperação ou construção de uma Unidade Básica de Saúde.

 

Requerimento 67/2018, que solicita aos Secretários de Meio Ambiente e de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar capina, limpeza e posterior recolhimento de lixo e entulhos nas ruas do município.

 

Requerimento 68/2018, que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando que informe a esta Casa se há possibilidade de se instituir por Lei Municipal o pagamento de adicional de periculosidade aos porteiros e vigias da autarquia.

 

Indicação nº 17/2018, a necessidade de se buscar soluções efetivas para combater a infestação e proliferação de escorpiões nos bairros de toda a cidade.

 

Indicação nº 18/2018, a necessidade de se acrescentar um Redutor de Velocidade na Rua Teodolino Ferreira de Moura, em frente à casa de número 83, no Bairro Américo Silva.


Indicação nº 19/2018, a necessidade de se contratar serviços médicos especializados em Hematologia, para atendimento das pessoas do município que requerem consultas e tratamento nesta área médica.


Indicação nº 20/2018, a necessidade de se contratar serviços médicos especializados em Neuropediatria, para atendimento das crianças do município que requerem consultas e tratamento nesta área médica.


Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

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