RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018

por Assessoria Legislativa publicado 05/11/2018 15h08, última modificação 05/11/2018 15h08

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.

Confira as Votações de Projetos, Requerimentos, Indicações, Leitura de Pareceres e apresentações de Projetos e Resoluções apreciados na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 22/2018, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP A RECEBER DOAÇÕES”.

Este Projeto tem por objeto autorizar ao SAAE o recebimento de doações em suas faturas de água e esgoto, que serão repassadas integralmente para a Associação Autismo e Possibilidades – ASAP.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 101/2018, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei CM n° 23/2018, que “DÁ NOME À POLICLÍNICA II DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE PASSA A SE DENOMINAR POLICLÍNICA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO”.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 103/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família – ESF – do Bairro Chico Miranda. Valor total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 104/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este Projeto visa cobrir despesas com a aquisição de equipamentos para o novo CREAS, que será inaugurado em março de 2009. Valor total a ser suplementado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 99/2018, com Emenda, que “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto se refere ao SAMU.

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e defesa dos direitos humanos, sobre o Projeto de Lei Complementar EM 09/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”.

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM 102/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei EM 107/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROVIDÊNCIAS

Requerimento 158/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar reparos e manutenções nos bebedouros e ventiladores de todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS – e caso os bens estejam inservíveis, realizar o devido processo de compra de novos bebedouros e ventiladores, o mais breve possível.

Requerimento 1592018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Desportos, Sr Vilmar Pereira, que nos informe se há possibilidades de se realizar manutenção na quadra poliesportiva do Bairro Gomes em especial iluminação, cobertura e bebedouro.

Requerimento 160/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa o valor gasto nos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2018) com combustível, detalhando os valores mês a mês, referente ao veículo de placas HLF-6377, de propriedade do Município.

Solicito ao Secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei EM n° 111/2018, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Encaminho o Projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços.

 

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