RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DE 2018

por Assessoria Legislativa publicado 02/08/2018 14h25, última modificação 02/08/2018 14h25
FORAM LIDOS PARECERES DAS COMISSÕES, SEGUNDA VOTAÇÃO DE PROJETOS, DISCUSSÕES E VOTAÇÕES ÚNICAS, PRIMEIRA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, VOTAÇÃO DE ANTEPROJETO, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES;

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei CM nº 09/2018, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei CM nº 12/2018, que “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei CM nº 14/2018, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS DE INCENTIVO À ADOÇÃO, CASTRAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS – ABRIL LARANJA”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM nº 80/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VALOR: R$ 445.000,00.

 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 13/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA PRATA”.

Este projeto visa alterar a Lei que declarou de utilidade pública a Associação Comunitária de Segurança Pública do Município de Lagoa da Prata, hoje CONSEP.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM 60/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Este projeto visa autorizar o Município de Lagoa da Prata a outorgar escritura de doação à Ideny Maria Generoso.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 78/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que visa cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o pagamento dos salários, dos encargos patronais e horas extras de servidores lotados no gabinete da Secretaria. Valor total a ser suplementado: R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais).

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 79/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que visa cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria de Assistência Social, sendo o pagamento dos salários, dos encargos patronais e horas extras de servidores lotados no gabinete da Secretaria, no CRAS, no Programa Bolsa Família, e nos Conselhos Municipais, e, ainda, despesas com aquisição de materiais de consumo para o SCFV. Valor total a ser suplementado: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais).

Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2018, que ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Esta Proposta visa extinguir o Recesso Legislativo.

Discussão e votação únicas do Anteprojeto 12/2018, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS”.

Requerimento 109/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, qual a data prevista para início da pavimentação asfáltica da estrada que liga a MG-429 ao Distrito de Martins Guimarães e se serão asfaltadas algumas vias no interior da referida localidade.

 Requerimento 110/2018, que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade de se providenciar a instalação da rede de coleta de esgoto na Rua Maria da Glória Maciel, no trecho que compreende os números 984 a 1.030, no Bairro Gomes, nesta cidade.

 Requerimento 111/2018, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Sra. Anita de Bessas Adonin, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, Lessandro Gabriel da Costa, que informem a esta Casa onde se encontra a placa de identificação e inauguração do velório municipal do Cemitério da Saudade e se há possibilidade de colocá-la no lugar novamente.

 Requerimento 112/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se determinar ao setor competente, que equipe os caminhões caçamba de propriedade do Município com lona ou outro equipamento que cubra a carga, de forma a evitar seu derramamento nas vias públicas.

 Indicação 27/2018, a necessidade de se realizar a reposição de todas as lâmpadas queimadas da Quadra Poliesportiva do Bairro Santa Helena.

 Indicação 28/2018, a necessidade de se realizar a reposição de todas as lâmpadas queimadas da Praça Olinto Pinto Ribeiro, também conhecida como Praça do Cruzeiro.

 

 

 

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