O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) é um novo serviço oferecido pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata. O local foi estruturado para oferecer atendimento e orientação aos cidadãos, com destaque para a emissão da CIN – Carteira de Identidade Nacional, além de informações sobre documentos necessários, agendamentos e outros procedimentos.
O objetivo é garantir um atendimento ágil, organizado e transparente, oferecendo suporte inclusive para quem tem dificuldade de acessar os serviços digitalmente.
Os agendamentos iniciarão dia 11 de dezembro, a partir das 20 horas e o início do atendimento dia 15 de dezembro, a partir do meio-dia.
Perguntas e respostas sobre o funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Lagoa da Prata:
1) Que serviços o CAC oferece?
O principal serviço atualmente disponibilizado é a emissão da CIN – Carteira de Identidade Nacional, incluindo primeira e segunda via. O atendimento envolve orientação, conferência de documentos e encaminhamento adequado.
2) Como faço o agendamento?
O agendamento é totalmente virtual, realizado pelo site oficial da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e também por meio de link disponibilizado no Instagram institucional. Caso o cidadão enfrente dificuldade de acesso, poderá buscar ajuda presencialmente no CAC, onde receberá suporte para efetuar o agendamento.
3) Quais os horários de atendimento?
O atendimento ocorre presencialmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Recomenda-se que o cidadão chegue com 15 minutos de antecedência ao horário marcado.
4) Onde o CAC funciona?
O atendimento é realizado na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Ângelo Perilo, 35 – Centro – Lagoa da Prata.
5) Quem pode solicitar a emissão da CIN?
Podem solicitar a emissão:
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Brasileiros nascidos no Brasil;
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Cidadãos brasileiros nascidos no exterior;
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Naturalizados brasileiros;
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Portugueses com direito reconhecido por legislação brasileira.
6) Quais documentos são obrigatórios?
Para emitir a CIN, é obrigatório apresentar:
✔ Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento original e atualizada.
Também é recomendável levar:
✔ Documento oficial com foto
✔ Comprovante de endereço atualizado
7) Quem pode solicitar documento para menores de idade?
No caso de menores de 16 anos, o atendimento deve ser feito com presença de pai, mãe ou responsável legal devidamente identificado.
8) Preciso levar foto 3x4?
Não. A fotografia é tirada no próprio CAC durante o atendimento, sem custo adicional.
9) Há cobrança pelo serviço?
A primeira via da CIN é gratuita.
Quando for necessária a segunda via, será cobrado o valor fixado pela legislação estadual vigente.
10) Existem situações em que a segunda via é gratuita?
Sim. Entre as situações de gratuidade estão:
✔ Casos de roubo, desde que comprovados com boletim de ocorrência.
✔ Hipossuficiência de renda.
11) Qual o prazo de entrega da CIN?
O prazo médio para conclusão e envio é de aproximadamente 10 dias. Em situações emergenciais, é possível prazo reduzido, mediante documentação e justificativa.
12) O que acontece se eu perder meu horário?
Será necessário fazer um novo agendamento. Por isso, é importante selecionar dia e horário que possa comparecer, garantindo o bom funcionamento do atendimento.
O CAC está disponível para esclarecer dúvidas, orientar e atender os cidadãos de forma humanizada e organizada. Para mais informações, basta entrar em contato com a Câmara Municipal ou comparecer presencialmente durante o horário de atendimento.