Resultado da busca por lei

409 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 11AvisodeContrataoDiretaassinado.pdf
por compras2 última modificação 11/06/2024 16h54
Localizado em Transparência
Arquivo object code Aviso de contratação direta PRC 05/2025 - Retificado
por compras2 última modificação 21/01/2025 17h23
Localizado em Transparência / Contratos / Arquivos de Dispensa e Inex
Calçadas e Muros
por editor publicado 11/08/2021
O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de calçadas, muros ou cerca para todos os imóveis, edificados ou não, com frente para logradouro público pavimentado. O proprietário que infringir a lei será multado em 30% sobre o valor da UFMLP para cada metro linear da frente do lote.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Orçamentária Anual - LOA - Lei Municipal nº 3051 -2018
por adm última modificação 12/04/2018 15h25
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Octet Stream PRC - 15/2025 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desmontagem, adição, manutenção e reinstalação de mesas planejadas em MDF da Câmara Municipal de Lagoa da Prata
por Mateus Alexandre última modificação 13/02/2025 18h55
Localizado em Transparência / Contratos / Arquivos de Dispensa e Inex
Arquivo PDF document pregao - 002 -obras - asinado.pdf
por editor última modificação 17/10/2022 13h42
Localizado em Transparência / / Licitações / Arquivos Pregão nº 002-2022 - Obras Subsolo
Arquivo PDF document EDITAL 002 - RETIFICADO - assinado.pdf
por editor última modificação 24/10/2022 16h54
Localizado em Transparência / / Licitações / Arquivos Pregão nº 002-2022 - Obras Subsolo
Arquivo PDF document Contrato 13-2022 - MANUTENÇÃO DO ELEVADOR.pdf
por Cristiano Júnior última modificação 26/05/2023 13h49
Localizado em Transparência / / Contratos / 2022
Arquivo PDF document dbi assinado.pdf
por editor última modificação 17/10/2022 13h42
Localizado em Transparência / / Licitações / Arquivos Pregão nº 002-2022 - Obras Subsolo
Arquivo PDF document DBI - ASSINADO.pdf
por editor última modificação 10/10/2022 16h20
Localizado em Transparência / / Licitações / Arquivos Pregão 001-2022 - Usina Solar