Agendamento CIN

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Prezado Davy,

Em atenção à sua reclamação, realizamos as diligências necessárias e verificamos que não houve nenhum erro ou problema no acesso ao sistema de agendamentos para confecção da nova Carteira de Identidade Nacional - CIN.

No momento, a Câmara Municipal consegue disponibilizar apenas 100 atendimentos semanais, todos realizados mediante agendamento. Cumpre esclarecer que 20 vagas são reservadas para o atendimento prioritário das pessoas elencadas no art. 1º da Lei Federal nº 10.048, de 2000. As 80 vagas restantes são destinadas ao público geral, que deve fazer o seu agendamento na página https://cac.lagoadaprata.mg.leg.br/ na data e horário informados (atualmente, quarta-feira, a partir das 13h).

O agendamento online é adotado no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme pode ser visto na página https://www.mg.gov.br/[…]/como-agendar-carteira-de-identidade-nacional e visa atender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública.

No caso da Câmara, os agendamentos começaram a partir da inauguração do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, realizada no dia 11 de dezembro de 2025, e os atendimentos foram iniciados no dia 15 de dezembro de 2025. A disponibilização deste serviço foi possível após a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Civil de Minas Gerais, e a disponibilização de servidores de carreira da Câmara para atuar no Posto de Identificação do CAC.

Antes disso, o serviço de emissão da nova CIN, em Lagoa da Prata, estava sendo realizado apenas no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante o pagamento do respectivo Documento de Arrecadação Estadual - DAE. Considerando que a emissão da primeira via da nova CIN é gratuita no Posto de Idnetificação, ainda existe uma demanda reprimida e isso explica porque os agendamentos semanais estão se esgotando rapidamente.

Na última data de agendamento (21/01/2026), as vagas se esgotaram em menos de um minuto. Essa informação pode ser verificada na página https://cac.lagoadaprata.mg.leg.br/public/resultados.php, que está disponível para livre consulta dos cidadãos em atendimento aos princípios da transparência e publicidade.

Por fim, tendo em vista a sua manifestação de urgência sobre a emissão da nova CIN, orientamos que tente novamente na próxima quarta-feira (28/01/2026), às 13h, ou, alternativamente, que solicite o serviço no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa da Prata.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata reforça que está empenhada em atender todos os cidadãos de Lagoa da Prata e região com cordialidade, empatia, eficiência e transparência.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Daniel Mateus
Ouvidoria da Câmara Municipal de Lagoa da Prata