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Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM nº 82/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução 17/2018, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. Este Projeto trata do fim do Recesso Parlamentar no fim e início de ano.

Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução 18/2018, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 462/2004 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”. Este projeto trata da vedação à alteração do dia da reunião.

A AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES”. Este projeto visa regulamentar as atividades das academias de ginástica e estabelecimentos similares, de modo a exigir das mesmas o suso do aparelho de aferir pressão arterial, bem como de medição de glicose, nos termos que menciona.

Segunda discussão e votação do Projeto de lei EM 71/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este Projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona, ao Espólio de determinado cidadão do Município. O vereador Adriano Moreira poderá discutir, mas não votar neste projeto, pois foi o mesmo que emitiu o relatório social sobre o caso. Seguindo o parágrafo único do Art. 167 do Regimento Interno, seu voto será considerado em branco.

Segunda discussão e votação do Projeto de lei EM 75/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona.

Discussão e votação únicas do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar CM 05/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar CM 04/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Este Projeto visa regularizar os serviços de poda de árvores prestados pela concessionária de energia.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 72/2018, com as Emendas 02, 03, 04, 05 e 06, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requerimento nº 121/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade ou previsão de se contratar empresa para a execução complementar dos serviços de limpeza pública em Lagoa da Prata (terceirização), incluindo varrição, capina, limpeza de lotes, praças, jardins, visando melhorar e ampliar a prestação destes serviços.

Requerimento nº 122/2018, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa quando se dará início às Obras de Canalização do Córrego Chico Silveira, no trecho compreendido a partir da Rua Goiás até a Alameda dos Ipês Brancos, no Bairro Cidade Jardim.

Requerimento nº 123/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se os materiais de construção para reforma do canil e sala de castração, descritos no Edital do Pregão nº 15/2018, já foram entregues e ainda, se há previsão para conclusão das obras, em especial a colocação de novo portão no canil municipal.

 Requerimento nº 124/2018, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa se há previsão para a pavimentação de pequenos trechos das seguintes vias públicas:

1 – Rua Vilico de Morais e Avenida José Alexandrino de Almeida, no Bairro Sol Nascente;

2 – Rua Piúna (apenas uma quadra), no Bairro Coronel Luciano.

 Requerimento nº 125/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de realizarem a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Sales, no trecho correspondente à horta comunitária até a Rodovia MG-170, e ainda, realizarem a capina, limpeza e recolhimento de lixo que têm sido descartados nos lotes.

 Indicação nº 34/2018, a necessidade de se realizar um estudo visando solucionar o problema de falta de água, bem como da baixa pressão desta, em determinados imóveis do Bairro Cidade Jardim.

 Indicação nº 35/2018, a necessidade de se informar à população a previsão para a conclusão da pavimentação de pequenos trechos de vias públicas, entre os Bairros Paradiso e Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.

 Indicação nº 36/2018, a necessidade de se colocar uma rotatória no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Rio de Janeiro no centro, nesta cidade.

 Indicação nº 37/2018, a necessidade de se enviar ao representante do Ministério Público local, Curadoria do Patrimônio Público, os documentos que apresento a esta Casa, em especial aquele em que este Vereador autoriza e solicita ao Promotor que solicite junto ao Poder Judiciário e que este conceda, a quebra do meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, para uma efetiva investigação a minha pessoa.

Indico ainda, que sejam enviadas as cópias de todos meus recibos de pagamentos (holerite) junto ao Município, onde trabalho como Assistente Social, dos últimos quatro ano, as quais deixo aqui na Câmara para quem quiser conferir.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar CM 04/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar CM 05/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.

Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2018, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.Esta Proposta visa extinguir o Recesso Legislativo Parlamentar do final de ano.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 14/2018, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS DE INCENTIVO À ADOÇÃO, CASTRAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS – ABRIL LARANJA”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução 17/2018, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. Extingue recesso Parlamentar do fim do ano.

Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução 18/2018, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 462/2004 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”. Projeto de Resolução em questão revogar o texto do § 2º do Artigo 129 do Regimento Interno desta Casa, para que as Reuniões Ordinárias sejam sempre às segundas-feiras, exceto quando recaia em feriado, dia santo ou ponto facultativo.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES”. Este projeto visa regular as atividades das academias de ginástica e estabelecimentos similares, de modo a exigir das mesmas o suso do aparelho de aferir pressão arterial, bem como de medição de glicose, nos termos que menciona.

Primeira discussão e votação do Projeto de lei EM 71/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Este Projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona, ao Espólio de determinado cidadão do Município.

 Primeira discussão e votação do Projeto de lei EM 75/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa autorização para o Município outorgar escritura de doação com encargos, do bem que menciona.

 Requerimento nº 117/2018, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a Câmara se há possibilidade de se implantar tráfego de mão única na Rua José Maria Botelho, localizada no Bairro Chico Miranda, nesta cidade, em frente à Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr. E ainda, a possibilidade de se colocar uma passagem elevada para pedestres na Rua Prefeito Paulo Lobato, paralela à supracitada rua, também entrada para a escola.

 Requerimento nº 118/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a Câmara se há possibilidade de se aumentar o número de vagas para o emprego público de Veterinário, visando a realização de castrações em cães, ou, se não for possível esta alternativa, ou até que se conclua o Concurso Público em aberto, que informem se há possibilidade de se terceirizar este serviço para empresas que atuam na área, mediante licitação, assim como acontece com os serviços de saúde, onde pessoas jurídicas compostas por médicos são contratadas.

 Requerimento nº 119/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. José Teófilo Filho, que envie a esta Casa, relação de todos os imóveis que se encontram alugados pela Administração Pública Municipal, devendo constar no relatório o seguinte: Endereço dos imóveis; Valores dos aluguéis; Secretaria Solicitante; Justificativa para a sua realização; Identificação do Proprietário, quando se tratar de imóvel alugado junto a imobiliária, ou em nome de empresa.

 Requerimento nº 120/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo que informe a esta Casa, se o Município tem firmado parceria com as entidades do congado para o repasse de recursos visando auxiliá-las na realização desta tradicional festa popular e religiosa.

 Indicação nº 31/2018, necessidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Professor Afonso Goulart, no bairro Dona Alexandrina e na Rua Padre Guarino, no bairro Santa Eugênia, nesta cidade, quando inaugurarem a usina de asfalto municipal.

 Indicação nº 32/2018, a necessidade de se realizar manutenção na iluminação da pista de Skate, com a reposição de todas as lâmpadas queimadas.

 Indicação nº 33/2018, a necessidade de se realizar uma limpeza no lote onde se localiza a Horta Comunitária do Bairro Américo Silva, situado na Rua Dom Pedro II, face a aparência de abandono do terreno.

Você é uma pessoa especial! Pode fazer da sua história, a biografia mais bela já escrita, um enredo de vitórias, alegrias e conquistas. Sintam-se abraçados e recebam o nosso carinho e respeito, onde todas as ações sempre visam ao bem-estar da comunidade. Esta é uma homenagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Resolução 17/2018, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Resolução 18/2018, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 462/2004 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei EM 71/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei EM 75/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; sobre o Projeto de lei EM 81/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017”.

Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2018, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.Esta Proposta de Emenda à LOM visa extinguir o prazo mínimo de um ano após o falecimento para homenagear pessoas que, pelo desempenho marcante na vida social, cultural, profissional e administrativa do Município, do Estado e da Nação, tenham seus nomes escolhidos para essa destinação.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM nº 80/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Visa a realização de despesas com folha de pagamento de salários, encargos patronais e horas extras de servidores municipais lotados nas Estratégias de Saúde da Família (Agentes Comunitários de Saúde). Valor total a ser suplementado: R$ 445.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).

Discussão e votação únicas do Substitutivo ao Projeto de Lei CM nº 09/2018, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES”. Este projeto visa regular as atividades das academias de ginástica e estabelecimentos similares, de modo a exigir das mesmas o suso do aparelho de aferir pressão arterial, bem como de medição de glicose, nos termos que menciona.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 12/2018, que “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.Este projeto visa regulamentar a concessão de diária de viagem somente aos servidores da Câmara, retirando dos parlamentares a prerrogativa de serem indenizados pelas despesas em viagem a serviço ou de interesse do Município.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 14/2018, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS DE INCENTIVO À ADOÇÃO, CASTRAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS – ABRIL LARANJA”.

Discussão e votação únicas do Anteprojeto de Lei nº 13/2018, que “INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E EXAMES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Requerimento nº 113/2018, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que informe a Câmara, se há possibilidade de se determinar aos servidores de sua secretaria que faça o plantio de novos coqueiros, em substituição aos que estão sendo cortados ou arrancados da calçada da Avenida do Contorno, em vez de se plantar árvores de espécies que não têm nada a ver com o paisagismo que sempre predominou na orla da Praia Pública Municipal.

Requerimento nº 114/2018, que solicita à Secretária de Educação, Sra. Paulene Márcia Andrade e Silva, que informe a Câmara se há possibilidade da implementação, em todas as escolas, de portais e aplicativos para dispositivos móveis, para que os alunos e os pais possam acompanhar o andamento das atividades escolares, como por exemplo, notas e frequência.

Requerimento nº 115/2018, que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a Câmara, se há projeto para a construção de um Centro de Especialidades Médicas no imóvel situado na rua Santo Antônio do Monte, esquina com Alexandre Bernardes Primo, no centro da cidade, onde o município é o proprietário.

Requerimento nº 116/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. José Teófilo Filho, que informe a esta Casa, se foram realizadas mudanças no edital do Concurso Público 01/2018 e caso tenham ocorrido, que envie a Câmara informação a respeito das mesmas, especialmente em relação ao quantitativo de cadastro de reserva e vagas em aberto para nomeações.

Indicação nº 29/2018, a necessidade de se realizar uma limpeza, passar a máquina roçadeira ou até mesmo arar a terra na Praça Dona Zazá, situada no Bairro Américo Silva, nesta cidade, visando a diminuição do lixo e do mato no local.

Indicação nº 30/2018, a necessidade de se investir mais na arborização e/ou rearborização da cidade.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei CM nº 09/2018, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei CM nº 12/2018, que “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.

 Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei CM nº 14/2018, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS DE INCENTIVO À ADOÇÃO, CASTRAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS – ABRIL LARANJA”.

 Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM nº 80/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VALOR: R$ 445.000,00.

 Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 13/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA PRATA”.

Este projeto visa alterar a Lei que declarou de utilidade pública a Associação Comunitária de Segurança Pública do Município de Lagoa da Prata, hoje CONSEP.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 60/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Este projeto visa autorizar o Município de Lagoa da Prata a outorgar escritura de doação à Ideny Maria Generoso.

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 78/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que visa cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o pagamento dos salários, dos encargos patronais e horas extras de servidores lotados no gabinete da Secretaria. Valor total a ser suplementado: R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais).

Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 79/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que visa cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria de Assistência Social, sendo o pagamento dos salários, dos encargos patronais e horas extras de servidores lotados no gabinete da Secretaria, no CRAS, no Programa Bolsa Família, e nos Conselhos Municipais, e, ainda, despesas com aquisição de materiais de consumo para o SCFV. Valor total a ser suplementado: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais).

Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2018, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Esta Proposta visa extinguir o Recesso Legislativo.

Discussão e votação únicas do Anteprojeto 12/2018, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS”.

Requerimento nº 109/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, qual a data prevista para início da pavimentação asfáltica da estrada que liga a MG-429 ao Distrito de Martins Guimarães e se serão asfaltadas algumas vias no interior da referida localidade.

 Requerimento nº 110/2018, que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade de se providenciar a instalação da rede de coleta de esgoto na Rua Maria da Glória Maciel, no trecho que compreende os números 984 a 1.030, no Bairro Gomes, nesta cidade.

 Requerimento nº 111/2018, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Sra. Anita de Bessas Adonin, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, Lessandro Gabriel da Costa, que informem a esta Casa onde se encontra a placa de identificação e inauguração do velório municipal do Cemitério da Saudade e se há possibilidade de colocá-la no lugar novamente.

 Requerimento nº 112/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se determinar ao setor competente, que equipe os caminhões caçamba de propriedade do Município com lona ou outro equipamento que cubra a carga, de forma a evitar seu derramamento nas vias públicas.

 Indicação nº 27/2018, a necessidade de se realizar a reposição de todas as lâmpadas queimadas da Quadra Poliesportiva do Bairro Santa Helena.

 Indicação nº 28/2018, a necessidade de se realizar a reposição de todas as lâmpadas queimadas da Praça Olinto Pinto Ribeiro, também conhecida como Praça do Cruzeiro.

MATEUS ALEXANDRE MACHADO OLIVEIRA .
SERVIDOR DESTAQUE

Leitura do parecer da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2018, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o projeto de Lei EM 78/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valor: 484.000,00.

Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; sobre o Projeto de Lei EM 79/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Valor: 139.000,00.

Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2018, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. Que visa extinguir o prazo mínimo de um ano após o falecimento para homenagear pessoas que, pelo desempenho marcante na vida social, cultural, profissional e administrativa do Município, do Estado e da Nação, tenham seus nomes escolhidos para essa destinação.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 13/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 24 DE ABRIL DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA PRATA”. Que visa alterar a Lei que declarou de utilidade pública a Associação Comunitária de Segurança Pública do Município de Lagoa da Prata, hoje CONSEP.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM nº 60/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”. Que visa autorizar o Município de Lagoa da Prata a outorgar escritura de doação à Ideny Maria Generoso.

Requerimento nº 107/2018, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a Câmara, se há previsão para a inauguração do Centro de Especialidades, em convênio com o ICISMEP, bem como, quais especialidades serão atendidas no município. Que informe ainda, quantas consultas já foram realizadas pelo ICISMEP até o momento, em atendimento ao Município de Lagoa da Prata.

Requerimento nº 108/2018, que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade da Autarquia Municipal adquirir um caminhão desentupidor de rede de esgoto.

Foi realizada no dia 18 de julho de 2018, no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para discutir e criar a Campanha “Janeiro Branco” no Município de Lagoa da Prata, relacionada à Saúde Mental. Com presença dos nossos vereadores, secretário de saúde, psicólogos, assistente social e população em geral.

Projeto de Lei Complementar EM nº 04/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.”Tem por objetivo alterar as regras para as eleições das diretoras e vice-diretoras da Rede Municipal de Ensino, bem como ampliar o mandato das mesmas de 02 para 03 anos.

 Projeto de Lei Complementar EM nº 05/2018, que “INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei EM nº 74/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.” Visa atender solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para alterar o número de membros efetivos e suplentes que compõe o referido Conselho e atualizar o texto da referida Lei Municipal.

Projeto de Lei EM nº 76/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este projeto visa viabilizar o repasse de recursos para a aquisição de Bibliotecas com 280 a 325 livros cada, para todas as unidades escolares – Fundamental, Prés e Creches; aquisição de material para a “Caixinha da Matemática” para as turmas do 1º ao 5º ano – Fundamental; e aquisição de dicionários língua portuguesa para as três escolas do Fundamental.

 Requerimento nº 103/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se há a possibilidade de se firmar parcerias com faculdades e/ou universidades visando a realização de castrações, “em massa”, no município.

 Requerimento nº 104/2018, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se buscar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo a retirada do toco e raízes aparentes das árvores que são cortadas nas vias públicas principais do Município ou que tenham maior trânsito de pedestres, bem como a cimentação do local onde estavam os tocos, de modo que as calçadas fiquem desobstruídas, desimpedidas e livres à circulação dos pedestres.

 Requerimento nº 105/2018, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa como funciona o recolhimento de lixo e os critérios de seleção dos mesmos, em especial com as folhas que caem das árvores, que são acondicionadas pelos cidadãos e colocadas à margem das vias públicas para recolhimento pelos garis.

 Requerimento nº 106/2018, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, informe a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade a todas as Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que aquelas que trabalham no Bairro Santa Eugênia já tiveram seu Direito reconhecido pela Justiça do Trabalho e estão recebendo normalmente.

 Indicação nº 25/2018, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se acrescentar redutores de velocidade na Rua Dona Alexandrina, antes da esquina com a Rua Geraldinho Zueira, no Bairro Santa Eugênia, nesta cidade.

 Indicação nº 26/2018, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar um Poste de Energia Elétrica na Rua Armides Agenor dos Santos, em frente ao n.º 30, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata convida Vossa Senhoria para participar da Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 81/2018, com o objetivo de discutir e criar a Campanha “Janeiro Branco” no Município de Lagoa da Prata, relacionada à Saúde Mental, a realizar-se no dia 18 de julho de 2018, quarta-feira, às 17h, no Plenário João Rocha de Oliveira.

Atenção Cidadão, Reunião Extraordinária para receber o Diretor do SAAE, Sr. Ismar Roberto de Araújo, no dia 12 de julho quinta feira às 18:00 horas para tratar de assuntos referentes a sua gestão diante da Autarquia Municipal, em especial: a respeito da forma como vem sendo executado o trabalho de recuperação das vias públicas após intervenções do SAAE-LP; quando entrará em funcionamento a Usina de Asfalto adquirida pela autarquia; e por fim, sobre valor da tarifa de esgoto e a possibilidade de sua redução.

Atenção Cidadão, Reunião Extraordinária para receber o Diretor do SAAE, Sr. Ismar Roberto de Araújo, no dia 12 de julho quinta feira às 18:00 horas para tratar de assuntos referentes a sua gestão diante da Autarquia Municipal, em especial: a respeito da forma como vem sendo executado o trabalho de recuperação das vias públicas após intervenções do SAAE-LP; quando entrará em funcionamento a Usina de Asfalto adquirida pela autarquia; e por fim, sobre valor da tarifa de esgoto e a possibilidade de sua redução.

Atenção Cidadão, Reunião Extraordinária para receber o Diretor do SAAE, Sr. Ismar Roberto de Araújo, no dia 12 de julho quinta feira às 18:00 horas para tratar de assuntos referentes a sua gestão diante da Autarquia Municipal, em especial: a respeito da forma como vem sendo executado o trabalho de recuperação das vias públicas após intervenções do SAAE-LP; quando entrará em funcionamento a Usina de Asfalto adquirida pela autarquia; e por fim, sobre valor da tarifa de esgoto e a possibilidade de sua redução.

Atenção Cidadão, Reunião Extraordinária para receber o Diretor do SAAE, Sr. Ismar Roberto de Araújo, no dia 12 de julho quinta feira às 18:00 horas para tratar de assuntos referentes a sua gestão diante da Autarquia Municipal, em especial: a respeito da forma como vem sendo executado o trabalho de recuperação das vias públicas após intervenções do SAAE-LP; quando entrará em funcionamento a Usina de Asfalto adquirida pela autarquia; e por fim, sobre valor da tarifa de esgoto e a possibilidade de sua redução.

Projeto de Lei Complementar CM nº 03/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. Este projeto visa regularizar a utilização de caçambas de entulhos e contêineres.

 Projeto de Lei EM nº 73/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.229, DE 02 DE ABRIL DE 2014”.

Que visa modificar a composição das cadeiras dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio para categorias artísticas e culturais e não mais por entidade.

 Requerimento nº 98/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Assistência Social, que informem a Câmara, se há previsão para o envio a esta Casa, do Projeto de Lei que autorizará e regulamentará a concessão de auxílio financeiro aos estudantes universitários.

 Requerimento nº 99/2018, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo, que informe a Câmara, se há possibilidade da contratação, em um dos próximos eventos a serem promovidos pela referida secretaria, de show com artista que cante músicas voltadas à religiosidade, de forma ecumênica.

 Requerimento nº 100/2018, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a Câmara a possibilidade de se concretizar a identificação das vias públicas do nosso Município, em especial nos bairros mais novos, com a colocação de placas de identificação nas esquinas ou próximo das mesmas, por meio de empresa terceirizada, devidamente contratada por meio de Licitação.

 Requerimento nº 101/2018, fruto do trabalho da Câmara Mirim, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais de Meio Ambiente e de Transportes e Limpeza Pública, que informem a Câmara, se há possibilidade de se realizar capina, limpeza e posterior recolhimento de lixo e entulhos no Bairro Santa Helena, neste município.

 Indicação nº 23/2018, que indica a necessidade de se providenciar a instalação de placas e a sinalização de solo indicando a presença de redutores de velocidade hoje existentes, bem como nos que estão sendo instalados no Município.

 Indicação nº 24/2018, atendendo reivindicações dos Vereadores Mirins, a necessidade de:

 a) Sinalizar com faixas para pedestres e colocar placa de indicação em frente às Escolas Estaduais situadas no município e renovar a pintura onde já existem;

b) Efetuar a troca da iluminação ao lado da Praia Municipal, como também sua preservação;

c) Aumentar a iluminação em toda nossa cidade, principalmente na área central;

d) Desenvolver um Projeto de Poesias e músicas nos muros da cidade;

e) Realizar uma feira artística focada em artesanato, com exposição e venda de produtos, além de cursos que incentivem a iniciação de outras pessoas. O município poderia prover a estrutura em parceria com os artesãos que seriam cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

f) Fazer uma reforma na quadra do Bairro Santa Helena, arrumando os refletores, traves dos gol, repintar a quadra, colocar uma cesta de basquete e cobertura.

Pedro Teixeira Miranda, da E.E. José Teotônio de Castro, é eleito como Presidente da Câmara de Vereadores Mirim ; Helena Mirelly Silva Barbosa, da E.E Monsenhor Alfredo Dhor, Vice-Presidente; Bárbara Maria Xavier Borges, da E.E. Virgínio 1º Secretária; Ana Luísa Teixeira Duarte de Oliveira, da E.E. Escola Nossa Senhora de Guadalupe, 2º Secretária.

Entre os destaques da Reunião Ordinária do dia 02 de julho, está a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 02/2018 e do Projeto de Resolução nº 16/2018, que extinguem o recesso parlamentar do mês de julho.

Com a nova redação, o período legislativo será de 1º de fevereiro a 22 de dezembro, sem interrupções.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 02/2018, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Extingue o recesso de julho no Legislativo.

 Projeto de Resolução nº 16/2018, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.Extingue o recesso de julho no Legislativo.

 Anteprojeto de Lei Complementar nº 11/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2001 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.

 Requerimento nº 93/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a Câmara se há possibilidade de se fazer cumprir a Lei nº 1.067/2003, que dispõe sobre a proibição aos proprietários de cães da raça pitbull, rotweiller, similares ou resultante dos cruzamentos das mesmas, de transitar na área urbana do Município (avenida, ruas e estabelecimentos públicos) sem o uso preventivo de focinheiras.

 Requerimento nº 94/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a Câmara, como está o andamento do processo para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a MG-429 ao Distrito de Martins Guimarães.

 Requerimento nº 95/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a Câmara, se há possibilidade de se ampliar a rede de iluminação pública, colocando um braço em aço galvanizado curvo, com a respectiva luminária, no poste de energia elétrica já existente à Rua Rosa Maciel, em frente a casa de nº 1.046, no Bairro Santa Helena, nesta cidade.

 Requerimento nº 96/2018, que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, convocando-o a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para, de forma pessoal e exclusiva, tratar de assuntos referentes à sua gestão frente a Autarquia Municipal, em especial: a respeito da forma como vem sendo executado o trabalho de recuperação das vias públicas após intervenções do SAAE-LP; quando entrará em funcionamento a Usina de Asfalto adquirida pela autarquia; e por fim, sobre valor da tarifa de esgoto e a possibilidade de sua redução.

 Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

Requerimento 01/2018 de autoria do Vereador Mirim, Gustavo Henrique Paixão Porto, que solicita aos Secretários de Meio Ambiente e de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar capina, limpeza e posterior recolhimento de lixo e entulhos no Bairro Santa Helena neste município.

Indicação 01/2018 de autoria do Vereador Mirim, Pedro Teixeira Miranda, que indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de sinalizar com faixas para pedestres em frente a Escola Estadual José Teotônio de Castro na Av. Benedito Valadares.

Indicação 02/2018 de autoria do Vereador Mirim, Pedro Teixeira Miranda, que indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se efetuar a troca da iluminação ao lado da Praia Municipal como também sua preservação.

Indicação 03/2018 de autoria da Vereadora Mirim, Helena Mirelly Silva Barbosa, que indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade da construção de faixas para pedestres nas ruas que fazem esquina com a Rua José Maria Botelho em frente à E.E Monsenhor Alfredo Dohr no bairro Chico Miranda, para segurança dos alunos que trafegam nas ruas que dão acesso à escola.

Indicação 04/2018 de autoria da Vereadora Mirim, Bárbara Maria Xavier Borges, que indica a necessidade de renovar a pintura das faixas de pedestres localizadas na Avenida José Bernardes Maciel em frente à escola “Virgínio Perillo”, bem como a colocação de placas indicativas.

Indicação 05/2018 de autoria do Vereador Mirim, Isaque Eduardo Abreu de Castro, que indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de sinalizar com faixas de pedestres na Rua Samuel Bernardes, em frente a Escola Estadual Chico Rezende no Bairro Marília nesta cidade.

Indicação 06/2018 de autoria da Vereadora Mirim, Ana Luíza Teixeira Duarte de Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de aumentar a iluminação em toda nossa cidade, principalmente na área central.

Indicação 07/2018 de autoria da Vereadora Mirim, Noemy Santos Cota Souza, que indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar uma feira artística focada em artesanato, com exposição e venda de produtos, além de cursos que incentivem a iniciação de outras pessoas.

Indicação 08/2018 de autoria do Vereador Mirim, Gustavo Henrique Paixão Porto, que indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de fazer uma reforma na quadra do Bairro Santa Helena arrumando os refletores, traves dos gols, repintar a quadra, colocar uma cesta de basquete e cobertura.

Indicação 09/2018 de autoria da Vereadora Mirim, Ana Clara
Silva Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de revitalizar a praça do Bairro Américo Silva próximo a APAE e também instalar um parquinho para as crianças .

Projeto de Lei EM nº 68/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir despesas com a aquisição de equipamentos para a estruturação da academia da Praça de Esportes. Valor: R$ 50.000,00

Projeto de Lei EM nº 69/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa cobrir despesas com aquisição de materiais de construção para reforma da sede do SAMU. Valor: R$ 56.541,10

Projeto de Lei EM 66/2018, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Doação de bens móveis para a ASCALP.

Projeto de Lei EM nº 70/2018, que “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA”. Visa abranger a área onde está localizada a propriedade do Senhor José Veloso de Melo, proprietário da empresa Depósito Veloso.

Requerimento nº 89/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar, gratuitamente, acesso à internet por meio de dispositivo de rede local sem fio (WI-FI), na Praça Coronel Carlos Bernardes e também na Praia Pública Municipal.

Requerimento nº 90/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa se há a possibilidade de se implantar tráfego de mão única na Avenida Brasil, com sentido bairro/centro (à Praça da Matriz), e em contrapartida, a Avenida José Bernardes Maciel se tornaria mão única no sentido centro/bairro (até a Rodovia MG-170).

Requerimento nº 91/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários de Transportes e Limpeza Pública e de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se fazer pintura de delimitações de estacionamentos paralelos e de 45 graus, demarcando e regulamentando o tipo de estacionamento com a devida sinalização do trânsito nas vias públicas, principalmente na área central da cidade.

Requerimento nº 92/2018, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, que informe a esta Casa se há possibilidade que se estudar a viabilidade do município firmar parceria denominada “Programa Prefeito Amigo da Cohab”, que faz parte do Programa “Minha Casa Minha Vida.”

Indicação nº 22/2018, a necessidade de se realizar a pavimentação asfáltica da Rua Alexandre Bernardes Primo, no trecho compreendido entre a Rua Modesto Gomes (Praça do Cruzeiro) até a Rua Santo Antônio do Monte, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

Projeto da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 02/2018, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Projeto de Resolução nº 14/2018, com o texto do substitutivo, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 750/2017”.

Projeto de resolução nº 15/2018, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 462/2004 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”. Altera o horário das reuniões ordinárias para as 18 horas.

Projeto de resolução nº 16/2018, que “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. Extingue o recesso de julho no Legislativo

Projeto de Lei CM nº 11/2018, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

Projeto de Lei EM nº 53/2018, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Anteprojeto da Lei nº 10/2018, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS”.

Moção de aplauso nº 05/2018 ao “200º GRUPO ESCOTEIRO PROFESSORA SIDÔNIA”.

Requerimento nº 84/2018, que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, e também ao responsável pelas compras da referida secretaria, que informem a esta Casa a real situação da tramitação do processo de compras para aquisição de Sonda Uretral nº 12, de placas de Hidrogel e Bota de Unna para curativo.

Requerimento nº 85/2018, seja enviado ofício ao representante do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais – SESC, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há a possibilidade de se realizar em nosso Município uma noite musical contemplando, mais uma vez, o Programa “Minas ao Luar.”

Requerimento nº 86/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar, gratuitamente, acesso à internet por meio de dispositivo de rede local sem fio (Wi-Fi), na Praça Coronel Carlos Bernardes e também na Praia Pública Municipal.

Requerimento nº 87/2018, seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar local e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se reforçar o policiamento ostensivo, principalmente em período noturno, no final da Rua Geraldo Domingos Pereira, próximo ao Córrego do Pítico, no Bairro Gomes, neste Município.

Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

Projeto de Lei EM nº 67/2018, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Este projeto de Lei em estudo visa cobrir despesas com o Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o CIS – URG (Consórcio Intermunicipal de Saúde de Urgência e Emergência). Valor total a ser suplementado: R$ 33.445,79 (trinta e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos).

Requerimento nº 78/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Procuradora do Município, Senhora Andréa Isabel Lopes, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos referentes ao Centro Alternativo Habitacional Socioassistencial de Minas Gerais – Casa Mineira, em especial quanto ao vencimento do prazo de vigência de inúmeras Concessões de Uso dos Imóveis relacionados ao referido programa e a necessidade do Poder Público tomar providências no sentido de solucionar o problema dos cidadãos envolvidos.

Requerimento nº 79/2018, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Fazenda e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, os valores arrecadados com as inscrições referentes ao concurso público municipal em execução.

Requerimento nº 80/2018, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implementar um posto de identificação para confecção da Carteira de Identidade no Sine – Sistema Nacional de Emprego, deste Município, com profissional adequado para tanto.

Requerimento nº 81/2018, seja determinada a realização de uma Audiência Pública, no dia 27 de junho de 2018, para que seja discutida e criada a Campanha “Janeiro Branco” no Município de Lagoa da Prata, relacionada à Saúde Mental. Proponho que sejam convidados: Prefeito e Vice; Secretários Municipais, em especial: saúde, assistência social e educação; Assessoria de Comunicação; CAPS; Conselhos Municipais, em especial: Conselho de Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente (Secretaria de Assistência Social); Conselho de Saúde e Antidrogas (Secretaria de Saúde); ONGs (vinculadas ao conselho de Assistência Social e de Saúde); Profissionais liberais.

Requerimento nº 82/2018, seja enviado ofício ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, principal articulador dentro da Assembleia de Minas Gerais, da ação parlamentar que culminou com o envio de requerimento ao Governador do Estado, Senhor Fernando Pimentel, que resultou no decreto que permitiu as usinas sucroalcooleiras instaladas no Estado de Minas Gerais abastecer diretamente os postos de combustíveis amenizando os efeitos do desabastecimento dos postos quanto ao Etanol; Requer ainda, que seja enviado ofício também ao Coordenador da bancada mineira de Deputados Federais e Vice – Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Fábio Ramalho.

E por fim, ao Presidente da SIAMIG, Senhor Mario Ferreira Campos Filho; solicitando aos mesmos que evidenciem esforços junto a seus pares, ao Governo do Estado e ao Congresso Nacional, no sentido de mobilizar empresários do setor de energia, Deputados e Senadores para aprovarem a proposta já encaminhada pelo CADE e amplamente divulgada pela mídia nacional, de se permitir a venda direta de Etanol das usinas produtoras aos postos de abastecimento, sem passar pela distribuidora, no caso de Minas Gerais, a Refinaria Gabriel Passos, com sede em Betim. Que seja resolvida também a questão fiscal, com a emissão de nota fiscal da usina para o posto de combustível, diretamente, e não para a distribuidora.

Atenção cidadão de Lagoa da Prata; entre em contato com a Câmara Municipal pelo telefone 0800-037-3233. Exerça sua cidadania; participe do Poder Legislativo Municipal. Apresente sugestões e, se for o caso, faça suas reclamações. Reivindique seus Direitos.

As comendas criadas pelo Legislativo Municipal visam homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas dessa cidade, que se destacaram na sua classe de atuação. Neste ano de 2018  os homenageados serão os seguintes: