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Calçadas e Muros
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publicado
11/08/2021
O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de calçadas, muros ou cerca para todos os imóveis, edificados ou não, com frente para logradouro público pavimentado. O proprietário que infringir a lei será multado em 30% sobre o valor da UFMLP para cada metro linear da frente do lote.
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Vereadores aprovam projeto que proíbe queimadas e penaliza infratores
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11/08/2021
Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de segunda-feira (09/08), Projeto de Lei Complementar nº 87/2021, de autoria do Executivo Municipal, que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas em áreas urbanas de Lagoa da Prata.
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Pauta da 32ª Reunião Ordinária
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09/08/2021
Veja a pauta da Reunião Ordinária de 09/08/2021
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Câmara aprova recursos para construção do CRAS
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04/08/2021
O recurso aprovado trata-se de contrapartida do Município para a execução obra, cujo valor total é estimado em R$ 650 mil.
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Pauta da 31ª Reunião Ordinária
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02/08/2021
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última modificação
02/08/2021 15h38
Veja a pauta da Reunião Ordinária de 02/08/2021
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Aprovado recurso de R$ 600 mil para pavimentação
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29/07/2021
Na reunião da última segunda-feira, 26/07, os vereadores aprovaram, por unanimidade, recurso de R$ 600 mil ao Orçamento Vigente do Município, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação e manutenção de vias públicas, como tapa-buracos e instalação de quebra-molas. Projeto de Lei 104/2021 abertura de Crédito Suplementar.
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Proibição de Trânsito Pesado na Avenida Brasil
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29/07/2021
Aprovado na reunião da última segunda-feira, 26/07, por oito votos a zero, o Anteprojeto de Lei nº 10/2021 de autoria da Câmara Municipal, que proíbe o trânsito de veículos de grande porta na Avenida Brasil, em Lagoa da Prata.
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Dignidade Menstrual
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publicado
29/07/2021
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última modificação
29/07/2021 15h53
Garantir a universalização do acesso às mulheres pobres aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual: esse é o objetivo do Anteprojeto de Lei nº 9/2021 de autoria da Câmara Municipal, aprovado na reunião da última segunda-feira, 26/07, que dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual.
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PROJETOS APROVADOS NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
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29/07/2021
Criação da Campanha Maio Laranja e alteração no Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata estão entre os projetos aprovados na semana
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Secretária de Assistência Social presta esclarecimentos sobre Auxílio Emergencial
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publicado
28/07/2021
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última modificação
28/07/2021 14h03
Câmara realiza amanhã, 29/07, Reunião Extraordinária com a Secretária Municipal de Assistência Social de Lagoa da Prata.
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