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Foi assinado no dia 03 de março de 2021 o Contrato entre a Rádio Veredas FM e a Câmara Municipal de Lagoa da Prata, para a transmissão das Reuniões ordinárias, extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal. A Rádio Vereadas foi a vencedora do Pregão Presencial nº 01/2021.  A Câmara também irá realizar um programa informativo todas as sextas-feiras das 12 as 12:10 acompanhem.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal, na oportunidade a Secretária Municipal de Saúde falará sobre a Prestação de Contas da Saúde referente ao último quadrimestre de 2020. 

Assista pelo Facebook.

Ou pelo Youtube.

A Câmara de vereadores aprovou na reunião desta segunda-feira (22/02) projetos de lei de autoria do executivo que abrem crédito suplementar e especial ao orçamento municipal/2021 no valor de R$ 11.141.000,00.

A maior parte do crédito será alocado na Secretaria de Saúde que receberá R$ 8 milhões para investir na construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma Policlínica, reforma e conservação das Unidades de Saúde, contratação de serviços médicos hospitalares da Fundação São Carlos, além da manutenção das atividades de assistência farmacêutica, fisioterapia e de outros serviços.

A Secretaria de Meio Ambiente será contemplada com R$ 2 milhões que serão executados nas atividades de destinação final de resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal, preservação e conservação da Bacia Hidrográfica do Município, recuperação de matas ciliares e preservação da nascente da Praia Municipal.

O Saldo de R$ 1.065.300,00 será distribuído nas áreas de assistência social, habitação, obras, limpeza urbana, transporte e funcionalismo. O recurso será utilizado na aquisição de um veículo para atender o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ações de enfrentamento à Covid-19, aquisição de cestas básicas para os servidores públicos da prefeitura, além da manutenção dos serviços e atividades administrativas das secretarias para o bom andamento da gestão.

 Melhoria da Qualidade da Educação Básica

Na área de Educação foram aprovados dois projetos em prol da melhoria da qualidade da educação básica ofertada pelo Município. Em atendimento às alterações da lei federal nº 14.113/2020, que reestrutura a educação no país, foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação -FUNDEB. E o segundo projeto trata-se da concessão de contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME, para fins de prestação de serviços de suporte técnico pedagógico na gestão educacional do Município.

A Câmara de Vereadores de Lagoa da Prata realizou ontem (17/02) Audiência Pública para a avaliação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal.

Devido à necessidade de adoção de medida de distanciamento social em virtude do novo coronavírus (COVID 19), a Audiência Pública foi realizada de forma virtual, possibilitando somente a presença dos vereadores, secretários e assessores municipais, al[em dos servidores da Casa Legislativa.
A apresentação das metas fiscais foi realizada pela Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Melo, que explanou o assunto de forma objetiva e de fácil compreensão, respondendo aos questionamentos dos vereadores e também da comunidade que pôde participar fazendo perguntas aos secretários, por meio do Canal do Youtube na Câmara, página no facebook e telefone.
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro,.
A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo municipal, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública face a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal intertemporal.

Clique aqui e veja a reunião pelo youtube.

A audiência pública ocorrerá hoje dia 17/02/2021, às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal e contará com a presença dos Vereadores e de vários secretários, a audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal da Câmara. 

Clique aqui e acesse o canal da Câmara no Youtube.

Veja também a reunião pelo nosso Canal oficial pelo Facebook.

A Câmara Municipal reuniu na sexta-feira (12/02) autoridades políticas e de segurança pública para apresentação do Projeto de Municipalização do Trânsito de Lagoa da Prata.

A palestra, ministrada pelo Capitão Hudson Silva Oliveira, do 7º Batalhão da Polícia Militar/Bom Despacho, especialista em Gestão de Trânsito, destacou a importância de integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/97).

Com a municipalização o administrador municipal terá autonomia para gerir as ações e definir soluções aos problemas locais do trânsito, da mobilidade urbana e da acessibilidade, a fim de garantir maior segurança e qualidade de vida à população.

O evento foi uma iniciativa do Vereador Sargento Washington e contou com a presença do Prefeito Di-Gianne Nunes, da Presidente da Câmara Carol Castro, dos Vereadores Hermano Fofão, Pavio, Toninho da Laje, Cici, Soninha, Lisa Miranda e Leandro Bibiano, do Tenente Luiz Freitas e Cabo Cunha (54ª Cia PM/Bom Despacho), do Capitão Harley e Tenente Luciano Couto (107ª Cia PM/Lagoa da Prata), Comandante Uilian Douglas da Guarda Civil Municipal e representantes da imprensa local.

De acordo com o capitão Hudson, a municipalização deve seguir alguns passos definidos pelo CTB e que significam, na prática, a sua estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal conforme o CTB e Resolução nº 560/2015 do CONTRAN.

Entre as primeiras providências a serem tomadas pelo município estão a criação da Secretaria de Municipal Segurança Pública ou uma Diretoria/Divisão de Trânsito, implantação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e implementação de Políticas Públicas nas áreas de educação, engenharia, fiscalização e operação de trânsito.

Explanada a situação atual do trânsito local e esclarecidas as dúvidas sobre o Projeto pelos presentes, o Prefeito Di-Gianne se propôs a designar uma Comissão Municipal Provisória para estudar e viabilizar o processo de municipalização do trânsito.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 01/2021, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO FM (FREQUÊNCIA MODULADA) PARA TRANSMITIR, AO VIVO, AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, AS QUAIS SÃO ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 210 (DUZENTAS E DEZ) HORAS DE TRANSMISSÃO; INSERÇÕES DE TRINTA SEGUNDOS, ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 790 (SETECENTOS E NOVENTA) INSERÇÕES; E ESPAÇO PARA UM INFORMATIVO SEMANAL DA CÂMARA, ÀS SEXTAS-FEIRAS, COM ATÉ DEZ MINUTOS DE DURAÇÃO, ESTIMADO EM NO MÁXIMO 440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) MINUTOS. A abertura se dará no dia 25/02/2021, às 13 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Clique aqui e veja o Edital. 

A reunião de apresentação do projeto aconteceu no mês de janeiro, na Câmara Municipal, com a presença do Prefeito Di-Gianne, do ex Deputado Federal Fabiano Tolentino, da Presidente da Casa Legislativa, Carol Castro, dos Vereadores Hermano Fofão, Toninho da Laje, Lisa Miranda, Pavio, Soninha, Cici e Sargento Washington, e dos técnicos do IPGC.

O projeto prevê a substituição de 100% das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por LED, trazendo uma economia de aproximadamente 50% no gasto com Iluminação Pública. A partir desta economia, a cidade investirá em fibra óptica de alta qualidade, levando internet gratuita Wi-Fi para toda a população, nos prédios públicos, escolas, postos de saúde, praças, áreas esportivas e de lazer. Serão instaladas também câmeras de monitoramento para aumentar a segurança e diminuir a criminalidade.

Ainda está prevista a criação de uma usina de energia solar fotovoltaica, que é uma energia limpa, renovável e autossustentável e que também traz grande economia para o município.

Os investimentos serão realizados por meio de parceria entre o setor público e a iniciativa privada a ser viabilizada por meio de Lei Municipal, a ser estudada e aprovada pela Câmara Municipal.

Os integrantes da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata estão atuando, desde a última segunda-feira (25/01), na fiscalização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). A Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que delega competência à Guarda Civil Municipal para atuar no serviço de fiscalização de posturas e de vigilância sanitária, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na última reunião da Câmara Municipal.
Com as novas atribuições, durante a pandemia, a Guarda Civil Municipal trabalhará em parceria com os fiscais e profissionais de saúde da Prefeitura no intuito de garantir o cumprimento das orientações das autoridades sanitárias em relação ao isolamento social. Para isso, atuará na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, festas e eventos em propriedades particulares e logradouros públicos, utilização do uso correto de máscara, entre outras ações.
Entre as medidas municipais de combate ao Coronavírus estão a Portaria nº 001/2021, editada pelo Legislativo, e os Decretos do Executivo nºs 007/2021 e 018/2021, em que se destaca o papel da Guarda Civil Municipal como fundamental para o cumprimento das normas e, consequentemente, para a prevenção e redução do nível de contágio no Município.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata informa que NÃO FOI APROVADO NENHUM PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUMENTO PARA OS VEREADORES.

Não podemos confundir a revisão aprovada para os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS com a revisão para os Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores).

Os Projetos aprovados na Reunião Extraordinária do dia 21/01/2021 se referem aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O Projeto de Lei que trata a respeito da Revisão Geral Anual para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, ainda não passou pela deliberação do Plenário, considerando que sua votação foi adiada para a próxima segunda-feira.

Assim, como houve o pedido de adiamento da votação para a próxima reunião, SERÁ APRESENTADO UM REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.

Portanto, NÃO HAVERÁ REVISÃO NA REMUNERAÇÃO dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.

Lagoa da Prata, 23 de janeiro de 2021.

Na reunião do dia 18/01,a mesa diretora apresentou Projeto de Resolução nº 2/2021 que altera o artigo 129 do Regimento Interno (Resolução 462/2004), mudando horário das reuniões ordinárias, de 18:00 para 19:00, nas segundas-feiras.

O Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Entre os Requerimentos relacionados à saúde, estão a solicitação de informações ao Executivo sobre a possibilidade de se realizar melhorias no atendimento à saúde da população com a construção de uma sede própria para a Unidade Básica de Saúde do bairro Chico Miranda (8/2021), e a extensão do horário de atendimento da Farmácia Municipal, de seis para oito horas, com funcionamento nos períodos matutino e vespertino (12/2021)

  A melhoria na infraestrutura do município foi tema de grande parte dos Requerimentos e Indicações aprovados pelos parlamentares, um exemplo é o de nº 07/2021, que pede informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade do tipo lombada, na Rodovia MG-429, sendo um antes e o outro depois do acesso ao Distrito de Martins Guimarães. O requerimento nº 11/2021, solicita estudos de viabilidade para implantação de rotatória no encontro das Ruas Eurico dos Santos Ribeiro e Rua Manaus, em frente ao número 1.011, no Bairro Marília. O patrolamento na estrada vicinal e troca das manilhas que fazem a captação de águas pluviais, nas proximidades do “Queima Rancho”, que dá acesso à Comunidade dos Mirandas, foi objeto do Requerimento 14/2021. Já a Indicação nº 07/2021 sugere intervenções para tapar buraco na Rua João Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, em frente ao nº 110.

Ainda sobre infraestrutura foi solicitado ao DER-MG informações a respeito da existência de algum estudo prévio sobre a intenção, viabilidade e implantação de um trevo de acesso ao Distrito de Martins Guimarães.

Em relação ao trânsito, foi aprovado o Requerimento nº 13/2021, que solicita informações sobre a possibilidade de se contratar empresa para realizar a reforma, manutenção e melhorias na sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias públicas do município.

A melhoria da qualidade do sinal da “TV Aberta” também foi lembrada pelos parlamentares, por meio do Requerimento nº 10/2021.

A convite da Câmara, a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, participou de reunião com os vereadores, nesta segunda-feira (18/01), para prestar esclarecimentos sobre medidas relacionadas ao combate à Covid-19 em Lagoa da Prata. Os protocolos sanitários foram rigorosamente cumpridos durante o encontro.

O objetivo da reunião foi prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a atual situação da Covid no município e apresentar o Plano de Ação no combate à pandemia.

Segundo a secretária, Lagoa da Prata continua na onda vermelha do Covid, com taxa de ocupação hospitalar, nesse momento, entre 80 e 90%. Somente no mês de janeiro, até o dia 18, foram notificados 334 casos positivos, contra 281 em dezembro/2020. Na opinião da gestora, o grande número de festas particulares, organizadas geralmente por jovens, tem contribuído para disseminação do vírus.

Os vereadores colocaram-se à disposição para, juntamente com o Poder Executivo, conscientizar a sociedade sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, estabelecidas pelas normas vigentes, como o distanciamento social, uso de máscaras e disponibilização de álcool gel em locais de atendimento ao público.

Além da expedição da Portaria 001/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao vírus, a Câmara Municipal, na atual legislatura, se faz representada no Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid 19, por meio da indicação do vereador Sargento Whashington.

 Serão homenageados com o Título de Cidadania Honorária: 

• Ana Maria Carvalho Pinto

• Antonio Marcos da Silva

• Elzira Maria Costa Resende

• Humberto Rezende Costa

• José Eustáquio de Faria

• Ordalita Maria das Graças Rezende

• Roberto Provenzano Domingues da Silva

• Tarcilia de Castro Ferreira 

• Zébio Fernando Andreola

 O agraciado com a Medalha Ilídio de Carvalho será o Senhor Hemerson Kenedy da Silva 

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo pelo youtube.

A reunião foi convocada para que os empregados, estagiários e aprendizes do Legislativo se apresentassem aos Vereadores eleitos e falassem um pouco de suas atribuições.

Foram repassadas informações importantes, dentre elas relacionadas à Sessão de Posse dos Vereadores Eleitos, Eleição da Mesa Diretora da Câmara e Sessão de Posse do Prefeito eleito.

Os parlamentares eleitos receberam uma via da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

Clique aqui e vejas as Fotos da  reunião.

Representantes das entidades entregaram um ofício descrevendo os trabalhos que estão sendo realizados, bem como a finalidade que os recursos pleiteados serão aplicados.

 As Emendas Impositivas ao Orçamento do Município são alterações que os Vereadores podem fazer no Projeto da Lei Orçamentária, destinando recursos para finalidades que não poderão ser modificadas pelo Executivo.

 Elas são utilizadas, em grande parte, para destinar recursos financeiros às entidades do Município. Neste ano, os Vereadores poderão apresentar Emendas Impositivas que somarão R$ 1.400.000,00, aproximadamente. Este valor será distribuído entre as entidades, sendo que a metade deste deve ser para aplicação na área de Saúde.

Clique aqui e veja as fotos da Reunião

Segundo o autor o Projeto de Lei visa revogar o Inciso I do Art. 10 da Lei Municipal nº 1.053/2002, que proíbe a instalação de antenas de Estação Rádio-Base – ERB e micro células de telefonia, com estrutura em torre ou similar, dentro do perímetro urbano do Município.

Esta vedação impede que novas antenas de telefonia celular sejam instaladas no perímetro urbano da cidade, prejudicando várias pessoas que ficam sem sinal em seus celulares, não conseguindo desta forma utilizar este indispensável meio de comunicação que é o aparelho celular.

Exitem de muitas reclamações de munícipes no sentido de que em seus bairros o sinal de telefonia celular está péssimo ou às vezes nem existe.
Vários bairros foram criados em nosso município nos últimos anos e com isso a demanda pelos sinais de telefonia celular cresce a cada dia. A proibição de se instalar torres no perímetro urbano encarece muito o processo para as operadoras do sistema, o que as leva a manter o que hoje já existe, sem expansão dos sinais.

 Clique aqui e veja o Projeto e a Justificativa

“ELAS, MULHERES EM AÇÃO NO OUTUBRO ROSA”, projeto que tem como objetivo homenagear estas mulheres que venceram o câncer, estão em tratamento ou apoiam esta causa, bem como conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da neoplasia. Receberão a Moção de Aplauso:

• ROSA HELENA DOS SANTOS FRANCISCO;
• MARIA CLEIDE FOLHA;
• ILZA APARECIDA DA SILVA;
• LUCIANA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA;
• CÁSSIA TEOTÔNIO ALVES OLIVEIRA;
• LENIR TEIXEIRA FÉLIX;
• DANIELA XAVIER ROCHA;
• SARA DE FREITAS CARVALHO ALENCAR;
• ELAINE COTA.

Homenageados com o Título de Cidadania Honorária:

• HUMBERTO REZENDE COSTA;
• JOSÉ EUSTÁQUIO DE FARIA;
• ANA MARIA CARVALHO PINTO;
• ELZIRA MARIA COSTA RESENDE;
• ORDALITA MARIA DAS GRAÇAS REZENDE;
• ZÉBIO FERNANDO ANDREOLA;
• ROBERTO PROVENZANO DOMINGUES DA SILVA;
• ANTONIO MARCOS DA SILVA;
• TARCILIA DE CASTRO FERREIRA.

Cidadão homenageado com a Medalha Ilídio Carvalho: HEMERSON KENEDY DA SILVA.

Visando gerar uma economia para os cofres públicos, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº X, que suspende a contagem do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2016, do Legislativo Municipal de Lagoa da Prata, até o fim do período do Estado de Calamidade Pública decretado pela União em virtude do COVID-19.

Tal medida possibilitará que o certame continue valendo por um certo lapso de tempo mesmo após o término de sua validade. Caso não houvesse esta suspensão, o fim da validade do concurso se daria em 11 de novembro.

Havendo a suspensão, caso algum emprego público venha a ficar vago na Câmara, o certame poderá ser utilizado para a convocação de um novo funcionário.

Clique aqui e veja o projeto aprovado pelos Vereadores.

Assista ao vivo, pelo link abaixo:

https://youtu.be/Ai3-1QC_KSM

Nos últimos meses, mesmo neste período de Pandemia da COVID-19, os Vereadores aprovaram Projetos de Lei visando:

• Aquisição de materiais de consumo diversos, tais como máscaras, luvas, etc, para a UPA, Policlínicas I e II, Unidades Básicas de Saúde e também para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Aquisição de equipamentos, dentre eles ventiladores pulmonares (respiradores eletrônicos) para a UPA, Policlínicas I e II, Unidades Básicas de Saúde;
• Contratação de médicos, de exames e de leitos hospitalares para atendimento aos cidadãos de Lagoa da Prata, em virtude da Pandemia do Coronavírus;
• Repasse de recursos à Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, que somaram quase meio milhão de reais;
• Repasse de recursos a outras entidades;
• Aquisição de cestas básicas e higiênicas para serem distribuídas às pessoas carentes do Município.

Estes recursos atingiram mais de OITO MILHÕES DE REAIS.

É a Câmara Municipal cumprindo muito bem sua função de legislar, aprovando Projetos de Lei que beneficiam os cidadãos do nosso Município.

Na última segunda-feira, dia 27/04/2020 foram realizadas 2 Reuniões Extraordinárias para votação de projetos importantes e urgentes.

Aprovado o Projeto de Lei EM 32/2020 que viabiliza a contratação de médicos plantonistas para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Município. Valor: R$ 610.000,00;

Aprovado o Projeto de Lei EM 34/2020 que permite o repasse de recursos financeiros para a Associação Sara Aparecida – ASA. Recurso de Emendas Impositivas dos Vereadores. Valor: R$ 59.500,00;

Aprovado o Projeto de Lei EM 35/2020 que viabiliza a aquisição de 81 jogos de lixeiras para disposição preferencialmente em pontos próximos a cursos d’água. Valor: R$ 38.000,00;

Aprovado o Projeto de Lei EM 36/2020 que viabiliza a contratação de empresa para transporte de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Valor: R$ 40.000,00.

Estas 2 reuniões realizadas mostram que os Vereadores estão trabalhando.

Que o Poder Legislativo de Lagoa da Prata tem trabalhado sim, mesmo com algumas restrições impostas para se evitar a propagação do Coronavírus.

Outros quatro projetos de lei importantíssimos aprovados. E teremos mais reuniões extraordinárias em breve.

E na próxima segunda-feira, dia 04/05/2020, voltaremos com as Reuniões Ordinárias, com transmissão ao vivo pela Rádio Divinal FM.

O cidadão pode ligar para a Câmara Municipal, pode enviar e-mail, que sua sugestão ou solicitação chegará ao Vereador.

O atendimento presencial é que está restrito, assim como em todo lugar.

Temos uma servidora à disposição da população, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, para atender ligações telefônicas, receber correspondências, e-mail.

Em breve, assim que passar o Estado de Emergência em Saúde declarado pelas autoridades Nacionais, Estaduais e Municipais, teremos o prazer de voltar a atendê-los da melhora maneira, como sempre fizemos.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Prestando serviços com responsabilidade, sem colocar em risco a saúde de terceiros, neste período de Pandemia.

Na última segunda-feira, dia 13/04/2020 foram realizadas 3 Reuniões Extraordinárias para votação de projetos importantes e urgentes.

• Foi aprovado o Projeto de Lei EM-33/2020 que permitirá a aquisição de Kits natalidade e cestas básicas que serão concedidas às famílias referenciadas nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social. Valor: R$ 25.000,00;

• Foi aprovado o Projeto de Lei EM-18/2020 que autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação São Carlos. Recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 264.551,41;

• Foi aprovado o Projeto de Lei EM - 29/2020 que autoriza repasse de recursos financeiros para a APAE-LP, para o programa de Equoterapia. Valor: R$ 158.243,90;

• E foi aprovado também o Projeto de Lei EM - 9/2020 que permite a aquisição de mudas de árvores para reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos d’água e nos trechos intensamente degradados. Valor: R$ 48.000,00.

Estas 3 reuniões realizadas mostram que os Vereadores estão trabalhando.

Que o Poder Legislativo de Lagoa da Prata tem trabalhado sim, mesmo com algumas restrições impostas para se evitar a propagação do Coronavírus.

Quatro projetos de lei importantíssimos aprovados.

E teremos mais reuniões extraordinárias em breve.

Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo.

Clique aqui e veja a Nota de Esclarecimento.

Clique aqui para acessar o PDF com o texto integral da Portaria.

Por medidas de segurança em razão da propagação do Coronavírus, a partir desta segunda-feira, dia 16 de março, fica restringido o acesso à Câmara Municipal a servidores e vereadores. Acompanhe as Sessões pela transmissão via rádio.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 04/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL AO VIVO ATRAVÉS DA INTERNET, COM QUALIDADE HD, COM GRAVAÇÃO E POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO EM CANAL ONLINE DE VÍDEOS DA CÂMARA, DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ESPECIAIS, A QUAL É ESTIMADA EM QUANTIDADE MÁXIMA DE 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) HORAS. A abertura se dará no dia 16/08/2019, às 14 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Acesse o  Edital clicando aqui.