Neste ano, o projeto será desenvolvido exclusivamente na Escola Estadual Virgínio Perillo, como forma de garantir uma melhor adaptação e estruturação. A expectativa da Câmara é de, em breve, expandi-lo para todas as escolas do município. Ao todo, 70 alunos se candidataram e, após um processo eleitoral entusiasmado e democrático, foram eleitos 9 vereadores mirins e 10 suplentes.
A divulgação dos resultados aconteceu em primeira mão durante a sessão ordinária da Câmara na noite de segunda-feira. O presidente da Câmara, Toninho da Laje, que acompanhou a votação na escola, destacou a importância da iniciativa: "A Câmara Mirim tem sido uma grande escola de cidadania e formação política para os nossos jovens. Estamos muito felizes em dar continuidade a esse projeto que tanto orgulha o Legislativo de Lagoa da Prata".
A posse oficial dos jovens parlamentares já tem data marcada: será no dia 15 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara e pela Rádio Veredas FM. O cronograma de atividades do projeto também já está definido e prevê oficinas, encontros e visitas que contribuirão para o amadurecimento cívico dos eleitos.
Confira a lista dos eleitos:
Vereadores Mirins Eleitos
1. Júlia Gabriele Bessas Silva – 8º Cromo
2. Daniel Almeida Roque Pereira – 9º Cálcio
3. Samuel de Souza Dias Machado – 7º Flúor
4. Letícia Almeida e Silva Pereira – 8º Cromo
5. Agatha Machado Lacerda – 7º Flúor
6. Maria Luiza Silva Gonçalves – 8º Ouro
7. Lavínia Maria Benite Moura – 8º Alumínio
8. Maria Clara Souza Leite Lacerda – 6º Ferro
9. Luís Otávio Tobias Oliveira – 9º Cobalto
Suplentes 10. Carlos Henrique Rodrigues Gervásio – 7º Iodo
11. Cecília Oliveira de Freitas – 6º Prata
12. Estefani Caroline Correa dos Santos – 8º Alumínio
13. Lara Souza Macedo Rodrigues – 6º Cobre
14. Ruan Miguel Pinho Gomes – 8º Cromo
15. Arthur Ubert Fernandes – 8º Enxofre
16. Marco Túlio Silva Alves – 6º Prata
17. Pedro Henrique de Oliveira Xavier – 7º Zinco
18. Isabelle de Souza Ribeiro – 6º Alumínio
19. Maria Sofia Gonçalves Silva – 6º Ferro
A Câmara Municipal parabeniza todos os candidatos pela participação e deseja aos eleitos um mandato de muito aprendizado, responsabilidade e protagonismo juvenil!

Mais do que uma atualização estética, a nova logomarca representa um marco na história do Legislativo Municipal. Ela simboliza a evolução da Câmara, que busca se aproximar cada vez mais da população e afirmar sua independência institucional em relação ao Poder Executivo — já que, até então, utilizava-se o brasão do Município.

A nova identidade visual é composta por elementos que traduzem a essência da cidade e os valores do Legislativo:

O triângulo faz referência ao triângulo presente no brasão do Município e na bandeira de Minas Gerais. Também simboliza os Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

As palmeiras representam a arborização característica de nossa praia, um dos principais cartões-postais da cidade.

A ponte faz alusão à travessia sobre o Rio São Francisco, elo entre o passado e o futuro, e entre Lagoa da Prata e toda a região.

O sol remete à nossa cidade tropical, marcada pelo clima quente e ensolarado.

As cores, por sua vez, remetem à bandeira do Brasil, com destaque para o azul ondulado, que representa as águas do Rio São Francisco e a nossa praia.

Essa nova logomarca faz parte de um conjunto de ações que visam modernizar a Câmara Municipal, fortalecer a identidade do Poder Legislativo e ampliar a comunicação com a sociedade.

A nova marca é da cidade, é do povo. E, acima de tudo, é símbolo de uma Câmara que trabalha para todos.

#CâmaraLagoaDaPrata #NovaIdentidadeVisual #Logomarca #LegislativoForte #TrabalhoTransparente #Democracia #PoderLegislativo #RioSãoFrancisco #LagoaDaPrata #MinasGerais #CidadeDoPovo #Modernização #MaisConexão #MaisTransparência

A cerimônia também marcou a comemoração do Dia Municipal da Educação Legislativa (15 de maio), instituído pela Lei Municipal nº 4.016/2024. A norma insere no calendário oficial do município a Semana da Jornada Legislativa e o Dia Municipal da Educação Legislativa, reforçando o compromisso do Legislativo com a formação cidadã e o fortalecimento da democracia.
Ao todo, 19 estudantes foram diplomados como vereadores mirins titulares e suplentes para a Legislatura de 2025. Durante a solenidade, 9 vereadores mirins titulares tomaram posse e, logo após, foi realizada a eleição da Mesa Diretora.
A nova composição da Mesa Diretora Mirim ficou assim definida:
Presidente: Daniel Almeida Roque Pereira
Vice-Presidente: Luís Otávio Tobias Oliveira
Secretária: Letícia Almeida e Silva Pereira
Também tomaram posse os vereadores mirins:
Agatha Machado Lacerda
Júlia Gabriele Bessas Silva
Lavínia Maria Benite Moura
Maria Clara Souza Leite Lacerda
Maria Luiza Silva Gonçalves
Samuel de Souza Dias Machado
Durante toda a semana, a Câmara promoveu uma série de ações voltadas para a valorização da educação legislativa, como palestras, entrevistas na rádio, gravação de podcast com as vereadoras, visitas técnicas e atividades pedagógicas que aproximam os estudantes do funcionamento do Poder Legislativo.
O Programa Câmara Mirim tem como objetivo estimular a participação política dos jovens, por meio da vivência do processo legislativo, da representação e do debate de temas relevantes para a comunidade escolar. Ao tomar posse, os vereadores mirins assumem o compromisso de representar seus colegas, apresentar propostas e participar ativamente das sessões simuladas.
A nova legislatura mirim inicia seus trabalhos com sessões previstas ao longo do ano. A Câmara reafirma seu papel educativo, formador e aberto ao diálogo com toda a comunidade.

Os candidatos foram avaliados a partir de critérios objetivos: renda familiar per capita, período do curso, média global e idade — sendo esta última considerada como critério de desempate, conforme estabelecido.
Resultado Final – Curso de Direito

1. Cecilya Kuster Tavares – Total: 26 pontos
2. Lidiane Maria Paixão Melo – Total: 24 pontos
3. Maria Luiza – Total: 18 pontos
4. Rian Augusto Bibiano Prado – Total: 18 pontos
5. Larissa Mascarenhas – Total: 12 pontos
6. Arthur Vasconcelos – Total: 8 pontos
🟩 Classificada: Cecilya Kuster Tavares

Resultado Final – Curso de Administração
1. Simone Aparecida Costa Noronha – Total: 26 pontos
2. Arthur Gabriel Silva – Total: 22 pontos
🟩 Classificada: Simone Aparecida Costa Noronha

Os Classificados deverão procurar o Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal para as mais informações.

A Câmara parabeniza os classificados e agradece a participação de todos os inscritos. Clique aqui e veja a ata do resultado.

- Ata do Resultado Final;

- Retificação da Ata do Resultado Final.

 A Galeria dos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial da Força Expedicionária Brasileira foi criada pela Resolução nº 373/2000, e agora seu legado será mantido e valorizado pelo Museu.

A oficina objetiva capacitar gestores e técnicos para implementarem práticas ESG alinhadas à Agenda 2030, com ênfase na promoção do desenvolvimento sustentável, no âmbito do poder legislativo contribuindo para um mundo melhor.
A participação de servidores e vereadores da região é de suma importância, veja os objetivos:
• Compreensão dos Conceitos: Proporcionar uma compreensão abrangente dos conceitos de ESG e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando sua importância e aplicabilidade no contexto do poder legislativo.
• Desenvolvimento de Competências Práticas: Capacitar os participantes a desenvolver habilidades práticas para criar e implementar planos estratégicos de sustentabilidade, acessibilidade e equidade de gênero e raça que atendam às necessidades locais e respeitem as diretrizes da Agenda 2030.
• Fortalecimento da Governança: Promover a adoção de práticas de governança pública que assegurem a transparência, a ética e a eficiência na gestão dos recursos, alinhando as ações legislativas aos princípios constitucionais e legislativos.
• Promoção de uma Cultura Sustentável: Estimular a formação de uma cultura organizacional que valorize a sustentabilidade, a responsabilidade social e a inclusão, preparando os profissionais para atuarem como agentes de transformação em suas instituições.
Venha fazer parte desse momento de muito conhecimento e troca de experiências. O link para inscrição é https://www12.senado.leg.br/interlegis/buscarevento?id=1621

Curso Responsabilidade Social, Ambientar e Governança no Poder Legislativo

No dia 31 de outubro, servidores públicos de Lagoa da Prata participaram de uma palestra voltada para a valorização dos profissionais, promoção do bem-estar e estímulo à produtividade no serviço público.

O encontro foi ministrado pela psicóloga Luciene Morais, em parceria com a Escola do Legislativo, reunindo servidores de diversos setores.

Durante a apresentação, Luciene abordou a importância do cuidado emocional, da autoconsciência e das relações saudáveis no ambiente de trabalho, reforçando que o servidor público é peça fundamental para o funcionamento da administração e para a qualidade dos serviços oferecidos à população.

A psicóloga também conduziu uma dinâmica interativa, em que os participantes puderam refletir sobre o impacto direto de suas funções na vida dos cidadãos e na construção de uma cidade cada vez melhor. A atividade evidenciou que cada servidor contribui, de maneira única, para transformar Lagoa da Prata diariamente.

O encontro também foi marcado por momentos de interação entre os colegas, com surpresas e felicitações pelo Dia do Servidor, fortalecendo o espírito de união, reconhecimento e valorização dentro da equipe.

A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a capacitação contínua e com a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, humanizados e produtivos.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, no dia 5 de novembro de 2025, a 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, sob a presidência do vereador Toninho da Laje. A sessão teve início às 18h03, com transmissão pelas redes oficiais da Câmara e pela Rádio Veredas, além de tradução simultânea em Libras.

O presidente abriu os trabalhos constatando o número legal de vereadores presentes e convidando todos para a Oração do Pai Nosso, seguida da execução do Hino do Município.

CONFIRA O RESUMO:

TRIBUNA POPULAR
O senhor Sílvio Omar Pereira fez uso da Tribuna Popular para solicitar apoio do Legislativo às ações desenvolvidas pela APAE de Lagoa da Prata.

APROVAÇÃO DE ATAS
As atas da 39ª e 40ª Sessões Ordinárias, da 11ª Audiência Pública e das 20ª e 21ª Sessões Extraordinárias foram apresentadas e aprovadas sem manifestações contrárias.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Durante o Expediente, foram apresentados quatro requerimentos:

Requerimento nº 223/2025:
Solicita que o Executivo avalie a possibilidade de firmar convênio com o DETRAN-MG para utilização do sistema estadual de processamento de multas.

Requerimento nº 224/2025:
Solicita a instalação de quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da pracinha.

Requerimento nº 225/2025:
Pede informações sobre possíveis melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Nossa Senhora das Graças.

Requerimento nº 226/2025:
Solicita informações e medidas quanto à proteção do patrimônio público no Distrito Industrial, diante de indícios de ocupações irregulares e possíveis vendas clandestinas de lotes municipais.

PROJETOS APRESENTADOS
Foram apresentados:

Projeto de Resolução nº 12/2025 – Denomina o Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal.
Projeto de Lei CM nº 20/2025 – Institui a Semana Municipal da Consciência Negra.
Projetos de Lei EM nº 198, 199, 200 e 201/2025 – Tratam de abertura de créditos suplementares, redefinição do perímetro urbano de Martins Guimarães e ajustes na LDO e na LOA.

MATÉRIAS APROVADAS NA ORDEM DO DIA
Três proposições foram discutidas e aprovadas pelo Plenário:

1. Projeto de Lei CM nº 18/2025 – Vereador Toninho da Laje
Dá nome à Rua J, no Bairro Mangabeiras, que passará a se chamar Rua Iolanda Maximina dos Santos.
Situação: Aprovado em discussão e votação únicas.

2. Projeto de Lei Complementar CM nº 7/2025 – Vereador João Pedro
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) no Município de Lagoa da Prata, em conformidade com a legislação federal.

O texto aprovado inclui ponto de grande relevância:

➡️ Não poderá ser negada a concessão de licença para construção de imóvel situado em Área Urbana Consolidada sob o fundamento de que a obra está localizada em Área de Preservação Permanente (APP).

A medida segue o Código Florestal (Lei 12.651/2012), alterado pela Lei 14.285/2021, e assegura segurança jurídica aos moradores em áreas urbanas já consolidadas.

Situação: Emendas e texto final aprovados.

3. Moção nº 10/2025 – Vereador Mauro do Gás
Concede Moção de Aplausos à senhora Marlene Aparecida Xavier Teixeira, em reconhecimento à sua trajetória, dedicação profissional e significativa atuação voluntária no município.
Situação: Aprovada. A homenagem será realizada posteriormente.

A sessão foi encerrada às 20h40, com os agradecimentos do presidente Toninho da Laje, que reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e o atendimento às demandas da população.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, em 10 de novembro de 2025, a 42ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. A reunião, presidida por Toninho da Laje, iniciou-se às 18h04, com transmissão pelas redes oficiais e pela Rádio Veredas, além de tradução simultânea em Libras.

Aprovação de atas e correspondências

Foram apresentadas e aprovadas as atas da 41ª Sessão Ordinária e da 12ª Audiência Pública, bem como as atas da 40ª Sessão Ordinária, 11ª Audiência Pública e 21ª Sessão Extraordinária.

Também foram lidos o Ofício nº 585/2025 do Ministério Público de Minas Gerais e o Ofício nº 09/2025 da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lagoa da Prata.

Requerimentos apresentados

Durante o Expediente, quatro requerimentos foram lidos, discutidos e encaminhados ao Executivo Municipal:

• Requerimento 227/2025 – Tuty da Borracharia
  Solicita informações sobre a viabilidade de pintura e revitalização das sinalizações horizontais em todas as depressões do município.

• Requerimento 228/2025 – Ana Ruth
  Pede informações acerca da ativação do Conselho Municipal de Promoção pela Igualdade Racial, bem como detalhes sobre o Fundo Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial, previsto na Lei nº 1.182/2004.

• Requerimento 229/2025 – Mauro do Gás
  Solicita análise e substituição dos bebedouros da UBS Dr. Ciro dos Santos, no bairro Sol Nascente, que apresentam falhas e não refrigeram adequadamente.

• Requerimento 230/2025 – João Pedro
  Requer a realização de Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2025, às 18h, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária de 2026, bem como da revisão do PPA e da LDO. O requerimento foi aprovado.

Ainda no Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei CM 21/2025, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Social Renascer (Instituto Voar), encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Matérias da Ordem do Dia

A Ordem do Dia concentrou votações de projetos relevantes para a organização urbana, o orçamento municipal e o reconhecimento de entidades locais. Todos os projetos pautados foram aprovados.

A seguir, os destaques:

Projeto de Lei Complementar CM nº 7/2025 – João Pedro

Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) no município, alinhando a legislação municipal às normas federais relacionadas ao uso e ocupação do solo, especialmente às Leis nº 6.938/1981, nº 12.651/2012 e nº 14.285/2021. O texto define parâmetros ambientais e urbanísticos que orientam o planejamento urbano e a regularização de áreas já ocupadas.

Projeto de Lei CM nº 19/2025 – João Pedro

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Veloso (AVF), reconhecendo oficialmente a entidade e permitindo que receba apoio institucional e participe de convênios futuros voltados ao esporte e ao desenvolvimento social.

Projetos de Lei do Executivo (EM)

Foram aprovados vários projetos do Executivo Municipal autorizando aberturas de créditos suplementares e especiais:

• PL-EM 188/2025 – Autoriza crédito suplementar de R$ 500 mil para reforço de dotações orçamentárias.

• PL-EM 193/2025 – Autoriza crédito suplementar de R$ 500 mil, destinado a ajustes no orçamento vigente.

• PL-EM 194/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 180 mil em áreas específicas da administração municipal.

• PL-EM 195/2025 – Autoriza a concessão de contribuição financeira a entidade mencionada no texto do projeto.

• PL-EM 196/2025 – Abre crédito suplementar de R$ 2.030.000,00, garantindo reforço financeiro significativo para programas e ações municipais.

• PL-EM 197/2025 – Autoriza crédito especial no valor de R$ 62.275,41, destinado a despesas não previstas originalmente.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas – TCE nº 1/2025

O plenário aprovou o parecer prévio referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal, que concluiu pela aprovação com ressalvas. O documento avaliou repasses, despesas com saúde e educação, limites de pessoal, dívidas, aplicação de recursos do FUNDEB e cumprimento parcial de metas do Plano Nacional de Educação.

Projetos com parecer lido

Foram lidos pareceres pela constitucionalidade dos seguintes projetos:

• PL-CM 20/2025 – Ana Ruth
  Institui a Semana Municipal da Consciência Negra, reforçando ações de promoção da igualdade racial no município.

• Projeto de Resolução 11/2025
  Regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito do Poder Legislativo.

• Projeto de Resolução 12/2025
  Denomina o Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal.

Encerramento

A sessão foi encerrada às 20h21 pelo presidente Toninho da Laje, que convocou uma Sessão Extraordinária para 14 de novembro de 2025, às 16h, destinada à Prestação de Contas do SAAE.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, na noite desta segunda-feira (17/11), a 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, conduzida pelo presidente vereador Toninho da Laje (Republicanos). Os trabalhos tiveram início às 18h12, com transmissão ao vivo pela Rádio Veredas e pelas páginas oficiais da Câmara no Facebook e YouTube, além de tradução simultânea para Libras.

A abertura da reunião contou com a oração do Pai-Nosso e a execução do Hino de Lagoa da Prata.

Leitura e aprovação de atas

Foram disponibilizadas aos vereadores as atas da 42ª Sessão Ordinária e da 22ª Sessão Extraordinária.
Também permaneceu em apreciação a ata da 41ª Sessão Ordinária, sendo todas aprovadas sem manifestações contrárias.

Correspondências recebidas

A Secretária leu o Ofício nº 66/2025/DG da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o e-mail da Fundação São Carlos, cujos relatórios permanecem à disposição dos parlamentares na Secretaria da Casa.

Matérias apresentadas no Expediente

Requerimento 231/2025 – Vereadora Soninha

Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de reforma da Praça de Esportes.
O requerimento foi discutido por diversos vereadores e encaminhado ao Executivo.

Requerimento 232/2025 – Vereadores João Pedro, Toninho da Laje e Tuty da Borracharia

Reitera pedido sobre a reforma da Praça de Esportes, com apresentação e discussão em plenário.
Após manifestações, foi encaminhado ao Executivo.

Requerimento 233/2025 – Vereadora Janeany

Solicita ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre:

• terceirização do atendimento ao público da Farmácia Municipal;

• abertura de novas vagas para farmacêuticos em concurso;

• criação de vagas para técnicos em farmácia;

• instalação de um novo posto da Farmácia Municipal na Estação Saúde.

Após debate, a matéria também foi encaminhada ao Executivo.

Projeto de Lei CM 22/2025 – Vereadores João Pedro e Tuty da Borracharia

Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa.
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Projeto de Lei EM 202/2025 – Executivo Municipal

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00.
Encaminhado às comissões competentes.

Oradores do Expediente

Fizeram uso da palavra os vereadores:
Elias Motorista, Soninha, Carla Andrade, Tuty da Borracharia, Ana Ruth, Janeany, Toninho da Laje, Mauro do Gás e João Pedro.

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei CM 20/2025 – Vereadora Ana Ruth

Institui a Semana Municipal da Consciência Negra em Lagoa da Prata.
Aprovado por unanimidade dos votantes.

Projeto de Resolução 12/2025 – Vereador Toninho da Laje

Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal.
Projeto aprovado.

Projeto de Resolução 11/2025 – Toninho da Laje, Janeany e Soninha

Regulamenta a realização de Audiências Públicas no âmbito do Legislativo.
As Emendas 1, 2, 3 e 4 foram aprovadas.

Projeto de Lei CM 21/2025 – Vereador João Pedro

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer (Instituto Voar).
Parecer lido em plenário apontou constitucionalidade.

Projetos de Lei EM 200/2025 e 201/2025 – Executivo Municipal

Ambos tratam de alterações nos percentuais de suplementação da LDO e da LOA de 2025, respectivamente.
Os pareceres apresentados foram pela constitucionalidade e aprovação.

Encerramento da Sessão

Às 20h27, o presidente Toninho da Laje encerrou os trabalhos com a tradicional expressão:
“Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos.”

O presidente ainda convocou uma Audiência Pública para apresentação do PPA, LDO e LOA, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2025, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.

A edição 2025 do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), programa de formação política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), chegou ao seu encerramento após meses de debates, oficinas e construção coletiva de propostas sobre o tema “Juventude e Direitos Culturais”. Estudantes de 149 municípios participaram da etapa estadual, realizada entre 17 e 19 de setembro, no plenário da ALMG.

Durante a fase municipal, os alunos participaram de encontros de formação, levantaram demandas locais e construíram propostas que avançaram até as etapas regionais e estadual. Ao final, receberam certificados e tiveram a oportunidade de vivenciar, na prática, a construção do diálogo democrático.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata parabeniza todos os estudantes que representaram o município e reforça seu compromisso com iniciativas que estimulam o protagonismo juvenil e o envolvimento da comunidade escolar com o Poder Legislativo.

Agradecimento
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata agradece à Escola Virgínio Perillo pela parceria, dedicação e apoio na participação dos estudantes no programa. O comprometimento da escola fortalece a formação cidadã dos jovens e enriquece o trabalho desenvolvido no município.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou o encerramento da etapa local do programa Câmara Mirim, que proporcionou aos estudantes uma vivência prática sobre o funcionamento do Poder Legislativo. Durante as atividades, os jovens participaram de oficinas, debates, elaboração de propostas e simulações de sessões, exercitando cidadania, oratória e participação democrática.

O programa tem como objetivo aproximar a comunidade escolar da Câmara Municipal, despertar o interesse dos estudantes pelos temas públicos e fortalecer a educação para a cidadania. Na cerimônia de encerramento, os alunos apresentaram suas propostas e receberam certificados pelo desempenho e dedicação.

A Câmara reafirma a importância da participação das escolas na construção de uma sociedade mais consciente e agradece a todos que contribuíram para o sucesso da iniciativa.

Agradecimento
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata agradece à Escola Virgínio Perillo pela parceria, dedicação e apoio na participação dos estudantes no programa. O comprometimento da escola fortalece a formação cidadã dos jovens e enriquece o trabalho desenvolvido no município.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, na noite desta segunda-feira (24/11), a 44ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Os trabalhos foram abertos pelo presidente, vereador Toninho da Laje (Republicanos), às 18h05, com transmissão ao vivo pela Rádio Veredas e pelas redes sociais da Câmara. A sessão contou com tradução simultânea em Libras, reforçando o compromisso do Legislativo com a acessibilidade.

Após a oração do Pai Nosso e a execução do Hino Nacional Brasileiro, foram disponibilizadas e apreciadas as atas da 43ª Sessão Ordinária, 13ª Audiência Pública, 42ª Sessão Ordinária e 22ª Sessão Extraordinária, todas aprovadas sem manifestações contrárias.

Expediente: leitura de correspondências e apresentação de matérias

Foram lidos os ofícios nº 415 a 424/2025 e nº 435/2025 enviados pelo Executivo Municipal, em resposta a requerimentos de vereadores e ao convite referente à Campanha “Laço Branco”.

Na sequência, foram apresentados e discutidos os seguintes requerimentos:

• Requerimento nº 234/2025, de autoria da vereadora Janeany (MDB), solicitando informações sobre regularização e reparo da calçada na Rua Olegário Maciel, com foco em acessibilidade e notificações ao proprietário do imóvel.

• Requerimento nº 235/2025, da vereadora Carla Andrade (PL), pedindo estudo sobre a substituição do calçamento de pedras por pavimentação asfáltica nos becos PC8 e PC9, no Bairro Gomes.

• Requerimento nº 236/2025, assinado por todos os vereadores, solicitando providências e planejamento integrado sobre as demandas apresentadas pela população na Audiência Pública de Trânsito e Mobilidade Urbana realizada em 29/10.

• Requerimento nº 237/2025, da vereadora Ana Ruth (PSD), questionando a previsão de envio de projeto para delimitação completa do perímetro urbano do Distrito de Martins Guimarães.

Também foram lidos os seguintes Projetos de Lei:

• PL CM nº 23/2025, do vereador Toninho da Laje, que institui no município o Mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher;

• PL CM nº 24/2025, da vereadora Soninha (Republicanos), que dá nome à Rua K, no Bairro Mangabeiras;

• PL EM nº 203/2025, do Executivo Municipal, que solicita abertura de crédito suplementar no valor de R$ 286 mil.

Todas as matérias foram encaminhadas às comissões competentes.

Oradores do Expediente

Fizeram uso da palavra os vereadores João Pedro, Tuty da Borracharia, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Soninha, Ana Ruth e Toninho da Laje. O vereador Mauro do Gás dispensou a fala.

Ordem do Dia: projetos votados e aprovados

Foram apreciadas e aprovadas as seguintes proposições:

1. PL CM nº 21/2025 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer (Instituto Voar).
   Resultado: Aprovado por 8 votos.

2. Projeto de Resolução nº 11/2025 – Regulamenta a realização de audiências públicas no âmbito do Legislativo.
   Resultado: Aprovado por 8 votos.

3. PL EM nº 200/2025 – Altera o percentual de suplementação das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025).
   Resultado: Aprovado por 8 votos.

4. PL EM nº 201/2025 – Altera o percentual de suplementação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).
   Resultado: Aprovado por 8 votos.

Também foram lidos pareceres referentes ao PL CM nº 22/2025, ao PL EM nº 199/2025 e ao PL EM nº 202/2025, todos considerados constitucionais pelas comissões.

Encerramento

O presidente encerrou os trabalhos às 20h51 com a expressão tradicional: “Em nome de Deus, declaro encerrados os trabalhos.”
Em seguida, convocou Audiência Pública para sexta-feira, 28 de novembro, às 18h, com o tema:

“Consciência Negra: história, lutas, cultura e resistência”.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizará, na próxima sexta-feira, 28 de novembro, às 18h, uma Audiência Pública com o tema “Consciência Negra: história, lutas, cultura e resistência”. O encontro acontecerá no Plenário do Legislativo e será aberto à participação de toda a comunidade.

A iniciativa tem como objetivo promover diálogo, reflexão e valorização da história e das contribuições da população negra, bem como discutir os desafios ainda existentes no combate ao racismo e na construção de políticas públicas que garantam igualdade racial no município.

Durante a audiência, representantes da sociedade civil, especialistas, instituições educacionais, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas, experiências e relatos, contribuindo para o fortalecimento do debate sobre direitos humanos, cultura, inclusão e enfrentamento às desigualdades.

A Câmara reforça que a participação popular é fundamental para ampliar a compreensão sobre a temática e para subsidiar futuras ações do Poder Público. A audiência será transmitida ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara no Facebook, YouTube e pela Rádio Veredas, garantindo amplo acesso à população.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, por meio da Escola do Legislativo, promoveu nos dias 26 e 27 de novembro mais uma edição do curso gratuito de Oratória, oferecido para a comunidade local.

O curso, realizado no plenário da Casa Legislativa, reuniu participantes de diversas idades interessados em desenvolver habilidades de comunicação. Durante as aulas, os alunos aprenderam técnicas de expressão verbal, postura, dicção e estruturação de discursos, com foco em uma comunicação clara, segura e assertiva — competências úteis tanto para a vida profissional quanto pessoal.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação cidadã e ampliar as oportunidades de capacitação oferecidas pelo Legislativo municipal. A Câmara informou que pretende promover novas edições do curso, ampliando o acesso da população a ferramentas de comunicação e desenvolvimento pessoal.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, no dia 28 de novembro de 2025, uma audiência pública com o tema “Consciência Negra: história, lutas, cultura e resistência”. O evento aconteceu no Plenário e reuniu vereadores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais, educadores, estudantes e cidadãos interessados no debate.

O encontro teve como objetivo promover reflexão e sensibilização sobre a importância da cultura afro-brasileira, do reconhecimento das contribuições históricas da população negra e da necessidade de fortalecimento das políticas de igualdade racial. O debate também buscou ampliar a consciência sobre desafios atuais relacionados ao racismo, discriminação, educação e inclusão social no município.

Durante a audiência, diversos participantes expuseram experiências, propostas e relatos pessoais que contribuíram para enriquecer o diálogo. Foram abordados temas como valorização da ancestralidade, promoção de direitos, educação antirracista, combate às desigualdades e fortalecimento da participação social. As falas reforçaram a importância de ações contínuas que garantam respeito, diversidade e justiça social.

A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, ampliando o alcance do debate e permitindo que mais moradores acompanhassem a discussão. A iniciativa reflete o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a participação cidadã e o incentivo a políticas que promovam igualdade racial.

Ao final, a Câmara destacou a relevância da data da Consciência Negra como um momento de reflexão, reconhecimento e valorização da cultura afro-brasileira, reafirmando o propósito de seguir promovendo espaços de diálogo e construção coletiva para um município mais justo e inclusivo.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata informa que os agendamentos virtuais para atendimento no CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão terão início no dia 11 de dezembro de 2025, às 19h. Embora o sistema de agendamento esteja disponível a partir dessa data, os atendimentos presenciais no novo espaço começarão apenas no dia 15 de dezembro de 2025.

O CAC é um avanço importante para facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Câmara, permitindo que o cidadão realize seu agendamento de forma totalmente virtual, garantindo praticidade, organização e melhoria no fluxo de atendimento.

Serviços oferecidos

Entre suas atribuições, o CAC realizará atendimentos voltados à emissão da nova CIN – Carteira de Identidade Nacional e do Atestado de Antecedentes Criminais, que estão entre os serviços de maior destaque e demanda da população. O novo espaço foi planejado para proporcionar comodidade, eficiência e atendimento humanizado aos moradores.

Endereço do novo espaço

O CAC funcionará na Rua Ângelo Perilo, 35, Centro, em uma estrutura preparada para oferecer suporte adequado aos cidadãos de Lagoa da Prata.

Agendamento virtual já disponível

O link para agendamento, com contagem regressiva para o início dos atendimentos, já está disponível no site oficial da Câmara Municipal: lagoadaprata.mg.leg.br.

Contato

Para dúvidas ou informações adicionais, a Câmara disponibiliza o telefone (37) 3261-1577.

Com o CAC, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a eficiência, a transparência e a ampliação dos serviços prestados aos cidadãos de Lagoa da Prata.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou sua última sessão ordinária com pautas relevantes para a comunidade. A reunião contou com debates sobre projetos de interesse social e melhorias para o município, além de participação popular.

Durante a Tribuna Popular, o cidadão William Goulart utilizou a palavra para tratar do tema perturbação de sossego, destacando situações que afetam moradores e reforçando a necessidade de medidas que garantam mais tranquilidade à população.

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram diversos projetos. Entre eles, o Projeto de Lei CM nº 23/2025, que institui no município o Mês do Laço Branco – movimento nacional que conscientiza sobre o papel dos homens no combate à violência contra a mulher. A iniciativa reforça políticas de prevenção e apoio às vítimas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei CM nº 24/2025, que denomina oficialmente a Rua K, localizada no Bairro Mangabeiras, como Rua Toninho Piracema, preservando a memória e contribuindo para a organização urbana.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei AM nº 203/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 286 mil. O recurso será utilizado para aditivo contratual referente à obra da Estação Saúde, além da reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Gomes, contribuindo para a ampliação dos serviços de saúde no município.

A população pode acompanhar todas as discussões e votações da sessão no canal oficial da Câmara no YouTube, além de ficar por dentro das ações do Legislativo pelas redes sociais.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, nesta terça-feira (09), uma coletiva de imprensa para apresentar oficialmente o novo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas da população sobre o início das atividades do espaço, os serviços que serão oferecidos e detalhes da estrutura preparada para melhor atender os munícipes.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Toninho da Lage; o diretor administrativo, Maycon Mayk; o assessor jurídico, Dr. Jaime Ferreira; e os servidores Jair Júnior e Mardem de Oliveira, que atuarão diretamente no atendimento ao público no CAC.

Durante a apresentação, as autoridades explicaram que o novo espaço foi criado para aproximar ainda mais o cidadão do Poder Legislativo, oferecendo atendimento direto, organizado e humanizado. Entre os esclarecimentos apresentados, foram detalhadas informações sobre a data de início dos agendamentos, o dia em que o CAC entrará oficialmente em funcionamento e os procedimentos necessários para acessar os serviços.

Um dos assuntos mais comentados foi a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o modelo atual. A equipe orientou sobre como será o atendimento e quais documentos serão exigidos para a solicitação.

Também foram repassadas informações sobre a estrutura do CAC, incluindo o espaço físico, equipe responsável e serviços que estarão disponíveis — desde emissão documental até orientações institucionais relacionadas à Câmara.

Com a coletiva, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a aproximação com a população, colocando à disposição um espaço dedicado ao acolhimento e atendimento das demandas dos cidadãos. Em breve, mais informações serão divulgadas nos canais oficiais da instituição.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata inaugurou oficialmente o CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, um espaço criado para aproximar ainda mais o Poder Legislativo da população, oferecendo atendimento humanizado, organizado e acessível. A iniciativa é da própria Câmara Municipal, que idealizou e estruturou o local para concentrar serviços essenciais ao cidadão.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do município, entre elas o presidente da Câmara Municipal, vereador Toninho da Lage, o prefeito municipal Di Gianne, e o delegado da Polícia Civil, Ivan Lopes, além de representantes da administração pública, servidores da Casa Legislativa e convidados. Também estiveram presentes o diretor administrativo da Câmara, Maycon Mayk, o assessor jurídico Dr. Jaime Ferreira, e os servidores Jair Júnior e Mardem de Oliveira, que atuarão diretamente no atendimento do CAC.

O espaço recebeu o nome de Silvério Rocha, em homenagem à sua contribuição para a história e o desenvolvimento de Lagoa da Prata. Familiares do homenageado participaram da cerimônia, que foi marcada por momentos de reconhecimento e emoção.

Um dos pontos altos da inauguração foi o descerramento do letreiro do CAC, realizado pela esposa de Silvério Rocha, juntamente com o presidente da Câmara, vereador Toninho da Lage, simbolizando a entrega oficial do espaço à população e a homenagem prestada ao cidadão que dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão.

Entre os serviços ofertados pelo CAC estão a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), orientações gerais ao cidadão e o apoio às iniciativas institucionais da Câmara. Os agendamentos para atendimento são realizados de forma virtual, garantindo mais organização e comodidade à população, conforme o cronograma divulgado pela Casa Legislativa.

Com a implantação do CAC, a Câmara Municipal de Lagoa da Prata reafirma seu compromisso com a cidadania, a transparência e a modernização dos serviços públicos, oferecendo à população um espaço acolhedor e preparado para atender às demandas dos lago-pratenses.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realizou, na noite de 15 de dezembro de 2025, a 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025–2028). A reunião foi presidida pelo vereador Toninho da Lage e transmitida ao vivo pela Rádio Veredas, além das páginas oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube, com tradução simultânea em Libras.

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente declarou a sessão aberta após a verificação de quórum legal e convidou todos os presentes para a oração do Pai Nosso e a execução do Hino Municipal.

Tribuna Popular

Na Tribuna Popular, o senhor Manoel Marques de Oliveira fez uso da palavra para agradecer pela apresentação do Projeto de Lei que dá nome à Rua Cláudio Boida. Em seguida, a senhora Fernanda Manicardi Correia utilizou o espaço para tratar sobre diversidade e apresentar proposta relacionada ao Conselho Municipal.

Atas

Na sequência, foi colocada em apreciação a ata da 46ª Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade, uma vez que não houve manifestações contrárias por parte dos vereadores.

Matérias do Expediente

Durante o Expediente, foram apresentadas as seguintes matérias:

• Requerimento nº 247/2025, de autoria da vereadora Janeany, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a situação do Concurso Público Municipal previsto para o ano de 2025.

• Requerimento nº 248/2025, de autoria do vereador João Pedro, requerendo informações sobre a possibilidade de instalação de placa informativa no Viveiro Municipal.

• Projeto de Lei CM nº 26/2025, de autoria do vereador Toninho da Lage, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Bom de Bola.

• Projetos de Lei EM nº 205, 206 e 207/2025, de autoria do Executivo Municipal, que tratam da concessão de auxílio e subvenção social a entidades do município.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei CM nº 25/2025, de autoria da vereadora Janeany, que dá nome à Rua J, localizada no bairro Mangabeiras.

• Projeto de Lei EM nº 198/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 970.000,00.

• Projeto de Lei EM nº 204/2025, que altera a Lei nº 4.286/2025, referente à abertura de crédito especial no orçamento municipal.

• Projeto de Resolução nº 13/2025, de autoria do vereador Toninho da Lage, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

• Projetos de Lei EM nº 190, 191 e 192/2025, que tratam, respectivamente, das diretrizes orçamentárias para 2026, da estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício financeiro de 2026, e do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

As matérias seguiram os trâmites regimentais, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a participação popular e o acesso à informação, disponibilizando as sessões e documentos legislativos em seus canais oficiais.