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por Interlegis
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publicado
03/07/2018 16h40,
última modificação
16/08/2023 18h55
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Controladoria Interna da Câmara é convidada pelo TCE-MG para palestrar sobre boas práticas
O Controlador Interno foi convidado pelo TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) para palestrar sobre as boas práticas financeiras adotadas na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Na última quinta feira (13/02) o Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG, Sr. Maycon Mayk Bento, palestrou no evento "Treinamento de Controle Interno" realizado na cidade de Curvelo - MG, a convite do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), órgão fiscalizador e controlador da Administração financeira e orçamentária do Estado de Minas Gerais e de seus municípios. Este evento faz parte do projeto itinerante "Sob Controle" do TCE-MG realizado em diversas cidades do Estado.
O destaque apresentado neste evento refere-se às implementações feitas pela Controladoria Interna da Câmara Municipal na gestão das despesas, do fluxo de caixa financeiro e das aplicações financeiras. Estas boas práticas vão além das orientações básicas do Tribunal de Contas.
Na prática, a Câmara prevê tudo o que será gasto na próxima semana e apenas retira das aplicações o saldo necessário para quitar essas despesas. Dessa forma, o capital financeiro permanece o maior tempo possível aplicado. Além disso, os recursos foram aplicados em mais uma fonte de rendimentos, mais rentável do que a anterior (que, no entanto, continua sendo utilizada). O resultado de toda essa gestão eficiente, foi um rendimento 576% maior em 2019 do que em 2018 (R$ 33.151,43 em 2019 e R$ 4.899,85 em 2018). Vale ressaltar que todo o valor é enviado ao caixa único do Município, permanecendo à disposição do Prefeito, que poderá utilizá-lo no que a população precisa, obras, serviços básicos etc.
Além disso, foi desenvolvido um dashboard financeiro, que atua como um aplicativo de finanças, e permite o controle das despesas de forma mais interativa. A planilha agrupa as despesas em grupos de contas gerenciais que permitem uma comparação automática entre períodos e categorias de gastos. Diante disso, todas as informações são cruzadas e direcionadas a um único monitor de gerenciamento, o que facilita muito o controle.
Foto do dashboard:
“Com muito prazer fui convidado a representar a região Centro-Oeste e apresentar aos mais de duzentos Gestores e Controladores Internos de mais de cinquenta Municípios mineiros as boas práticas de gestão aplicadas na Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG”, afirma Maycon.
O convite feito pelo TCE-MG para a apresentação dessas boas práticas implementadas na Câmara Municipal de Lagoa da Prata e os resultados obtidos em 2019 demonstram como uma gestão profissional e eficiente pode ser benéfica às contas públicas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Interrupção das transmissões audiovisuais
O Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Maycon Mayk Bento, vem a público esclarecer os fundamentos da interrupção das transmissões audiovisuais de Sessões desta Casa.
SEGUE O PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA:
Muito se tem falado acerca dos motivos que levaram à descontinuidade da transmissão audiovisual das sessões da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. De antemão, ressalto que eu, Maycon Mayk Bento, servidor efetivo e atual Controlador Interno desta Casa jamais disse ou orientei que o investimento (contabilmente considerado como despesa/gasto) feito nas transmissões audiovisuais teria sido “desnecessário” ou que “oneraria o caixa” da Câmara - nos termos de uma reportagem veiculada pelo "Jornal Cidade", no dia 3 de fevereiro de 2020. Os motivos reais estão associados às limitações legais impostas pela Lei Eleitoral vigente.
Para contextualizar, a contratação de serviços relacionados à publicidade está associada aos princípios da publicidade e transparência, os quais representam princípios basilares da Administração Pública estabelecidos pela Constituição Federal, em seu artigo 37. Portanto, no que se refere à relevância dos princípios citados como meios para auxiliar a população no exercício do controle social dos atos e fatos que ocorrem na Administração Pública, a Controladoria Interna desta Casa apoia todas as formas e meios de promover a publicidade. Essa tendência à transparência pode ser verificada por meio dos diversos mecanismos de divulgação utilizados por esta Casa. Tais como: Portal da Transparência, Site, Página no Facebook, Twitter, Rádio Web, disponibilização online dos áudios das sessões, SAPL (Sistema de apoio ao processo legislativo), Adesão ao Diário Oficial da AMM (Associação Mineira de Municípios), Transmissão via Rádio e, recentemente, a transmissão audiovisual pelo Facebook e Youtube.
Entretanto, devido ao presente ano ser eleitoral, a Câmara Municipal deve seguir as orientações e as limitações legais estabelecidas pela Legislação Eleitoral e pelo TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Diante disso, em ano de eleição, as despesas realizadas com publicidade dos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, ficam condicionadas ao disposto no art. 73, inciso VII, da Lei n. 9.504/97 (Lei Eleitoral):
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: [...]
VI - nos três meses que antecedem o pleito: [...]
VII - realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito;
(Redação dada pela Lei no 13.165, de 2015).
Portanto, o valor limite que a Câmara poderá desembolsar com despesas relacionadas a gastos com publicidade no primeiro semestre do presente ano é de R$ 7.172,09 (média dos gastos com publicidade dos últimos três anos). Ou seja, o limite mensal seria de R$ 1.195,35, valor este que possibilita realizar gastos com publicidade em todos os meses do primeiro semestre do presente ano. Todavia, devido à limitação legal apresentada, foi-se necessário optar por um número menor de mecanismos de publicidade que envolvem uma contrapartida financeira. Diante disso, todos os meios gratuitos estão ativos e, dentre os não gratuitos, optou-se por manter apenas a transmissão via rádio e as publicações no diário oficial da AMM.
A escolha pela rádio se deu principalmente pelo custo mensal deste serviço estar dentro do limite financeiro, apesar da necessidade de transmitir apenas reuniões ordinárias ou aquelas que envolvam tramitação de projetos que causem maior comoção popular. A título de exemplo, no mês de janeiro de 2020 o valor referente a transmissão via rádio foi de R$ 1.188,00, ou seja, mesmo a rádio tendo um custo financeiro menor que a transmissão audiovisual, o valor da rádio quase atingiu o limite imposto pela Lei Eleitoral.
Em relação à transmissão audiovisual, ressalto que, em minha análise, acredito que o retorno obtido foi extremamente satisfatório. Conforme o relatório oferecido pelo Youtube e Facebook, as reuniões transmitidas desde o dia 10/09/2019 obtiveram um alcance de mais de 16.000 impressões, das quais mais de 3.400 tiveram uma relação ativa nas transmissões. Vale ressaltar que esses números não são disponibilizados pelas demais mídias tradicionais, fato que impossibilita uma comparação entre as ferramentas. Todavia, deve-se atentar que os públicos de cada mídia são diferentes, sendo o conteúdo do rádio consumido por um público mais adulto, e das mídias digitais, por um público mais jovem. Entretanto, diante do alcance da internet e das redes sociais e das funcionalidades que esses mecanismos oferecem, acredito ser uma tendência os órgãos públicos direcionarem suas publicidades cada vez mais às mídias digitais, uma vez que os órgãos públicos devem trazer a transparência e publicidade a toda a população, independentemente de qualquer fator.
Lagoa da Prata, 05 de fevereiro de 2020.
Maycon Mayk Bento
Controlador Interno da Câmara Municipal
Pregão nº 06-2019 Contratação de Rádio FM
A Câmara Municipal torna público licitação de Rádio FM, para transmissão das reuniões da Câmara Municipal no ano de 2020
Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 06/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO FM (Frequência Modulada) para TRANSMITIR, AO VIVO, AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, AS QUAIS SÃO ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 200 (DUZENTAS) HORAS DE TRANSMISSÃO. A abertura se dará no dia 30/12/2019, às 13 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Clique aqui e veja o Edital.
Resumo da Reunião Ordinária do dia 18 de novembro de 2019
Veja os Requerimentos, Projetos e outras matérias discutidos e votados na Reunião Ordinária do último dia 18 de novembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 18 de novembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Sílvio Elias Gomes
Solicitação recebida em: 12/11/19
Assunto: "uso e ocupação do solo do Município e Lei Orgânica do Parque São Francisco de Assis."
2º Solicitante: Johnnys Santana de Morais [NÃO COMPARECEU]
Solicitação recebida em: 14/11/19
Assunto: "necessidade de celeridade quanto ao Projeto de Lei que institui as seis horas no serviço público."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 76 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA EMENDA.
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Aprovado EMENDA APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 78 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA EMENDA.
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Aprovado EMENDA APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 82 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação discutidos e votados:
| Requerimento nº 175 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS FISCAIS DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, AO SETOR DE CADASTRO E À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE DILIGENCIEM PARA FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ARTIGO 315-A E INCISO VII DO ARTIGO 328, AMBOS COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2013. QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO TAMBÉM À POLÍCIA MILITAR DANDO CONHECIMENTO DA SUPRACITADA LEI COMPLEMENTAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 176 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DESTA CASA, QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OUTRAS TRÊS IMOBILIÁRIAS, DISTINTAS DAQUELAS CUJAS AVALIAÇÕES SE ENCONTRAM NOS AUTOS DO PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI EM 83/2019 (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A EDUCAÇÃO) E DO PROJETO DE LEI EM 76/2019 (QUE ALIENA O PRÉDIO DA PREFEITURA), VISANDO NOVAS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS CITADOS NOS MENCIONADOS PROJETOS DE LEI.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 177 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, À CONTROLADORA INTERNA MUNICIPAL, E AINDA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ENVIEM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE SE ENCONTRA EM EXECUÇÃO NO MOMENTO, ASSIM COMO A CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 26 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E REFORMA DA “PONTE” SOBRE O CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO À APAE, NO BAIRRO GOMES.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Resolução nº 15 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDÉRCIO BITTENCOURT MUNIZ
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 16 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A RICARDO PEREIRA COSTA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 17 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ADÉLIO DO COUTO COUTINHO
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 18 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A FRANCISCO MARTINS OLIVEIRA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 19 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MATOZINHO NUNES CARNEIRO
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 20 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DAVID AZEVEDO
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 21 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ALMERINDO DA SILVEIRA BARBOSA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 22 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 23 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOÃO ISAÍAS DA SILVA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei CM nº 24 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
APRESENTAÇÃO DE RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO.
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Apresentação de Recurso ao Parecer da Comissão. |
| Projeto de Lei CM nº 26 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 85 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Moção nº 6 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO À FAMÍLIA COUTINHO, PARABENIZANDO-A PELO EMPREENDEDORISMO QUE TANTO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE LAGOA DA PRATA.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Extraordinária do dia 15 de novembro de 2019
Veja o Projeto apresentado na Reunião Ordinária do último dia 15 de novembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja a matéria que tramitou na Reunião Extraordinária do último dia 15 de novembro de 2019:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2019
Veja os Projetos discutidos e votados na Reunião Ordinária do último dia 11 de novembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 11 de novembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 08/11/19
Assunto: "Regimento da Câmara, exposição de vida pessoal e acusações de vereadores."
2º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 08/11/19
Assunto: "Resposta aos vereadores referente à reunião do dia 5 de novembro de 2019."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 75 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES JOANES BOSCO, QUELLI CÁSSIA COUTO E CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Lei EM nº 77 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 76 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
APRESENTAÇÃO DE EMENDA E LEITURA DE PARECER.
|
Apresentação de Emenda e leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 78 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APRESENTAÇÃO DE EMENDA E LEITURA DE PARECER.
|
Apresentação de Emenda e leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei EM nº 84 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 5 de novembro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 5 de novembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 5 de novembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 29/10/19
Assunto: "polêmica de vereadores e população."
2º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 29/10/19
Assunto: "resposta aos vereadores de suas palavras livres na última reunião, referindo-se à sua pessoa de cidadã."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO.
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Aprovado RECURSO REJEITADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 80 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 24 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. Pela Inconstitucionalidade. Abre-se prazo recursal de 15 dias. |
| Projeto de Lei EM nº 75 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 77 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 172 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INTENÇÃO DE ALTERAR A SITUAÇÃO DO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO DO RELÓGIO DO SAAE-LP, PASSANDO-OS PARA DENTRO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, ANTES QUE A MESMA COMECE A FUNCIONAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR ADRIANO MOREIRA. |
| Requerimento nº 173 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 174 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, OU A QUEM POR VENTURA A SUBSTITUIR, SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA E A TODA POPULAÇÃO LAGOPRATENSE, SE É VERDADEIRA A INFORMAÇÃO DE QUE A PARTIR DO ANO DE 2020 AS ESCOLAS ESTADUAIS DEIXARÃO DE MATRICULAR CRIANÇAS DO PRIMEIRO ANO. SE FOR VERDADEIRA A INFORMAÇÃO, QUE NOS ENVIE UMA JUSTIFICATIVA PARA TANTO. SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ALMG, DEPUTADO ESTADUAL AGOSTINHO PATRUS, BEM COMO À DEPUTADA ESTADUAL BEATRIZ CERQUEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ALMG.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 0; A VEREADORA QUELLI CÁSSIA COUTO ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| Indicação nº 25 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA, COMO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR QUE EM TODOS OS EVENTOS EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROMOVER, SEJA DE FORMA INTEGRAL OU POR MEIO DE PARCERIAS, FAÇA-SE CONSTAR DO CERIMONIAL O NOME DO VEREADOR QUE ESTIVER PRESENTE NO EVENTO, COMO FORMA DE RESPEITO AO PARLAMENTAR.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 7 X 0; A VEREADORA QUELLI CÁSSIA COUTO ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 24 de outubro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 24 de outubro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 24 de outubro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 23/10/19
Assunto: "Sobre ofício encaminhado aos vereadores solicitando encaminhamento ao MP e posição dos vereadores sobre o assunto."
2º Solicitante: Edson Tadeu da Silva
Solicitação recebida em:
Assunto:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER SOBRE O RECURSO.
|
Leitura de Parecer sobre o Recurso |
| Projeto de Lei EM nº 80 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 168 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DESTA CASA DE Nº 755/2017, QUE “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, VEM APRESENTAR OS NOMES SELECIONADOS PARA SEREM AGRACIADOS COM A REFERIDA COMENDA, PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: ANTONIO MARCOS DA SILVA; AVANI JÚNIA DE OLIVEIRA; FABIANE AMADOR FERNANDES; MÁRCIA VIDAL; MARIANA FARNESE AMARAL FRANCO; MARIA BÁRBARA MARTINS COUTO; MARIANA SANTOS AMARAL; PATRÍCIA APARECIDA DE AQUINO; VIVIANE SANTOS LOPES SANTANA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 169 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A REIVINDICAÇÃO CONTIDA NO ABAIXO-ASSINADO ANEXO A ESTE REQUERIMENTO, ENVIADO POR MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 170 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA EXECUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA ESTADUAL DONA TILOSA, SITUADA NA RUA MANOEL PENA, Nº 600, BAIRRO AMÉRICO SILVA, EM NOSSA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 171 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À SECRETÁRIA DE FAZENDA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE POSSUEM CONHECIMENTO DE QUE O IMÓVEL SITUADO NA RUA 27 DE DEZEMBRO, AO LADO DAQUELE QUE O MUNICÍPIO PRETENDE ADQUIRIR PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JACINTO CAMPOS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TAMBÉM ESTÁ À VENDA, TENDO O MESMO COMO ÁREA 737 M² E COM VALOR BEM MENOR DO QUE O OUTRO QUE SE PRETENDE ADQUIRIR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 81 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 82 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 83 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Câmara tem rendimento 626% maior do que em 2018 em aplicações bancárias
O valor do rendimento até setembro deste ano foi de R$23.921,85.
Prezados Cidadãos Lagoapratenses,
A Câmara Municipal, buscando a uma maior eficiência administrativa/financeira, adota desde março deste ano de 2019 novas práticas de gestão financeira do fluxo de caixa e aplicações financeiras. Como resultado, até a presente data foi enviado ao caixa único do Município o valor de R$ 23.921,85, referente ao total dos rendimentos acumulados das aplicações financeiras em 2019. Em 2018, o valor até setembro daquele ano foi de R$ 3.292,62. Segue abaixo a explicação técnica dos dados apresentados:
Em síntese, os recursos da Câmara Municipal encontram-se aplicados em dois tipos de investimentos mantidos pela Caixa Econômica Federal: o Fic Prático, considerado uma aplicação automática de curtíssimo prazo; e o FIC Premium, considerado uma aplicação de médio/longo prazo com rentabilidade maior. Ressalta-se que a utilização de duas modalidades de aplicação é necessária uma vez que todo órgão possui oscilações em seu fluxo de Caixa, sendo prudente manter recursos com liquidez imediata e outros visando o médio/longo prazo. Em termos práticos, a Câmara Municipal realiza um planejamento do Fluxo de Caixa semanal, feito por meio de uma projeção das despesas. O objetivo do planejamento é que o capital financeiro permaneça o maior tempo possível aplicado, sendo retirado da aplicação apenas quando realmente se fizer necessário. Á título exemplificativo, O Fic Prático rendeu no mês de setembro, R$ 20,20. O Fic Premiun rendeu R$ 4.912,71, no referido mês. Diante disso, o rendimento total do mês de setembro foi de R$ 4.932,91.
Portanto, caso a Câmara Municipal mantenha a atual forma de gestão do fluxo de caixa, permanecendo-se constantes as despesas, as receitas e as variáveis macroeconômicas e microeconômicas, a projeção para o final do ano é um valor aplicado acumulado de aproximadamente, R$ 1.600.000,00, sendo a projeção de rendimentos acumulados dos valores aplicados de, aproximadamente, R$ 41.000,00. Desta forma, a previsão de aumento nos rendimentos totais do ano de 2019 em comparação com o ano de 2018 será de aproximadamente 740,43%, uma vez que o rendimento total das aplicações de 2018 foi de R$ 4.899,85.
Estes dados demonstram a assertividade dos novos procedimentos adotados pela tesouraria conforme orientações do Controle Interno, uma vez que proporcionaram uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Resumo da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 21 de outubro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 21 de outubro de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROPOSTA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 1, SENDO CONTRÁRIA A VEREADORA CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 14 de 2019 |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 9 X 0. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 16 de 2019 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CRIAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado ANTEPROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2019 |
INSTITUI O BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Retirada a pedido do Autor ANTEPROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA. |
| Projeto de Lei CM nº 10 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
LEITURA DE PARECER.
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Parecer da Comissão pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Projeto arquivado. |
| Projeto de Lei EM nº 79 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
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Retirada a pedido do Autor PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 247/2019, DE AUTORIA DO GABINETE DO PREFEITO. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 162 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESCOLAR PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS QUE REALIZARÃO OS EXAMES ESPECIAIS PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO CESEC - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA MONSENHOR GERALDO MENDES VASCONCELOS, NA CIDADE DE ARCOS-MG.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 0, O VEREADOR CABO NUNES DO PROERD ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| Requerimento nº 163 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR PEQUENOS DEGRAUS EM CADA VÃO DE 10 METROS DE EXTENSÃO NAS ARQUIBANCADAS DO POLIESPORTIVO LEOPOLDO BESSONE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 164 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE QUE FORNEÇAM DADOS SOBRE A QUANTIDADE DE CASOS DE PICADAS DE ESCORPIÕES NO ANO DE 2018 E QUANTOS CASOS ACONTECERAM ATÉ AGORA NO ANO DE 2019, E SE O MUNICÍPIO TEM O SORO ANTIESCORPIÔNICO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 165 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA E AOS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMUNICAR À POPULAÇÃO, COM ANÚNCIO EM RÁDIO OU POR MEIO DE CARRO DE SOM, QUE NÃO HAVERÁ COLETA DE LIXO, QUANDO HOUVER FERIADO OU PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO QUE ACARRETE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DO LIXO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 166 de 2019 |
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA O COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ESCLAREÇA AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELOS ODONTÓLOGOS, BEM COMO SOBRE OS PRESTADOS NO ODONTO MÓVEL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 167 de 2019 |
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI VISANDO UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE FORMA A SE RECUPERAR AS PERDAS SALARIAIS OCORRIDAS NO DECORRER DOS ÚLTIMOS ANOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 22 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TROCAR A PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, “PARE”, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA BAHIA COM A RUA CARLOS CHAGAS, POIS A MESMA ENCONTRA-SE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 23 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ANALISAR A VIABILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA FORMA DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NO REFERIDO ENDEREÇO: RUA HÉLCIO DE CASTRO, ENTRE AS RUAS ALAGOAS E BAHIA, NO BAIRRO PARADISO.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 24 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR O CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA COM ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, NESTA CIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE SOLO E COM PLACAS.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2019 |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 80 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO DO RECURSO APOSTO AO PARECER DA COMISSÃO.
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Apresentação do Recurso em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resultado Processo Seletivo para Estagiários
A Câmara Municipal torna público o resultado do processo seletivo para a escolha de estagiários:
Resultado do Processo Seletivo nº 01/2019, para escolha de estagiários de Direito para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata, ficaram assim classificados:
1º)Maiza Maria Guimarães
2º)Mariana Paula Almeida Oliveira
3º)Eduarda Ferreira Sousa Caetano
4º)Leonardo Ferreira Bessas
5º)Alice Isabel Veloso
6º)Isadora Silveira Jose
7º)Davi Henrique Mirando Melo
8º)Lívia de Almeida Lucas
10º)Igor Barbosa Nascimento
11º)Meg Morais Miranda Silva
12º)Sara Viana Costa
13º)Maria Eduarda Pacheco
14º)Maria Clara Silva Hermenegildo
Resumo da Reunião Ordinária do dia 10 de outubro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 10 de outubro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 10 de outubro de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 67 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 74 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 15 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado ANTEPROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PRETO. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 160 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ TEÓFILO FILHO, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UMA CÂMERA DE VIGILÂNCIA NA SAÍDA DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES. SOLICITO AINDA QUE ENVIE A ESTA CASA, OS PONTOS ONDE SERÃO INSTALADAS AS NOVAS CÂMERAS CONFORME ANUNCIADO PELA ADMINISTRAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 161 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, UMA QUINTA-FEIRA. SOLICITO AINDA, QUE AS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, SEJAM ADIADAS PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Resolução nº 14 de 2019 |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 16 de 2019 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CRIAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2019 |
INSTITUI O BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo das duas Reuniões Extraordinárias do dia 7 de outubro de 2019
Veja os Projetos discutidos e votados nas duas Reuniões Extraordinárias do último dia 7 de outubro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na primeira Reunião Extraordinária do dia 7 de outubro de 2019 (17 horas):
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Resolução nº 12 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO FAVORAVELMENTE. RESULTADO FINAL: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO, CIDA MARCELINO, QUELLI CÁSSIA COUTO E PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Projeto de Resolução nº 13 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Projeto de Lei CM nº 25 de 2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARCOS MORAES.
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 66 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 68 de 2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.184/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
Veja agora a matéria que tramitou na segunda Reunião Extraordinária do dia 7 de outubro de 2019 (21 horas):
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 68 de 2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.184/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 7 de outubro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 7 de outubro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 7 de outubro de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 12 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO, LALINHO E CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 12 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO, QUELLI CÁSSIA COUTO E CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 13 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Projeto de Lei CM nº 25 de 2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARCOS MORAES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 66 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 68 de 2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.184/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 0, POIS O VEREADOR CABO NUNES DO PROERD ESTA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| Projeto de Lei EM nº 67 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 74 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 156 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE INFORME AOS DEMAIS PARLAMENTARES SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR O SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 157 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AOS GUARDAS CIVIS QUE REALIZEM DILIGÊNCIAS CONTÍNUAS NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO TAMBÉM, AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE LAGOA DA PRATA, NESTE MESMO SENTIDO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 158 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO - CEMAE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 159 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DEER-MG – FABRÍCIO TORRES SAMPAIO, BEM COMO AO COORDENADOR DA COORDENADORIA REGIONAL DO DEER-MG EM FORMIGA, JOSÉ TADEU LA GUARDIA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA E A TODA POPULAÇÃO LAGOPRATENSE SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR OBRAS OU SERVIÇOS PARA A REVITALIZAÇÃO TANTO DO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO À NOSSA CIDADE, QUANTO DO TREVO SECUNDÁRIO, MELHORANDO A IMAGEM DOS MESMOS, COM CAPINA, PINTURA, SINALIZAÇÃO DE SOLO, NOVAS PLACAS INDICATIVAS E DE SINALIZAÇÃO, AUMENTO DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO, DENTRE OUTRAS MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 20 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES, ROTATÓRIA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA FERNÃO DIAS, ESQUINA COM A RUA VEREADOR CHICO FERREIRA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 21 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR MANUTENÇÃO PERIÓDICA NOS SEMÁFOROS DA AVENIDA BRASIL.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 15 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentado em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 76 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentado em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 77 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentado em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 78 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentado em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 79 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentado em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
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Trabalhe no Senso 2020. Não perca esta oportunidade
O IBGE vai selecionar mais de duas mil e seiscentas pessoas para trabalhar no Censo 2020. Se você concluiu o nível médio, não perca essa oportunidade! Há vagas para mais de mil municípios com salário mensal de três mil e cem reais para o cargo de Coordenador Censitário de Subárea e de mil e setecentos reais para o cargo de Agente Censitário Operacional. Não perca tempo! As inscrições já estão abertas e vão até o dia 15 de outubro. Saiba mais informações em www.ibge.gov.br. IBGE. Governo Federal.
Contratação de Serviço de Taxi - Inexigibilidade 01-2019
A Câmara Municipal torna público que está realizando processo de credenciamento para a contratação de Serviços de Táxi.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – MG – torna público o credenciamento de pessoa física permissionária do serviço de táxi em Lagoa da Prata, para prestação de serviços destinados aos usuários – Vereadores e Servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG, por meio de veículo próprio e desde que atendam às exigências e condições do Edital de Credenciamento. O Credenciamento se dará de 9 de outubro de 2019 a 9 de outubro de 2020. Informações no Departamento de Compras da Câmara de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, Lagoa da Prata, MG, Telefone: 0800-037-3233, ou 37 3261-1577, Clique aqui e acesse o Edital.
Resumo da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 30 de setembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 30 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida por: Presidente Josiane Lúcia de Almeida da Silva
Assunto: "Abaixo assinado entregue ao Promotor(entre semana passada)-sobre o Promotor alegar que os mesmos estão favorecendo ao Prefeito/ Sobre acusaões de terceiros -Sobre a entrega de materiais que comprovam o descaso da saúde pública de Lagoa da Prata(onde mostram pessoas que buscaram ajuda na saúde em outras cidades)recibos onde comprovam que os médicos estão sem receber do SUS á 11 meses.Onde estarei convocando toda a população a participar desse ato em prol a todos os cidadões Lagopratense." (sic)
2º Solicitante:
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida por:
Assunto:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 13 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Resolução nº 11 de 2019 |
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX AUTORIDADES DO MUNICÍPIO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR 8 X 0. |
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR 8 X 1, SENDO CONTRÁRIA A VEREADORA CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Lei CM nº 12 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO POR 6 X 2, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO E CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 12 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
| Projeto de Resolução nº 13 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 151 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA ADOTARÁ O PROGRAMA OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE PREVÊ A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATÉ AS 22 HORAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 152 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES CONCRETAS (FECHAMENTO DOS DRENOS NAS PRIMEIRAS CHUVAS) ONDE EXISTEM INCIDÊNCIAS DE TURFA NA ÁREA URBANA DE NOSSO MUNICÍPIO, DEIXANDO QUE A PRÓPRIA NATUREZA SE ENCARREGUE DE SE RECUPERAR NATURALMENTE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 153 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE APLICATIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E VIAS PÚBLICAS, PARA SOLICITAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES E PARA REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS, LOTES VAGOS E TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DE LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 154 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEER E BIOSEV, SOLICITANDO INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DO USO DA LONA DE PROTEÇÃO DE CARGA NOS CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM CANA, ESPECIFICAMENTE NAQUELES QUE TRAFEGAM NA MG-429, QUE LIGA LAGOA DA PRATA À LUZ.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 155 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, DE MEIO AMBIENTE E DE OBRAS E URBANISMO, INFORMAÇÕES QUANTO À PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DONA ZAZÁ, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 18 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA PREVENTIVA NOS CÓRREGOS E BUEIROS, ESPECIALMENTE NOS PONTOS PROPÍCIOS A ALAGAMENTOS.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 19 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, CONSULTADO O PLENÁRIO, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAR HIDRANTES PRÓXIMOS À ÁREA ONDE OCORRE A QUEIMA DA TURFA, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E PALMEIRAS.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 7 X 0. O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei CM nº 25 de 2019 Processo: Autor: Quelli Cássia Couto Protocolo: Turno: |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARCOS MORAES.
- APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 74 de 2019 Processo: Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal Protocolo: Turno: |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
- APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 75 de 2019 Processo: Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal Protocolo: Turno: |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
- APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 23 de setembro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 23 de setembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 23 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Fernando Humberto de Resende
Solicitação recebida em: 13/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Apresentar seu trabalho como autor dos livros “Bom Despacho 300 anos: Homens que a construíram”.
2º Solicitante:
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a):
Assunto:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 12 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA EMENDA.
|
Rejeitado EMENDA REJEITADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES JOANES BOSCO, PROFESSOR ELIAS IZAÍAS, QUELLI CÁSSIA COUTO, CIDA MARCELINO E PRETO. |
| Anteprojeto de Lei nº 14 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado ANTEPROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 13 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Retirada a pedido do Autor RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. |
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Resolução nº 11 de 2019 |
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX AUTORIDADES DO MUNICÍPIO
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 148 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS – CBMMG, COM SEDE NA CIDADE ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM POSTO DE ATENDIMENTO EM LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 149 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM ALGUMAS VIAS DO CENTRO DA CIDADE, BEM COMO IMPLANTAR ESTACIONAMENTO 45º GRAUS NAS MESMAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 150 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA ADOTARÁ O PROGRAMA OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE PREVÊ A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA AS 22 HORAS, BEM COMO AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, SE POSSÍVEL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 17 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO-PIPA DO PORTE DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projeto apresentado em Plenário:
| Projeto de Resolução nº 13 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 16 de setembro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 16 de setembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 16 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Leonardo Lopes
Solicitação recebida em: 02/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Plantão de Obstetrícia do Hospital São Carlos
2º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 12/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Fofocas em redes sociais, sobre o Hospital, abaixo-assinado, médicos, programa das casas da Caixa e Conjunto Habitacional Ângelo Teodoro.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 23 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 12 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei CM nº 13 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
|
Retirada a pedido do Autor PROPOSTA RETIRADA A PEDIDO DOS AUTORES. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 145 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, SR. VILMAR PEREIRA, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS EXIGIDOS PARA QUE AMBULANTES POSSAM VENDER SEUS PRODUTOS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, E AINDA, SE EXISTE PROIBIÇÃO OU RESTRIÇÃO QUANTO À VENDA DE ALGUM PRODUTO, PRINCIPALMENTE BEBIDAS ALCOÓLICAS. QUE INFORME AINDA, QUEM FICA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS VENDAS DENTRO DO RECINTO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 146 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SRA. CALIMÉRIA GONÇALVES SOUTO E SILVA, BEM COMO OS ASSISTENTES SOCIAIS DOS CRAS, A COMPARECEREM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM HORÁRIO QUE MELHOR LHES CONVIER, PARA INFORMAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO A PARTIR DE QUANDO OS SERVIDORES DOS CRAS RECEBERAM ORIENTAÇÕES PARA O INÍCIO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO OU INSCRIÇÃO DE FAMÍLIAS QUE APRESENTAREM DEMANDA DE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS. QUE ENTREGUE A ESTA CASA A RELAÇÃO DAS PESSOAS CADASTRADAS, INCLUSIVE A DATA DO CADASTRO DE CADA UMA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 147 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA TODOS OS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A COMPARECEREM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM DATA E HORÁRIO QUE MELHOR LHES CONVIER, PARA NÃO ATRAPALHAR A AGENDA DE ATENDIMENTO DOS MESMOS, PARA QUE ESCLAREÇAM AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO SOBRE SEUS ATENDIMENTOS NOS BAIRROS, EM ESPECIAL AS VISITAS DOMICILIARES, QUAIS OS TIPOS DE PROCEDIMENTOS SÃO REALIZADOS, A QUANTIDADE DESTES, DAS CONSULTAS E DOS EXAMES SOLICITADOS (DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE), BEM COMO SOBRE OUTROS ASSUNTOS INERENTES A ESTAS QUESTÕES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Anteprojeto de Lei nº 14 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo das Reuniões Extraordinárias do dia 12 de setembro
Veja os Projetos discutidos e votados nas duas Reuniões Extraordinárias do último dia 12 de setembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na primeira Reunião Extraordinária do último dia 12 de setembro de 2019 (17 horas):
ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Não há resultado |
Veja agora as matérias que tramitaram na segunda Reunião Extraordinária do último dia 12 de setembro de 2019 (17 horas e 15 minutos):
ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo das Reuniões Extraordinárias do dia 12 de setembro
Veja os Projetos discutidos e votados nas duas Reuniões Extraordinárias do último dia 12 de setembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na primeira Reunião Extraordinária do último dia 12 de setembro de 2019 (17 horas):
ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. |
Veja agora as matérias que tramitaram na segunda Reunião Extraordinária do último dia 12 de setembro de 2019 (17 horas e 15 minutos):
ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 10 de setembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 10 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Maria Ângela
Solicitação recebida em: 02/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Lixo na cidade.
2º Solicitante: Vera Lúcia
Solicitação recebida em: 03/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Abaixo-assinado pedindo auditoria no Hospital, sobre serem perseguidas por vereadores, sobre a postura dos vereadores, com falas advogando em prol do Hospital, acusações em cima de fofocas de terceiros, mensagens nas redes sociais e recados de “amiguinhos”.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 23 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 138 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE LAGOA DA PRATA SOLICITANDO AO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR MEIO DE RELATÓRIO, NOS INFORME O NÚMERO DE OPERAÇÕES, PROCEDIMENTOS, DILIGÊNCIAS E ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO REFERIDO DELEGADO DE POLÍCIA; QUE NOS INFORME TAMBÉM, O NÚMERO DE INQUÉRITOS E/OU OUTROS PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS DA DEPOL, QUE FORAM REALIZADOS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO, O NÚMERO DAQUELES QUE SE ENCONTRAM COM A TRAMITAÇÃO EM ATRASO NA DELEGACIA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 139 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019, UMA QUINTA-FEIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 140 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: ...
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 141 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS REPRESENTANTES DA EMPRESA TRANSNOVA, ATUAL CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE AGENDEM UMA REUNIÃO COM OS VEREADORES PARA TRATARMOS DA POSSIBILIDADE DE SE MELHORAR OS TRAJETOS E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 142 de 2019 |
AS VEREADORAS E OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL, SITUADA EM DIVINÓPOLIS – MG, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTAURAR PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS E PERTINENTES PARA A EXECUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS VINCULADOS AO GOVERNO FEDERAL, APLICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – MG, CONFORME EXPLICAÇÃO CONTIDA NA JUSTIFICATIVA DESTE REQUERIMENTO, EM ESPECIAL: ...
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 6 X 2, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES LALINHO E PRETO. |
| Requerimento nº 143 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A LIGAÇÃO DA RUA MESTRE EUCLIDES SILAMI GARCIA (RUA E), À RUA DR. CARLOS BERNARDES, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 144 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO À MESMA QUE NOS INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZARMOS AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL, COM TRANSMISSÃO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL, EM DATA PRÓXIMA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE OCORREM NOS MESES DE FEVEREIRO, MAIO E SETEMBRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PROPONHO QUE VENHAM PARA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A DIREÇÃO DO SAAE-LP E OS TÉCNICOS DA ÁREA DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E OBRAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Resolução nº 11 de 2019 |
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX AUTORIDADES DO MUNICÍPIO
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 12 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Projeto apresentado em Plenário. |
| Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Proposta apresentada em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 66 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 67 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 68 de 2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.184/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Projeto apresentado em Plenário. |
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Proposta apresentada em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Processo Seletivo para Estágio Remunerado (Curso de Direito)
Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo nº 1/2019 para Estágio Remunerado (Curso de Direito na Câmara Municipal. Clique e veja o Edital
Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo nº 1/2019 para Estágio Remunerado na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. A vaga é destinada para um aluno do curso de Direito.
As Instituições de Ensino Superior conveniadas são:
- PUC-Minas (Arcos)
- UNA (Bom Despacho)
- UNIFOR (Formiga)
- FASF (Luz)
O(A) Estagiário(a) receberá bolsa mensal no valor de 1,1 Salário Mínimo (R$ 1.097,80), mais Auxílio-Alimentação (R$ 184,02), mais Auxílio-transporte (R$ 124,57). Total: R$ 1.406,39.
- As condições e critérios de seleção são os previstos na Lei Municipal nº 1.523/2007 (clique AQUI para acessar a Lei ou solicite uma cópia na sede da Câmara Municipal).
As inscrições estão abertas a partir de 10/09/2019 e ficarão até 10/10/2019.
PARA ACESSAR A FICHA SOCIOECONÔMICA PARA O PROCESSO SELETIVO CLIQUE AQUI.
PARA SABER MAIS INFORMAÇÕES, CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL COMPLETO.
BAIXE AQUI O CARTAZ DE DIVULGAÇÃO E COMPARTILHE EM SUAS REDES SOCIAIS!
Ratificação da decisão da Pregoeira referente a Recurso Administrativo
Segue abaixo a ratificação feita pela Presidente da Câmara à decisão proferida pela Pregoeira para o Recurso Administrativo impetrado em virtude do Pregão nº 5/2019 (Segurança não armada).
RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DA PREGOEIRA DESTA CASA EM RELAÇÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA EMPRESA "RHINO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA"
Clique AQUI para acessar o arquivo digitalizado da Ratificação assinada pela Presidente.
Lembrando que o Recurso teve provimento negado pela Pregoeira.
Clique AQUI para acessar os dados do resultado do Recurso.
Resultado de Recurso Administrativo - Pregão nº 5/2019 (Segurança Não Armada)
Confira aqui o resultado do Recurso Administrativo interposto referente ao Pregão nº 5/2019 (Segurança Não Armada). Clique para ver o Extrato e o inteiro teor da decisão.
EXTRATO DA DECISÃO:
Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública decisão sobre Recurso Administrativo apresentado pela empresa RHINO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA nos autos do Pregão Presencial 05/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA, UNIFORMIZADA E IDENTIFICADA, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, BEM COMO EM HORÁRIO NOTURNO PARA ATENDER ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Interessada: FFTL VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Decisão: A Pregoeira manteve seu posicionamento descrito na Ata do referido Pregão e encaminhou os autos à Presidente da Câmara para os procedimentos de praxe. Os autos do processo estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Íntegra da decisão no sítio www.lagoadaprata.mg.leg.br.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O INTEIRO TEOR E O CÁLCULO:
Inteiro Teor
Resumo da Reunião Ordinária do dia 2 de setembro de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 2 de setembro de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 2 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Pastor Oliveira
Solicitação recebida em: 26/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: O andamento da verba que conseguiu para o Hospital São Carlos no valor de R$ 300.000,00 e também sobre o Projeto Margarida e Projeto Lucas.
2º Solicitante: Sílvio Elias Gomes
Solicitação recebida em: 26/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Meio Ambiente
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 63 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 64 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Veto nº 8 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 61/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Rejeitado VETO DERRUBADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei CM nº 23 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 61 de 2019 |
ALTERA A LEI 3.152/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 135 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO AOS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELAS EMPRESAS REDE GLOBO DE TELEVISÃO, TV BANDEIRANTES, TV ALTEROSA, TV RECORD E DE OUTRAS QUE TAMBÉM POSSUAM SINAL DE TRANSMISSÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NESTES SINAIS E NA ANTENA REPETIDORA DO SINAL. QUE INFORME AINDA, QUEM É O TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RECEPTORES E TRANSMISSORES DOS SINAIS DE TV, EM NOSSO MUNICÍPIO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 136 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA A CONTADORA DO MUNICÍPIO, VIVIANI ROCHA FONSECA, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM HORÁRIO QUE MELHOR LHE CONVIER, PARA INFORMAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO A RESPEITO DE SUPERAVIT FINANCEIRO, RECURSOS VINCULADOS E NÃO VINCULADOS E OUTROS ASSUNTOS INERENTES A ESTAS QUESTÕES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 137 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS, LOCALIZADO NA SRTVN, QUADRA 701, VIA W5 NORTE, LOTE D, EDIFÍCIO PO 700, EM BRASÍLIA - DF, TELEFONE Nº 61-3315-7973, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA FINANCEIRA/CONTÁBIL NA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO CARLOS, QUE HOJE, É NOSSO ÚNICO HOSPITAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO FAVORAVELMENTE AO REQUERIMENTO. RESULTADO FINAL: REQUERIMENTO APROVADO POR 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES CIDA MARCELINO, QUELLI CÁSSIA COUTO, JOANES BOSCO E PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 26 de agosto de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 26 de agosto de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Rabelo
Solicitação recebida em: 20/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Abaixo assinado sobre auditoria do Hospital São Carlos, falta de respeito com sua pessoa sobre este mesmo assunto.
2º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 23/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Abaixo assinado em prol do Hospital e sobre uma possível auditoria.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Anteprojeto de Lei nº 12 de 2019 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 984 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado ANTEPROJETO APROVADO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 13 de 2019 |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PARA OS PREGOEIROS MUNICIPAIS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado ANTEPROJETO APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 63 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECERES.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 64 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECERES.
|
Leitura de Parecer. |
| Veto nº 8 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 61/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 131 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO OTONI OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO NOS LOTES VAGOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL ÂNGELO TEODORO, NESTA CIDADE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 132 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM ESTUDO PARA UTILIZAR A ENERGIA SOLAR COMO FONTE DE ABASTECIMENTO PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS. SOLICITA AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SAAE-LP PARA QUE A MESMA FAÇA TAMBÉM UM ESTUDO E VEJA A POSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR A ENERGIA SOLAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 133 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXMO. SR. LUÍS AUGUSTO DE REZENDE PENA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, OFÍCIO SOLICITANDO AO MESMO QUE, ENTENDENDO ESTAR DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SOLICITE DAS PESSOAS RESPONSÁVEIS; A SABER: SENHORA VERA LÚCIA NOGUEIRA SILVA RIBEIRO E SENHORA CRISTIELE REZENDE ALVES, QUE ORGANIZAM ABAIXO-ASSINADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA COM O OBJETIVO DE REALIZAR AUDITORIA NO HOSPITAL SÃO CARLOS, QUE ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA OS FATOS QUE SUSTENTAM A REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDITORIA E QUE PORTANTO, SERVEM DE ARGUMENTOS PARA A “COLHEITA” DE ASSINATURAS AO REFERIDO PROCESSO E AINDA, QUE DIANTE DA APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Rejeitado VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO CONTRARIAMENTE AO REQUERIMENTO. RESULTADO FINAL: REQUERIMENTO REJEITADO POR 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES JOSIANE ALMEIDA, ADRIANO MOREIRA, LALINHO, PRETO E CABO NUNES DO PROERD. |
| Requerimento nº 134 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO AO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR A LIMPEZA E AGUAR AS PLANTAS E ÁRVORES DA PRAÇA DONA ALEXANDRINA (MUSEU) E DA PRAÇA CAPITÃO BAHIA, ASSIM COMO A REFORMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA ÚLTIMA PRAÇA QUE FORA CITADA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 16 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A IRRIGAÇÃO, OU SEJA, AGUAR AS PLANTAS NO INTERIOR DA PRAIA MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE AS QUE ESTÃO PLANTADAS NOS VASOS, COCHOS E TAMBORES.
VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei CM nº 24 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Extraordinária do dia 21 de agosto de 2019
Veja os Projetos discutidos e votados na Reunião Extraordinária de ontem, 21 de agosto de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Extraordinária de 21 de agosto de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 60 de 2019 |
DÁ NOME A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG – 429
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Aprovado PROJETO APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 62 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Resolução nº 9 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 495/2005 QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA.
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Aprovado PROJETO APROVADO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 19 de agosto de 2019
Veja os Projetos, Requerimentos e outras matérias discutidas e votadas na Reunião Ordinária do último dia 19 de agosto de 2019. Para saber mais sobre cada matéria, clique no nome do Projeto e você será direcionado ao SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 19 de agosto de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: José Aparecido da Silva
Solicitação recebida em: 16/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Caio Miranda Ferreira
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do próximo dia 19 de julho de 2019, para falar sobre: Intervenção da Cemig, e sobre o Projeto de Lei EM 59/2019 que visa sobre BDMG."
2º Solicitante: Edson Tadeu da Silva
Solicitação recebida em: 13/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do próximo dia 19 de julho de 2019, para falar: Sobre Infraestrutura da cidade."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 59 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 6 X 0, ABSTENDO-SE DA VOTAÇÃO OS VEREADORES QUELLI CÁSSIA COUTO, CIDA MARCELINO E JOANES BOSCO. |
| Anteprojeto de Lei nº 10 de 2019 |
CRIA A RAIA AQUÁTICA ESPORTIVA MUNICIPAL NA LAGOA DA PRAIA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E REGULAMENTA O USO DE JET-SKY NO LOCAL
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Aprovado ANTEPROJETO DE LEI APROVADO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Anteprojeto de Lei nº 11 de 2019 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 981 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.
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Retirada a pedido do Autor ANTEPROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR E REMETIDO AO ARQUIVO. |
| Projeto de Lei EM nº 60 de 2019 |
DÁ NOME A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG – 429
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 62 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Resolução nº 9 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 495/2005 QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA.
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Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 128 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA AVENIDA ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO ENTRE A RUA LUZ E A RUA CASSIMIRO DE ABREU, SERÁ SOLUCIONADO ANTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PREVISTA NA RELAÇÃO DE VIAS A SEREM PAVIMENTADAS COM OS RECURSOS ADVINDOS DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BDMG, CASO O PROJETO SEJA APROVADO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 129 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019 SEJA ADIADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019, TERÇA-FEIRA.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 130 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR JOSÉ TEÓFILO FILHO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SRTA. NÍVEA MARIA DE MELO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESSA CASA, SE EXISTE PREVISÃO PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, VOTADAS E APROVADAS POR ESSA CÂMARA LEGISLATIVA, QUANDO DA APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR E QUE SE DESTINAM A ATENDER DIVERSAS ENTIDADES BENEFICENTES DE NOSSA CIDADE (LISTA ANEXA), QUE INFORME AINDA: OS CRITÉRIOS QUE SERÃO ADOTADOS NO CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO E SE TODAS AS ENTIDADES QUE FORAM INDICADAS PELAS EMENDAS AO PROJETO SERÃO ATENDIDAS, SE ACASO, ALGUMA ENTIDADE NÃO FOR ATENDIDA QUE AS REFERIDAS SECRETARIAS INFORMEM A ESSA CASA A RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei CM nº 23 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
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Apresentação em Plenário. |
| Anteprojeto de Lei nº 12 de 2019 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 981 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
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Apresentação em Plenário. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 13 de 2019 |
CRIA GRATIFICA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PARA OS PREGOEIROS MUNICIPAIS
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 63 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 64 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentação em Plenário. |
| Veto nº 8 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 61/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
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