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Buscando o desenvolvimento de um sistema sustentável, a Câmara Municipal de Lagoa da Prata está investindo na instalação de uma Usina de geração de energia solar.
O objetivo é suprir o que é consumido pelo Poder Legislativo em energia elétrica, mas principalmente gerar economia com o recurso público e minimizar os impactos ambientais com um sistema de iluminação limpa.
Para isso, estão sendo instalados 18 painéis solares fotovoltaicos, em parte do telhado do prédio, que somados produzirão cerca de 1.250 watts de potência por mês.
Essa forma de obtenção de energia, uma das mais promissoras atualmente, vem crescendo cada vez mais em virtude da redução dos custos, sobretudo, pela adoção de fontes renováveis de energia. Com isso, a Câmara de Vereadores dá mais um belo exemplo de gestão eficiente e se destaca por ser uma das poucas instituições na região a implantar esse sistema de energia fotovoltaica.
A Câmara está investindo cerca de R$ 50 mil reais na aquisição da usina fotovoltaica e estima obter o retorno em aproximadamente 4 anos. A obra está sendo executada pela empresa Cardoso Soluções Energética, que venceu a licitação por apresentar o menor preço.
A partir do funcionamento da usina, prevista para os próximos dias, o valor da conta de energia elétrica do Poder Legislativo, cuja média mensal é R$ 1,041 mil, será calculado pela diferença entre o consumo e a produção de energia no mês. A estimativa é economizar cerca de R$ 11.300,00 ao ano.
A presidente da Câmara, vereadora Carol Castro, explica que com este investimento a Câmara de Vereadores dá exemplo de inovação ao implantar um sistema sustentável que visa minimizar os impactos ambientais, além de contribuir para a economia do dinheiro público.
“Somos uma das primeiras câmaras da região a implantar esse sistema e uma das poucas câmaras de vereadores do Brasil a contar com energia solar, e o mais importante é que este investimento vai gerar economia para o Poder Legislativo e para o município, além de diminuir os impactos ambientais por ser um sistema de geração de energia limpa”, ressaltou.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata elegeu nesta segunda-feira (5), durante reunião ordinária dos vereadores, os integrantes da nova mesa diretora que conduzirá os trabalhos legislativos nos próximos dois anos. O vereador Toninho da Laje (Cidadania) foi eleito presidente para o biênio 2023/2024 com 6 votos favoráveis contra 3 votos do vereador Sargento Whashington.
O vereador Pavio(PV) foi eleito vice-presidente com 5 votos, a parlamentar Carol Castro (PSB), também com 5 votos, assumirá a cadeira de 1ª secretária e a vereadora Soninha (MDB), com 6 votos ocupará a vaga de 2ª secretária.
O processo eleitoral foi conduzido pela presidente Carol Castro, que na oportunidade agradeceu o apoio dos parlamentares, o qual foi essencial para os resultados alcançados em sua gestão. “Gratidão a todos os vereadores, que independente de opiniões e ideologias partidárias, muito contribuíram para a a realização de um bom trabalho e, sobretudo, pela harmonia no Poder Legislativo nos dois últimos anos”.
Entre as atribuições do presidente estão representar a Câmara, conduzir as sessões plenárias e desempatar votações. Pode, ainda, assumir a administração do município, em casos de licença ou impedimento do prefeito e do vice.
A Mesa Diretora tem a função de dirigir os trabalhos legislativos e auxiliar nos serviços administrativos da Câmara Municipal. Além disso, dirige a Câmara Municipal nos aspectos legislativos, ou seja, nos assuntos relacionados à elaboração das leis.
O presidente eleito, Toninho da Laje, agradeceu a todos pela confiança depositada para representar o Legislativo Municipal e destacou as prioridades para o próximo biênio na Câmara Municipal.
“É um grande desafio para essa nova Mesa, mas acreditamos que podemos avançar mais e estreitar o relacionamento com a sociedade. Trabalhando em parceria com o Poder Executivo, sem perder nossa autonomia, firmeza e função legisladora, queremos maior participação, que o Poder Legislativo esteja mais próximo das comunidades, fora do espaço dos plenários da Casa. Quero agradecer aos demais membros da Mesa Diretora eleita que se somam comigo nesse projeto de construir uma nova Câmara Municipal”, finalizou.
A posse da Nova Mesa Diretora 2023/2024 da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, acontecerá no dia 1⁰ de janeiro de 2023.

 Veja a Reunião da Eleição da Mesa Diretora na Integra. Clique aqui.  

            Como Poder Legislativo Municipal, composto por nove Vereadores eleitos pelo povo, de forma democrática, onde suas decisões são tomadas pela maioria de votos e sempre respeitadas por todos, cumprindo-se assim o determinado pela Constituição da República, em obediência ao Estado Democrático de Direito, não podemos concordar com qualquer atividade ou manifestação que vá contra a Democracia, contra o Estado Democrático de Direito, ou que possa ferir a honra das pessoas ou até mesmo atrapalhar seus negócios, por razões políticas, pois isso pode refletir de forma negativa na economia do Município como um todo.

            Um dos elementos substanciais da democracia é a prevalência da vontade do povo sobre a de qualquer indivíduo ou grupo. Portanto, o respeito às leis, à Constituição, à vontade da maioria deve sempre permanecer em nosso meio para que haja liberdade, ordem e paz para toda população. Pode haver discordância, mas desrespeito jamais.

            A Câmara Municipal se solidariza com as pessoas que tiveram sua honra ofendida pelo fato já mencionado.

            Assim, ratificamos nosso repúdio a atos ou manifestações que venham a ferir o Estado Democrático de Direito, a Democracia, como a veiculação de lista da natureza daquela já citada nesta nota!

CAROLINE DE CARVALHO CASTRO

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG – RETIFICAÇÃO DO EDITAL da Inexigibilidade nº 11/2022. PRC nº 64/2022. Extrato – Edital de Credenciamento nº 01/2022 - A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, com fundamento no Caput do Artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público que credenciará a partir de 19 de outubro de 2022, pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de plano privado, na modalidade de contratação coletiva empresarial, custo único por faixa etária, com cobertura fisioterápica, psiquiátrica e psicológica, e cobertura farmacêutica na internação, além de cobertura assistencial conforme o rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos usuários (beneficiários e agregados) indicados pela CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG, com cobertura assistencial em todo o território nacional, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, por meio de hospitais, centros médicos, consultórios, clínicas especializadas, laboratórios, médicos e outras instituições e profissionais, na forma, cláusulas e condições estabelecidas no Edital. Valor Anual Estimado: 134.163,36 (cento e trinta e quarto mil cento e sessenta e três reais e sessenta e três centavos). Informações com o responsável pelas Compras e Contratações da Câmara, de 12 às 18 horas, na Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. nº 0800-037-3233 ou 37-3261-1577 e acesso ao edital pelo sítio www.lagoadaprata.mg.leg.br.

Clique aqui e veja o Edital

Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577 - Veja abaixo os arquivos do Pregão:

• Edital do Pregão nº 002-2022
• Minuta do Contrato
• DBI
• Fotos do Local
• Cronograma Físico Financeiro
• Planilha Orçamentária
• Planilhas em Formato Excel

Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial, n.º 01/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de equipamentos, pelo regime de empreitada por preço global, para a instalação de uma Usina Solar Fotovoltaica para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata – CMLP. A usina a ser instalada estará conectada ao Sistema de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG D – Conexão em Baixa Tensão e participará do sistema de compensação, conforme determinado pelas R.N. 482/2012 e 687/2015, nos termos dos Projetos, Memorial Descritivo e Termo de Referência, anexos deste Edital. A abertura se dará no dia  25/10/2022, às 13 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, centro, nesta cidade,    Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Tenha Acesso aos aquivos aqui:

• Edital do Pregão nº 001-2022
• Projeto Elétrico do Microinversor
• Minuta do Contrto
• DBI
• Fotos do Local
• Cronograma Físico Financeiro
• Planilha Orçamentária

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG – Inexigibilidade nº 11/2022. PRC nº 64/2022. Extrato – Edital de Credenciamento nº 01/2022 - A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, com fundamento no Caput do Artigo 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público que credenciará a partir de 03 de outubro de 2022, até o dia 14 de outubro de 2022, pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de plano privado, na modalidade de contratação coletiva empresarial, custo único por faixa etária, com cobertura fisioterápica, psiquiátrica e psicológica, e cobertura farmacêutica na internação, além de cobertura assistencial conforme o rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para atendimento em caráter eletivo, urgência e emergência, destinado aos usuários (beneficiários e agregados) indicados pela CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG, com cobertura assistencial em todo o território nacional, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, por meio de hospitais, centros médicos, consultórios, clínicas especializadas, laboratórios, médicos e outras instituições e profissionais, na forma, cláusulas e condições estabelecidas no Edital. Valor Anual Estimado: 134.163,36 (cento e trinta e quarto mil cento e sessenta e três reais e sessenta e três centavos). Informações com o responsável pelas Compras e Contratações da Câmara, de 12 às 18 horas, na Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. nº 0800-037-3233 ou 37-3261-1577 e acesso ao edital. Clique aqui e acesse o Edital  

O pedido da audiência foi feito por representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais – SIND-UTE/MG, e acolhido pelos vereadores por meio da aprovação do Requerimento 143/2022.

O Plano de Carreira é um instrumento importante para garantir e resguardar direitos dos trabalhadores e serve também para definir metas, planejando o futuro da Educação no Município.
O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2022, que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Prefeitura deu entrada na Câmara no último dia 12, e encontra-se em análise pelos vereadores.
A audiência possibilitará um diálogo entre o poder público, SIND-UTE/MG e os servidores contemplados com o plano de carreira. O objetivo da reunião é que a Casa Legislativa ouça as partes envolvidas e compreenda se o Projeto de Lei do Executivo atende o interesse coletivo dos servidores.
A audiência pública acontece às 18:00, no Plenário da Câmara, e será transmitida ao vivo pela Rádio Tropical e pela página da Câmara no Youtube e Facebook.

A sessão será realizada em atendimento ao Requerimento nº 141/2022, com o objetivo de debater Políticas Públicas de Saúde Mental, bem como a situação da rede de Atenção à Saúde Mental em Lagoa da Prata, e a criação de estratégias para prevenção ao suicídio e à valorização da Vida.
Representantes do Poder Público, profissionais de saúde e a população em geral estão convidados a participar. A audiência será transmitida ao vivo no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal, possibilitando àqueles que não puderem comparecer presencialmente a oportunidade de participar virtualmente.

Na tarde desta quarta-feira (14) aconteceu a primeira reunião ordinária da Câmara Mirim. A sessão foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e contou com a presença dos vereadores mirins titulares e suplentes, vereadores adultos, representantes das Escolas no Programa Câmara Mirim e convidados.
Na reunião, os jovens parlamentares elegeram os integrantes da Mesa Diretora para o mandato 2022/2023.
A Mesa Diretora é o órgão legislativo que comanda todas as atividades administrativas e parlamentares, composta por quatro vereadores (presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários), eleitos em voto secreto por seus colegas. Veja a composição da Mesa Diretora:
Presidente: Raka Lima Miranda, representan Colégio IMAM
Vice-Presidente: Pedro Lucas Silva Camargos – E.E. Virgínio Perilo
1ª Secretária: Letícia Silva Moraes – E.E. José Teotônio de Castro
2ª Secretária - Eduarda Lopes dos Santos – E.E. Monsenhor Alfredo Dohr
Empossada a mesa diretora, foram apresentados dois requerimentos e duas indicações feito pelas autoras Ana Luiza Lopes Dorjó e Eduarda Lopes dos Santos, ambas da Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr.
Na palavra final, os vereadores mirins falaram sobre as indicações e defenderam seus pontos de vista, agradeceram também pela organização da reunião.
A próxima reunião ordinária acontece no dia 05 de outubro, às 16:00. Acompanhe a transmissão ao vivo pela página da Câmara no youtube e facebok.

 A Comissão Provisória Instituída para apurar o Processo Seletivo Referente ao Edital nº 02/2022 divulga o resultado Final do Processo Seletivo. Assim ficou a classificação: 

  Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 01 de Setembro de 2022.

Cristiano Júnior da Silva

Presidente da Comissão

Mateus Alexandre Machado de Oliveira

Vice-Presidente

Jaime Ferreira Júnior

Membro da Comissão

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata comunica aos estudantes do Curso de DIREITO da PUC-MINAS/Arcos, UNA/Bom Despacho, UNIFOR/Formiga e FASF/Luz, que se encontram abertas as inscrições para o processo de seleção de estagiários.

 02 (duas) vagas para os alunos do Curso de Direito.

 O(A) Estagiário(a) receberá bolsa mensal no valor de 01 (um) Salário Mínimo (R$ 1.212,00), mais Auxílio-Alimentação (R$ 221,62) e Auxílio-transporte no valor de (R$ 149,47). Valor Total a ser recebido: R$ 1.583,09 (um mil, quinhentos e oitenta e três reais e nove centavos).

 As condições e critérios de seleção são os previstos na Lei Municipal nº 1.523/2007 e suas alterações, cuja cópia pode ser obtida na Câmara Municipal, gratuitamente..

 Inscrição de 17/08/2022 a 31/08/2022, das 12 às 18 horas, na área de Pessoal da Câmara Municipal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:

 Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Rua Ângelo Perilo, 35, Centro

Lagoa da Prata – MG

Telefone: 0800-037-3233 ou 3261-1577

Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br

Na noite desta quinta-feira, 27 alunos do 6º ao 9º ano da rede de ensino pública e privada e da APAE vivenciaram uma experiência bem diferenciada, no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Em sessão solene, os estudantes foram diplomados e empossados como vereadores mirins para 5ª Legislatura - mandato 2022/2023.
A sessão foi presidida pelo vereador mirim, Davi Lamonunier, representante da APAE, que fez o juramento de posse e declarou empossados os nove vereadores mirins titulares. Além dos parlamentares da Casa, o evento contou com a presença da Juíza da Comarca de Lagoa da Prata, doutora Gisa Carina Gadelha Sabino, o prefeito Di-Gianne Nunes, o vice-prefeito Joanes Bosco, a secretária de Educação Adriana Ferreira, o presidente da APAE, Edilson dos Santos diretores, professores, alunos e familiares.
Ao todo 120 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II, disputaram a eleição no último dia 23 de junho, que neste ano ocorreu de forma eletrônica e por meio de chapas eleitorais compostas por três membros: um titular e primeiro e segundo suplentes. Foram eleitos 9 vereadores mirins titulares e 18 suplentes.
Em seu discurso, Davi, em nome dos vereadores mirins agradeceu a comunidade escolar pela confiança depositada. “Nós jovens, nos dedicaremos a reivindicar melhorias para a comunidade, realizando projetos e sugerindo ideias e, juntos, alcançaremos sucesso. Agradecemos aos amigos da APAE e das escolas que nos confiaram a missão de representá-los na Câmara Mirim”, ressaltou.
A presidente da Câmara, vereadora Carol Castro, no uso da palavra, destacou a importância do Programa Câmara Mirim no papel de educar os jovens para a vida e para a cidadania. “É fundamental que semeemos a boa política entre os mais jovens, que se encontram muito afastados da vida política. A conscientização política precisa vir também das escolas, dos mestres e dos pais, e a Câmara Mirim contribuirá para fortalecimento desse processo”, pontuou.
Antes de começar as atividades legislativas os vereadores mirins titulares e suplentes passarão por uma etapa preparatória, momento em acompanharão reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores, conhecerão a estrutura organizacional do Poder Legislativo, aprenderão como funcionam as atividades da Casa e quais serão seus deveres e direitos.
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Mirim será realizada no dia 14 de agosto, às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no youtube e faebook.

Câmara Mirim

O Programa Câmara Mirim, instituído pela Resolução nº 672/2013 e atualmente regulamentado pela Resolução nº 849/2022, tem entre seus objetivos promover a interação entre a Câmara Municipal e as escolas do município, permitindo ao estudante participar do processo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social e político em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania.

Vereadores Mirins Legislatura 2022/2023
• Ana Luiza Lopes Dorjó – Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr
• Anísio Júnior Alves Lopes – Escola Estadual Chico Rezende
• Daniela Cristina Belo de Souza – Escola Estadual Helena Aparecida
• Davi Lamounier Nogueira – APAE
• Davi Teixeira Vasconcelos – Colégio Águia de Prata
• Eduarda Lopes dos Santos – Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr
• Letícia Silva Morais – Escola Estadual José Teotônio de Castro
• Pedro Lucas Silva Camargos – Escola Estadual Virgínio Perillo
• Raika Lima Miranda – Instituo Maria Augusta de Machado - IMAM

A Comissão Provisoria Instituída pela Portaria nº 19/2022, nos termos do item 10.2 do Edital nº 01/2022 divulga o resultado preliminar do Processo Seletivo. Assim ficou a classificação:

 1º - VIVIANI ROCHA FONSECA;

2º - ALBERTO GARCIA LEÃO VIDAL;

3º - MAÍRA DOS SANTOS GOMES;

4º - TATIANE MARCELINO DA CRUZ;

5º - PAULA AURELIANA APARECIDA RODRIGUES;

6º - EDSON HUMBERTO DA SILVA;

7º - BRENDA SARA FREITAS MORAIS;

8º - JANICE FREIRE DOS SANTOS;

9º - LAIRA FERNADES SILVA.

 Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 02 de agosto de 2022.

Cristiano Júnior da Silva

Presidente da Comissão

Mateus Alexandre Machado de Oliveira

Vice-Presidente

Jaime Ferreira Júnior

Membro da Comissão

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG - Extrato do Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária das funções de CONTADOR para atuação na Câmara Municipal por meio de contrato por excepcional interesse público, por prazo determinado, nos termos e condições estipuladas no Edital. Vaga: 01 (uma); Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais; Remuneração Mensal: R$ 6.849,92. A íntegra do Edital está disponível no site da Câmara Municipal de Lagoa da Prata: Clique aqui e Veja o Edital 

No site Principal na aba Transparecência clique em Processo Seletivo

 Edital

Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Nota de Esclarecimento

Ministério Público recomenda revogação parcial de lei que trata dos cargos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e consequente exoneração de assessores parlamentares.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, em acolhimento a Recomendação do Ministério Público de Belo Horizonte (Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais), exonerou três assessores parlamentares que ocupavam cargos comissionados cujas atribuições foram consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público.

Conforme análise do órgão do MP, a Lei Complementar 49/2005, com suas alterações, foi considerada parcialmente inconstitucional, recomendando a revogação de dois dos cargos comissionados – Assessor Parlamentar Nível Superior e Assessor Parlamentar.
O Ministério Público entendeu que tal inconstitucionalidade se dá pelo motivo de que as atribuições contidas nos cargos devem ser exercidas por servidores de carreira, ou seja, servidor efetivo, via concurso público.

Conforme a doutrina citada na Recomendação, em atendimento à Constituição da República de 1988, os cargos em comissão só devem existir e serem ocupados havendo a função de assessoria, chefia ou direção.

E na visão do Ministério Público (que enviou a Recomendação) as atribuições previstas para os cargos citados são meramente administrativas, portanto, não atendendo aos requisitos constitucionais dos cargos em comissão. Fundamenta também que as atribuições são, evidentemente, rotineiras, operacionais e burocráticas, que dispensam a relação de confiança entre nomeante e nomeado e, portanto, devem ser exercidas por servidores efetivos.
A denúncia foi realizada por 3 servidores efetivos da Casa Legislativa, não tendo a iniciativa partido da Presidente, nem de qualquer Vereador da atual legislatura.

Clique aqui e veja a recomendação.

Lagoa da Prata, 21 de julho de 2022

A noite da última quinta-feira, dia 30, foi de homenagens e emoção na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Em Sessão Solene realizada pelo Legislativo Municipal, os vereadores homenagearam, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal, nove cidadãos que se destacaram em diversos setores da sociedade.

A Medalha de Honra ao Mérito Municipal foi instituída pela Resolução nº 472, de 04 de abril de 2005. Ela tem por objetivo homenagear pessoas físicas ou jurídicas do Município que se destacaram na sua classe de atuação pública ou privada.
Estiveram presentes na cerimônia os Vereadores Hermano Fofão, Cici, Carol Castro, Leandro Bibiano, Lisa Miranda, Pavio, Soninha, Toninho de Laje, o Prefeito Di-Gianne Nunes, homenageados e seus familiares e amigos.
Representando os agraciados, o músico Rick, emocionado, externou sua gratidão pela honraria recebida: “Nada mais gratificante na vida de uma pessoa do que o reconhecimento, não pela vaidade, mas sim pela afirmação coletiva que nossos hábitos tiveram aprovação em meio à imensidão que é a diversidade humana”.
A presidente da Câmara, vereadora Carol Castro, destacou a honraria como um reconhecimento da sociedade lagopratense aos homenageados: “Esta singela homenagem é um reconhecimento do Povo de Lagoa da Prata pelo trabalho de vocês, pelas pessoas que são e pela família que formaram, que, com certeza, muito contribuem para o bem de nossa cidade. Continuaremos contando com vocês para Lagoa avançar cada dia mais. Parabéns e que Deus abençoe a todos”.
Ao fazer uso da palavra, o Prefeito Di-Gianne parabenizou os homenageados pela contribuição dada ao Município:“ Parabéns a todos vocês que contribuem para Lagoa da Prata amanhecer cada dia melhor “.
Para finalizar, Padre Marcelo Albino da Costa, que também foi condecorado, agradeceu a homenagem ao Legislativo e deu a benção final, rogando a Deus a proteção divina a todos os presentes.

Confira os detalhes da Sessão Solene no link YOUTUBE

  https://www.youtube.com/watch?v=ioOdyHtok8U

HOMENAGEADOS

Ariel Antônio Ribeiro – Classe Empresarial
Geraldo Magela Alves dos Reis - Classe Construtor
Marcos Antônio Cabral Chagas Mendes – Classe Comunicação
Maria da Conceição Lamounier Pereira - Classe Voluntariado
Neusa Elizabete Alves de Oliveira – Classe Comercial
Olair Dias de Castro - Classe Legislativo
Padre Marcelo Albino da Costa – Classe Religioso
Paulo Henrique de Rezende (Rick) - Classe Cultural
ebastião Hilton Alves – Classe Servidor Público

Após dois anos de interrupção por causa da pandemia, alunos das escolas de Lagoa da Prata voltam a escolher seus Vereadores Mirins. A eleição para o Câmara Mirim Legislatura 2022/2023 aconteceu ontem (23), nas escolas da rede pública e privada do município

Ao todo 120 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II, disputaram a eleição, que esse ano ocorreu de forma eletrônica e por meio de chapas eleitorais compostas por três membros: um titular, primeiro e segundo suplentes.

Foram eleitos oito vereadores e participaram do processo eleitoral a APAE, as Escolas Estaduais Chico Rezende, Monsenhor Alfredo Dohr, José Teotônio de Castro, Helena Aparecida, Virgínio Perilo, Colégio Águia de Prata e o Instituto Maria Augusta Machado – IMAM.

O Programa Câmara Mirim, instituído pela Resolução nº 672/2013 e alterado pela Resolução nº 12/2022, tem entre seus objetivos promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania.

Conforme calendário eleitoral do Câmara Mirim, a diplomação dos vereadores e suplentes eleitos será no mês de Julho e a posse no dia primeiro de agosto de 2022.

Depois de empossados, os parlamentares mirins participarão de uma capacitação sobre a “Missão do Vereador e sua responsabilidade Social”, a ser promovida pelo Legislativo Municipal. 

VEREADORES MIRINS ELEITOS – LEGISLATURA 2022/2023

Colégio Águia de Prata – Vereador Mirim Davi Teixeira Vasconcelos e os Suplentes Camila Bernardes Vieira e Ravi José Santos Teixeira

Escola Estadual Chico Rezende – Vereador Mirim Anísio Júnior e os Suplentes Davi Souza e Pedro Antonio

IMAM – Vereadora Mirim Raika Lima e os suplentes Maria Clara Metzker e Pedro Lucas

Escola Estadual José Teotônio de Castro – Vereadora Mirim Letícia Silva Morais e os Suplentes Gabriele Moreira dos Santos e Erick Fernando Mendes

Escola Estadual Virgínio Perilo – Vereador Mirim Pedro Lucas Silva e os Suplentes Ana Cecília Castro Silva

e Stefany Kristina Pereira dos Santos Dias.

Escola Estadual Helena Aparecida: Vereadora Mirim Daniela Cristina Belo e os Suplentes Luiz

Otávio Silva Souza e Pedro Elias Santos Ferreira

APAE – Vereador Mirim Davi Lamoounier e os Suplentes Fernando Paula e Davi Emanuel

Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr  Vereadora Mim Ana Luiza Lopes

Dorjó e os suplentes Yasmim Silva Dias e Gustavo Henrique Bernardes Rocha 

O encontro que reuniu servidores públicos e vereadores das Câmaras Municipais de Lagoa da Prata, Moema, Japaraíba e Luz, foi possível graças à parceria entre o Poder Legislativo de Lagoa da Prata e o Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, que promove ações de capacitação para casas legislativas de todo o Brasil.
Durante o curso, os participantes tiveram acessos a aulas práticas e orientações sobre como planejar o trabalho nos órgãos públicos de modo estratégico e como essas ações podem ajudar na gestão administrativa das Câmaras, e sobre a importância da responsabilidade socioambiental na realização de contratações, compras ou na adoção de medidas internas de conscientização.
Além do estudo da legislação pertinente, foram dadas orientações e iniciada a elaboração de um Plano de Logística Sustentável (PLS), documento para auxiliar administradores públicos a promoverem práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos. Os temas foram ministrados, pelo coordenador de Educação Superior, Fábio Renato, e pela doutora em Sustentabilidade na Administração Pública, Danielle Abud.
A Doutora Danielle assumiu o compromisso de realizar uma mentoria para concretização do PSL do Legislativo de Lagoa da Prata.
A presidente da Câmara, vereadora Carol Castro, participou dos três dias de oficina e destacou que a iniciativa teve como principal objetivo oportunizar conhecimentos aos servidores e parlamentares. “Pela primeira vez a Câmara de Lagoa da Prata sedia uma oficina presencial do Senado Federal. Temos nos empenhado em trazer esse tipo de projeto para qualificar servidores e vereadores, objetivando modernizar o trabalho legislativo e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, declarou.
Ronaldo Resende, que é contador concursado da Câmara de Lagoa da Prata, avalia que as oficinas ajudaram os participantes na compreensão sobre a construção de projetos de trabalho de forma sustentável. “Achei excelente. É um tipo de experiência que está trazendo ao setor público as metodologias utilizadas no setor privado. Isso vai melhorar nosso trabalho significativamente”, destaca.

A vereadora do município de Japaraíba, Eliana Lopes, relatou que o evento foi muito positivo, possibilitou-lhe a agregação de ricos conhecimentos em prol da melhoria do trabalho legislativo. “Parabenizo a iniciativa da Câmara de Lagoa da Prata. Foram três dias de muito aprendizado. Volto pra minha cidade inspirada a buscar novos recursos e projetos para a prática de boas ações no Legislativo e, disponibilizar um serviço de maior qualidade à comunidade”, finalizou.
As aulas aconteceram no Plenário João Rocha de Oliveira, das 9 às 18 horas.

A Câmara de Lagoa da Prata aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (23), Projeto de autoria do Executivo Municipal que abre crédito ao orçamento, no valor de R$ 11 milhões, para investimentos na modernização do parque de iluminação pública da cidade, com a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED.
O Projeto prevê a contratação de empresa especializada que irá substituir as lâmpadas de vapor de sódio e metálico pelas luminárias com tecnologia 100% LED em todo o município, gerando mais economia e segurança aos cidadãos. Ao todo serão contemplados 6.890 pontos de iluminação, incluindo os distritos industrial e de Martins Guimarães.
As luminárias de LED que, além de gerar uma maior economia aos cofres públicos, não poluem o meio ambiente e têm uma vida útil maior, assim como o prazo de manutenção. A vida útil da LED é de, no mínimo, cinco anos.
De acordo com o Executivo, a cidade ficará melhor iluminada e contribuirá na segurança pública, na mobilidade urbana, na valorização e preservação do patrimônio urbano, favorecendo o turismo, o comércio e o lazer noturno, além de promover o desenvolvimento social e econômico do município.
O projeto de Lei seguiu para sanção do prefeito
Confira os detalhes do Projeto . https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/materia/7223 

Após dois anos de paralisação das atividades, em razão da pandemia, a Câmara Mirim está de volta.
O Programa Câmara Mirim, instituído pela Resolução nº 672/2013, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania.
Serão eleitos nove vereadores mirins, alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental das escolas municipais, estaduais e particulares, para o mandato de um ano.
Os estudantes se reunirão uma vez por mês, na Câmara Municipal, onde aprenderão sobre Processo Legislativo, habilidades de oratória e trabalho em equipe, discutirão problemas das comunidades e formularão propostas para solucioná-los.
As propostas dos Vereadores Mirins serão objeto de análise por parte do Legislativo Municipal, sendo posteriormente encaminhadas aos órgãos públicos competentes
Este ano a eleição dos vereadores mirins, prevista para o dia 23 de junho.

Acompanhe as redes sociais para ficar por dentro das atividades do Programa Câmara Mirim.

O Projeto prevê a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, o município adquire a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação da Diretoria de Trânsito e Transporte Público e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

Com a municipalização do trânsito, a prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito. Assume as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.
A partir da municipalização, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar ficarão responsáveis pela autuação e aplicação de penalidade de multa por infrações de circulação, estacionamento e parada. Os recursos originados das multas de infrações deixam de ir para o governo do estado e ficam no próprio município. A estimativa é de aumento de repasse para os cofres públicos, cujos recursos devem, obrigatoriamente, ser investidos no próprio trânsito da cidade em elementos como educação e melhorias em sinalizações e placas indicativas.
No caso de infração por violação às leis de trânsito, o motorista multado poderá recorrer à JARI, órgão responsável por julgar os recursos de multas.
O Projeto de Lei seguiu para sanção do prefeito.
Saiba mais sobre o Projeto:  https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/materia/6971

O evento contou com a presença de autoridades, familiares e amigos dos vereadores homenageados que, na oportunidade, receberam Certificado de Reconhecimento pelo relevante serviço prestado ao desenvolvimento e evolução política do Município.
Contendo fotos e registros dos parlamentares, foram reinauguradas as Galerias referentes às 19 Legislaturas Municipais: “Sra. Lourdes Dôco”, das Vereadoras e Ex-Vereadoras; “Sr. Lino Teodoro de Oliveira”, dos Presidentes da Câmara Municipal; e a Galeria “Presidente Milton Lacerda e Presidente Eli Maciel Filho”, dos Vereadores e Ex-Vereadores.
AS Galerias foram criadas por meio das Resoluções nº 438/2003, de autoria do vereador Fortunato Francisco do Couto, e nº 470/2005, nº 490/2005 e nº493/2005, de autoria do vereador Narcízio Naza.
A iniciativa é uma das formas de se manter vivo nos Anais da Câmara Municipal, o registro dos Vereadores e Vereadoras, eleitos democraticamente pelo povo, que deram sua parcela de contribuição ao Legislativo Municipal, cujos nomes serão eternizados na memória de nossa gente pelo marco definitivo do pioneirismo, feitos e grandes alcances em prol do bem comum.
A reinauguração das Galerias se constitui em um rico acervo da história político-cultural do Município, que contribuirá para manter a população informada, além de preservar e fortalecer a História do Parlamento Municipal.

Acompanhe os detalhes da Sessão Solene no canal do Youtube.

Video 1: https://www.youtube.com/watch?v=8IrV6_S7Uj4&t=4s

Video 2: https://www.youtube.com/watch?v=cHB2tbipS2w

A Câmara Municipal realiza amanhã (28/04), às 19:00, Sessão Solene de Reinauguração das Galerias dos Vereadores (as) e Ex-Vereadores (as) que fazem parte da história do Poder Legislativo de Lagoa da Prata no período entre 1947 e 2021/2024.

Contendo fotos e registros dos parlamentares, serão inauguradas três Galerias referentes às 19 Legislaturas Municipais: “Sra. Lourdes Dôco”, das Vereadoras e Ex-Vereadoras; “Sr. Lino Teodoro de Oliveira”, dos Presidentes da Câmara Municipal; e a Galeria “Presidente Milton Lacerda e Presidente Eli Maciel Filho”, dos Vereadores e Ex-Vereadores.
A iniciativa é uma das formas de se manter viva a história da Câmara de Lagoa da Prata por meio do registro dos Vereadores e Vereadoras eleitos democraticamente pelo povo, que deram sua parcela de contribuição ao desenvolvimento do Município através do Legislativo Municipal.
O evento acontece às 19:00, no Plenário João Rocha de Oliveira, com transmissão ao vivo pela Rádio Tropical e no canal do Youtube e Facebook da Câmara Municipal.

Vereadores de Lagoa da Prata participaram na última quarta-feira (20/04), em Araxá, de uma Audiência Pública para tratar sobre a situação em que se encontra a BR-262, especialmente sobre as obras de duplicação paralisadas há anos.
A Audiência foi realizada pela Câmara Regional, composta por vereadores de mais de 30 Câmaras Municipais das regiões Alto Paranaíba, Centro-Oeste e Triângulo Mineiro.
Com a participação de autoridades, prefeitos e vereadores de 16 cidades, a sessão foi realizada no Teatro Municipal de Araxá e contou também com a presença de empresários e representantes de classe.
Com as informações apresentadas pelos participantes, a Mesa Diretora da Câmara Regional irá produzir um documento destinado aos órgãos competentes em Brasília (DF).
A Câmara de Lagoa da Prata foi representada pela presidente Carol Castro, vice-presidente Hermano Fofão, 1ª secretária Soninha, e os vereadores Pavio, Toninho da Laje e Leandro Bibiano.
A mesa de autoridades foi composta por representantes da Câmara Regional na pessoa do presidente Vinicius Pedro, o vice-presidente Raphael Rios, o secretário, Lander Inácio, o deputado estadual Bosco, o chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Araxá, inspetor Romero Gaspar, o comandante do 1º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, capitão Thiago Augusto Pereira, o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), engenheiro Marcelo Alcides, e o procurador Geral do Município de Araxá Jonathan Renaud.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, entre os anos de 2019 e 2021, foram registrados 2.181 acidentes e 191 óbitos na BR-262, no trecho entre a cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Campo Florido, no Triângulo Mineiro.

Foi aprovado em reunião extraordinária, na noite ontem (13/04), o Anteprojeto de Lei nº 5/2022, de autoria do Legislativo Municipal, que institui a inclusão da Ciência do Direito nas atividades escolares da Rede Municipal de Ensino. As aulas de Noções de Direito deverão ser oferecidas, preferencialmente, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Anteprojeto visa, dentre outras coisas, contribuir para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Os profissionais que lecionarão o tema "Noções de Direito” deverão ser graduados em Direito, com diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC. E entre os assuntos a serem estudados estão: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, valores fundamentais ao interesse social, sistema político, organização político-administrativa dos entes federados, direitos e deveres individuais e coletivos, na esfera pública e privada, que serão organizadas em consonância com as diretrizes nacionais e com os projetos pedagógicos e regionalidades do município.
De acordo com a justificativa do Anteprojeto, ao ensinar noções de Direito aos alunos da escola integrada, contribui-se para a formação de seus direitos e deveres na vida em sociedade. O conhecimento de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e dos demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância.
O Anteprojeto seguiu para apreciação do Executivo que, se acolhê-lo como Projeto de Lei devolve à Câmara para votação dos vereadores.

Clique aqui e veja a Matéria: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/materia/7184

Vereadores aprovaram em reunião extraordinária, na noite de ontem (13/04), o Anteprojeto de Lei nº 6/2022, de autoria do Legislativo Municipal, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida no Município de Lagoa da Prata.
O Objetivo da proposta é realizar atividades que promovam a valorização da vida, como debates, palestras, seminários, audiências, entre outras ações voltadas .à prevenção do suicídio, que é um problema de saúde pública que vem crescendo no Brasil e no mundo.
O Anteprojeto prevê a criação do “Setembro Amarelo” e da “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, que é estabelecido pela OMS – Organização Mundial da Saúde, como o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.
A data comemorativa integrará o Calendário Oficial do Município e têm por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema do suicídio na sociedade, com o objetivo de dignificar a vida em reação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes.
De acordo com a OMS, oitocentas mil pessoas cometem suicídio todos os anos. E para cada caso fatal há pelo menos outras vinte tentativas fracassadas. Entre os fatores de risco para o suicídio estão transtornos mentais, como depressão, alcoolismo, esquizofrenia, isolamento social, dor crônica e neoplasias malignas.
O Anteprojeto seguiu para apreciação do Executivo que se acolhê-lo como Projeto de Lei devolve à Câmara para votação dos vereadores.

Clique aqui e veja o Anteprojeto: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/materia/7185

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, em atendimento ao requerimento nº 46/2022, realizou na noite da última quinta-feira (07/04), Audiência Pública para tratar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foram convidadas para falar sobre o tema a especialista em Educação Especial, Eunice Pereira, a Promotora da Infância e Juventude, Dra. Carla Priscila Pereira, a Coordenadora da Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino, Vânia Alvarenga, e o jovem Miguel Ribeiro, 16 anos, diagnosticado com TEA.

Além dos vereadores, participaram do evento, o Prefeito Municipal, representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Desportos, Transportes, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação de Autismo e Possibilidades (ASA), pais e pessoas com autismo.
O autismo é tratado como uma deficiência com atraso na aquisição de aptidões na comunicação, socialização, adaptativas e ocupacionais que interferem no desenvolvimento dessas pessoas. Está enquadrado na Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência, e garante os mesmos direitos que, atualmente, possuem as pessoas com deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146/2015). No entanto, muitas pessoas não as conhecem e, por isso, a falta de informação gera conflitos na busca por melhores condições na qualidade de vida dos autistas e, também, dos pais e familiares.
Na abertura, Luca Oliveira Machado, de apenas 8 anos, diagnosticado com TEA, emocionou a todos cantando o Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, Davi Castro Diniz, 9 anos, fez uma leitura impecável do texto, em inglês: “Visão sobre o mundo por uma pessoa com TEA”.
A fim de conscientizar as pessoas, a palestrante Eunice Pereira, fez uma apresentação sobre as principais características do transtorno, elucidou dúvidas dos participantes e debateu sobre as sugestões para melhorar a qualidade de vida dos portadores de TEA.
De acordo com Eunice, chama-se Espectro pela variabilidade de sintomas com particularidades do indivíduo. Cada pessoa possui diferentes sintomas, como síndromes genéticas, epilepsia, problemas de fala e cognitivos. E outras não. Por isso, o diagnóstico deve ser feito o mais precoce possível para o melhor desenvolvimento da pessoa.
“A avaliação precoce é crucial para o tratamento e para a qualidade de vida do autista”, ressaltou.
O jovem Miguel Ribeiro, 16 anos, aluno do Ensino Médio e estagiário da Sicoob Lagoacred, falou dos desafios enfrentados para entrar no mercado de trabalho. “Apesar das dificuldades encontradas, consegui superar e hoje estou muito feliz no meu trabalho. A falta de informação sobre o Autismo ainda é um grande dificultador para a inclusão”.
O público presente relatou as situações difíceis que passam com filhos autistas, principalmente nas áreas da educação e da saúde. No geral, o trabalho não é feito da forma que deveria e faltam profissionais qualificados para lidar com o autista. E isso gera mais angústia para pais e cuidadores.
A promotora, Dra. Carla Priscila, relatou a alta demanda relacionada ao Autismo que chega diariamente ao Ministério Público. Destacou que a rede de apoio às pessoas com TEA apresenta-se deficitária, sobretudo, no que diz respeito aos serviços disponíveis pelo Município. Segundo ela, a demanda pela terapia medicamentosa de alto custo, a lonfafila de espera pelo atendimento no Centro de Atendimento ao Educando – CEMAE (em média de 4 anos), e a falta de profissionais como professor apoio, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, acarretam um prejuízo, muitas vezes irreversível às pessoas com TEA.
Carla Priscila sugeriu que as pessoas levem essas demandas ao MP , para que “possam, se não administrativa, judicialmente conseguir que os direitos sejam aplicados e as providências sejam tomadas”, concluiu.
O Prefeito Di-Gianne Nunes, disse que o Município tem muito a realizar em prol da comunidade autista, e pontuou algumas melhorias implementadas pelo Executivo. “Recentemente, a atual administração nomeou 51 profissionais da educação, aumentando de 28 para 42 professores apoio nas salas de aulas, ampliou do quadro de profissionais do Cemae e enviou Projeto de Lei à Câmara referente à doação de terreno para ASAP” finalizou.

Confira a Audiência na ìntegra no canal do Youtube.