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Pregão nº 03-2019 - Contratação de Propaganda Volante
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 03/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE PROPAGANDA VOLANTE PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, CUJA QUANTIDADE É ESTIMADA EM NO MÁXIMO 130 (CENTO E TRINTA) HORAS. A abertura se dará no dia 12/07/2019, às 14 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Clique aqui e acesse o Edital.
Resumo da Reunião Ordinária do dia 1º de julho de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 1º de julho de 2019:
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO
| Moção nº 4 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. HOMERO FIGUEIREDO DA SILVA, PARABENIZANDO-O POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.
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Moção entregue ao Homenageado |
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Antônio César de Jesus
Solicitação recebida em: 25/06/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do dia 01 de julho de 2019, para falar: Sobre energia elétrica na zona rural denominada comunidade no trevo de Lagoa da Prata."
2º Solicitante:
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a):
Texto da solicitação:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 20 de 2019 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP- A RECEBER DOAÇÕES.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 46 de 2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Discussão e votação únicas das Emendas |
| Projeto de Lei CM nº 16 de 2019 |
DÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 17 de 2019 |
DÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 18 de 2019 |
DÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 19 de 2019 |
DÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Moção nº 5 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS HOMENS DO TERÇO, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO À COLETIVIDADE DE LAGOA DA PRATA.
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Aprovado MOÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 44 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 22 de 2019 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada a pedido do Autor |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 107 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SRª JÚLIA SANT’ANNA – SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: – SE TODOS OS MUNICÍPIOS RETORNARÃO AO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL; – SE HOUVE MAPEAMENTO DE QUAIS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, POIS É UM PROJETO MUITO IMPORTANTE; – SE É UM PLANEJAMENTO DA PRÓPRIA SECRETARIA DEVIDO À CRISE FINANCEIRA OU SE É INTERFERÊNCIA OU INDICAÇÃO DE DEPUTADOS?
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 108 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: ...
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 6 X 0. OS VEREADORES CABO NUNES DO PROERD E QUELLI CÁSSIA COUTO NÃO ESTAVAM NO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| Requerimento nº 109 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE UMA AÇÃO CONJUNTA, EM PARCERIA COM O DEER/MG, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM TREVO NA RODOVIA MG-429, ONDE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, QUE RECEBERA RECENTEMENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 0. O VEREADOR PRETO NÃO ESTAVA NO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Reunião Extraordinária para Oitiva
Acontecerá dia 4 de julho, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, uma Reunião Extraordinária para Oitiva da Contadora Municipal, Sra. Viviani Rocha Fonseca, com a presença dos Contadores da Câmara Municipal, Sr. Ronaldo Lacerda Resende e seu substituto Sr. José Osvander Borges. A convocação se deu em virtude do Requerimento nº 87/2019, aprovado em Plenário na Reunião Ordinária do dia 27 de maio. A convocada tratará com os vereadores a respeito dos procedimentos referentes à devolução de recursos por parte da Câmara Municipal ao Poder Executivo.
Cancelada a Reunião Extraordinária de hoje
A Reunião Extraordinária que aconteceria hoje, às 20 horas, para oitiva da Contadora Municipal, Sra. Viviani Rocha Fonseca, foi cancelada. Nova data e horário serão agendados e comunicados.
Resumo da Reunião Ordinária do dia 8 de julho de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 8 de julho de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Anderson Florêncio Dias
Solicitação recebida em: 04/07/2019
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Caio Miranda Ferreira
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do Próximo dia 8 de julho de 2019, para um agradecimento aos vereadores e para falar sobre o atendimento na saúde em Lagoa da Prata."
2º Solicitante:
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a):
Texto da solicitação:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 110 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR BANHEIROS QUÍMICOS PARA USO DOS PRODUTORES E FREGUESES NAS HORTAS COMUNITÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 111 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ TEÓFILO FILHO, QUE INFORME A ESTA CASA, CONSULTANDO OUTROS SECRETÁRIOS SE FOR PRECISO, QUAIS SÃO OS MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, QUANTOS ATUAM PELA SECRETARIA DE SAÚDE, OS NOMES DOS MESMOS, QUAIS SÃO OS QUE REALIZAM VIAGENS PARA BELO HORIZONTE, DIVINÓPOLIS, FORMIGA E OUTRAS CIDADES.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 112 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR A VOLTA DOS CURATIVOS DOMICILIARES, REALIZADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 113 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA “MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO” E SE ESTÃO SENDO FEITOS ESTUDOS NESTE SENTIDO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei EM nº 56 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 57 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 58 de 2019 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DIRETAS À EMATER – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 59 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentado em Plenário. |
| Veto nº 7 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 49/2019, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Apresentado em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 15 de julho de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 15 de julho de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Cláudio Henrique Oliveira Vasconcelos
Solicitação recebida em: 12/07/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Caio Miranda Ferreira
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do próximo dia 15 de julho de 2019, para falar sobre: as funções do Conselho Tutelar de Lagoa da Prata."
2º Solicitante:
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a):
Texto da solicitação:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 46 de 2019 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 22 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA – ASCALP.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 47 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 56 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Leitura de Parecer. |
| Veto nº 7 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 49/2019, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 114 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO OTONI OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR AMPLA LIMPEZA EM TODAS AS VIAS PÚBICAS DO BAIRRO SOL NASCENTE E TAMBÉM DA RUA OLÍMPIO CRIOULO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 115 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ TEÓFILO FILHO, QUE INFORMEM A ESTA CASA A POSSIBILIDADE DE SE APRIMORAR A SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, COMO EXEMPLO, CRECHES, ESCOLAS, UBS’S, UPA ETC. INFORMEM TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE SE FAZER USO DOS SERVIÇOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, TANTO QUANTO POSSÍVEL, PARA MAIOR PROTEÇÃO NESTES LOCAIS PÚBLICOS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 116 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR COM URGÊNCIA UM VEÍCULO COM ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS DETIDAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 117 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO OTONI OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA LIMPEZA GERAL NO BAIRRO DOS BURITIS E FISCALIZAÇÃO NA LIMPEZA DOS LOTES.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 22 julho de 2019
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
| Requerimento nº 118 de 2019 |
seja realizada ainda este ano, a Sessão Solene em Homenagem Póstuma a
Ex-autoridades, Resolução nº 409/2002.- |
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 5 X 0 . |
| Requerimento nº 119 de 2019 |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se recolocar as placas de sinalização em diversas vias públicas do município, haja vista que essas placas já existiram, foram tiradas e/ou arrancadas por vândalos, e não foram feita as substituições, tendo sido observado que falta na Av. Fernão Dias com a Rua Goias, Rua Piauí com a Rua Goias, Rua Rosa Maciel com a Rua Maranhão, Rua Maranhão com a AV. Fernão Dias, na Rua da Guarda Municipal com a Rua Rio Grande do Norte, na Av. Brasil, ao lado do Banco do Brasil, e muitos outros pontos. Devido o grande fluxo de veículos, as placas de sinalização são de grande valia.-
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 120 de 2019 |
seja enviado ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando à mesma que realize no mês de outubro do corrente ano, "Outubro Rosa", encontro das lideranças politicas e sociais femininas da Região Centro-Oeste de Minas, com o intuito de discutir o papel das mulheres na construção de políticas públicas voltadas para as mulheres e a participação das mulheres na política.
|
Aprovado
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| Indicação nº 13 de 2019 |
a necessidade de se pavimentar trecho da Rua Geraldo de Inácio Fonseca, no
Conjunto Habitacional Monsenhor Alfredo Dhor.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 60 de 2019 |
"DÁ NOME A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG – 429"
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Encaminhada a Comissão |
| Projeto de Resolução nº 8 de 2019 |
Suprime o § 5º do Artigo 2º da Resolução 750/2017, que Regulamenta o Controle de Presença e Faltas dos Vereadores às Reuniões e Sessões da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.-
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Encaminhada a Comissão |
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 22 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA – ASCALP.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 47 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 52 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- |
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 53 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- |
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 54 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- |
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 55 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 56 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS-
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 57 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- |
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Veto nº 7 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 49/2019, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
-
|
Aprovado VETO REJEITADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
Audiência Pública Sobre Fibromialgia
A audiência propõe um debate com objetivo de conscientizar sobre a síndrome, além de implantar políticas públicas efetivas, que garantam diagnóstico, tratamento com respeito e, consequentemente, mais qualidade de vida aos portadores da doença. Precisamos criar políticas públicas efetivas, que garantam mais qualidade de vida e bem-estar às pessoas que sofrem com a doença. A nossa proposta estabelece ações do Município em parceria com a sociedade civil organizada, buscando a conscientização sobre diagnóstico, tratamento humanizado e legislações aplicáveis.
Resumo da Reunião Ordinária do dia 29-07-2019
| Requerimento nº 121 de 2019 |
que se envie ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando à mesma que informe a esta Casa se há possibilidade da Autarquia Municipal adquirir um caminhão desentupidor de rede de esgoto.
- |
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 122 de 2019 |
seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, José Teófilo Filho, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se iniciar a entrega das cestas básicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, na mesma data em que cestas são repassadas ao Sr. Edson para entrega aos servidores que pagam por este serviço.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 14 de 2019 |
necessidade de instalação de placas com o nome das ruas, bem como a realização do cadastramento numérico nos domicílios urbanos da nossa cidade.
- |
Aprovado INDICAÇÃO APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Resolução nº 9 de 2019 |
Altera a Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira.
|
Matéria não votada |
| Projeto de Lei EM nº 61 de 2019 |
“Altera a Lei 3.152/2018 Que Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e Dá Outras Providências”.
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Matéria não votada |
| Projeto de Lei EM nº 62 de 2019 |
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.”
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Matéria não votada |
Pregão nº 04/2019 - Contratação de Empresa para Transmissão Audiovisual
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 04/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL AO VIVO ATRAVÉS DA INTERNET, COM QUALIDADE HD, COM GRAVAÇÃO E POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO EM CANAL ONLINE DE VÍDEOS DA CÂMARA, DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ESPECIAIS, A QUAL É ESTIMADA EM QUANTIDADE MÁXIMA DE 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) HORAS. A abertura se dará no dia 16/08/2019, às 14 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577.
Resumo das Reuniões do dia 05-08-2019
| Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento nº 123 de 2019 |
que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Sérgio Otoni Oliveira, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar, com urgência, a reforma da ponte e da estrada que faz ligação com o Distrito Industrial, o Aterro Sanitário e com o Parque de Exposição de nossa cidade.
Que seja enviado ofício também à Diretoria da BIOSEV, encaminhando cópia deste Requerimento, para que estudem a possibilidade de uma parceria para a realização da mencionada obra, considerando que a empresa também utiliza esta ponte. - |
Aprovado Aprovado por 8 X 0 |
| 2 | Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2019 |
“Altera a Lei Complementar nº. 022, de 25 de novembro de 1997 para Criar Vagas e dá outras providências.”
- Aguardando Apresentação em Plenário
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| 1 | Veto nº 6 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017"
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Aprovado Aprovado por 5 X 4. |
| 2 | Projeto de Lei EM nº 58 de 2019 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DIRETAS À EMATER – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- |
Aprovado Aprovado por 8 X 0 |
| 3 | Projeto de Lei Complementar - EM nº 6 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- |
Aprovado Aprovado por 8 X 0 |
Pregão Presencial nº 05-2019 Segurança não Armada.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 05/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA, UNIFORMIZADA E IDENTIFICADA, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, BEM COMO EM HORÁRIO NOTURNO PARA ATENDER ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. A abertura se dará no dia 23/08/2019, às 14 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577.
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Resumo da Reunião Extraordinária do dia 12 de agosto de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Extraordinária do último dia 12 de agosto de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Requerimento nº 127 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM Nº 59/2019.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 4 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 59 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO.
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Votação adiada. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 12 de agosto de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Aulemar Ribeiro da Silva
Solicitação recebida em: 05/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do próximo dia 12 de agosto de 2019, para falar: Sobre a Orla da Praia."
2º Solicitante: Sílvio Elias Gomes
Solicitação recebida em: 08/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do próximo dia 12 de agosto de 2019, para falar: Sobre Art. 54 do Plano Diretor e sobre o Empréstimo do BDMG.".
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 59 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rejeitado PROJETO REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 0, POIS PRECISAVA DE 6 VOTOS FAVORÁVEIS PARA APROVAÇÃO. ABSTENÇÕES: CIDA MARCELINO, QUELLI CÁSSIA COUTO, JOANES BOSCO E PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Projeto de Lei EM nº 113 de 2018 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984
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Leitura de Parecer. Parecer pela Inconstitucionalidade. |
| Requerimento nº 126 de 2019 |
SERVIMO-NOS DO PRESENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA REQUERER A RETIRADA DE MEU NOME COMO COAUTORA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2019, QUE “SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 750/2017, QUE REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”.
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Deferido pela Presidente. |
| Projeto de Resolução nº 8 de 2019 |
SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 750/2017, QUE REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
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Retirada a pedido do Autor PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DAS AUTORAS CIDA MARCELINO E QUELLI CÁSSIA COUTO. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 124 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UM PLAYGROUND INCLUSIVO NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 125 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR, COM URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO DA AV. FERNÃO DIAS, NESTA CIDADE.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 15 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUIZ GUADALUPE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA OLINTO PINTO RIBEIRO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO CRUZEIRO, ATÉ A RUA SETE DE SETEMBRO, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Anteprojeto de Lei nº 10 de 2019 |
CRIA A RAIA AQUÁTICA ESPORTIVA MUNICIPAL NA LAGOA DA PRAIA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E REGULAMENTA O USO DE JET-SKY NO LOCAL
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Projeto apresentado em Plenário. |
| Anteprojeto de Lei nº 11 de 2019 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 981 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.
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Projeto apresentado em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 19 de agosto de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 19 de agosto de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: José Aparecido da Silva
Solicitação recebida em: 16/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Caio Miranda Ferreira
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do próximo dia 19 de julho de 2019, para falar sobre: Intervenção da Cemig, e sobre o Projeto de Lei EM 59/2019 que visa sobre BDMG."
2º Solicitante: Edson Tadeu da Silva
Solicitação recebida em: 13/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Texto da solicitação: "Solicito autorização para fazer uso da Tribuna Popular na Reunião Ordinária do próximo dia 19 de julho de 2019, para falar: Sobre Infraestrutura da cidade."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 59 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 6 X 0, ABSTENDO-SE DA VOTAÇÃO OS VEREADORES QUELLI CÁSSIA COUTO, CIDA MARCELINO E JOANES BOSCO. |
| Anteprojeto de Lei nº 10 de 2019 |
CRIA A RAIA AQUÁTICA ESPORTIVA MUNICIPAL NA LAGOA DA PRAIA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E REGULAMENTA O USO DE JET-SKY NO LOCAL
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Aprovado ANTEPROJETO DE LEI APROVADO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Anteprojeto de Lei nº 11 de 2019 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 981 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.
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Retirada a pedido do Autor ANTEPROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR E REMETIDO AO ARQUIVO. |
| Projeto de Lei EM nº 60 de 2019 |
DÁ NOME A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG – 429
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 62 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Resolução nº 9 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 495/2005 QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA.
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Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 128 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA AVENIDA ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO ENTRE A RUA LUZ E A RUA CASSIMIRO DE ABREU, SERÁ SOLUCIONADO ANTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PREVISTA NA RELAÇÃO DE VIAS A SEREM PAVIMENTADAS COM OS RECURSOS ADVINDOS DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BDMG, CASO O PROJETO SEJA APROVADO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 129 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019 SEJA ADIADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019, TERÇA-FEIRA.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 130 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR JOSÉ TEÓFILO FILHO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SRTA. NÍVEA MARIA DE MELO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESSA CASA, SE EXISTE PREVISÃO PARA LIBERAÇÃO E PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, VOTADAS E APROVADAS POR ESSA CÂMARA LEGISLATIVA, QUANDO DA APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR E QUE SE DESTINAM A ATENDER DIVERSAS ENTIDADES BENEFICENTES DE NOSSA CIDADE (LISTA ANEXA), QUE INFORME AINDA: OS CRITÉRIOS QUE SERÃO ADOTADOS NO CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO E SE TODAS AS ENTIDADES QUE FORAM INDICADAS PELAS EMENDAS AO PROJETO SERÃO ATENDIDAS, SE ACASO, ALGUMA ENTIDADE NÃO FOR ATENDIDA QUE AS REFERIDAS SECRETARIAS INFORMEM A ESSA CASA A RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei CM nº 23 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
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Apresentação em Plenário. |
| Anteprojeto de Lei nº 12 de 2019 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 981 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
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Apresentação em Plenário. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 13 de 2019 |
CRIA GRATIFICA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PARA OS PREGOEIROS MUNICIPAIS
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 63 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 64 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Apresentação em Plenário. |
| Veto nº 8 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 61/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Extraordinária do dia 21 de agosto de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Extraordinária de 21 de agosto de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 60 de 2019 |
DÁ NOME A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG – 429
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Aprovado PROJETO APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 62 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Resolução nº 9 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 495/2005 QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA.
|
Aprovado PROJETO APROVADO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 26 de agosto de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Rabelo
Solicitação recebida em: 20/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Abaixo assinado sobre auditoria do Hospital São Carlos, falta de respeito com sua pessoa sobre este mesmo assunto.
2º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 23/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Abaixo assinado em prol do Hospital e sobre uma possível auditoria.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Anteprojeto de Lei nº 12 de 2019 |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 984 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado ANTEPROJETO APROVADO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 13 de 2019 |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PARA OS PREGOEIROS MUNICIPAIS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado ANTEPROJETO APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 63 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECERES.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 64 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECERES.
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Leitura de Parecer. |
| Veto nº 8 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 61/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 131 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO OTONI OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO NOS LOTES VAGOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL ÂNGELO TEODORO, NESTA CIDADE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 132 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM ESTUDO PARA UTILIZAR A ENERGIA SOLAR COMO FONTE DE ABASTECIMENTO PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS. SOLICITA AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SAAE-LP PARA QUE A MESMA FAÇA TAMBÉM UM ESTUDO E VEJA A POSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR A ENERGIA SOLAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 133 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXMO. SR. LUÍS AUGUSTO DE REZENDE PENA, PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, OFÍCIO SOLICITANDO AO MESMO QUE, ENTENDENDO ESTAR DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SOLICITE DAS PESSOAS RESPONSÁVEIS; A SABER: SENHORA VERA LÚCIA NOGUEIRA SILVA RIBEIRO E SENHORA CRISTIELE REZENDE ALVES, QUE ORGANIZAM ABAIXO-ASSINADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA COM O OBJETIVO DE REALIZAR AUDITORIA NO HOSPITAL SÃO CARLOS, QUE ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA OS FATOS QUE SUSTENTAM A REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDITORIA E QUE PORTANTO, SERVEM DE ARGUMENTOS PARA A “COLHEITA” DE ASSINATURAS AO REFERIDO PROCESSO E AINDA, QUE DIANTE DA APRESENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Rejeitado VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO CONTRARIAMENTE AO REQUERIMENTO. RESULTADO FINAL: REQUERIMENTO REJEITADO POR 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES JOSIANE ALMEIDA, ADRIANO MOREIRA, LALINHO, PRETO E CABO NUNES DO PROERD. |
| Requerimento nº 134 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO AO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR A LIMPEZA E AGUAR AS PLANTAS E ÁRVORES DA PRAÇA DONA ALEXANDRINA (MUSEU) E DA PRAÇA CAPITÃO BAHIA, ASSIM COMO A REFORMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA ÚLTIMA PRAÇA QUE FORA CITADA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 16 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A IRRIGAÇÃO, OU SEJA, AGUAR AS PLANTAS NO INTERIOR DA PRAIA MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE AS QUE ESTÃO PLANTADAS NOS VASOS, COCHOS E TAMBORES.
VOTAÇÃO ÚNICA.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei CM nº 24 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 2 de setembro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 2 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Pastor Oliveira
Solicitação recebida em: 26/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: O andamento da verba que conseguiu para o Hospital São Carlos no valor de R$ 300.000,00 e também sobre o Projeto Margarida e Projeto Lucas.
2º Solicitante: Sílvio Elias Gomes
Solicitação recebida em: 26/08/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Meio Ambiente
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 63 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 64 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Veto nº 8 de 2019 |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 61/2019, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Rejeitado VETO DERRUBADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei CM nº 23 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 61 de 2019 |
ALTERA A LEI 3.152/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 135 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO AOS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELAS EMPRESAS REDE GLOBO DE TELEVISÃO, TV BANDEIRANTES, TV ALTEROSA, TV RECORD E DE OUTRAS QUE TAMBÉM POSSUAM SINAL DE TRANSMISSÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NESTES SINAIS E NA ANTENA REPETIDORA DO SINAL. QUE INFORME AINDA, QUEM É O TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RECEPTORES E TRANSMISSORES DOS SINAIS DE TV, EM NOSSO MUNICÍPIO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 136 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA A CONTADORA DO MUNICÍPIO, VIVIANI ROCHA FONSECA, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM HORÁRIO QUE MELHOR LHE CONVIER, PARA INFORMAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO A RESPEITO DE SUPERAVIT FINANCEIRO, RECURSOS VINCULADOS E NÃO VINCULADOS E OUTROS ASSUNTOS INERENTES A ESTAS QUESTÕES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 137 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS, LOCALIZADO NA SRTVN, QUADRA 701, VIA W5 NORTE, LOTE D, EDIFÍCIO PO 700, EM BRASÍLIA - DF, TELEFONE Nº 61-3315-7973, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA FINANCEIRA/CONTÁBIL NA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO CARLOS, QUE HOJE, É NOSSO ÚNICO HOSPITAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO FAVORAVELMENTE AO REQUERIMENTO. RESULTADO FINAL: REQUERIMENTO APROVADO POR 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES CIDA MARCELINO, QUELLI CÁSSIA COUTO, JOANES BOSCO E PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resultado de Recurso Administrativo - Pregão nº 5/2019 (Segurança Não Armada)
EXTRATO DA DECISÃO:
Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública decisão sobre Recurso Administrativo apresentado pela empresa RHINO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA nos autos do Pregão Presencial 05/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA, UNIFORMIZADA E IDENTIFICADA, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, BEM COMO EM HORÁRIO NOTURNO PARA ATENDER ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Interessada: FFTL VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Decisão: A Pregoeira manteve seu posicionamento descrito na Ata do referido Pregão e encaminhou os autos à Presidente da Câmara para os procedimentos de praxe. Os autos do processo estão à disposição dos interessados no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Íntegra da decisão no sítio www.lagoadaprata.mg.leg.br.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O INTEIRO TEOR E O CÁLCULO:
Inteiro Teor
Ratificação da decisão da Pregoeira referente a Recurso Administrativo
RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DA PREGOEIRA DESTA CASA EM RELAÇÃO AO RECURSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA EMPRESA "RHINO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA"
Clique AQUI para acessar o arquivo digitalizado da Ratificação assinada pela Presidente.
Lembrando que o Recurso teve provimento negado pela Pregoeira.
Clique AQUI para acessar os dados do resultado do Recurso.
Processo Seletivo para Estágio Remunerado (Curso de Direito)
Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo nº 1/2019 para Estágio Remunerado na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. A vaga é destinada para um aluno do curso de Direito.
As Instituições de Ensino Superior conveniadas são:
- PUC-Minas (Arcos)
- UNA (Bom Despacho)
- UNIFOR (Formiga)
- FASF (Luz)
O(A) Estagiário(a) receberá bolsa mensal no valor de 1,1 Salário Mínimo (R$ 1.097,80), mais Auxílio-Alimentação (R$ 184,02), mais Auxílio-transporte (R$ 124,57). Total: R$ 1.406,39.
- As condições e critérios de seleção são os previstos na Lei Municipal nº 1.523/2007 (clique AQUI para acessar a Lei ou solicite uma cópia na sede da Câmara Municipal).
As inscrições estão abertas a partir de 10/09/2019 e ficarão até 10/10/2019.
PARA ACESSAR A FICHA SOCIOECONÔMICA PARA O PROCESSO SELETIVO CLIQUE AQUI.
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Resumo da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 10 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Maria Ângela
Solicitação recebida em: 02/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Lixo na cidade.
2º Solicitante: Vera Lúcia
Solicitação recebida em: 03/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Abaixo-assinado pedindo auditoria no Hospital, sobre serem perseguidas por vereadores, sobre a postura dos vereadores, com falas advogando em prol do Hospital, acusações em cima de fofocas de terceiros, mensagens nas redes sociais e recados de “amiguinhos”.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 23 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 138 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE LAGOA DA PRATA SOLICITANDO AO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR MEIO DE RELATÓRIO, NOS INFORME O NÚMERO DE OPERAÇÕES, PROCEDIMENTOS, DILIGÊNCIAS E ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO REFERIDO DELEGADO DE POLÍCIA; QUE NOS INFORME TAMBÉM, O NÚMERO DE INQUÉRITOS E/OU OUTROS PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS DA DEPOL, QUE FORAM REALIZADOS NO PRAZO LEGAL, BEM COMO, O NÚMERO DAQUELES QUE SE ENCONTRAM COM A TRAMITAÇÃO EM ATRASO NA DELEGACIA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 139 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019, UMA QUINTA-FEIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 140 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: ...
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 141 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS REPRESENTANTES DA EMPRESA TRANSNOVA, ATUAL CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE AGENDEM UMA REUNIÃO COM OS VEREADORES PARA TRATARMOS DA POSSIBILIDADE DE SE MELHORAR OS TRAJETOS E HORÁRIOS DOS ÔNIBUS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 142 de 2019 |
AS VEREADORAS E OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL, SITUADA EM DIVINÓPOLIS – MG, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTAURAR PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS E PERTINENTES PARA A EXECUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO NO USO DE RECURSOS PÚBLICOS VINCULADOS AO GOVERNO FEDERAL, APLICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – MG, CONFORME EXPLICAÇÃO CONTIDA NA JUSTIFICATIVA DESTE REQUERIMENTO, EM ESPECIAL: ...
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 6 X 2, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES LALINHO E PRETO. |
| Requerimento nº 143 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A LIGAÇÃO DA RUA MESTRE EUCLIDES SILAMI GARCIA (RUA E), À RUA DR. CARLOS BERNARDES, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 144 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SOLICITANDO À MESMA QUE NOS INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZARMOS AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL, COM TRANSMISSÃO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL, EM DATA PRÓXIMA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE OCORREM NOS MESES DE FEVEREIRO, MAIO E SETEMBRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PROPONHO QUE VENHAM PARA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A DIREÇÃO DO SAAE-LP E OS TÉCNICOS DA ÁREA DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E OBRAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Resolução nº 11 de 2019 |
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX AUTORIDADES DO MUNICÍPIO
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 12 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Proposta apresentada em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 66 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 67 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 68 de 2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.184/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Projeto apresentado em Plenário. |
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Proposta apresentada em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo das Reuniões Extraordinárias do dia 12 de setembro
Veja as matérias que tramitaram na primeira Reunião Extraordinária do último dia 12 de setembro de 2019 (17 horas):
ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
Veja agora as matérias que tramitaram na segunda Reunião Extraordinária do último dia 12 de setembro de 2019 (17 horas e 15 minutos):
ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo das Reuniões Extraordinárias do dia 12 de setembro
Veja as matérias que tramitaram na primeira Reunião Extraordinária do último dia 12 de setembro de 2019 (17 horas):
ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Não há resultado |
Veja agora as matérias que tramitaram na segunda Reunião Extraordinária do último dia 12 de setembro de 2019 (17 horas e 15 minutos):
ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 69 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 70 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 71 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 72 de 2019 |
AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 73 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 16 de setembro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 16 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Leonardo Lopes
Solicitação recebida em: 02/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Plantão de Obstetrícia do Hospital São Carlos
2º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 12/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Fofocas em redes sociais, sobre o Hospital, abaixo-assinado, médicos, programa das casas da Caixa e Conjunto Habitacional Ângelo Teodoro.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 23 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 12 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei CM nº 13 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Proposta de Emenda LOM nº 2 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
|
Retirada a pedido do Autor PROPOSTA RETIRADA A PEDIDO DOS AUTORES. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 145 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, SR. VILMAR PEREIRA, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS EXIGIDOS PARA QUE AMBULANTES POSSAM VENDER SEUS PRODUTOS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, E AINDA, SE EXISTE PROIBIÇÃO OU RESTRIÇÃO QUANTO À VENDA DE ALGUM PRODUTO, PRINCIPALMENTE BEBIDAS ALCOÓLICAS. QUE INFORME AINDA, QUEM FICA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DAS VENDAS DENTRO DO RECINTO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 146 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SRA. CALIMÉRIA GONÇALVES SOUTO E SILVA, BEM COMO OS ASSISTENTES SOCIAIS DOS CRAS, A COMPARECEREM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM HORÁRIO QUE MELHOR LHES CONVIER, PARA INFORMAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO A PARTIR DE QUANDO OS SERVIDORES DOS CRAS RECEBERAM ORIENTAÇÕES PARA O INÍCIO DE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO OU INSCRIÇÃO DE FAMÍLIAS QUE APRESENTAREM DEMANDA DE DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS. QUE ENTREGUE A ESTA CASA A RELAÇÃO DAS PESSOAS CADASTRADAS, INCLUSIVE A DATA DO CADASTRO DE CADA UMA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 147 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA TODOS OS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A COMPARECEREM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM DATA E HORÁRIO QUE MELHOR LHES CONVIER, PARA NÃO ATRAPALHAR A AGENDA DE ATENDIMENTO DOS MESMOS, PARA QUE ESCLAREÇAM AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO SOBRE SEUS ATENDIMENTOS NOS BAIRROS, EM ESPECIAL AS VISITAS DOMICILIARES, QUAIS OS TIPOS DE PROCEDIMENTOS SÃO REALIZADOS, A QUANTIDADE DESTES, DAS CONSULTAS E DOS EXAMES SOLICITADOS (DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE), BEM COMO SOBRE OUTROS ASSUNTOS INERENTES A ESTAS QUESTÕES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Anteprojeto de Lei nº 14 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 23 de setembro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 23 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Fernando Humberto de Resende
Solicitação recebida em: 13/09/19
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a): Glorestina Maria Rodrigues Otaviano
Assunto: Apresentar seu trabalho como autor dos livros “Bom Despacho 300 anos: Homens que a construíram”.
2º Solicitante:
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida pelo(a) Servidor(a):
Assunto:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 12 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA EMENDA.
|
Rejeitado EMENDA REJEITADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES JOANES BOSCO, PROFESSOR ELIAS IZAÍAS, QUELLI CÁSSIA COUTO, CIDA MARCELINO E PRETO. |
| Anteprojeto de Lei nº 14 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado ANTEPROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 13 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Retirada a pedido do Autor RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. |
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Resolução nº 11 de 2019 |
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX AUTORIDADES DO MUNICÍPIO
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 148 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS – CBMMG, COM SEDE NA CIDADE ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM POSTO DE ATENDIMENTO EM LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 149 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM ALGUMAS VIAS DO CENTRO DA CIDADE, BEM COMO IMPLANTAR ESTACIONAMENTO 45º GRAUS NAS MESMAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 150 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA ADOTARÁ O PROGRAMA OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE PREVÊ A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA AS 22 HORAS, BEM COMO AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, SE POSSÍVEL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 17 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO-PIPA DO PORTE DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projeto apresentado em Plenário:
| Projeto de Resolução nº 13 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 30 de setembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida por: Presidente Josiane Lúcia de Almeida da Silva
Assunto: "Abaixo assinado entregue ao Promotor(entre semana passada)-sobre o Promotor alegar que os mesmos estão favorecendo ao Prefeito/ Sobre acusaões de terceiros -Sobre a entrega de materiais que comprovam o descaso da saúde pública de Lagoa da Prata(onde mostram pessoas que buscaram ajuda na saúde em outras cidades)recibos onde comprovam que os médicos estão sem receber do SUS á 11 meses.Onde estarei convocando toda a população a participar desse ato em prol a todos os cidadões Lagopratense." (sic)
2º Solicitante:
Solicitação recebida em:
Solicitação recebida por:
Assunto:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 13 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO POR 8 X 0. |
| Projeto de Resolução nº 11 de 2019 |
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX AUTORIDADES DO MUNICÍPIO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR 8 X 0. |
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR 8 X 1, SENDO CONTRÁRIA A VEREADORA CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Lei CM nº 12 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO POR 6 X 2, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO E CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 12 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
| Projeto de Resolução nº 13 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 151 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA ADOTARÁ O PROGRAMA OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE PREVÊ A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATÉ AS 22 HORAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 152 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES CONCRETAS (FECHAMENTO DOS DRENOS NAS PRIMEIRAS CHUVAS) ONDE EXISTEM INCIDÊNCIAS DE TURFA NA ÁREA URBANA DE NOSSO MUNICÍPIO, DEIXANDO QUE A PRÓPRIA NATUREZA SE ENCARREGUE DE SE RECUPERAR NATURALMENTE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 153 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE APLICATIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO E VIAS PÚBLICAS, PARA SOLICITAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES E PARA REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS, LOTES VAGOS E TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DE LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 154 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEER E BIOSEV, SOLICITANDO INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DO USO DA LONA DE PROTEÇÃO DE CARGA NOS CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM CANA, ESPECIFICAMENTE NAQUELES QUE TRAFEGAM NA MG-429, QUE LIGA LAGOA DA PRATA À LUZ.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 155 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, DE MEIO AMBIENTE E DE OBRAS E URBANISMO, INFORMAÇÕES QUANTO À PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DONA ZAZÁ, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 18 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA PREVENTIVA NOS CÓRREGOS E BUEIROS, ESPECIALMENTE NOS PONTOS PROPÍCIOS A ALAGAMENTOS.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 19 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, CONSULTADO O PLENÁRIO, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAR HIDRANTES PRÓXIMOS À ÁREA ONDE OCORRE A QUEIMA DA TURFA, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E PALMEIRAS.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 7 X 0. O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei CM nº 25 de 2019 Processo: Autor: Quelli Cássia Couto Protocolo: Turno: |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARCOS MORAES.
- APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 74 de 2019 Processo: Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal Protocolo: Turno: |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
- APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 75 de 2019 Processo: Autor: Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal Protocolo: Turno: |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
- APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Contratação de Serviço de Taxi - Inexigibilidade 01-2019
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – MG – torna público o credenciamento de pessoa física permissionária do serviço de táxi em Lagoa da Prata, para prestação de serviços destinados aos usuários – Vereadores e Servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA - MG, por meio de veículo próprio e desde que atendam às exigências e condições do Edital de Credenciamento. O Credenciamento se dará de 9 de outubro de 2019 a 9 de outubro de 2020. Informações no Departamento de Compras da Câmara de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, Lagoa da Prata, MG, Telefone: 0800-037-3233, ou 37 3261-1577, Clique aqui e acesse o Edital.
Você quer um trabalho temporário?
O IBGE vai selecionar mais de duas mil e seiscentas pessoas para trabalhar no Censo 2020. Se você concluiu o nível médio, não perca essa oportunidade! Há vagas para mais de mil municípios com salário mensal de três mil e cem reais para o cargo de Coordenador Censitário de Subárea e de mil e setecentos reais para o cargo de Agente Censitário Operacional. Não perca tempo! As inscrições já estão abertas e vão até o dia 15 de outubro. Saiba mais informações em www.ibge.gov.br. IBGE. Governo Federal.
Resumo da Reunião Ordinária do dia 7 de outubro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 7 de outubro de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei CM nº 12 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO, LALINHO E CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 12 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO, QUELLI CÁSSIA COUTO E CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 13 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Projeto de Lei CM nº 25 de 2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARCOS MORAES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 66 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 68 de 2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.184/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 0, POIS O VEREADOR CABO NUNES DO PROERD ESTA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| Projeto de Lei EM nº 67 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 74 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 156 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE INFORME AOS DEMAIS PARLAMENTARES SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR O SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 157 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AOS GUARDAS CIVIS QUE REALIZEM DILIGÊNCIAS CONTÍNUAS NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO TAMBÉM, AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE LAGOA DA PRATA, NESTE MESMO SENTIDO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 158 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO - CEMAE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 159 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DEER-MG – FABRÍCIO TORRES SAMPAIO, BEM COMO AO COORDENADOR DA COORDENADORIA REGIONAL DO DEER-MG EM FORMIGA, JOSÉ TADEU LA GUARDIA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA E A TODA POPULAÇÃO LAGOPRATENSE SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR OBRAS OU SERVIÇOS PARA A REVITALIZAÇÃO TANTO DO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO À NOSSA CIDADE, QUANTO DO TREVO SECUNDÁRIO, MELHORANDO A IMAGEM DOS MESMOS, COM CAPINA, PINTURA, SINALIZAÇÃO DE SOLO, NOVAS PLACAS INDICATIVAS E DE SINALIZAÇÃO, AUMENTO DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO, DENTRE OUTRAS MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 20 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES, ROTATÓRIA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA FERNÃO DIAS, ESQUINA COM A RUA VEREADOR CHICO FERREIRA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 21 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR MANUTENÇÃO PERIÓDICA NOS SEMÁFOROS DA AVENIDA BRASIL.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 15 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentado em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 76 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentado em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 77 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentado em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 78 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentado em Plenário |
| Projeto de Lei EM nº 79 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentado em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo das duas Reuniões Extraordinárias do dia 7 de outubro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na primeira Reunião Extraordinária do dia 7 de outubro de 2019 (17 horas):
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Resolução nº 12 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado VOTAÇÃO EMPATADA EM 4 X 4, TENDO A PRESIDENTE DESEMPATADO VOTANDO FAVORAVELMENTE. RESULTADO FINAL: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 5 X 4, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES PRETO, CIDA MARCELINO, QUELLI CÁSSIA COUTO E PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Projeto de Resolução nº 13 de 2019 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS. |
| Projeto de Lei CM nº 25 de 2019 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARCOS MORAES.
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 66 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
| Projeto de Lei EM nº 68 de 2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.184/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer |
Veja agora a matéria que tramitou na segunda Reunião Extraordinária do dia 7 de outubro de 2019 (21 horas):
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 68 de 2019 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.184/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 0. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 10 de outubro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 10 de outubro de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 67 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 74 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 15 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado ANTEPROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PRETO. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 160 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ TEÓFILO FILHO, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UMA CÂMERA DE VIGILÂNCIA NA SAÍDA DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES. SOLICITO AINDA QUE ENVIE A ESTA CASA, OS PONTOS ONDE SERÃO INSTALADAS AS NOVAS CÂMERAS CONFORME ANUNCIADO PELA ADMINISTRAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 161 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019, UMA QUINTA-FEIRA. SOLICITO AINDA, QUE AS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, SEJAM ADIADAS PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2019.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Resolução nº 14 de 2019 |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 16 de 2019 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CRIAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2019 |
INSTITUI O BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resultado Processo Seletivo para Estagiários
Resultado do Processo Seletivo nº 01/2019, para escolha de estagiários de Direito para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata, ficaram assim classificados:
1º)Maiza Maria Guimarães
2º)Mariana Paula Almeida Oliveira
3º)Eduarda Ferreira Sousa Caetano
4º)Leonardo Ferreira Bessas
5º)Alice Isabel Veloso
6º)Isadora Silveira Jose
7º)Davi Henrique Mirando Melo
8º)Lívia de Almeida Lucas
10º)Igor Barbosa Nascimento
11º)Meg Morais Miranda Silva
12º)Sara Viana Costa
13º)Maria Eduarda Pacheco
14º)Maria Clara Silva Hermenegildo
Resumo da Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 21 de outubro de 2019:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2019 |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROPOSTA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 8 X 1, SENDO CONTRÁRIA A VEREADORA CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Resolução nº 14 de 2019 |
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 9 X 0. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 16 de 2019 |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CRIAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado ANTEPROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2019 |
INSTITUI O BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Retirada a pedido do Autor ANTEPROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA. |
| Projeto de Lei CM nº 10 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
LEITURA DE PARECER.
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Parecer da Comissão pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Projeto arquivado. |
| Projeto de Lei EM nº 79 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
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Retirada a pedido do Autor PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 247/2019, DE AUTORIA DO GABINETE DO PREFEITO. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 162 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESCOLAR PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS QUE REALIZARÃO OS EXAMES ESPECIAIS PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO CESEC - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA MONSENHOR GERALDO MENDES VASCONCELOS, NA CIDADE DE ARCOS-MG.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 0, O VEREADOR CABO NUNES DO PROERD ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| Requerimento nº 163 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR PEQUENOS DEGRAUS EM CADA VÃO DE 10 METROS DE EXTENSÃO NAS ARQUIBANCADAS DO POLIESPORTIVO LEOPOLDO BESSONE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 164 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE QUE FORNEÇAM DADOS SOBRE A QUANTIDADE DE CASOS DE PICADAS DE ESCORPIÕES NO ANO DE 2018 E QUANTOS CASOS ACONTECERAM ATÉ AGORA NO ANO DE 2019, E SE O MUNICÍPIO TEM O SORO ANTIESCORPIÔNICO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 165 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA E AOS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMUNICAR À POPULAÇÃO, COM ANÚNCIO EM RÁDIO OU POR MEIO DE CARRO DE SOM, QUE NÃO HAVERÁ COLETA DE LIXO, QUANDO HOUVER FERIADO OU PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO QUE ACARRETE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DO LIXO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 166 de 2019 |
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA O COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ESCLAREÇA AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELOS ODONTÓLOGOS, BEM COMO SOBRE OS PRESTADOS NO ODONTO MÓVEL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 167 de 2019 |
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI VISANDO UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE FORMA A SE RECUPERAR AS PERDAS SALARIAIS OCORRIDAS NO DECORRER DOS ÚLTIMOS ANOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 22 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TROCAR A PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, “PARE”, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA BAHIA COM A RUA CARLOS CHAGAS, POIS A MESMA ENCONTRA-SE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 23 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ANALISAR A VIABILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA FORMA DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NO REFERIDO ENDEREÇO: RUA HÉLCIO DE CASTRO, ENTRE AS RUAS ALAGOAS E BAHIA, NO BAIRRO PARADISO.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
| Indicação nº 24 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR O CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA COM ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, NESTA CIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE SOLO E COM PLACAS.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 9 de 2019 |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 80 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO DO RECURSO APOSTO AO PARECER DA COMISSÃO.
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Apresentação do Recurso em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Câmara tem rendimento 626% maior do que em 2018 em aplicações bancárias
Prezados Cidadãos Lagoapratenses,
A Câmara Municipal, buscando a uma maior eficiência administrativa/financeira, adota desde março deste ano de 2019 novas práticas de gestão financeira do fluxo de caixa e aplicações financeiras. Como resultado, até a presente data foi enviado ao caixa único do Município o valor de R$ 23.921,85, referente ao total dos rendimentos acumulados das aplicações financeiras em 2019. Em 2018, o valor até setembro daquele ano foi de R$ 3.292,62. Segue abaixo a explicação técnica dos dados apresentados:
Em síntese, os recursos da Câmara Municipal encontram-se aplicados em dois tipos de investimentos mantidos pela Caixa Econômica Federal: o Fic Prático, considerado uma aplicação automática de curtíssimo prazo; e o FIC Premium, considerado uma aplicação de médio/longo prazo com rentabilidade maior. Ressalta-se que a utilização de duas modalidades de aplicação é necessária uma vez que todo órgão possui oscilações em seu fluxo de Caixa, sendo prudente manter recursos com liquidez imediata e outros visando o médio/longo prazo. Em termos práticos, a Câmara Municipal realiza um planejamento do Fluxo de Caixa semanal, feito por meio de uma projeção das despesas. O objetivo do planejamento é que o capital financeiro permaneça o maior tempo possível aplicado, sendo retirado da aplicação apenas quando realmente se fizer necessário. Á título exemplificativo, O Fic Prático rendeu no mês de setembro, R$ 20,20. O Fic Premiun rendeu R$ 4.912,71, no referido mês. Diante disso, o rendimento total do mês de setembro foi de R$ 4.932,91.
Portanto, caso a Câmara Municipal mantenha a atual forma de gestão do fluxo de caixa, permanecendo-se constantes as despesas, as receitas e as variáveis macroeconômicas e microeconômicas, a projeção para o final do ano é um valor aplicado acumulado de aproximadamente, R$ 1.600.000,00, sendo a projeção de rendimentos acumulados dos valores aplicados de, aproximadamente, R$ 41.000,00. Desta forma, a previsão de aumento nos rendimentos totais do ano de 2019 em comparação com o ano de 2018 será de aproximadamente 740,43%, uma vez que o rendimento total das aplicações de 2018 foi de R$ 4.899,85.
Estes dados demonstram a assertividade dos novos procedimentos adotados pela tesouraria conforme orientações do Controle Interno, uma vez que proporcionaram uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Resumo da Reunião Ordinária do dia 24 de outubro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 24 de outubro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 23/10/19
Assunto: "Sobre ofício encaminhado aos vereadores solicitando encaminhamento ao MP e posição dos vereadores sobre o assunto."
2º Solicitante: Edson Tadeu da Silva
Solicitação recebida em:
Assunto:
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER SOBRE O RECURSO.
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Leitura de Parecer sobre o Recurso |
| Projeto de Lei EM nº 80 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 168 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DESTA CASA DE Nº 755/2017, QUE “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, VEM APRESENTAR OS NOMES SELECIONADOS PARA SEREM AGRACIADOS COM A REFERIDA COMENDA, PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: ANTONIO MARCOS DA SILVA; AVANI JÚNIA DE OLIVEIRA; FABIANE AMADOR FERNANDES; MÁRCIA VIDAL; MARIANA FARNESE AMARAL FRANCO; MARIA BÁRBARA MARTINS COUTO; MARIANA SANTOS AMARAL; PATRÍCIA APARECIDA DE AQUINO; VIVIANE SANTOS LOPES SANTANA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 169 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A REIVINDICAÇÃO CONTIDA NO ABAIXO-ASSINADO ANEXO A ESTE REQUERIMENTO, ENVIADO POR MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 170 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA EXECUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA ESTADUAL DONA TILOSA, SITUADA NA RUA MANOEL PENA, Nº 600, BAIRRO AMÉRICO SILVA, EM NOSSA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 171 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À SECRETÁRIA DE FAZENDA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE POSSUEM CONHECIMENTO DE QUE O IMÓVEL SITUADO NA RUA 27 DE DEZEMBRO, AO LADO DAQUELE QUE O MUNICÍPIO PRETENDE ADQUIRIR PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JACINTO CAMPOS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TAMBÉM ESTÁ À VENDA, TENDO O MESMO COMO ÁREA 737 M² E COM VALOR BEM MENOR DO QUE O OUTRO QUE SE PRETENDE ADQUIRIR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 81 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 82 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 83 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 5 de novembro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 5 de novembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 29/10/19
Assunto: "polêmica de vereadores e população."
2º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 29/10/19
Assunto: "resposta aos vereadores de suas palavras livres na última reunião, referindo-se à sua pessoa de cidadã."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 65 de 2019 |
ALTERA A LEI Nº 3.012/2017 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO.
|
Aprovado RECURSO REJEITADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 80 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei CM nº 24 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. Pela Inconstitucionalidade. Abre-se prazo recursal de 15 dias. |
| Projeto de Lei EM nº 75 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 77 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEITURA DE PARECER.
|
Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:
| Requerimento nº 172 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INTENÇÃO DE ALTERAR A SITUAÇÃO DO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO DO RELÓGIO DO SAAE-LP, PASSANDO-OS PARA DENTRO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, ANTES QUE A MESMA COMECE A FUNCIONAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR ADRIANO MOREIRA. |
| Requerimento nº 173 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 174 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, OU A QUEM POR VENTURA A SUBSTITUIR, SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA E A TODA POPULAÇÃO LAGOPRATENSE, SE É VERDADEIRA A INFORMAÇÃO DE QUE A PARTIR DO ANO DE 2020 AS ESCOLAS ESTADUAIS DEIXARÃO DE MATRICULAR CRIANÇAS DO PRIMEIRO ANO. SE FOR VERDADEIRA A INFORMAÇÃO, QUE NOS ENVIE UMA JUSTIFICATIVA PARA TANTO. SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ALMG, DEPUTADO ESTADUAL AGOSTINHO PATRUS, BEM COMO À DEPUTADA ESTADUAL BEATRIZ CERQUEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ALMG.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
|
Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 7 X 0; A VEREADORA QUELLI CÁSSIA COUTO ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
| Indicação nº 25 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA, COMO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR QUE EM TODOS OS EVENTOS EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROMOVER, SEJA DE FORMA INTEGRAL OU POR MEIO DE PARCERIAS, FAÇA-SE CONSTAR DO CERIMONIAL O NOME DO VEREADOR QUE ESTIVER PRESENTE NO EVENTO, COMO FORMA DE RESPEITO AO PARLAMENTAR.
VOTAÇÃO.
|
Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 7 X 0; A VEREADORA QUELLI CÁSSIA COUTO ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 11 de novembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 08/11/19
Assunto: "Regimento da Câmara, exposição de vida pessoal e acusações de vereadores."
2º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 08/11/19
Assunto: "Resposta aos vereadores referente à reunião do dia 5 de novembro de 2019."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 75 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 5 X 3, SENDO CONTRÁRIOS OS VEREADORES JOANES BOSCO, QUELLI CÁSSIA COUTO E CIDA MARCELINO. |
| Projeto de Lei EM nº 77 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
|
Aprovado PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 76 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
APRESENTAÇÃO DE EMENDA E LEITURA DE PARECER.
|
Apresentação de Emenda e leitura de Parecer. |
| Projeto de Lei EM nº 78 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APRESENTAÇÃO DE EMENDA E LEITURA DE PARECER.
|
Apresentação de Emenda e leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei EM nº 84 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Extraordinária do dia 15 de novembro de 2019
Veja a matéria que tramitou na Reunião Extraordinária do último dia 15 de novembro de 2019:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
|
Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Resumo da Reunião Ordinária do dia 18 de novembro de 2019
Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 18 de novembro de 2019:
TRIBUNA POPULAR
(Limite: 2 inscrições por Sessão)
1º Solicitante: Sílvio Elias Gomes
Solicitação recebida em: 12/11/19
Assunto: "uso e ocupação do solo do Município e Lei Orgânica do Parque São Francisco de Assis."
2º Solicitante: Johnnys Santana de Morais [NÃO COMPARECEU]
Solicitação recebida em: 14/11/19
Assunto: "necessidade de celeridade quanto ao Projeto de Lei que institui as seis horas no serviço público."
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
| Projeto de Lei EM nº 76 de 2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DESAFETAR E ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA EMENDA.
|
Aprovado EMENDA APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 78 de 2019 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DA EMENDA.
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Aprovado EMENDA APROVADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS POR 8 X 0. |
| Projeto de Lei EM nº 82 de 2019 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEITURA DE PARECER.
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Leitura de Parecer. |
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Requerimentos e Indicação discutidos e votados:
| Requerimento nº 175 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS FISCAIS DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, AO SETOR DE CADASTRO E À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE DILIGENCIEM PARA FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ARTIGO 315-A E INCISO VII DO ARTIGO 328, AMBOS COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2013. QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO TAMBÉM À POLÍCIA MILITAR DANDO CONHECIMENTO DA SUPRACITADA LEI COMPLEMENTAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 176 de 2019 |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DESTA CASA, QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OUTRAS TRÊS IMOBILIÁRIAS, DISTINTAS DAQUELAS CUJAS AVALIAÇÕES SE ENCONTRAM NOS AUTOS DO PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI EM 83/2019 (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A EDUCAÇÃO) E DO PROJETO DE LEI EM 76/2019 (QUE ALIENA O PRÉDIO DA PREFEITURA), VISANDO NOVAS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS CITADOS NOS MENCIONADOS PROJETOS DE LEI.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Requerimento nº 177 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, À CONTROLADORA INTERNA MUNICIPAL, E AINDA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ENVIEM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE SE ENCONTRA EM EXECUÇÃO NO MOMENTO, ASSIM COMO A CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR 8 X 0. |
| Indicação nº 26 de 2019 |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E REFORMA DA “PONTE” SOBRE O CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO À APAE, NO BAIRRO GOMES.
VOTAÇÃO.
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Aprovado INDICAÇÃO APROVADA POR 8 X 0. |
Projetos apresentados em Plenário:
| Projeto de Resolução nº 15 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDÉRCIO BITTENCOURT MUNIZ
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 16 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A RICARDO PEREIRA COSTA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 17 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ADÉLIO DO COUTO COUTINHO
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 18 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A FRANCISCO MARTINS OLIVEIRA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 19 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MATOZINHO NUNES CARNEIRO
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 20 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DAVID AZEVEDO
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 21 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ALMERINDO DA SILVEIRA BARBOSA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 22 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Resolução nº 23 de 2019 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOÃO ISAÍAS DA SILVA
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei CM nº 24 de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
APRESENTAÇÃO DE RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO.
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Apresentação de Recurso ao Parecer da Comissão. |
| Projeto de Lei CM nº 26 de 2019 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Projeto de Lei EM nº 85 de 2019 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
| Moção nº 6 de 2019 |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO À FAMÍLIA COUTINHO, PARABENIZANDO-A PELO EMPREENDEDORISMO QUE TANTO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE LAGOA DA PRATA.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
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Apresentação em Plenário. |
Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!
Pregão nº 06-2019 Contratação de Rádio FM
Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 06/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO FM (Frequência Modulada) para TRANSMITIR, AO VIVO, AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, AS QUAIS SÃO ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 200 (DUZENTAS) HORAS DE TRANSMISSÃO. A abertura se dará no dia 30/12/2019, às 13 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Clique aqui e veja o Edital.
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Interrupção das transmissões audiovisuais
SEGUE O PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA:
Muito se tem falado acerca dos motivos que levaram à descontinuidade da transmissão audiovisual das sessões da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. De antemão, ressalto que eu, Maycon Mayk Bento, servidor efetivo e atual Controlador Interno desta Casa jamais disse ou orientei que o investimento (contabilmente considerado como despesa/gasto) feito nas transmissões audiovisuais teria sido “desnecessário” ou que “oneraria o caixa” da Câmara - nos termos de uma reportagem veiculada pelo "Jornal Cidade", no dia 3 de fevereiro de 2020. Os motivos reais estão associados às limitações legais impostas pela Lei Eleitoral vigente.
Para contextualizar, a contratação de serviços relacionados à publicidade está associada aos princípios da publicidade e transparência, os quais representam princípios basilares da Administração Pública estabelecidos pela Constituição Federal, em seu artigo 37. Portanto, no que se refere à relevância dos princípios citados como meios para auxiliar a população no exercício do controle social dos atos e fatos que ocorrem na Administração Pública, a Controladoria Interna desta Casa apoia todas as formas e meios de promover a publicidade. Essa tendência à transparência pode ser verificada por meio dos diversos mecanismos de divulgação utilizados por esta Casa. Tais como: Portal da Transparência, Site, Página no Facebook, Twitter, Rádio Web, disponibilização online dos áudios das sessões, SAPL (Sistema de apoio ao processo legislativo), Adesão ao Diário Oficial da AMM (Associação Mineira de Municípios), Transmissão via Rádio e, recentemente, a transmissão audiovisual pelo Facebook e Youtube.
Entretanto, devido ao presente ano ser eleitoral, a Câmara Municipal deve seguir as orientações e as limitações legais estabelecidas pela Legislação Eleitoral e pelo TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Diante disso, em ano de eleição, as despesas realizadas com publicidade dos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, ficam condicionadas ao disposto no art. 73, inciso VII, da Lei n. 9.504/97 (Lei Eleitoral):
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: [...]
VI - nos três meses que antecedem o pleito: [...]
VII - realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito;
(Redação dada pela Lei no 13.165, de 2015).
Portanto, o valor limite que a Câmara poderá desembolsar com despesas relacionadas a gastos com publicidade no primeiro semestre do presente ano é de R$ 7.172,09 (média dos gastos com publicidade dos últimos três anos). Ou seja, o limite mensal seria de R$ 1.195,35, valor este que possibilita realizar gastos com publicidade em todos os meses do primeiro semestre do presente ano. Todavia, devido à limitação legal apresentada, foi-se necessário optar por um número menor de mecanismos de publicidade que envolvem uma contrapartida financeira. Diante disso, todos os meios gratuitos estão ativos e, dentre os não gratuitos, optou-se por manter apenas a transmissão via rádio e as publicações no diário oficial da AMM.
A escolha pela rádio se deu principalmente pelo custo mensal deste serviço estar dentro do limite financeiro, apesar da necessidade de transmitir apenas reuniões ordinárias ou aquelas que envolvam tramitação de projetos que causem maior comoção popular. A título de exemplo, no mês de janeiro de 2020 o valor referente a transmissão via rádio foi de R$ 1.188,00, ou seja, mesmo a rádio tendo um custo financeiro menor que a transmissão audiovisual, o valor da rádio quase atingiu o limite imposto pela Lei Eleitoral.
Em relação à transmissão audiovisual, ressalto que, em minha análise, acredito que o retorno obtido foi extremamente satisfatório. Conforme o relatório oferecido pelo Youtube e Facebook, as reuniões transmitidas desde o dia 10/09/2019 obtiveram um alcance de mais de 16.000 impressões, das quais mais de 3.400 tiveram uma relação ativa nas transmissões. Vale ressaltar que esses números não são disponibilizados pelas demais mídias tradicionais, fato que impossibilita uma comparação entre as ferramentas. Todavia, deve-se atentar que os públicos de cada mídia são diferentes, sendo o conteúdo do rádio consumido por um público mais adulto, e das mídias digitais, por um público mais jovem. Entretanto, diante do alcance da internet e das redes sociais e das funcionalidades que esses mecanismos oferecem, acredito ser uma tendência os órgãos públicos direcionarem suas publicidades cada vez mais às mídias digitais, uma vez que os órgãos públicos devem trazer a transparência e publicidade a toda a população, independentemente de qualquer fator.
Lagoa da Prata, 05 de fevereiro de 2020.
Maycon Mayk Bento
Controlador Interno da Câmara Municipal
Controladoria Interna da Câmara é convidada pelo TCE-MG para palestrar sobre boas práticas
Na última quinta feira (13/02) o Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG, Sr. Maycon Mayk Bento, palestrou no evento "Treinamento de Controle Interno" realizado na cidade de Curvelo - MG, a convite do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), órgão fiscalizador e controlador da Administração financeira e orçamentária do Estado de Minas Gerais e de seus municípios. Este evento faz parte do projeto itinerante "Sob Controle" do TCE-MG realizado em diversas cidades do Estado.
O destaque apresentado neste evento refere-se às implementações feitas pela Controladoria Interna da Câmara Municipal na gestão das despesas, do fluxo de caixa financeiro e das aplicações financeiras. Estas boas práticas vão além das orientações básicas do Tribunal de Contas.
Na prática, a Câmara prevê tudo o que será gasto na próxima semana e apenas retira das aplicações o saldo necessário para quitar essas despesas. Dessa forma, o capital financeiro permanece o maior tempo possível aplicado. Além disso, os recursos foram aplicados em mais uma fonte de rendimentos, mais rentável do que a anterior (que, no entanto, continua sendo utilizada). O resultado de toda essa gestão eficiente, foi um rendimento 576% maior em 2019 do que em 2018 (R$ 33.151,43 em 2019 e R$ 4.899,85 em 2018). Vale ressaltar que todo o valor é enviado ao caixa único do Município, permanecendo à disposição do Prefeito, que poderá utilizá-lo no que a população precisa, obras, serviços básicos etc.
Além disso, foi desenvolvido um dashboard financeiro, que atua como um aplicativo de finanças, e permite o controle das despesas de forma mais interativa. A planilha agrupa as despesas em grupos de contas gerenciais que permitem uma comparação automática entre períodos e categorias de gastos. Diante disso, todas as informações são cruzadas e direcionadas a um único monitor de gerenciamento, o que facilita muito o controle.
Foto do dashboard:
“Com muito prazer fui convidado a representar a região Centro-Oeste e apresentar aos mais de duzentos Gestores e Controladores Internos de mais de cinquenta Municípios mineiros as boas práticas de gestão aplicadas na Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG”, afirma Maycon.
O convite feito pelo TCE-MG para a apresentação dessas boas práticas implementadas na Câmara Municipal de Lagoa da Prata e os resultados obtidos em 2019 demonstram como uma gestão profissional e eficiente pode ser benéfica às contas públicas.
Pregão 01-2020 - Contratação serviço de Segurança de Rádio FM
Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 04/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL AO VIVO ATRAVÉS DA INTERNET, COM QUALIDADE HD, COM GRAVAÇÃO E POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO EM CANAL ONLINE DE VÍDEOS DA CÂMARA, DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ESPECIAIS, A QUAL É ESTIMADA EM QUANTIDADE MÁXIMA DE 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) HORAS. A abertura se dará no dia 16/08/2019, às 14 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Acesse o Edital clicando aqui.
COMUNICADO OFICIAL: Restrição de acesso à Câmara Municipal
Por medidas de segurança em razão da propagação do Coronavírus, a partir desta segunda-feira, dia 16 de março, fica restringido o acesso à Câmara Municipal a servidores e vereadores. Acompanhe as Sessões pela transmissão via rádio.
PORTARIA Nº 13/2020 - Suspensão das atividades da Câmara Municipal
Clique aqui para acessar o PDF com o texto integral da Portaria.
NOTA DE ESCLARECIMENTO: Aumento de salário de Vereadores
Clique aqui e veja a Nota de Esclarecimento.
Vereadores de Lagoa da Prata continuam trabalhando
Na última segunda-feira, dia 13/04/2020 foram realizadas 3 Reuniões Extraordinárias para votação de projetos importantes e urgentes.
- Foi aprovado o Projeto de Lei EM-33/2020 que permitirá a aquisição de Kits natalidade e cestas básicas que serão concedidas às famílias referenciadas nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social. Valor: R$ 25.000,00;
- Foi aprovado o Projeto de Lei EM-18/2020 que autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação São Carlos. Recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 264.551,41;
- Foi aprovado o Projeto de Lei EM - 29/2020 que autoriza repasse de recursos financeiros para a APAE-LP, para o programa de Equoterapia. Valor: R$ 158.243,90;
- E foi aprovado também o Projeto de Lei EM - 9/2020 que permite a aquisição de mudas de árvores para reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos d’água e nos trechos intensamente degradados. Valor: R$ 48.000,00.
Estas 3 reuniões realizadas mostram que os Vereadores estão trabalhando.
Que o Poder Legislativo de Lagoa da Prata tem trabalhado sim, mesmo com algumas restrições impostas para se evitar a propagação do Coronavírus.
Quatro projetos de lei importantíssimos aprovados.
E teremos mais reuniões extraordinárias em breve.
Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal continua atendendo ao cidadão lagopratense
O cidadão pode ligar para a Câmara Municipal, pode enviar e-mail, que sua sugestão ou solicitação chegará ao Vereador.
O atendimento presencial é que está restrito, assim como em todo lugar.
Temos uma servidora à disposição da população, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, para atender ligações telefônicas, receber correspondências, e-mail.
Em breve, assim que passar o Estado de Emergência em Saúde declarado pelas autoridades Nacionais, Estaduais e Municipais, teremos o prazer de voltar a atendê-los da melhora maneira, como sempre fizemos.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Prestando serviços com responsabilidade, sem colocar em risco a saúde de terceiros, neste período de Pandemia.
Vereadores de Lagoa da Prata continuam trabalhando
Na última segunda-feira, dia 27/04/2020 foram realizadas 2 Reuniões Extraordinárias para votação de projetos importantes e urgentes.
Aprovado o Projeto de Lei EM 32/2020 que viabiliza a contratação de médicos plantonistas para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Município. Valor: R$ 610.000,00;
Aprovado o Projeto de Lei EM 34/2020 que permite o repasse de recursos financeiros para a Associação Sara Aparecida – ASA. Recurso de Emendas Impositivas dos Vereadores. Valor: R$ 59.500,00;
Aprovado o Projeto de Lei EM 35/2020 que viabiliza a aquisição de 81 jogos de lixeiras para disposição preferencialmente em pontos próximos a cursos d’água. Valor: R$ 38.000,00;
Aprovado o Projeto de Lei EM 36/2020 que viabiliza a contratação de empresa para transporte de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Valor: R$ 40.000,00.
Estas 2 reuniões realizadas mostram que os Vereadores estão trabalhando.
Que o Poder Legislativo de Lagoa da Prata tem trabalhado sim, mesmo com algumas restrições impostas para se evitar a propagação do Coronavírus.
Outros quatro projetos de lei importantíssimos aprovados. E teremos mais reuniões extraordinárias em breve.
E na próxima segunda-feira, dia 04/05/2020, voltaremos com as Reuniões Ordinárias, com transmissão ao vivo pela Rádio Divinal FM.
Câmara aprova mais de 8 milhões de reais em projetos para a saúde
Nos últimos meses, mesmo neste período de Pandemia da COVID-19, os Vereadores aprovaram Projetos de Lei visando:
- Aquisição de materiais de consumo diversos, tais como máscaras, luvas, etc, para a UPA, Policlínicas I e II, Unidades Básicas de Saúde e também para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Aquisição de equipamentos, dentre eles ventiladores pulmonares (respiradores eletrônicos) para a UPA, Policlínicas I e II, Unidades Básicas de Saúde;
- Contratação de médicos, de exames e de leitos hospitalares para atendimento aos cidadãos de Lagoa da Prata, em virtude da Pandemia do Coronavírus;
- Repasse de recursos à Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, que somaram quase meio milhão de reais;
- Repasse de recursos a outras entidades;
- Aquisição de cestas básicas e higiênicas para serem distribuídas às pessoas carentes do Município.
Estes recursos atingiram mais de OITO MILHÕES DE REAIS.
É a Câmara Municipal cumprindo muito bem sua função de legislar, aprovando Projetos de Lei que beneficiam os cidadãos do nosso Município.
Câmara aprova projeto que prorroga Concurso Público
Visando gerar uma economia para os cofres públicos, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº X, que suspende a contagem do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2016, do Legislativo Municipal de Lagoa da Prata, até o fim do período do Estado de Calamidade Pública decretado pela União em virtude do COVID-19.
Tal medida possibilitará que o certame continue valendo por um certo lapso de tempo mesmo após o término de sua validade. Caso não houvesse esta suspensão, o fim da validade do concurso se daria em 11 de novembro.
Havendo a suspensão, caso algum emprego público venha a ficar vago na Câmara, o certame poderá ser utilizado para a convocação de um novo funcionário.
Câmara aprova projetos de homenagens
Homenageados com o Título de Cidadania Honorária:
- HUMBERTO REZENDE COSTA;
- JOSÉ EUSTÁQUIO DE FARIA;
- ANA MARIA CARVALHO PINTO;
- ELZIRA MARIA COSTA RESENDE;
- ORDALITA MARIA DAS GRAÇAS REZENDE;
- ZÉBIO FERNANDO ANDREOLA;
- ROBERTO PROVENZANO DOMINGUES DA SILVA;
- ANTONIO MARCOS DA SILVA;
- TARCILIA DE CASTRO FERREIRA.
Cidadão homenageado com a Medalha Ilídio Carvalho: HEMERSON KENEDY DA SILVA.
Moção Homenageia Mulheres em Ação no Outubro Rosa
“ELAS, MULHERES EM AÇÃO NO OUTUBRO ROSA”, projeto que tem como objetivo homenagear estas mulheres que venceram o câncer, estão em tratamento ou apoiam esta causa, bem como conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da neoplasia. Receberão a Moção de Aplauso:
- ROSA HELENA DOS SANTOS FRANCISCO;
- MARIA CLEIDE FOLHA;
- ILZA APARECIDA DA SILVA;
- LUCIANA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA;
- CÁSSIA TEOTÔNIO ALVES OLIVEIRA;
- LENIR TEIXEIRA FÉLIX;
- DANIELA XAVIER ROCHA;
- SARA DE FREITAS CARVALHO ALENCAR;
- ELAINE COTA.
Câmara aprecia projeto sobre antenas de celular no Perímetro Urbano
Segundo o autor o Projeto de Lei visa revogar o Inciso I do Art. 10 da Lei Municipal nº 1.053/2002, que proíbe a instalação de antenas de Estação Rádio-Base – ERB e micro células de telefonia, com estrutura em torre ou similar, dentro do perímetro urbano do Município.
Esta vedação impede que novas antenas de telefonia celular sejam instaladas no perímetro urbano da cidade, prejudicando várias pessoas que ficam sem sinal em seus celulares, não conseguindo desta forma utilizar este indispensável meio de comunicação que é o aparelho celular.
Exitem de muitas reclamações de munícipes no sentido de que em seus bairros o sinal de telefonia celular está péssimo ou às vezes nem existe.
Vários bairros foram criados em nosso município nos últimos anos e com isso a demanda pelos sinais de telefonia celular cresce a cada dia. A proibição de se instalar torres no perímetro urbano encarece muito o processo para as operadoras do sistema, o que as leva a manter o que hoje já existe, sem expansão dos sinais.
Reunião na Câmara discute Emendas a favor das Entidades.
Representantes das entidades entregaram um ofício descrevendo os trabalhos que estão sendo realizados, bem como a finalidade que os recursos pleiteados serão aplicados.
As Emendas Impositivas ao Orçamento do Município são alterações que os Vereadores podem fazer no Projeto da Lei Orçamentária, destinando recursos para finalidades que não poderão ser modificadas pelo Executivo.
Elas são utilizadas, em grande parte, para destinar recursos financeiros às entidades do Município. Neste ano, os Vereadores poderão apresentar Emendas Impositivas que somarão R$ 1.400.000,00, aproximadamente. Este valor será distribuído entre as entidades, sendo que a metade deste deve ser para aplicação na área de Saúde.
Reunião preparatória para os Vereadores Eleitos
A reunião foi convocada para que os empregados, estagiários e aprendizes do Legislativo se apresentassem aos Vereadores eleitos e falassem um pouco de suas atribuições.
Foram repassadas informações importantes, dentre elas relacionadas à Sessão de Posse dos Vereadores Eleitos, Eleição da Mesa Diretora da Câmara e Sessão de Posse do Prefeito eleito.
Os parlamentares eleitos receberam uma via da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.
Sessão solene da Câmara terá transmissão ao vivo pelo Youtube.
Serão homenageados com o Título de Cidadania Honorária:
-
Ana Maria Carvalho Pinto
-
Antonio Marcos da Silva
-
Elzira Maria Costa Resende
-
Humberto Rezende Costa
-
José Eustáquio de Faria
-
Ordalita Maria das Graças Rezende
-
Roberto Provenzano Domingues da Silva
-
Tarcilia de Castro Ferreira
-
Zébio Fernando Andreola
O agraciado com a Medalha Ilídio de Carvalho será o Senhor Hemerson Kenedy da Silva
Secretária de Saúde presta esclarecimentos sobre a Covid-19
A convite da Câmara, a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, participou de reunião com os vereadores, nesta segunda-feira (18/01), para prestar esclarecimentos sobre medidas relacionadas ao combate à Covid-19 em Lagoa da Prata. Os protocolos sanitários foram rigorosamente cumpridos durante o encontro.
O objetivo da reunião foi prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a atual situação da Covid no município e apresentar o Plano de Ação no combate à pandemia.
Segundo a secretária, Lagoa da Prata continua na onda vermelha do Covid, com taxa de ocupação hospitalar, nesse momento, entre 80 e 90%. Somente no mês de janeiro, até o dia 18, foram notificados 334 casos positivos, contra 281 em dezembro/2020. Na opinião da gestora, o grande número de festas particulares, organizadas geralmente por jovens, tem contribuído para disseminação do vírus.
Os vereadores colocaram-se à disposição para, juntamente com o Poder Executivo, conscientizar a sociedade sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, estabelecidas pelas normas vigentes, como o distanciamento social, uso de máscaras e disponibilização de álcool gel em locais de atendimento ao público.
Além da expedição da Portaria 001/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao vírus, a Câmara Municipal, na atual legislatura, se faz representada no Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid 19, por meio da indicação do vereador Sargento Whashington.
Vereadores aprovam Requerimentos e Indicações
Entre os Requerimentos relacionados à saúde, estão a solicitação de informações ao Executivo sobre a possibilidade de se realizar melhorias no atendimento à saúde da população com a construção de uma sede própria para a Unidade Básica de Saúde do bairro Chico Miranda (8/2021), e a extensão do horário de atendimento da Farmácia Municipal, de seis para oito horas, com funcionamento nos períodos matutino e vespertino (12/2021)
A melhoria na infraestrutura do município foi tema de grande parte dos Requerimentos e Indicações aprovados pelos parlamentares, um exemplo é o de nº 07/2021, que pede informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade do tipo lombada, na Rodovia MG-429, sendo um antes e o outro depois do acesso ao Distrito de Martins Guimarães. O requerimento nº 11/2021, solicita estudos de viabilidade para implantação de rotatória no encontro das Ruas Eurico dos Santos Ribeiro e Rua Manaus, em frente ao número 1.011, no Bairro Marília. O patrolamento na estrada vicinal e troca das manilhas que fazem a captação de águas pluviais, nas proximidades do “Queima Rancho”, que dá acesso à Comunidade dos Mirandas, foi objeto do Requerimento 14/2021. Já a Indicação nº 07/2021 sugere intervenções para tapar buraco na Rua João Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, em frente ao nº 110.
Ainda sobre infraestrutura foi solicitado ao DER-MG informações a respeito da existência de algum estudo prévio sobre a intenção, viabilidade e implantação de um trevo de acesso ao Distrito de Martins Guimarães.
Em relação ao trânsito, foi aprovado o Requerimento nº 13/2021, que solicita informações sobre a possibilidade de se contratar empresa para realizar a reforma, manutenção e melhorias na sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias públicas do município.
A melhoria da qualidade do sinal da “TV Aberta” também foi lembrada pelos parlamentares, por meio do Requerimento nº 10/2021.
Vereadores estudam novo horário das Reuniões Ordinárias
Na reunião do dia 18/01,a mesa diretora apresentou Projeto de Resolução nº 2/2021 que altera o artigo 129 do Regimento Interno (Resolução 462/2004), mudando horário das reuniões ordinárias, de 18:00 para 19:00, nas segundas-feiras.
O Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata informa que NÃO FOI APROVADO NENHUM PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUMENTO PARA OS VEREADORES.
Não podemos confundir a revisão aprovada para os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS com a revisão para os Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores).
Os Projetos aprovados na Reunião Extraordinária do dia 21/01/2021 se referem aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
O Projeto de Lei que trata a respeito da Revisão Geral Anual para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, ainda não passou pela deliberação do Plenário, considerando que sua votação foi adiada para a próxima segunda-feira.
Assim, como houve o pedido de adiamento da votação para a próxima reunião, SERÁ APRESENTADO UM REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
Portanto, NÃO HAVERÁ REVISÃO NA REMUNERAÇÃO dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
Lagoa da Prata, 23 de janeiro de 2021.
Guarda Civil Municipal Reforça Ações de Combate ao Coronavírus
Os integrantes da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata estão atuando, desde a última segunda-feira (25/01), na fiscalização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). A Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que delega competência à Guarda Civil Municipal para atuar no serviço de fiscalização de posturas e de vigilância sanitária, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na última reunião da Câmara Municipal.
Com as novas atribuições, durante a pandemia, a Guarda Civil Municipal trabalhará em parceria com os fiscais e profissionais de saúde da Prefeitura no intuito de garantir o cumprimento das orientações das autoridades sanitárias em relação ao isolamento social. Para isso, atuará na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, festas e eventos em propriedades particulares e logradouros públicos, utilização do uso correto de máscara, entre outras ações.
Entre as medidas municipais de combate ao Coronavírus estão a Portaria nº 001/2021, editada pelo Legislativo, e os Decretos do Executivo nºs 007/2021 e 018/2021, em que se destaca o papel da Guarda Civil Municipal como fundamental para o cumprimento das normas e, consequentemente, para a prevenção e redução do nível de contágio no Município.
Cidade Inteligente
A reunião de apresentação do projeto aconteceu no mês de janeiro, na Câmara Municipal, com a presença do Prefeito Di-Gianne, do ex Deputado Federal Fabiano Tolentino, da Presidente da Casa Legislativa, Carol Castro, dos Vereadores Hermano Fofão, Toninho da Laje, Lisa Miranda, Pavio, Soninha, Cici e Sargento Washington, e dos técnicos do IPGC.
O projeto prevê a substituição de 100% das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por LED, trazendo uma economia de aproximadamente 50% no gasto com Iluminação Pública. A partir desta economia, a cidade investirá em fibra óptica de alta qualidade, levando internet gratuita Wi-Fi para toda a população, nos prédios públicos, escolas, postos de saúde, praças, áreas esportivas e de lazer. Serão instaladas também câmeras de monitoramento para aumentar a segurança e diminuir a criminalidade.
Ainda está prevista a criação de uma usina de energia solar fotovoltaica, que é uma energia limpa, renovável e autossustentável e que também traz grande economia para o município.
Os investimentos serão realizados por meio de parceria entre o setor público e a iniciativa privada a ser viabilizada por meio de Lei Municipal, a ser estudada e aprovada pela Câmara Municipal.
Pregão 01-2021 - Contratação de Rádio FM
Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 01/2021, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO FM (FREQUÊNCIA MODULADA) PARA TRANSMITIR, AO VIVO, AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, AS QUAIS SÃO ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 210 (DUZENTAS E DEZ) HORAS DE TRANSMISSÃO; INSERÇÕES DE TRINTA SEGUNDOS, ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 790 (SETECENTOS E NOVENTA) INSERÇÕES; E ESPAÇO PARA UM INFORMATIVO SEMANAL DA CÂMARA, ÀS SEXTAS-FEIRAS, COM ATÉ DEZ MINUTOS DE DURAÇÃO, ESTIMADO EM NO MÁXIMO 440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) MINUTOS. A abertura se dará no dia 25/02/2021, às 13 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Clique aqui e veja o Edital.
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
A Câmara Municipal reuniu na sexta-feira (12/02) autoridades políticas e de segurança pública para apresentação do Projeto de Municipalização do Trânsito de Lagoa da Prata.
A palestra, ministrada pelo Capitão Hudson Silva Oliveira, do 7º Batalhão da Polícia Militar/Bom Despacho, especialista em Gestão de Trânsito, destacou a importância de integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/97).
Com a municipalização o administrador municipal terá autonomia para gerir as ações e definir soluções aos problemas locais do trânsito, da mobilidade urbana e da acessibilidade, a fim de garantir maior segurança e qualidade de vida à população.
O evento foi uma iniciativa do Vereador Sargento Washington e contou com a presença do Prefeito Di-Gianne Nunes, da Presidente da Câmara Carol Castro, dos Vereadores Hermano Fofão, Pavio, Toninho da Laje, Cici, Soninha, Lisa Miranda e Leandro Bibiano, do Tenente Luiz Freitas e Cabo Cunha (54ª Cia PM/Bom Despacho), do Capitão Harley e Tenente Luciano Couto (107ª Cia PM/Lagoa da Prata), Comandante Uilian Douglas da Guarda Civil Municipal e representantes da imprensa local.
De acordo com o capitão Hudson, a municipalização deve seguir alguns passos definidos pelo CTB e que significam, na prática, a sua estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal conforme o CTB e Resolução nº 560/2015 do CONTRAN.
Entre as primeiras providências a serem tomadas pelo município estão a criação da Secretaria de Municipal Segurança Pública ou uma Diretoria/Divisão de Trânsito, implantação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e implementação de Políticas Públicas nas áreas de educação, engenharia, fiscalização e operação de trânsito.
Explanada a situação atual do trânsito local e esclarecidas as dúvidas sobre o Projeto pelos presentes, o Prefeito Di-Gianne se propôs a designar uma Comissão Municipal Provisória para estudar e viabilizar o processo de municipalização do trânsito.
Audiência Pública da Prefeitura.
A audiência pública ocorrerá hoje dia 17/02/2021, às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal e contará com a presença dos Vereadores e de vários secretários, a audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal da Câmara.
Clique aqui e acesse o canal da Câmara no Youtube.
Veja também a reunião pelo nosso Canal oficial pelo Facebook.
Audiência Pública Virtual é realizada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Lagoa da Prata realizou ontem (17/02) Audiência Pública para a avaliação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal.
Devido à necessidade de adoção de medida de distanciamento social em virtude do novo coronavírus (COVID 19), a Audiência Pública foi realizada de forma virtual, possibilitando somente a presença dos vereadores, secretários e assessores municipais, al[em dos servidores da Casa Legislativa.
A apresentação das metas fiscais foi realizada pela Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Melo, que explanou o assunto de forma objetiva e de fácil compreensão, respondendo aos questionamentos dos vereadores e também da comunidade que pôde participar fazendo perguntas aos secretários, por meio do Canal do Youtube na Câmara, página no facebook e telefone.
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro,.
A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo municipal, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública face a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal intertemporal.
Câmara aprova abertura de crédito suplementar de R$ 11 milhões para diversas áreas do Município.
A Câmara de vereadores aprovou na reunião desta segunda-feira (22/02) projetos de lei de autoria do executivo que abrem crédito suplementar e especial ao orçamento municipal/2021 no valor de R$ 11.141.000,00.
A maior parte do crédito será alocado na Secretaria de Saúde que receberá R$ 8 milhões para investir na construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma Policlínica, reforma e conservação das Unidades de Saúde, contratação de serviços médicos hospitalares da Fundação São Carlos, além da manutenção das atividades de assistência farmacêutica, fisioterapia e de outros serviços.
A Secretaria de Meio Ambiente será contemplada com R$ 2 milhões que serão executados nas atividades de destinação final de resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal, preservação e conservação da Bacia Hidrográfica do Município, recuperação de matas ciliares e preservação da nascente da Praia Municipal.
O Saldo de R$ 1.065.300,00 será distribuído nas áreas de assistência social, habitação, obras, limpeza urbana, transporte e funcionalismo. O recurso será utilizado na aquisição de um veículo para atender o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ações de enfrentamento à Covid-19, aquisição de cestas básicas para os servidores públicos da prefeitura, além da manutenção dos serviços e atividades administrativas das secretarias para o bom andamento da gestão.
Melhoria da Qualidade da Educação Básica
Na área de Educação foram aprovados dois projetos em prol da melhoria da qualidade da educação básica ofertada pelo Município. Em atendimento às alterações da lei federal nº 14.113/2020, que reestrutura a educação no país, foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação -FUNDEB. E o segundo projeto trata-se da concessão de contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME, para fins de prestação de serviços de suporte técnico pedagógico na gestão educacional do Município.
Audiência Pública da Saúde
A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal, na oportunidade a Secretária Municipal de Saúde falará sobre a Prestação de Contas da Saúde referente ao último quadrimestre de 2020.
Reuniões da Câmara terão Transmissão pela Rádio
Foi assinado no dia 03 de março de 2021 o Contrato entre a Rádio Veredas FM e a Câmara Municipal de Lagoa da Prata, para a transmissão das Reuniões ordinárias, extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal. A Rádio Vereadas foi a vencedora do Pregão Presencial nº 01/2021. A Câmara também irá realizar um programa informativo todas as sextas-feiras das 12 as 12:10 acompanhem.
Câmara Municipal cria seu Instagram
Olá siga a Câmara Municipal no seu instagram. https://www.instagram.com/camaralpmg
Uma homenagem da Câmara Municipal pelo Dia Internacional das Mulheres
O Dia Internacional da Mulher relembra a luta histórica das mulheres pela emancipação feminina e pela igualdade de gênero.
A data, além de relembrar as conquistas serve para refletir sobre o cenário atual das mulheres na sociedade, reforçando a importância da sua participação nos processos decisórios.
“Às mulheres foi negado por muito tempo o direito de ocupar os espaços de poder e decisão. A participação política das mulheres é de extrema importância para garantir que as questões que nos afetam sejam pautadas nos parlamentos e nos executivos.
Garantir a igualdade de gênero na política é garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Sessão Solene Homenageia Mulheres Lagopratenses
Acompanhe ao vivo a transmissão da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Outorga da “Medalha Osmari Clarinda de Oliveira”, sexta-feira (12/03), às 19:00, pela página da Câmara no Youtube e facebook
Nove mulheres de destaque da sociedade lagopratense serão homenageadas:
-Débora Pereira da Silva Ramalho
- Eunice Pereira
- Francisca Esterlina de Assis
- Joana Darck Florêncio
- Luzia Tavares Rezende Lacerda
- Maria do Rosário Fátima de Bessas
- Teresinha Silveira dos Santos Castro
- Vilma Aparecida de Melo
- Zita Conceição Rezende
CADA MULHER TRAZ EM SI O DOM DA VIDA E A CAPACIDADE DE REINVENTAR A PRÓPRIA HISTÓRIA.
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Legislatura 2021/2024
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Câmara em Foco Toda Sexta-Feira
Transparência no Processo Legislativo
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata está disponibilizando para população um manual explicativo de como ter acesso a pauta da Sessão das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, bem como os trabalhos dos Vereadores, como Requerimentos e indicações. Clique aqui e veja o como é fácil usar o SAPL.
Câmara adere medidas preventivas
PORTARIA Nº 43/2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Lagoa da Prata.
A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, II da LOM e o Art. 38 do Regimento Interno do Poder Legislativo:
Considerando o disposto nas Portarias anteriores que trataram da matéria;
Considerando que o Estado de Minas Gerais implementou a Onda Roxa em todo o Estado de Minas Gerais, impondo medidas mais restritivas de caráter obrigatório aos Municípios, com a finalidade de manter a integridade do Sistema de Saúde, que se organiza em rede, por meio da Deliberação COVID-19 nº 130, de 03/03/2021;
Considerando que a Câmara Municipal tem acompanhado intensivamente os trabalhos das autoridade e que todas as orientações são no sentido de se restringir o atendimento, serviços e expedientes, evitando a circulação de pessoas e assegurando o distanciamento social, como meio mais eficaz de se evitar o contágio e propagação do vírus;
Considerando que a aglomeração de pessoas e o livre acesso de terceiros no recinto da Câmara viola a incolumidade dos empregados do Poder Legislativo, dos Vereadores e visitantes, bem como dos demais cidadãos de nossa cidade;
Considerando as medidas e considerações contidas nos Decretos publicados pelo Prefeito de Lagoa da Prata em relação ao Coronavírus;
Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, várias Câmaras Municipais e inúmeros órgãos públicos têm mantido atendimento remoto ou com restrição no atendimento presencial ao público;
Considerando que estas medidas são para a segurança de todos, lembrando que como Casa Legislativa devemos dar exemplo no cumprimento das orientações técnicas dos profissionais da Saúde;
Considerando a necessidade de conter a propagação da doença, a transmissão local, a preservação da saúde dos servidores e cidadãos em geral, a Presidente da Câmara pede a compreensão dos demais Vereadores e da população para que, neste momento tão delicado, respeitem as regras impostas pelas autoridades e fiquem atentos às orientações de prevenção;
Considerando por fim, a necessidade da continuidade de vigência das medidas até então implementadas;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, tais como o atendimento ao público em geral, o serviço interno de forma presencial e a realização de Reuniões Ordinárias, Audiências Públicas, Reuniões das Comissões e quaisquer outras espécies de sessões, sejam solenes, formais ou informais, no âmbito desta Casa Legislativa, no período de 18/03/2021 a 01/04/2021, podendo ser prorrogado caso seja necessário.
§ 1º Excepcionalmente, durante a suspensão das atividades, poderão ser convocadas Reuniões Extraordinárias, sem público e com o mínimo de assessores, para deliberação de matérias legislativas em regime de urgência.
§ 2º Fica vedada a utilização das dependências da Câmara Municipal para realização de reuniões que não atendam à exceção prevista no § 1º, bem como eventos particulares de qualquer natureza.
Art. 2º Fica estabelecido o homeoffice, em caráter excepcional, para os empregados públicos desta Casa de Leis, como medida necessária ao atendimento das demandas inadiáveis que porventura vierem a ocorrer.
Parágrafo único. Excepcionalmente, determinados empregados públicos poderão vir à Câmara para execução de serviços inadiáveis.
Art. 3º Os Aprendizes da Câmara ficarão afastados do trabalho presencial no período fixado por esta Portaria, podendo atuar de forma remota e para adiantarem os treinamentos em EAD, conforme combinado com a Rede Cidadã.
Art. 4º O descumprimento dos preceitos desta Portaria submeterá o infrator a responsabilização civil, administrativa e penal por violação de protocolo de segurança epidemiológica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de março de 2021.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO
Presidente
Nota de Esclarecimento
A respeito da fala do ex Prefeito, Paulo César Teodoro, na data de hoje, dia 22/03/2021 na Rádio Veredas FM, registro que ele não disse a verdade sobre o que ocorreu na Câmara Municipal de Lagoa da Prata na Sessão Solene em homenagem às mulheres, para a entrega da Medalha "Osmari Clarinda de Oliveira", ocorrida no último dia 12/03/2021.
Inicialmente gostaria de esclarecer que não houve festa. Isto é mentira. O que houve foi uma Sessão Solene, cumprindo o protocolo anual do Legislativo, como feita em anos anteriores. Este ano em especial não foi servido salgadinho nenhum, nem refrigerante, nem suco, nem café. Basta perguntar às homenageadas e aos profissionais que trabalharam no evento. Vocês podem também conferir as imagens no YouTube.
Foi autorizado que cada homenageada levasse apenas um acompanhante, mas poucas levaram.
Não houve música ao vivo da forma que ele colocou, querendo demonstrar que era uma festa. Na verdade, foram cantadas três músicas em homenagem às mulheres que receberam as medalhas.
Todas as medidas foram adotadas e respeitadas pelos presentes, estando todos com máscara e com distanciamento de segurança.
A Sessão Solene foi no dia 12/03/2021. Portanto, não estávamos na Onda Roxa e as medidas vigentes para a época foram seguidas à risca. É só você, cidadão de Lagoa da Prata, conferir nas imagens do evento que estão disponíveis no YoUTUBE e Facebook da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Vale destacar ainda, que após a Sessão Solene fizemos 3 Reuniões Extraordinárias para votação do projeto que ratificou o Protocolo de Intenções para que o Município possa participar do Consórcio Público para compra de vacinas, o que também pode ser comprovado nas imagens disponíveis nas redes sociais.
Em relação à nomeação da empregada pública Roseli Penha Tavares na Câmara Municipal, entendo que a nomeação é legal, pois ela ocupa emprego público comissionado, de livre nomeação e exoneração. Portanto, não vejo ilegalidade nenhuma nesta nomeação.
Att.
Carol Castro
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Dia Mundial do Autismo
O dia 2 de abril é considerado o dia mundial de conscientização do autismo.
O autismo é uma condição de vida, um transtorno do neuro desenvolvimento que afeta a comunicação, o relacionamento e o comportamento de milhões de pessoas no mundo todo.
Estima-se que somente no Brasil exista cerca de 2 milhões de pessoas dentro do espectro autista.
Não se sabe ao certo se o Transtorno do Espectro do Autismo está aumentando ou se hoje a ciência consegue identificar de forma mais precisa o diagnóstico.
Fato que é que, por exemplo, em 1999, 1 em 1000 (mil) crianças recebiam o diagnóstico de autista.
A partir de 2020, 1 em 54 crianças estão sendo diagnosticada dentro do espectro autista.
O texto de hoje não chama atenção para a razão desse aumento estatístico, mas para a NECESSIDADE de haver CONHECIMENTO sobre o TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.
O dia mundial de conscientização do autismo deixou de ser um dia simbólico de uma minoria, para ser uma informação de utilidade publica para nossa sociedade.
Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Auxílio Emergencial no Município
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou nesta terça feira, 06/04, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Benefício de Auxílio Emergencial Temporário, que beneficiará mais de 2 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor médio de R$ 311 pelo período de 03 meses.
Os critérios de seleção das famílias serão extraídos da base de dados do Cadastro Único. O Projeto que prevê recursos próprios da ordem de R$ 2,1 milhões seguiu para sanção do Prefeito Municipal.
Balanço dos 100 primeiros dias do Trabalho Legislativo
No último sábado (10/04), a Legislatura Municipal 2021/2024 completou 100 dias de trabalho, marcados por uma agenda intensa de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, resultando na aprovação de importantes projetos para o desenvolvimento socioeconômico de Lagoa da Prata. Nesse período, foram autorizados pelos Vereadores mais R$ 33 milhões de recursos ao Orçamento Municipal/2021 que impactarão positivamente em diversas áreas do Município.
Veja os números:
14 Reuniões Ordinárias;
33 Reuniões Extraordinárias;
51 Projetos Aprovados;
R$ 33.099.955,27 de recursos autorizados ao Orçamento Vigente do Município, sendo R$ 16.995.820,98 para a área de Saúde;
76 Requerimentos Aprovados;
34 Indicações Aprovadas;
02 Audiências Públicas – (Saúde e Administração Municipal);
188 Ofícios despachados pelos gabinetes dos Vereadores e pelos demais setores da Câmara.
Principais Projetos Aprovados:
- Benefício Auxílio Emergencial Temporário, no valor de R$ 311, a ser pago às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
- Autorização para o Município participar de Consórcio Público para compra de vacinas contra a Covid;
- Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e Concessões;
- Criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha;
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outros.
Confira os projetos na íntegra - No SAPL
Comissão de Fiscalização do Plano Nacional de Vacinação recebe Secretária de Saúde
A Comissão Temporária para Análise e Fiscalização do Cumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra o Coronavírus, instituída pelo Legislativo Municipal, receberá na segunda-feira, (19/04), no Plenário da Câmara, a Secretária Municipal de do Saúde, Margarete Borges Lacerda Dias, que prestará esclarecimentos sobre a vacinação contra a Covid em Lagoa da Prata.
A reunião será logo após a reunião ordinária dos vereadores, a partir das 20 horas, e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no facebook e no Youtube. Acompanhe!
Secretária de Saúde presta esclarecimentos sobre Vacinação contra a Covid-19 em Lagoa da Prata
A convite dos Vereadores membros da Comissão do Legislativo para Acompanhamento e Fiscalização do Plano Nacional de Vacinação, a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges, participou ontem à noite (19/04) de reunião com os Vereadores, no Plenário da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre a vacinação contra a Covid-19 em Lagoa da Prata.
Margarete informou que o Plano Municipal de Vacinação segue rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, órgão responsável pela distribuição das doses e pela definição dos grupos prioritários a receber o imunizante, entre eles as pessoas idosas e trabalhadores da área de saúde. Dessa forma, a Secretaria de Saúde, mesmo recebendo solicitações de diversos segmentos profissionais para ter acesso à vacina, não tem autonomia para decidir quem será imunizado.
Até a presente data o município recebeu 8.993 doses (coronavac e astrazeneca) e aplicou 8.070, sendo 4.832 destinadas aos pacientes de primeira dose e 3.238, aos de segunda. O saldo de 923 vacinas estão acondicionadas em câmara fria e disponíveis às pessoas que já receberam a primeira dose, conforme calendário oficial do governo federal. Os dados completos estão disponíveis no site do município.
Para mais informações procure os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Vacinação, Vereadores Pavio, Hermano Fofão e Soninha.
Secretários pedem apoio do Legislativo para o Desenvolvimento Cultural e Turístico de Lagoa da Prata
Os Vereadores membros da Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Lagoa da Prata receberam na tarde de ontem (22/04), no Plenário da Câmara, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Daniel Melo e sua equipe. O objetivo da reunião foi apresentar aos Vereadores as ações já realizadas, os projetos em execução e o planejamento em prol do desenvolvimento da Cultura e Turismo do Município, além de buscar o apoio do Poder Legislativo. Participaram também do encontro os Secretários Municipais de Fazenda, Nívia Melo, de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo e o de Desportos, Carlos Henrique.
Fizeram parte da pauta temas como:
- Volta ao Circuito Turístico do Estado;
• Ativação do Fundo de Cultura e Turismo;
• Inovação das Bibliotecas;
• Apoio logístico aos artistas em atividades fora do município;
• Auxílio emergencial aos artistas e fazedores de cultura através de editais;
• Restauração dos bens tombados;
• Projeto do mapeamento do Circuito Turístico;
• Reforma do Museu, Estações Ferroviárias de Martins e Lagoa e Complexo Esportivo e Turístico da Praia.
Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou na reunião de ontem à noite (26/04), por oito votos a zero, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Lagoa da Prata – COMDES-LP.
O objetivo é estimular a economia local por meio da participação dos setores produtivos e empreendedores, em que será possível constatar as principais demandas da população, bem como alinhar as ações dos setores público e privado em prol do fomento ao desenvolvimento econômico sustentável do Município.
O conselho, de caráter paritário, será composto por representantes do poder público e sociedade civil, e tem entre suas funções estimular ações que assegurem a atração e manutenção de empresas no município, propor políticas de geração de empregos locais, além de acompanhar a atuação do Executivo Municipal na implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico sustentável.
Aprovada a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) em Lagoa da Prata
O Projeto de Lei do Executivo que cria a Carteira de Identificação do Autista foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda votação, na reunião ordinária de ontem a noite (03/05), por oito votos a zero. A Carteira de Identificação do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação, e assistência social, além de subsidiar o município com dados reais sobre o autismo para implementação de diversas Políticas Públicas. E futuramente se tornará obrigatória a afixação de placas de Atendimento Preferencial ao Autista em locais públicos, bem como comércio, rede bancária, etc.
Confira o projeto na íntegra. Clique aqui para ver a tramitação do projeto.
Reuniões da Câmara voltam a receber público nesta segunda-feira
As portas da Câmara Municipal de Lagoa da Prata estarão abertas nesta segunda-feira, dia 10, para receber os cidadãos que queiram acompanhar a Reunião Ordinária da Casa, às 18 horas.
Com a progressão do Município para a onda vermelha do Programa Minas Consciente, a Presidente do Legislativo Municipal, determinou, por meio da Portaria nº 50/2021, a reabertura do plenário, observado o limite de 20 pessoas, incluídos os representantes de órgãos de imprensa. Além de ser obedecida a ordem de chegada, deverão ser cumpridas as medidas de segurança sanitária de prevenção ao contágio do Coronavírus, como uso de máscara, álcool em gel, aferição de temperatura e distanciamento social.
O atendimento ao cidadão permanece por meio de telefone, e-mail e outros meios de comunicação remota. Os Vereadores poderão atender, no máximo, duas pessoas por vez nos gabinetes ou no Plenário da Câmara.
Clique aqui e confira na íntegra a Portaria nº 50/2021.
Câmara realiza Audiência Pública sobre Combate à Pedofilia
Câmara realiza Audiência Pública sobre Combate à Pedofilia
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realiza na sexta-feira (21/05), às 18:00, Audiência Pública sobre “Crimes de Pedofilia: Prevenção e Enfrentamento”, alusivo ao dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. O evento contará com a participação especial do Promotor de Justiça de Divinópolis, Dr. Casé Fortes e representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Curadoria da Infância e Juventude, Polícia Militar, Guarda Civil, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria de Assistência Social.
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Dessa forma, a Audiência Pública, é uma ação do Poder Legislativo Municipal no intuito de contribuir para a conscientização e mobilização da sociedade, pois somente assim poderá ser mensurado o tamanho deste problema na comunidade, promovendo mecanismos para instituir Políticas Públicas que venham combater e trabalhar a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no município.
O evento será transmitido ao vivo pelo facebook e youtube da Câmara Municipal, canais em que o cidadão poderá participar fazendo perguntas. Também estará disponível para participação da comunidade o WhatsApp 9.9179-0999
Tribuna Popular Liberada em Plenário
Desde a última segunda-feira, 17 de maio, a tribuna popular voltou a ser permitida no Legislativo de Lagoa da Prata. A Tribuna estava suspensa desde 19 de março de 2020, em razão da pandemia do novo Coronavírus.
Com o retorno gradual das atividades após as semanas de Onda Roxa, foi autorizado acesso de 20 pessoas em plenário, entre público e representantes da imprensa e ainda o retorno da Tribuna.
Conforme legislação atual: “qualquer cidadão no uso de seus direitos políticos, poderá usar da Tribuna desta Casa, para manifestar sobre projeto de lei ou assunto de interesse da comunidade, podendo apresentar sugestões e solicitar providências, e ainda, para se defender quando se sentir ofendido por qualquer pessoa que faça uso da palavra no plenário, desde que faça sua inscrição na Secretaria da Câmara, até as 18 horas da sexta-feira anterior à Reunião Ordinária” (Resolução 433/2002 alterada pela Resolução697/2014).
O prazo para uso da tribuna é de dez minutos por cidadão e este deve se manter ao tema cadastrado, sob pena de ter sua palavra retirada pela presidente do plenário.
Para se inscrever, basta acessar: https://www.lagoadaprata.mg.leg.br/ouvidoria, clicar na aba “Ouvidoria”, em seguida “adicionar nova solicitação” e escolher a opção uso da tribuna popular, preencher os dados solicitados, deixando e-mail e telefone de contato para confirmar o agendamento da tribuna. Ou ainda, caso deseje, é só comparecer à Câmara até a sexta-feira que antecede a reunião ordinária e preencher o formulário de agendamento com os assessores parlamentares.
O Plenário da Câmara Municipal foi sede, na última sexta-feira, de Audiência Pública sobre Crimes de Pedofilia
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, realizou na última sexta-feira (21/05), a Audiência Pública “Crimes de Pedofilia: Prevenção e Enfrentamento”, alusivo ao dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. Estavam presentes os vereadores, representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Conselho Tutelar, Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Executivo (Vice-Prefeito e Secretária de Assistência Social).
Na abertura do evento, a Presidente da Câmara, Carol Castro, destacou o caso da menina Araceli, vítima de terrível violência sexual e física no estado do Espírito Santo em 1973 para lamentar o aumento cada vez maior no número de casos no país e cobrou um engajamento da sociedade, uma vez que o maior percentual dos números acontece em casa, e do poder público para se ter êxito no combate a esse crime.
Citando o artigo 227 da Constituição, que traz como prioridade absoluta o direito da criança e do adolescente, o promotor de Justiça Casé Fortes, atuante na cidade de Divinópolis (MG), disse que a violência e crime contra os “menores” trazem tristeza, raiva, revolta por ferirem esses direitos. Ele classificou o abusador como covarde, por isso a necessidade dos adultos e protetores estarem atentos, sendo essa postura uma forma de inibir qualquer tentativa de coação.
Casé Fortes afirmou que os crimes de pedofilia são definidos no Código Penal e no ECA como sendo crimes sexuais com crianças e adolescentes, inclusive os crimes de pornografia. Segundo o promotor, pela definição do direito, os crimes de pedofilia é um conjunto de crimes sexuais definidos que tem como vítimas pessoas menos de 18 anos, violentadas por pedófilos clínicos ou não.
O promotor citou o trabalho que ajudou a realizar na CPI da Pedofilia, promovida pelo ex-senador Magno Malta entre o início de 2008 ao final de 2010, produzindo 14 projetos de lei, dentre os quais dois viraram leis, um de reclusão de oito anos para pessoas com posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (Lei 11.829/08) e a que incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos (Lei 12.015/09).
Clique aqui e veja a Audiência
Dr. Casé Fortes, Promotor de Justiça MP/MG, Curador da Infância e Juventude na Comarca de Divinópolis e membro da CPI da Pedofilia no Senado Federal, em 2008
PROGRAMA GESTÃO DE PESSOAS
PROGRAMA GESTÃO DE PESSOAS
Ciclo de palestras motivacionais com a psicanalista Érica Pontes inicia o “Programa Gestão de Pessoas”, implementado pela Câmara de Lagoa da Prata.
Trabalhar a motivação dos empregados públicos a fim de proporcionar qualidade de vida no trabalho e alcançar resultados satisfatórios no desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal. Com esse objetivo, a Câmara de Lagoa da Prata lançou na noite de ontem (26) o “Programa Gestão de Pessoas”, com a palestra sobre o tema “O Milagre Secreto da Gratidão”, ministrada pela psicanalista Érica Pontes.
Em meio à musicalidade e ao diálogo descontraído sobre como as diversas formas de se expressar o sentimento “gratidão” interferem na melhoria do ambiente de trabalho e na vida das pessoas com quem se convive, os servidores da Câmara participaram atentamente da palestra, relatando experiências pessoais e fazendo perguntas sobre o tema.
A proposta do Programa nasceu através da devolução de um questionário aplicado aos funcionários pela presidente da Câmara, Carol Castro, no início do ano, em que foram pontuadas as principais dificuldades enfrentadas no dia a dia profissional.
Iniciado com o ciclo de palestras motivacionais, o Programa prevê diversas ações ao longo do ano, como o incentivo ao trabalho em equipe, implementação de processos eficientes de comunicação, atuação profissional de forma ética e aberta, além de investimentos em treinamento e capacitação de servidores e parlamentares.
Pauta da Reunião Ordinária - 31/05/2021
Discussão e votação únicas:
- Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que institui o Mês “Maio Laranja” sobre a importância da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
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Anteprojeto de Lei nº 7/2021 que institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Lagoa da Prata.
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 74/2021 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.483.000,00 para custear diversas ações do SAAE.
Segunda discussão e votação:
- Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 4/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Publicação Diária da Listagem de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Lagoa da Prata.
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Projeto do Executivo Municipal nº 68/2021 que autoriza o Município a firmar Termo de Filiação e Arcar com Despesas de Contribuição de Filiação à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 73/2021 que inclui o artigo 5º-A à Lei Municipal nº 2.692/2015, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município.
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Primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 69/2021 que dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Combate ao Desperdício e Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.
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Leitura de Pareceres:
- Apresentação de emendas e leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 5/2021 que regulamenta a Capina Química, Elétrica e de outras Formas, nas áreas que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
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Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6/2021 que revoga o inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.828/2016.
Acompanhe a transmissão ao vivo pela Rádio Veredas FM e pelas redes sociais da Câmara Municipal, no Youtube e Facebook
Relatórios de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre
Veja abaixo os relatórios de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata referente ao Primeiro Quadrimestre de 2021.
Câmara autoriza recursos para manutenção de leitos Covid no Hospital São Carlos
Câmara autoriza recursos para manutenção de leitos Covid no Hospital São Carlos
Em Reunião Extraordinária na noite de ontem (31/05), a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, por unanimidade, em caráter de urgência, Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 82/2021, que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 1,2 milhão à Fundação São Carlos. O recurso será destinado à prorrogação do contrato entre a instituição e o Município, por mais 12 meses, referente à contratação de 15 leitos de clínica médica para atender pacientes do SUS com sintomas de Covid, que derem entrada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA - 24 horas.
De acordo com a justificativa do Executivo, o contrato de gestão dos leitos encerra-se em 09/06/2021 e a prorrogação se faz necessária diante da necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência em saúde pública, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus.
Ainda na área de Saúde, foi aprovado por 7 votos a um, sendo contrário o Vereador Hermano Fofão, em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei da Câmara Municipal CM nº 4/2021, que obriga o Município a publicar listagem diária das pessoas vacinadas contra a Covid-19.
Circuito Grutas e Mar de Minas
Na área de Turismo foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 68/2021 que autoriza o Município a firmar Termo de Filiação e Arcar com Despesas de Contribuição de Filiação à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.
Ao fazer parte do Circuito Grutas e Mar de Minas, Lagoa da Prata terá chance de obter repasse do ICMS Turístico e se manter no mapa do Turismo Brasileiro, incentivar investimentos e ações na região por parte dos Governos Estadual e Federal, e contribuir para o desenvolvimento e um turismo sustentável.
Aprovado recurso de R$ 1,4 milhão para o SAAE
Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 74/2021, que autoriza recursos ao Orçamento/2021 do Município, no valor de R$ 1.483.000,00, destinados ao custeio de diversas ações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Entre estas ações estão aquisição de um veículo zero Km, tipo pick-up, folha de pagamento dos servidores, pagamento da conta de energia elétrica das unidades da Autarquia, aquisição de cestas básicas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e gêneros de alimentação para os servidores.
Compensação da arrecadação da CIP/COSIP
Aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 73/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.692/2015, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP/COSIP) no Município.
Pelo Projeto, o Município autoriza a CEMIG compensar dos valores arrecadados da CIP, cobrada na conta de luz dos usuários, o valor da fatura de energia elétrica referente ao serviço de iluminação pública prestado pela concessionária. Poderão ser compensados também os débitos relativos à conta de energia elétrica dos prédios ou residências pertencentes ou alugados pela Prefeitura.
Segundo justificativa do Executivo, a alteração se faz necessária a fim de se ajustar às novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que exige que o ordenamento jurídico municipal contenha previsão legal expressa para que possa ocorrer a compensação da arrecadação da CIP/COSIP.
Anteprojetos Aprovados
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Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que institui o Mês “Maio Laranja” sobre a importância da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.
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Anteprojeto de Lei nº 7/2021 que institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Lagoa da Prata.
Os projetos na íntegra podem ser acessados no SAPL da Câmara Municipal.
Pauta da Reunião Ordinária - 07/06/2021
Discussão e votação únicas:
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Emendas Modificativas nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 5/2021 que regulamenta a Capina Química, Elétrica e de Outras Formas que menciona, no âmbito do Município de Lagoa da Prata-MG.
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Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 5/2021 que regulamenta a Capina Química, Elétrica e de Outras Formas que menciona, no âmbito do Município de Lagoa da Prata-MG.
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Anteprojeto de Lei nº 8/2021 que dispõe sobre a oferta de Cursos de Formação Complementar, anuais e obrigatórios, cujos conteúdos programáticos conterão treinamento e orientação para a identificação de maus-tratos e abusos sexuais praticados contra criança e adolescente, aos professores e demais profissionais da rede municipal de educação, em Lagoa da Prata.
Segunda discussão e votação:
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Projeto do Executivo Municipal nº 69/2021 que dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Combate ao Desperdício e Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.
Primeira discussão e votação:
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Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6/2021 que revoga o Inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.828/2016, que dispõe sobre a Autorização dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel, Sob o Regime de Permissão e Respectiva Licença, Mediante Prévia Licitação, no Município de Lagoa da Prata e Dá Outras Providências.”
Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião, às 18:00, pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook, e pela Rádio Veredas FM
Coordenador da Saúde Bucal presta esclarecimentos sobre a oferta do serviço no município.
A Câmara de Lagoa da Prata realiza reunião extraordinária, na quinta-feira, 10/06, para ouvir o coordenador da Saúde Bucal do Município, Reinaldo Araújo da Cruz.
Na oportunidade serão esclarecidas as dúvidas sobre o atendimento odontológico do município à população de Lagoa da Prata.
A reunião acontecerá, às 16h, e será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.
Participe!
PROJETO QUE CRIA "BANCO DE ALIMENTOS" É APROVADO NA CÂMARA
Foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária de segunda feira, 07/06, Projeto de Lei do Executivo que institui o programa "Banco de Alimentos", com objetivo de captar doações de produtos de comercialização inviável, mas em condição segura para o consumo, e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável.
A proposta visa combater o desperdício de alimentos, recebendo em espaço físico adequado produtos com qualidade e próprios para o consumo, mas que seriam desperdiçados em supermercados, sacolões, feiras, hortas, entre outros.
Assim, frutas, verduras ou outros itens alimentícios que ao final do dia os produtores rurais, estabelecimentos comerciais e industriais e a comunidade em geral não conseguirem comercializar ganharão lugar na mesa dos munícipes que não têm acesso regular à alimentação.
Segundo justificativa do Executivo, a criação do Programa “Banco de Alimentos” torna-se necessária e urgente diante do contexto de pandemia,
do desemprego e, consequentemente, da redução de renda, fatores que acentuaram o nível de vulnerabilidade social das famílias no município.
A operacionalização do Programa ficará a cargo das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico.
Anteprojeto Aprovado
Aprovado também na reunião de segunda-feira, 07/06, por unanimidade o Anteprojeto de Lei nº 8/2021 que dispõe sobre a oferta de Cursos de Formação Complementar da Rede Municipal de Educação de Lagoa da Prata para identificação de maus-tratos e abusos sexuais praticados contra criança e adolescente.
Para ver na íntegra os projetos aprovados na reunião da última segunda-feira, acesse o link do SAPL https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/321/
Pauta da Reunião Ordinária - 14/06/2021
I – Abertura
II – Expediente – Primeira Parte
III – Tribuna Popular
IV – Ordem do Dia
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Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 6/2021 que revoga o Inciso II do Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.828/2016, que dispõe sobre Autorização dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel, Sob o Regime de Permissão e Respectiva Licença, Mediante Prévia Licitação.
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Discussão e votação únicas da emenda ao projeto de lei complementar CM 2/2021 que altera a Lei Complementar Municipal 176/2017, que institui Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata.
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Discussão e votação únicas do projeto de lei CM nº 7/2021, que institui o “Junho Violeta”, no Município de Lagoa da Prata, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
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Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 77/2021, que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 5 mil para locação de caçambas para recolhimento de resíduos de hortas comunitárias.
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Discussão e votação únicas do projeto de lei EM 78/2021 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 15 mil para aquisição de materiais de consumo para o Conselho Tutelar.
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Discussão e votação únicas do projeto de lei EM 79/2021 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 200 mil para contratação de serviços de Equoterapia para atendimento de pessoas com deficiência.
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Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 5/2021 que altera a Lei Complementar nº 3/1991, de modo a permitir o recrutamento amplo para o cargo de Procurador Adjunto do Município.
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Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 80/2021, que dispõe sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física como Essencial para a Saúde da População e declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Atividade Física ou Educação Física, Públicos ou Privados do Município.
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Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 81/2021, que altera o artigo 8º da Lei Municipal 984/2001, para permitir a Pesca Esportiva.
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Leitura de Pareceres
V – Expediente – Segunda Parte
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Apresentação de Requerimentos, Indicações, Discussão e Aprovação de Ata e Leitura de Correspondências
VI – Palavra Livre
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Pronunciamento dos Vereadores
VII – Apresentação de Projetos
VIII - Encerramento
Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião, às 18:00, pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook, e pela Rádio Verdas FM
Confira a pauta completa no site: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
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