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Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 7 de outubro de 2019:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:

Projetos apresentados em Plenário:

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Veja as matérias que tramitaram na primeira Reunião Extraordinária do dia 7 de outubro de 2019 (17 horas):

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Veja agora a matéria que tramitou na segunda Reunião Extraordinária do dia 7 de outubro de 2019 (21 horas):

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 10 de outubro de 2019:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Requerimentos apresentados, discutidos e votados:

Projetos apresentados em Plenário:

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Resultado do Processo Seletivo nº 01/2019, para escolha de estagiários de Direito para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata, ficaram assim classificados:

1º)Maiza Maria Guimarães
2º)Mariana Paula Almeida Oliveira
3º)Eduarda Ferreira Sousa Caetano
4º)Leonardo Ferreira Bessas
5º)Alice Isabel Veloso
6º)Isadora Silveira Jose
7º)Davi Henrique Mirando Melo
8º)Lívia de Almeida Lucas
10º)Igor Barbosa Nascimento
11º)Meg Morais Miranda Silva
12º)Sara Viana Costa
13º)Maria Eduarda Pacheco
14º)Maria Clara Silva Hermenegildo

Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 21 de outubro de 2019:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Requerimentos e Indicações apresentados, discutidos e votados:

Projetos apresentados em Plenário:

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Prezados Cidadãos Lagoapratenses,

 A Câmara Municipal, buscando a uma maior eficiência administrativa/financeira, adota desde março deste ano de 2019 novas práticas de gestão financeira do fluxo de caixa e aplicações financeiras. Como resultado, até a presente data foi enviado ao caixa único do Município o valor de R$ 23.921,85, referente ao total dos rendimentos acumulados das aplicações financeiras em 2019. Em 2018, o valor até setembro daquele ano foi de R$ 3.292,62. Segue abaixo a explicação técnica dos dados apresentados:

 Em síntese, os recursos da Câmara Municipal encontram-se aplicados em dois tipos de investimentos mantidos pela Caixa Econômica Federal: o Fic Prático, considerado uma aplicação automática de curtíssimo prazo; e o FIC Premium, considerado uma aplicação de médio/longo prazo com rentabilidade maior. Ressalta-se que a utilização de duas modalidades de aplicação é necessária uma vez que todo órgão possui oscilações em seu fluxo de Caixa, sendo prudente manter recursos com liquidez imediata e outros visando o médio/longo prazo. Em termos práticos, a Câmara Municipal realiza um planejamento do Fluxo de Caixa semanal, feito por meio de uma projeção das despesas. O objetivo do planejamento é que o capital financeiro permaneça o maior tempo possível aplicado, sendo retirado da aplicação apenas quando realmente se fizer necessário. Á título exemplificativo, O Fic Prático rendeu no mês de setembro, R$ 20,20. O Fic Premiun rendeu R$ 4.912,71, no referido mês. Diante disso, o rendimento total do mês de setembro foi de R$ 4.932,91.

 Portanto, caso a Câmara Municipal mantenha a atual forma de gestão do fluxo de caixa, permanecendo-se constantes as despesas, as receitas e as variáveis macroeconômicas e microeconômicas, a projeção para o final do ano é um valor aplicado acumulado de aproximadamente, R$ 1.600.000,00, sendo a projeção de rendimentos acumulados dos valores aplicados de, aproximadamente, R$ 41.000,00. Desta forma, a previsão de aumento nos rendimentos totais do ano de 2019 em comparação com o ano de 2018 será de aproximadamente 740,43%, uma vez que o rendimento total das aplicações de 2018 foi de R$ 4.899,85.

 Estes dados demonstram a assertividade dos novos procedimentos adotados pela tesouraria conforme orientações do Controle Interno, uma vez que proporcionaram uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 24 de outubro de 2019:

TRIBUNA POPULAR

(Limite: 2 inscrições por Sessão)

1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 23/10/19
Assunto: "Sobre ofício encaminhado aos vereadores solicitando encaminhamento ao MP e posição dos vereadores sobre o assunto."

2º Solicitante: Edson Tadeu da Silva
Solicitação recebida em:
Assunto: 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Requerimentos apresentados, discutidos e votados:

Projetos apresentados em Plenário:

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 5 de novembro de 2019:

TRIBUNA POPULAR

(Limite: 2 inscrições por Sessão)

1º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 29/10/19
Assunto: "polêmica de vereadores e população."

2º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 29/10/19
Assunto: "resposta aos vereadores de suas palavras livres na última reunião, referindo-se à sua pessoa de cidadã."

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Requerimentos e Indicação apresentados, discutidos e votados:

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 11 de novembro de 2019:

TRIBUNA POPULAR

(Limite: 2 inscrições por Sessão)

1º Solicitante: Vera Lúcia Nogueira Silva Ribeiro
Solicitação recebida em: 08/11/19
Assunto: "Regimento da Câmara, exposição de vida pessoal e acusações de vereadores."

2º Solicitante: Cristiele Rezende Alves
Solicitação recebida em: 08/11/19
Assunto: "Resposta aos vereadores referente à reunião do dia 5 de novembro de 2019."

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Projetos apresentados em Plenário:

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Veja a matéria que tramitou na Reunião Extraordinária do último dia 15 de novembro de 2019:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Projetos apresentados em Plenário:

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Veja as matérias que tramitaram na Reunião Ordinária do último dia 18 de novembro de 2019:

TRIBUNA POPULAR

(Limite: 2 inscrições por Sessão)

1º Solicitante: Sílvio Elias Gomes
Solicitação recebida em: 12/11/19
Assunto: "uso e ocupação do solo do Município e Lei Orgânica do Parque São Francisco de Assis."

2º Solicitante: Johnnys Santana de Morais [NÃO COMPARECEU]
Solicitação recebida em: 14/11/19
Assunto: "necessidade de celeridade quanto ao Projeto de Lei que institui as seis horas no serviço público."

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Requerimentos e Indicação discutidos e votados:

Projetos apresentados em Plenário:

Acompanhe os trabalhos legislativos. Cidadão, exerça seu papel!

Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 06/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO FM (Frequência Modulada) para TRANSMITIR, AO VIVO, AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, AS QUAIS SÃO ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 200 (DUZENTAS) HORAS DE TRANSMISSÃO. A abertura se dará no dia 30/12/2019, às 13 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Clique aqui e veja o Edital. 

SEGUE O PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA:

Muito se tem falado acerca dos motivos que levaram à descontinuidade da transmissão audiovisual das sessões da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. De antemão, ressalto que eu, Maycon Mayk Bento, servidor efetivo e atual Controlador Interno desta Casa jamais disse ou orientei que o investimento (contabilmente considerado como despesa/gasto) feito nas transmissões audiovisuais teria sido “desnecessário” ou que “oneraria o caixa” da Câmara - nos termos de uma reportagem veiculada pelo "Jornal Cidade", no dia 3 de fevereiro de 2020. Os motivos reais estão associados às limitações legais impostas pela Lei Eleitoral vigente.

Para contextualizar, a contratação de serviços relacionados à publicidade está associada aos princípios da publicidade e transparência, os quais representam princípios basilares da Administração Pública estabelecidos pela Constituição Federal, em seu artigo 37. Portanto, no que se refere à relevância dos princípios citados como meios para auxiliar a população no exercício do controle social dos atos e fatos que ocorrem na Administração Pública, a Controladoria Interna desta Casa apoia todas as formas e meios de promover a publicidade. Essa tendência à transparência pode ser verificada por meio dos diversos mecanismos de divulgação utilizados por esta Casa. Tais como: Portal da Transparência, Site, Página no Facebook, Twitter, Rádio Web, disponibilização online dos áudios das sessões, SAPL (Sistema de apoio ao processo legislativo), Adesão ao Diário Oficial da AMM (Associação Mineira de Municípios), Transmissão via Rádio e, recentemente, a transmissão audiovisual pelo Facebook e Youtube.

Entretanto, devido ao presente ano ser eleitoral, a Câmara Municipal deve seguir as orientações e as limitações legais estabelecidas pela Legislação Eleitoral e pelo TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Diante disso, em ano de eleição, as despesas realizadas com publicidade dos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, ficam condicionadas ao disposto no art. 73, inciso VII, da Lei n. 9.504/97 (Lei Eleitoral):

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: [...]

VI - nos três meses que antecedem o pleito: [...]

VII - realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito;

(Redação dada pela Lei no 13.165, de 2015).

Portanto, o valor limite que a Câmara poderá desembolsar com despesas relacionadas a gastos com publicidade no primeiro semestre do presente ano é de R$ 7.172,09 (média dos gastos com publicidade dos últimos três anos). Ou seja, o limite mensal seria de R$ 1.195,35, valor este que possibilita realizar gastos com publicidade em todos os meses do primeiro semestre do presente ano. Todavia, devido à limitação legal apresentada, foi-se necessário optar por um número menor de mecanismos de publicidade que envolvem uma contrapartida financeira. Diante disso, todos os meios gratuitos estão ativos e, dentre os não gratuitos, optou-se por manter apenas a transmissão via rádio e as publicações no diário oficial da AMM.

A escolha pela rádio se deu principalmente pelo custo mensal deste serviço estar dentro do limite financeiro, apesar da necessidade de transmitir apenas reuniões ordinárias ou aquelas que envolvam tramitação de projetos que causem maior comoção popular. A título de exemplo, no mês de janeiro de 2020 o valor referente a transmissão via rádio foi de R$ 1.188,00, ou seja, mesmo a rádio tendo um custo financeiro menor que a transmissão audiovisual, o valor da rádio quase atingiu o limite imposto pela Lei Eleitoral.

Em relação à transmissão audiovisual, ressalto que, em minha análise, acredito que o retorno obtido foi extremamente satisfatório. Conforme o relatório oferecido pelo Youtube e Facebook, as reuniões transmitidas desde o dia 10/09/2019 obtiveram um alcance de mais de 16.000 impressões, das quais mais de 3.400 tiveram uma relação ativa nas transmissões. Vale ressaltar que esses números não são disponibilizados pelas demais mídias tradicionais, fato que impossibilita uma comparação entre as ferramentas. Todavia, deve-se atentar que os públicos de cada mídia são diferentes, sendo o conteúdo do rádio consumido por um público mais adulto, e das mídias digitais, por um público mais jovem. Entretanto, diante do alcance da internet e das redes sociais e das funcionalidades que esses mecanismos oferecem, acredito ser uma tendência os órgãos públicos direcionarem suas publicidades cada vez mais às mídias digitais, uma vez que os órgãos públicos devem trazer a transparência e publicidade a toda a população, independentemente de qualquer fator.

Lagoa da Prata, 05 de fevereiro de 2020.

Maycon Mayk Bento
Controlador Interno da Câmara Municipal

Na última quinta feira (13/02) o Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG, Sr. Maycon Mayk Bento, palestrou no evento "Treinamento de Controle Interno" realizado na cidade de Curvelo - MG, a convite do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), órgão fiscalizador e controlador da Administração financeira e orçamentária do Estado de Minas Gerais e de seus municípios. Este evento faz parte do projeto itinerante "Sob Controle" do TCE-MG realizado em diversas cidades do Estado.

O destaque apresentado neste evento refere-se às implementações feitas pela Controladoria Interna da Câmara Municipal na gestão das despesas, do fluxo de caixa financeiro e das aplicações financeiras. Estas boas práticas vão além das orientações básicas do Tribunal de Contas.

Na prática, a Câmara prevê tudo o que será gasto na próxima semana e apenas retira das aplicações o saldo necessário para quitar essas despesas. Dessa forma, o capital financeiro permanece o maior tempo possível aplicado. Além disso, os recursos foram aplicados em mais uma fonte de rendimentos, mais rentável do que a anterior (que, no entanto, continua sendo utilizada). O resultado de toda essa gestão eficiente, foi um rendimento 576% maior em 2019 do que em 2018 (R$ 33.151,43 em 2019 e R$ 4.899,85 em 2018). Vale ressaltar que todo o valor é enviado ao caixa único do Município, permanecendo à disposição do Prefeito, que poderá utilizá-lo no que a população precisa, obras, serviços básicos etc.

Além disso, foi desenvolvido um dashboard financeiro, que atua como um aplicativo de finanças, e permite o controle das despesas de forma mais interativa. A planilha agrupa as despesas em grupos de contas gerenciais que permitem uma comparação automática entre períodos e categorias de gastos. Diante disso, todas as informações são cruzadas e direcionadas a um único monitor de gerenciamento, o que facilita muito o controle.

 Foto do dashboard:

“Com muito prazer fui convidado a representar a região Centro-Oeste e apresentar aos mais de duzentos Gestores e Controladores Internos de mais de cinquenta Municípios mineiros as boas práticas de gestão aplicadas na Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG”, afirma Maycon.

O convite feito pelo TCE-MG para a apresentação dessas boas práticas implementadas na Câmara Municipal de Lagoa da Prata e os resultados obtidos em 2019 demonstram como uma gestão profissional e eficiente pode ser benéfica às contas públicas.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 04/2019, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL AO VIVO ATRAVÉS DA INTERNET, COM QUALIDADE HD, COM GRAVAÇÃO E POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO EM CANAL ONLINE DE VÍDEOS DA CÂMARA, DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ESPECIAIS, A QUAL É ESTIMADA EM QUANTIDADE MÁXIMA DE 133 (CENTO E TRINTA E TRÊS) HORAS. A abertura se dará no dia 16/08/2019, às 14 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Acesse o  Edital clicando aqui. 

Por medidas de segurança em razão da propagação do Coronavírus, a partir desta segunda-feira, dia 16 de março, fica restringido o acesso à Câmara Municipal a servidores e vereadores. Acompanhe as Sessões pela transmissão via rádio.

Clique aqui para acessar o PDF com o texto integral da Portaria.

Clique aqui e veja a Nota de Esclarecimento.

Na última segunda-feira, dia 13/04/2020 foram realizadas 3 Reuniões Extraordinárias para votação de projetos importantes e urgentes.

• Foi aprovado o Projeto de Lei EM-33/2020 que permitirá a aquisição de Kits natalidade e cestas básicas que serão concedidas às famílias referenciadas nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social. Valor: R$ 25.000,00;

• Foi aprovado o Projeto de Lei EM-18/2020 que autoriza o repasse de recursos financeiros à Fundação São Carlos. Recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 264.551,41;

• Foi aprovado o Projeto de Lei EM - 29/2020 que autoriza repasse de recursos financeiros para a APAE-LP, para o programa de Equoterapia. Valor: R$ 158.243,90;

• E foi aprovado também o Projeto de Lei EM - 9/2020 que permite a aquisição de mudas de árvores para reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos cursos d’água e nos trechos intensamente degradados. Valor: R$ 48.000,00.

Estas 3 reuniões realizadas mostram que os Vereadores estão trabalhando.

Que o Poder Legislativo de Lagoa da Prata tem trabalhado sim, mesmo com algumas restrições impostas para se evitar a propagação do Coronavírus.

Quatro projetos de lei importantíssimos aprovados.

E teremos mais reuniões extraordinárias em breve.

Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo.

O cidadão pode ligar para a Câmara Municipal, pode enviar e-mail, que sua sugestão ou solicitação chegará ao Vereador.

O atendimento presencial é que está restrito, assim como em todo lugar.

Temos uma servidora à disposição da população, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, para atender ligações telefônicas, receber correspondências, e-mail.

Em breve, assim que passar o Estado de Emergência em Saúde declarado pelas autoridades Nacionais, Estaduais e Municipais, teremos o prazer de voltar a atendê-los da melhora maneira, como sempre fizemos.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Prestando serviços com responsabilidade, sem colocar em risco a saúde de terceiros, neste período de Pandemia.

Na última segunda-feira, dia 27/04/2020 foram realizadas 2 Reuniões Extraordinárias para votação de projetos importantes e urgentes.

Aprovado o Projeto de Lei EM 32/2020 que viabiliza a contratação de médicos plantonistas para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Município. Valor: R$ 610.000,00;

Aprovado o Projeto de Lei EM 34/2020 que permite o repasse de recursos financeiros para a Associação Sara Aparecida – ASA. Recurso de Emendas Impositivas dos Vereadores. Valor: R$ 59.500,00;

Aprovado o Projeto de Lei EM 35/2020 que viabiliza a aquisição de 81 jogos de lixeiras para disposição preferencialmente em pontos próximos a cursos d’água. Valor: R$ 38.000,00;

Aprovado o Projeto de Lei EM 36/2020 que viabiliza a contratação de empresa para transporte de pacientes do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Valor: R$ 40.000,00.

Estas 2 reuniões realizadas mostram que os Vereadores estão trabalhando.

Que o Poder Legislativo de Lagoa da Prata tem trabalhado sim, mesmo com algumas restrições impostas para se evitar a propagação do Coronavírus.

Outros quatro projetos de lei importantíssimos aprovados. E teremos mais reuniões extraordinárias em breve.

E na próxima segunda-feira, dia 04/05/2020, voltaremos com as Reuniões Ordinárias, com transmissão ao vivo pela Rádio Divinal FM.

Nos últimos meses, mesmo neste período de Pandemia da COVID-19, os Vereadores aprovaram Projetos de Lei visando:

• Aquisição de materiais de consumo diversos, tais como máscaras, luvas, etc, para a UPA, Policlínicas I e II, Unidades Básicas de Saúde e também para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Aquisição de equipamentos, dentre eles ventiladores pulmonares (respiradores eletrônicos) para a UPA, Policlínicas I e II, Unidades Básicas de Saúde;
• Contratação de médicos, de exames e de leitos hospitalares para atendimento aos cidadãos de Lagoa da Prata, em virtude da Pandemia do Coronavírus;
• Repasse de recursos à Fundação São Carlos, mantenedora do Hospital São Carlos, que somaram quase meio milhão de reais;
• Repasse de recursos a outras entidades;
• Aquisição de cestas básicas e higiênicas para serem distribuídas às pessoas carentes do Município.

Estes recursos atingiram mais de OITO MILHÕES DE REAIS.

É a Câmara Municipal cumprindo muito bem sua função de legislar, aprovando Projetos de Lei que beneficiam os cidadãos do nosso Município.

Assista ao vivo, pelo link abaixo:

https://youtu.be/Ai3-1QC_KSM

Visando gerar uma economia para os cofres públicos, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº X, que suspende a contagem do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2016, do Legislativo Municipal de Lagoa da Prata, até o fim do período do Estado de Calamidade Pública decretado pela União em virtude do COVID-19.

Tal medida possibilitará que o certame continue valendo por um certo lapso de tempo mesmo após o término de sua validade. Caso não houvesse esta suspensão, o fim da validade do concurso se daria em 11 de novembro.

Havendo a suspensão, caso algum emprego público venha a ficar vago na Câmara, o certame poderá ser utilizado para a convocação de um novo funcionário.

Clique aqui e veja o projeto aprovado pelos Vereadores.

Homenageados com o Título de Cidadania Honorária:

• HUMBERTO REZENDE COSTA;
• JOSÉ EUSTÁQUIO DE FARIA;
• ANA MARIA CARVALHO PINTO;
• ELZIRA MARIA COSTA RESENDE;
• ORDALITA MARIA DAS GRAÇAS REZENDE;
• ZÉBIO FERNANDO ANDREOLA;
• ROBERTO PROVENZANO DOMINGUES DA SILVA;
• ANTONIO MARCOS DA SILVA;
• TARCILIA DE CASTRO FERREIRA.

Cidadão homenageado com a Medalha Ilídio Carvalho: HEMERSON KENEDY DA SILVA.

“ELAS, MULHERES EM AÇÃO NO OUTUBRO ROSA”, projeto que tem como objetivo homenagear estas mulheres que venceram o câncer, estão em tratamento ou apoiam esta causa, bem como conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da neoplasia. Receberão a Moção de Aplauso:

• ROSA HELENA DOS SANTOS FRANCISCO;
• MARIA CLEIDE FOLHA;
• ILZA APARECIDA DA SILVA;
• LUCIANA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA;
• CÁSSIA TEOTÔNIO ALVES OLIVEIRA;
• LENIR TEIXEIRA FÉLIX;
• DANIELA XAVIER ROCHA;
• SARA DE FREITAS CARVALHO ALENCAR;
• ELAINE COTA.

Segundo o autor o Projeto de Lei visa revogar o Inciso I do Art. 10 da Lei Municipal nº 1.053/2002, que proíbe a instalação de antenas de Estação Rádio-Base – ERB e micro células de telefonia, com estrutura em torre ou similar, dentro do perímetro urbano do Município.

Esta vedação impede que novas antenas de telefonia celular sejam instaladas no perímetro urbano da cidade, prejudicando várias pessoas que ficam sem sinal em seus celulares, não conseguindo desta forma utilizar este indispensável meio de comunicação que é o aparelho celular.

Exitem de muitas reclamações de munícipes no sentido de que em seus bairros o sinal de telefonia celular está péssimo ou às vezes nem existe.
Vários bairros foram criados em nosso município nos últimos anos e com isso a demanda pelos sinais de telefonia celular cresce a cada dia. A proibição de se instalar torres no perímetro urbano encarece muito o processo para as operadoras do sistema, o que as leva a manter o que hoje já existe, sem expansão dos sinais.

 Clique aqui e veja o Projeto e a Justificativa

Representantes das entidades entregaram um ofício descrevendo os trabalhos que estão sendo realizados, bem como a finalidade que os recursos pleiteados serão aplicados.

 As Emendas Impositivas ao Orçamento do Município são alterações que os Vereadores podem fazer no Projeto da Lei Orçamentária, destinando recursos para finalidades que não poderão ser modificadas pelo Executivo.

 Elas são utilizadas, em grande parte, para destinar recursos financeiros às entidades do Município. Neste ano, os Vereadores poderão apresentar Emendas Impositivas que somarão R$ 1.400.000,00, aproximadamente. Este valor será distribuído entre as entidades, sendo que a metade deste deve ser para aplicação na área de Saúde.

Clique aqui e veja as fotos da Reunião

A reunião foi convocada para que os empregados, estagiários e aprendizes do Legislativo se apresentassem aos Vereadores eleitos e falassem um pouco de suas atribuições.

Foram repassadas informações importantes, dentre elas relacionadas à Sessão de Posse dos Vereadores Eleitos, Eleição da Mesa Diretora da Câmara e Sessão de Posse do Prefeito eleito.

Os parlamentares eleitos receberam uma via da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara.

Clique aqui e vejas as Fotos da  reunião.

 Serão homenageados com o Título de Cidadania Honorária: 

• Ana Maria Carvalho Pinto

• Antonio Marcos da Silva

• Elzira Maria Costa Resende

• Humberto Rezende Costa

• José Eustáquio de Faria

• Ordalita Maria das Graças Rezende

• Roberto Provenzano Domingues da Silva

• Tarcilia de Castro Ferreira 

• Zébio Fernando Andreola

 O agraciado com a Medalha Ilídio de Carvalho será o Senhor Hemerson Kenedy da Silva 

Clique aqui e acompanhe a reunião ao vivo pelo youtube.

A convite da Câmara, a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, participou de reunião com os vereadores, nesta segunda-feira (18/01), para prestar esclarecimentos sobre medidas relacionadas ao combate à Covid-19 em Lagoa da Prata. Os protocolos sanitários foram rigorosamente cumpridos durante o encontro.

O objetivo da reunião foi prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a atual situação da Covid no município e apresentar o Plano de Ação no combate à pandemia.

Segundo a secretária, Lagoa da Prata continua na onda vermelha do Covid, com taxa de ocupação hospitalar, nesse momento, entre 80 e 90%. Somente no mês de janeiro, até o dia 18, foram notificados 334 casos positivos, contra 281 em dezembro/2020. Na opinião da gestora, o grande número de festas particulares, organizadas geralmente por jovens, tem contribuído para disseminação do vírus.

Os vereadores colocaram-se à disposição para, juntamente com o Poder Executivo, conscientizar a sociedade sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, estabelecidas pelas normas vigentes, como o distanciamento social, uso de máscaras e disponibilização de álcool gel em locais de atendimento ao público.

Além da expedição da Portaria 001/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao vírus, a Câmara Municipal, na atual legislatura, se faz representada no Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid 19, por meio da indicação do vereador Sargento Whashington.

Entre os Requerimentos relacionados à saúde, estão a solicitação de informações ao Executivo sobre a possibilidade de se realizar melhorias no atendimento à saúde da população com a construção de uma sede própria para a Unidade Básica de Saúde do bairro Chico Miranda (8/2021), e a extensão do horário de atendimento da Farmácia Municipal, de seis para oito horas, com funcionamento nos períodos matutino e vespertino (12/2021)

  A melhoria na infraestrutura do município foi tema de grande parte dos Requerimentos e Indicações aprovados pelos parlamentares, um exemplo é o de nº 07/2021, que pede informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade do tipo lombada, na Rodovia MG-429, sendo um antes e o outro depois do acesso ao Distrito de Martins Guimarães. O requerimento nº 11/2021, solicita estudos de viabilidade para implantação de rotatória no encontro das Ruas Eurico dos Santos Ribeiro e Rua Manaus, em frente ao número 1.011, no Bairro Marília. O patrolamento na estrada vicinal e troca das manilhas que fazem a captação de águas pluviais, nas proximidades do “Queima Rancho”, que dá acesso à Comunidade dos Mirandas, foi objeto do Requerimento 14/2021. Já a Indicação nº 07/2021 sugere intervenções para tapar buraco na Rua João Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, em frente ao nº 110.

Ainda sobre infraestrutura foi solicitado ao DER-MG informações a respeito da existência de algum estudo prévio sobre a intenção, viabilidade e implantação de um trevo de acesso ao Distrito de Martins Guimarães.

Em relação ao trânsito, foi aprovado o Requerimento nº 13/2021, que solicita informações sobre a possibilidade de se contratar empresa para realizar a reforma, manutenção e melhorias na sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias públicas do município.

A melhoria da qualidade do sinal da “TV Aberta” também foi lembrada pelos parlamentares, por meio do Requerimento nº 10/2021.

Na reunião do dia 18/01,a mesa diretora apresentou Projeto de Resolução nº 2/2021 que altera o artigo 129 do Regimento Interno (Resolução 462/2004), mudando horário das reuniões ordinárias, de 18:00 para 19:00, nas segundas-feiras.

O Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata informa que NÃO FOI APROVADO NENHUM PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUMENTO PARA OS VEREADORES.

Não podemos confundir a revisão aprovada para os SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS com a revisão para os Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores).

Os Projetos aprovados na Reunião Extraordinária do dia 21/01/2021 se referem aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O Projeto de Lei que trata a respeito da Revisão Geral Anual para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, ainda não passou pela deliberação do Plenário, considerando que sua votação foi adiada para a próxima segunda-feira.

Assim, como houve o pedido de adiamento da votação para a próxima reunião, SERÁ APRESENTADO UM REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.

Portanto, NÃO HAVERÁ REVISÃO NA REMUNERAÇÃO dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.

Lagoa da Prata, 23 de janeiro de 2021.

Os integrantes da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata estão atuando, desde a última segunda-feira (25/01), na fiscalização das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). A Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que delega competência à Guarda Civil Municipal para atuar no serviço de fiscalização de posturas e de vigilância sanitária, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na última reunião da Câmara Municipal.
Com as novas atribuições, durante a pandemia, a Guarda Civil Municipal trabalhará em parceria com os fiscais e profissionais de saúde da Prefeitura no intuito de garantir o cumprimento das orientações das autoridades sanitárias em relação ao isolamento social. Para isso, atuará na fiscalização dos estabelecimentos comerciais, festas e eventos em propriedades particulares e logradouros públicos, utilização do uso correto de máscara, entre outras ações.
Entre as medidas municipais de combate ao Coronavírus estão a Portaria nº 001/2021, editada pelo Legislativo, e os Decretos do Executivo nºs 007/2021 e 018/2021, em que se destaca o papel da Guarda Civil Municipal como fundamental para o cumprimento das normas e, consequentemente, para a prevenção e redução do nível de contágio no Município.

A reunião de apresentação do projeto aconteceu no mês de janeiro, na Câmara Municipal, com a presença do Prefeito Di-Gianne, do ex Deputado Federal Fabiano Tolentino, da Presidente da Casa Legislativa, Carol Castro, dos Vereadores Hermano Fofão, Toninho da Laje, Lisa Miranda, Pavio, Soninha, Cici e Sargento Washington, e dos técnicos do IPGC.

O projeto prevê a substituição de 100% das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por LED, trazendo uma economia de aproximadamente 50% no gasto com Iluminação Pública. A partir desta economia, a cidade investirá em fibra óptica de alta qualidade, levando internet gratuita Wi-Fi para toda a população, nos prédios públicos, escolas, postos de saúde, praças, áreas esportivas e de lazer. Serão instaladas também câmeras de monitoramento para aumentar a segurança e diminuir a criminalidade.

Ainda está prevista a criação de uma usina de energia solar fotovoltaica, que é uma energia limpa, renovável e autossustentável e que também traz grande economia para o município.

Os investimentos serão realizados por meio de parceria entre o setor público e a iniciativa privada a ser viabilizada por meio de Lei Municipal, a ser estudada e aprovada pela Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG torna pública Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 01/2021, exclusiva para ME, EPP e MEI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO FM (FREQUÊNCIA MODULADA) PARA TRANSMITIR, AO VIVO, AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, AS QUAIS SÃO ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 210 (DUZENTAS E DEZ) HORAS DE TRANSMISSÃO; INSERÇÕES DE TRINTA SEGUNDOS, ESTIMADAS EM NO MÁXIMO 790 (SETECENTOS E NOVENTA) INSERÇÕES; E ESPAÇO PARA UM INFORMATIVO SEMANAL DA CÂMARA, ÀS SEXTAS-FEIRAS, COM ATÉ DEZ MINUTOS DE DURAÇÃO, ESTIMADO EM NO MÁXIMO 440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) MINUTOS. A abertura se dará no dia 25/02/2021, às 13 horas. Informações no Departamento de Compras da Câmara, de 12 às 18 horas, Rua Ângelo Perilo, nº 35, Centro, nesta cidade, Tel. n.º 0800-0373233 ou 37-3261-1577. Clique aqui e veja o Edital. 

A Câmara Municipal reuniu na sexta-feira (12/02) autoridades políticas e de segurança pública para apresentação do Projeto de Municipalização do Trânsito de Lagoa da Prata.

A palestra, ministrada pelo Capitão Hudson Silva Oliveira, do 7º Batalhão da Polícia Militar/Bom Despacho, especialista em Gestão de Trânsito, destacou a importância de integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/97).

Com a municipalização o administrador municipal terá autonomia para gerir as ações e definir soluções aos problemas locais do trânsito, da mobilidade urbana e da acessibilidade, a fim de garantir maior segurança e qualidade de vida à população.

O evento foi uma iniciativa do Vereador Sargento Washington e contou com a presença do Prefeito Di-Gianne Nunes, da Presidente da Câmara Carol Castro, dos Vereadores Hermano Fofão, Pavio, Toninho da Laje, Cici, Soninha, Lisa Miranda e Leandro Bibiano, do Tenente Luiz Freitas e Cabo Cunha (54ª Cia PM/Bom Despacho), do Capitão Harley e Tenente Luciano Couto (107ª Cia PM/Lagoa da Prata), Comandante Uilian Douglas da Guarda Civil Municipal e representantes da imprensa local.

De acordo com o capitão Hudson, a municipalização deve seguir alguns passos definidos pelo CTB e que significam, na prática, a sua estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal conforme o CTB e Resolução nº 560/2015 do CONTRAN.

Entre as primeiras providências a serem tomadas pelo município estão a criação da Secretaria de Municipal Segurança Pública ou uma Diretoria/Divisão de Trânsito, implantação da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e implementação de Políticas Públicas nas áreas de educação, engenharia, fiscalização e operação de trânsito.

Explanada a situação atual do trânsito local e esclarecidas as dúvidas sobre o Projeto pelos presentes, o Prefeito Di-Gianne se propôs a designar uma Comissão Municipal Provisória para estudar e viabilizar o processo de municipalização do trânsito.

A audiência pública ocorrerá hoje dia 17/02/2021, às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal e contará com a presença dos Vereadores e de vários secretários, a audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal da Câmara. 

Clique aqui e acesse o canal da Câmara no Youtube.

Veja também a reunião pelo nosso Canal oficial pelo Facebook.

A Câmara de Vereadores de Lagoa da Prata realizou ontem (17/02) Audiência Pública para a avaliação de Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal.

Devido à necessidade de adoção de medida de distanciamento social em virtude do novo coronavírus (COVID 19), a Audiência Pública foi realizada de forma virtual, possibilitando somente a presença dos vereadores, secretários e assessores municipais, al[em dos servidores da Casa Legislativa.
A apresentação das metas fiscais foi realizada pela Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Melo, que explanou o assunto de forma objetiva e de fácil compreensão, respondendo aos questionamentos dos vereadores e também da comunidade que pôde participar fazendo perguntas aos secretários, por meio do Canal do Youtube na Câmara, página no facebook e telefone.
O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro,.
A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo municipal, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública face a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal intertemporal.

Clique aqui e veja a reunião pelo youtube.

A Câmara de vereadores aprovou na reunião desta segunda-feira (22/02) projetos de lei de autoria do executivo que abrem crédito suplementar e especial ao orçamento municipal/2021 no valor de R$ 11.141.000,00.

A maior parte do crédito será alocado na Secretaria de Saúde que receberá R$ 8 milhões para investir na construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma Policlínica, reforma e conservação das Unidades de Saúde, contratação de serviços médicos hospitalares da Fundação São Carlos, além da manutenção das atividades de assistência farmacêutica, fisioterapia e de outros serviços.

A Secretaria de Meio Ambiente será contemplada com R$ 2 milhões que serão executados nas atividades de destinação final de resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal, preservação e conservação da Bacia Hidrográfica do Município, recuperação de matas ciliares e preservação da nascente da Praia Municipal.

O Saldo de R$ 1.065.300,00 será distribuído nas áreas de assistência social, habitação, obras, limpeza urbana, transporte e funcionalismo. O recurso será utilizado na aquisição de um veículo para atender o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ações de enfrentamento à Covid-19, aquisição de cestas básicas para os servidores públicos da prefeitura, além da manutenção dos serviços e atividades administrativas das secretarias para o bom andamento da gestão.

 Melhoria da Qualidade da Educação Básica

Na área de Educação foram aprovados dois projetos em prol da melhoria da qualidade da educação básica ofertada pelo Município. Em atendimento às alterações da lei federal nº 14.113/2020, que reestrutura a educação no país, foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação -FUNDEB. E o segundo projeto trata-se da concessão de contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME, para fins de prestação de serviços de suporte técnico pedagógico na gestão educacional do Município.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal, na oportunidade a Secretária Municipal de Saúde falará sobre a Prestação de Contas da Saúde referente ao último quadrimestre de 2020. 

Assista pelo Facebook.

Ou pelo Youtube.

Foi assinado no dia 03 de março de 2021 o Contrato entre a Rádio Veredas FM e a Câmara Municipal de Lagoa da Prata, para a transmissão das Reuniões ordinárias, extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal. A Rádio Vereadas foi a vencedora do Pregão Presencial nº 01/2021.  A Câmara também irá realizar um programa informativo todas as sextas-feiras das 12 as 12:10 acompanhem.

Olá siga a Câmara Municipal no seu instagram.   https://www.instagram.com/camaralpmg

O Dia Internacional da Mulher relembra a luta histórica das mulheres pela emancipação feminina e pela igualdade de gênero.

A data, além de relembrar as conquistas serve para refletir sobre o cenário atual das mulheres na sociedade, reforçando a importância da sua participação nos processos decisórios.

“Às mulheres foi negado por muito tempo o direito de ocupar os espaços de poder e decisão. A participação política das mulheres é de extrema importância para garantir que as questões que nos afetam sejam pautadas nos parlamentos e nos executivos.

Garantir a igualdade de gênero na política é garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Acompanhe ao vivo a transmissão da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Outorga da “Medalha Osmari Clarinda de Oliveira”, sexta-feira (12/03), às 19:00, pela página da Câmara no Youtube e facebook

Nove mulheres de destaque da sociedade lagopratense serão homenageadas:

-Débora Pereira da Silva Ramalho
- Eunice Pereira
- Francisca Esterlina de Assis
- Joana Darck Florêncio
- Luzia Tavares Rezende Lacerda
- Maria do Rosário Fátima de Bessas
- Teresinha Silveira dos Santos Castro
- Vilma Aparecida de Melo
- Zita Conceição Rezende

CADA MULHER TRAZ EM SI O DOM DA VIDA E A CAPACIDADE DE REINVENTAR A PRÓPRIA HISTÓRIA.

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Legislatura 2021/2024
Câmara Municipal de Lagoa da Prata

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata está disponibilizando para população um manual explicativo de como ter acesso a pauta da Sessão das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, bem como os trabalhos dos Vereadores, como Requerimentos e indicações. Clique aqui e veja o como é fácil usar o SAPL.

PORTARIA Nº 43/2021

Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Lagoa da Prata. 

A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, II da LOM e o Art. 38 do Regimento Interno do Poder Legislativo:

 Considerando o disposto nas Portarias anteriores que trataram da matéria;

 Considerando que o Estado de Minas Gerais implementou a Onda Roxa em todo o Estado de Minas Gerais, impondo medidas mais restritivas de caráter obrigatório aos Municípios, com a finalidade de manter a integridade do Sistema de Saúde, que se organiza em rede, por meio da Deliberação COVID-19 nº 130, de 03/03/2021;

 Considerando que a Câmara Municipal tem acompanhado intensivamente os trabalhos das autoridade e que todas as orientações são no sentido de se restringir o atendimento, serviços e expedientes, evitando a circulação de pessoas e assegurando o distanciamento social, como meio mais eficaz de se evitar o contágio e propagação do vírus;

 Considerando que a aglomeração de pessoas e o livre acesso de terceiros no recinto da Câmara viola a incolumidade dos empregados do Poder Legislativo, dos Vereadores e visitantes, bem como dos demais cidadãos de nossa cidade;

 Considerando as medidas e considerações contidas nos Decretos publicados pelo Prefeito de Lagoa da Prata em relação ao Coronavírus;

 Considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, várias Câmaras Municipais e inúmeros órgãos públicos têm mantido atendimento remoto ou com restrição no atendimento presencial ao público;

Considerando que estas medidas são para a segurança de todos, lembrando que como Casa Legislativa devemos dar exemplo no cumprimento das orientações técnicas dos profissionais da Saúde;

 Considerando a necessidade de conter a propagação da doença, a transmissão local, a preservação da saúde dos servidores e cidadãos em geral, a Presidente da Câmara pede a compreensão dos demais Vereadores e da população para que, neste momento tão delicado, respeitem as regras impostas pelas autoridades e fiquem atentos às orientações de prevenção;

 Considerando por fim, a necessidade da continuidade de vigência das medidas até então implementadas;

 RESOLVE:

 Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, tais como o atendimento ao público em geral, o serviço interno de forma presencial e a realização de Reuniões Ordinárias, Audiências Públicas, Reuniões das Comissões e quaisquer outras espécies de sessões, sejam solenes, formais ou informais, no âmbito desta Casa Legislativa, no período de 18/03/2021 a 01/04/2021, podendo ser prorrogado caso seja necessário.

 § 1º Excepcionalmente, durante a suspensão das atividades, poderão ser convocadas Reuniões Extraordinárias, sem público e com o mínimo de assessores, para deliberação de matérias legislativas em regime de urgência.

 § 2º Fica vedada a utilização das dependências da Câmara Municipal para realização de reuniões que não atendam à exceção prevista no § 1º, bem como eventos particulares de qualquer natureza.

 Art. 2º Fica estabelecido o homeoffice, em caráter excepcional, para os empregados públicos desta Casa de Leis, como medida necessária ao atendimento das demandas inadiáveis que porventura vierem a ocorrer.

 Parágrafo único. Excepcionalmente, determinados empregados públicos poderão vir à Câmara para execução de serviços inadiáveis.

 Art. 3º Os Aprendizes da Câmara ficarão afastados do trabalho presencial no período fixado por esta Portaria, podendo atuar de forma remota e para adiantarem os treinamentos em EAD, conforme combinado com a Rede Cidadã. 

Art. 4º O descumprimento dos preceitos desta Portaria submeterá o infrator a responsabilização civil, administrativa e penal por violação de protocolo de segurança epidemiológica.

 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 17 de março de 2021.

CAROLINE DE CARVALHO CASTRO

Presidente

A respeito da fala do ex Prefeito, Paulo César Teodoro, na data de hoje, dia 22/03/2021 na Rádio Veredas FM, registro que ele não disse a verdade sobre o que ocorreu na Câmara Municipal de Lagoa da Prata na Sessão Solene em homenagem às mulheres, para a entrega da Medalha "Osmari Clarinda de Oliveira", ocorrida no último dia 12/03/2021.

Inicialmente gostaria de esclarecer que não houve festa. Isto é mentira. O que houve foi uma Sessão Solene, cumprindo o protocolo anual do Legislativo, como feita em anos anteriores. Este ano em especial não foi servido salgadinho nenhum, nem refrigerante, nem suco, nem café. Basta perguntar às homenageadas e aos profissionais que trabalharam no evento. Vocês podem também conferir as imagens no YouTube.

Foi autorizado que cada homenageada levasse apenas um acompanhante, mas poucas levaram.

Não houve música ao vivo da forma que ele colocou, querendo demonstrar que era uma festa. Na verdade, foram cantadas três músicas em homenagem às mulheres que receberam as medalhas.

Todas as medidas foram adotadas e respeitadas pelos presentes, estando todos com máscara e com distanciamento de segurança.

A Sessão Solene foi no dia 12/03/2021. Portanto, não estávamos na Onda Roxa e as medidas vigentes para a época foram seguidas à risca. É só você, cidadão de Lagoa da Prata, conferir nas imagens do evento que estão disponíveis no YoUTUBE e Facebook da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Vale destacar ainda, que após a Sessão Solene fizemos 3 Reuniões Extraordinárias para votação do projeto que ratificou o Protocolo de Intenções para que o Município possa participar do Consórcio Público para compra de vacinas, o que também pode ser comprovado nas imagens disponíveis nas redes sociais.
Em relação à nomeação da empregada pública Roseli Penha Tavares na Câmara Municipal, entendo que a nomeação é legal, pois ela ocupa emprego público comissionado, de livre nomeação e exoneração. Portanto, não vejo ilegalidade nenhuma nesta nomeação.

Att.

Carol Castro
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata

O dia 2 de abril é considerado o dia mundial de conscientização do autismo.

O autismo é uma condição de vida, um transtorno do neuro desenvolvimento que afeta a comunicação, o relacionamento e o comportamento de milhões de pessoas no mundo todo.

Estima-se que somente no Brasil exista cerca de 2 milhões de pessoas dentro do espectro autista.

Não se sabe ao certo se o Transtorno do Espectro do Autismo está aumentando ou se hoje a ciência consegue identificar de forma mais precisa o diagnóstico.

Fato que é que, por exemplo, em 1999, 1 em 1000 (mil) crianças recebiam o diagnóstico de autista.

A partir de 2020, 1 em 54 crianças estão sendo diagnosticada dentro do espectro autista.

O texto de hoje não chama atenção para a razão desse aumento estatístico, mas para a NECESSIDADE de haver CONHECIMENTO sobre o TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.

O dia mundial de conscientização do autismo deixou de ser um dia simbólico de uma minoria, para ser uma informação de utilidade publica para nossa sociedade.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou nesta terça feira, 06/04, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Benefício de Auxílio Emergencial Temporário,  que beneficiará mais de 2 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com valor médio de R$ 311 pelo período de 03 meses. 

Os critérios de seleção das famílias serão extraídos da base de dados do Cadastro Único. O Projeto que prevê recursos próprios da ordem de R$ 2,1 milhões seguiu para sanção do Prefeito Municipal.

Clique aqui e veja a tramitação e o projeto na íntegra.

No último sábado (10/04), a Legislatura Municipal 2021/2024 completou 100 dias de trabalho, marcados por uma agenda intensa de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, resultando na aprovação de importantes projetos para o desenvolvimento socioeconômico de Lagoa da Prata. Nesse período, foram autorizados pelos Vereadores mais R$ 33 milhões de recursos ao Orçamento Municipal/2021 que impactarão positivamente em diversas áreas do Município.

 Veja os números:

 14 Reuniões Ordinárias;

33 Reuniões Extraordinárias;

51 Projetos Aprovados;

R$ 33.099.955,27 de recursos autorizados ao Orçamento Vigente do Município,  sendo R$ 16.995.820,98 para a área de Saúde;

76 Requerimentos Aprovados;

34 Indicações Aprovadas;

02 Audiências Públicas –  (Saúde e Administração Municipal);

188  Ofícios despachados pelos gabinetes dos Vereadores e pelos demais setores da     Câmara.

 Principais Projetos Aprovados:

- Benefício Auxílio Emergencial Temporário, no valor de R$ 311, a ser pago às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;

-  Autorização para o Município participar de Consórcio Público  para compra de vacinas contra a Covid;

- Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e Concessões;

- Criação da Patrulha Guardiã Maria da Penha;

- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outros.

 Confira os projetos na íntegra - No SAPL

A Comissão Temporária para Análise e Fiscalização do Cumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra o Coronavírus, instituída pelo Legislativo Municipal, receberá na segunda-feira, (19/04), no Plenário da Câmara, a Secretária Municipal de do Saúde, Margarete Borges Lacerda Dias, que prestará esclarecimentos sobre a vacinação contra a Covid em Lagoa da Prata.

A reunião será logo após a reunião ordinária dos vereadores, a partir das 20 horas, e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no facebook e no Youtube. Acompanhe!

A convite dos Vereadores membros da Comissão do Legislativo para Acompanhamento e Fiscalização do Plano Nacional de Vacinação, a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges, participou ontem à noite (19/04) de reunião com os Vereadores, no Plenário da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre a vacinação contra a Covid-19 em Lagoa da Prata.

Margarete informou que o Plano Municipal de Vacinação segue rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, órgão responsável pela distribuição das doses e pela definição dos grupos prioritários a receber o imunizante, entre eles as pessoas idosas e trabalhadores da área de saúde. Dessa forma, a Secretaria de Saúde, mesmo recebendo solicitações de diversos segmentos profissionais para ter acesso à vacina, não tem autonomia para decidir quem será imunizado.

Até a presente data o município recebeu 8.993 doses (coronavac e astrazeneca) e aplicou 8.070, sendo 4.832 destinadas aos pacientes de primeira dose e 3.238, aos de segunda. O saldo de 923 vacinas estão acondicionadas em câmara fria e disponíveis às pessoas que já receberam a primeira dose, conforme calendário oficial do governo federal. Os dados completos estão disponíveis no site do município.

Para mais informações procure os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Vacinação, Vereadores Pavio, Hermano Fofão e Soninha.

Os Vereadores membros da Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Lagoa da Prata receberam na tarde de ontem (22/04), no Plenário da Câmara, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Daniel Melo e sua equipe. O objetivo da reunião foi apresentar aos Vereadores as ações já realizadas, os projetos em execução e o planejamento em prol do desenvolvimento da Cultura e Turismo do Município, além de buscar o apoio do Poder Legislativo. Participaram também do encontro os Secretários Municipais de Fazenda, Nívia Melo, de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo e o de Desportos, Carlos Henrique.

 Fizeram parte da pauta temas como:

- Volta ao Circuito Turístico do Estado;
• Ativação do Fundo de Cultura e Turismo;
• Inovação das Bibliotecas;
• Apoio logístico aos artistas em atividades fora do município;
• Auxílio emergencial aos artistas e fazedores de cultura através de editais;
• Restauração dos bens tombados;
• Projeto do mapeamento do Circuito Turístico;
• Reforma do Museu, Estações Ferroviárias de Martins e Lagoa e Complexo Esportivo e Turístico da Praia.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou na reunião de ontem à noite (26/04), por oito votos a zero, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Lagoa da Prata – COMDES-LP.

O objetivo é estimular a economia local por meio da participação dos setores produtivos e empreendedores, em que será possível constatar as principais demandas da população, bem como alinhar as ações dos setores público e privado em prol do fomento ao desenvolvimento econômico sustentável do Município.

O conselho, de caráter paritário, será composto por representantes do poder público e sociedade civil, e tem entre suas funções estimular ações que assegurem a atração e manutenção de empresas no município, propor políticas de geração de empregos locais, além de acompanhar a atuação do Executivo Municipal na implementação de políticas públicas de desenvolvimento econômico sustentável. 

O Projeto de Lei do Executivo que cria a Carteira de Identificação do Autista foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda votação, na reunião ordinária de ontem a noite (03/05), por oito votos a zero. A Carteira de Identificação do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação, e assistência social, além de subsidiar o município com dados reais sobre o autismo para implementação de diversas Políticas Públicas. E futuramente se tornará obrigatória a afixação de placas de Atendimento Preferencial ao Autista em locais públicos, bem como comércio, rede bancária, etc.
Confira o projeto na íntegra. Clique aqui para ver a tramitação do projeto.

As portas da Câmara Municipal de Lagoa da Prata estarão abertas nesta segunda-feira, dia 10, para receber os cidadãos que queiram acompanhar a Reunião Ordinária da Casa, às 18 horas.
Com a progressão do Município para a onda vermelha do Programa Minas Consciente, a Presidente do Legislativo Municipal, determinou, por meio da Portaria nº 50/2021, a reabertura do plenário, observado o limite de 20 pessoas, incluídos os representantes de órgãos de imprensa. Além de ser obedecida a ordem de chegada, deverão ser cumpridas as medidas de segurança sanitária de prevenção ao contágio do Coronavírus, como uso de máscara, álcool em gel, aferição de temperatura e distanciamento social.

O atendimento ao cidadão permanece por meio de telefone, e-mail e outros meios de comunicação remota. Os Vereadores poderão atender, no máximo, duas pessoas por vez nos gabinetes ou no Plenário da Câmara.

Clique aqui e confira na íntegra a Portaria nº 50/2021.

Câmara realiza Audiência Pública sobre Combate à Pedofilia

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realiza na sexta-feira (21/05), às 18:00, Audiência Pública sobre “Crimes de Pedofilia: Prevenção e Enfrentamento”, alusivo ao dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. O evento contará com a participação especial do Promotor de Justiça de Divinópolis, Dr. Casé Fortes e representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Curadoria da Infância e Juventude, Polícia Militar, Guarda Civil, Delegacia de Polícia Civil, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria de Assistência Social.
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Dessa forma, a Audiência Pública, é uma ação do Poder Legislativo Municipal no intuito de contribuir para a conscientização e mobilização da sociedade, pois somente assim poderá ser mensurado o tamanho deste problema na comunidade, promovendo mecanismos para instituir Políticas Públicas que venham combater e trabalhar a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no município.
O evento será transmitido ao vivo pelo facebook e youtube da Câmara Municipal, canais em que o cidadão poderá participar fazendo perguntas. Também estará disponível para participação da comunidade o WhatsApp 9.9179-0999

Desde a última segunda-feira, 17 de maio, a tribuna popular voltou a ser permitida no Legislativo de Lagoa da Prata. A Tribuna estava suspensa desde 19 de março de 2020, em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Com o retorno gradual das atividades após as semanas de Onda Roxa, foi autorizado acesso de 20 pessoas em plenário, entre público e representantes da imprensa e ainda o retorno da Tribuna.

Conforme legislação atual: “qualquer cidadão no uso de seus direitos políticos, poderá usar da Tribuna desta Casa, para manifestar sobre projeto de lei ou assunto de interesse da comunidade, podendo apresentar sugestões e solicitar providências, e ainda, para se defender quando se sentir ofendido por qualquer pessoa que faça uso da palavra no plenário, desde que faça sua inscrição na Secretaria da Câmara, até as 18 horas da sexta-feira anterior à Reunião Ordinária” (Resolução 433/2002 alterada pela Resolução697/2014).
O prazo para uso da tribuna é de dez minutos por cidadão e este deve se manter ao tema cadastrado, sob pena de ter sua palavra retirada pela presidente do plenário.

Para se inscrever, basta acessar: https://www.lagoadaprata.mg.leg.br/ouvidoria, clicar na aba “Ouvidoria”, em seguida “adicionar nova solicitação” e escolher a opção uso da tribuna popular, preencher os dados solicitados, deixando e-mail e telefone de contato para confirmar o agendamento da tribuna. Ou ainda, caso deseje, é só comparecer à Câmara até a sexta-feira que antecede a reunião ordinária e preencher o formulário de agendamento com os assessores parlamentares.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, realizou na última sexta-feira (21/05), a Audiência Pública “Crimes de Pedofilia: Prevenção e Enfrentamento”, alusivo ao dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. Estavam presentes os vereadores, representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Conselho Tutelar, Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Executivo (Vice-Prefeito e Secretária de Assistência Social).

Na abertura do evento, a Presidente da Câmara, Carol Castro, destacou o caso da menina Araceli, vítima de terrível violência sexual e física no estado do Espírito Santo em 1973 para lamentar o aumento cada vez maior no número de casos no país e cobrou um engajamento da sociedade, uma vez que o maior percentual dos números acontece em casa, e do poder público para se ter êxito no combate a esse crime.

Citando o artigo 227 da Constituição, que traz como prioridade absoluta o direito da criança e do adolescente, o promotor de Justiça Casé Fortes, atuante na cidade de Divinópolis (MG), disse que a violência e crime contra os “menores” trazem tristeza, raiva, revolta por ferirem esses direitos. Ele classificou o abusador como covarde, por isso a necessidade dos adultos e protetores estarem atentos, sendo essa postura uma forma de inibir qualquer tentativa de coação.

Casé Fortes afirmou que os crimes de pedofilia são definidos no Código Penal e no ECA como sendo crimes sexuais com crianças e adolescentes, inclusive os crimes de pornografia. Segundo o promotor, pela definição do direito, os crimes de pedofilia é um conjunto de crimes sexuais definidos que tem como vítimas pessoas menos de 18 anos, violentadas por pedófilos clínicos  ou não.

O promotor citou o trabalho que ajudou a realizar na CPI da Pedofilia, promovida pelo ex-senador Magno Malta entre o início de 2008 ao final de 2010, produzindo 14 projetos de lei, dentre os quais dois viraram leis, um de reclusão de oito anos para pessoas com posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (Lei 11.829/08) e a que incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos (Lei 12.015/09).

Clique aqui e veja a Audiência

Dr. Casé Fortes, Promotor de Justiça MP/MG, Curador da Infância e Juventude na Comarca de Divinópolis e membro da CPI da Pedofilia no Senado Federal, em 2008

PROGRAMA GESTÃO DE PESSOAS  

Ciclo de palestras motivacionais com a psicanalista Érica Pontes inicia o “Programa Gestão de Pessoas”, implementado pela Câmara de Lagoa da Prata.

Trabalhar a motivação dos empregados públicos a fim de proporcionar qualidade de vida no trabalho e alcançar resultados satisfatórios no desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo Municipal. Com esse objetivo, a Câmara de Lagoa da Prata lançou na noite de ontem (26) o “Programa Gestão de Pessoas”, com a palestra sobre o tema “O Milagre Secreto da Gratidão”, ministrada pela psicanalista Érica Pontes.

Em meio à musicalidade e ao diálogo descontraído sobre como as diversas formas de se expressar o sentimento “gratidão” interferem na melhoria do ambiente de trabalho e na vida das pessoas com quem se convive, os servidores da Câmara participaram atentamente da palestra, relatando experiências pessoais e fazendo perguntas sobre o tema.

A proposta do Programa nasceu através da devolução de um questionário aplicado aos funcionários pela presidente da Câmara, Carol Castro, no início do ano, em que foram pontuadas as principais dificuldades enfrentadas no dia a dia profissional.

Iniciado com o ciclo de palestras motivacionais, o Programa prevê diversas ações ao longo do ano, como o incentivo ao trabalho em equipe, implementação de processos eficientes de comunicação, atuação profissional de forma ética e aberta, além de investimentos em treinamento e capacitação de servidores e parlamentares.

 Discussão e votação únicas:

•  Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que institui o Mês “Maio Laranja” sobre a importância da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

• Anteprojeto de Lei nº 7/2021 que institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Lagoa da Prata.

• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 74/2021 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.483.000,00 para custear diversas ações do SAAE.

  Segunda discussão e votação:

•  Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 4/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Publicação Diária da Listagem de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Lagoa da Prata.

• Projeto do Executivo Municipal nº 68/2021 que autoriza o Município a firmar Termo de Filiação e Arcar com Despesas de Contribuição de Filiação à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.

• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 73/2021 que inclui o artigo 5º-A à Lei Municipal nº 2.692/2015, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município.

• Primeira discussão e votação:

•  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 69/2021 que dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Combate ao Desperdício e Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.

• Leitura de Pareceres:

•  Apresentação de emendas e leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 5/2021 que regulamenta a Capina Química, Elétrica e de outras Formas, nas áreas que menciona, no âmbito do município de Lagoa da Prata.

• Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6/2021 que revoga o inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.828/2016.

 Acompanhe a transmissão ao vivo pela Rádio Veredas FM e pelas redes sociais da Câmara Municipal, no Youtube e Facebook

Veja abaixo os relatórios de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata referente ao Primeiro Quadrimestre de 2021. 

Clique aqui e veja os relatórios de Gestão Fiscal.

Câmara autoriza recursos para manutenção de leitos Covid no Hospital São Carlos 

Em Reunião Extraordinária na noite de ontem (31/05), a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, por unanimidade, em caráter de urgência, Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 82/2021, que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 1,2 milhão à Fundação São Carlos. O recurso será destinado à prorrogação do contrato entre a instituição e o Município, por mais 12 meses, referente à contratação de 15 leitos de clínica médica para atender pacientes do SUS com sintomas de Covid, que derem entrada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA - 24 horas.

De acordo com a justificativa do Executivo, o contrato de gestão dos leitos encerra-se em 09/06/2021 e a prorrogação se faz necessária diante da necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência em saúde pública, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus.

Ainda na área de Saúde, foi aprovado por 7 votos a um, sendo contrário o Vereador Hermano Fofão, em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei da Câmara Municipal CM nº 4/2021, que obriga o Município a publicar listagem diária das pessoas vacinadas contra a Covid-19.

Circuito Grutas e Mar de Minas

Na área de Turismo foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 68/2021 que autoriza o Município a firmar Termo de Filiação e Arcar com Despesas de Contribuição de Filiação à Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.

Ao fazer parte do Circuito Grutas e Mar de Minas, Lagoa da Prata terá chance de obter repasse do ICMS Turístico e se manter no mapa do Turismo Brasileiro, incentivar investimentos e ações na região por parte dos Governos Estadual e Federal, e contribuir para o desenvolvimento e um turismo sustentável.

Aprovado recurso de R$ 1,4 milhão para o SAAE

Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 74/2021, que autoriza recursos ao Orçamento/2021 do Município, no valor de R$ 1.483.000,00, destinados ao custeio de diversas ações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Entre estas ações estão aquisição de um veículo zero Km, tipo pick-up, folha de pagamento dos servidores, pagamento da conta de energia elétrica das unidades da Autarquia, aquisição de cestas básicas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e gêneros de alimentação para os servidores.

Compensação da arrecadação da CIP/COSIP

Aprovado, por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 73/2021 que altera a Lei Municipal nº 2.692/2015, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP/COSIP) no Município.

Pelo Projeto, o Município autoriza a CEMIG compensar dos valores arrecadados da CIP, cobrada na conta de luz dos usuários, o valor da fatura de energia elétrica referente ao serviço de iluminação pública prestado pela concessionária. Poderão ser compensados também os débitos relativos à conta de energia elétrica dos prédios ou residências pertencentes ou alugados pela Prefeitura.

Segundo justificativa do Executivo, a alteração se faz necessária a fim de se ajustar às novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que exige que o ordenamento jurídico municipal contenha previsão legal expressa para que possa ocorrer a compensação da arrecadação da CIP/COSIP.

Anteprojetos Aprovados

• Anteprojeto de Lei nº 6/2021 que institui o Mês “Maio Laranja” sobre a importância da Conscientização, Prevenção, Orientação e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

   

• Anteprojeto de Lei nº 7/2021 que institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Lagoa da Prata.

Os projetos na íntegra podem ser acessados no SAPL da Câmara Municipal.

Discussão e votação únicas:

• Emendas Modificativas nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 5/2021 que regulamenta a Capina Química, Elétrica e de Outras Formas que menciona, no âmbito do Município de Lagoa da Prata-MG.

• Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 5/2021 que regulamenta a Capina Química, Elétrica e de Outras Formas que menciona, no âmbito do Município de Lagoa da Prata-MG.

• Anteprojeto de Lei nº 8/2021 que dispõe sobre a oferta de Cursos de Formação Complementar, anuais e obrigatórios, cujos conteúdos programáticos conterão treinamento e orientação para a identificação de maus-tratos e abusos sexuais praticados contra criança e adolescente, aos professores e demais profissionais da rede municipal de educação, em Lagoa da Prata.

Segunda discussão e votação:

• Projeto do Executivo Municipal nº 69/2021 que dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Combate ao Desperdício e Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.

Primeira discussão e votação:

• Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6/2021 que revoga o Inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.828/2016, que dispõe sobre a Autorização dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel, Sob o Regime de Permissão e Respectiva Licença, Mediante Prévia Licitação, no Município de Lagoa da Prata e Dá Outras Providências.”

Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião, às 18:00, pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook, e pela Rádio Veredas FM

A Câmara de Lagoa da Prata realiza reunião extraordinária, na quinta-feira, 10/06, para ouvir o coordenador da Saúde Bucal do Município,  Reinaldo Araújo da Cruz.
Na oportunidade serão esclarecidas as dúvidas sobre o atendimento odontológico do município à população de Lagoa da Prata.
A reunião acontecerá, às 16h, e será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.
Participe!

Foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária de segunda feira, 07/06,  Projeto de Lei do Executivo que institui o programa "Banco de Alimentos", com objetivo de captar doações de produtos de comercialização inviável, mas em condição segura para o consumo, e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável. 

A proposta visa  combater o desperdício de alimentos, recebendo em espaço físico adequado produtos com qualidade e próprios para o consumo, mas que seriam desperdiçados em supermercados, sacolões, feiras, hortas, entre outros.

Assim, frutas, verduras ou outros itens alimentícios que ao final do dia os produtores rurais, estabelecimentos comerciais e industriais e a comunidade em geral não conseguirem comercializar ganharão lugar na mesa dos munícipes que não têm acesso regular à alimentação. 

Segundo justificativa do Executivo, a criação do Programa “Banco de Alimentos” torna-se necessária e urgente diante do contexto de pandemia,

do desemprego e, consequentemente, da redução de renda, fatores que acentuaram o nível de vulnerabilidade social das famílias no município.

A operacionalização do Programa ficará a cargo das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico.

Anteprojeto Aprovado

Aprovado também na reunião de segunda-feira, 07/06, por unanimidade o Anteprojeto de Lei nº 8/2021 que dispõe sobre a oferta de Cursos de Formação Complementar da Rede Municipal de Educação de Lagoa da Prata para identificação de maus-tratos e abusos sexuais praticados contra criança e adolescente.

Para ver na íntegra os projetos aprovados na reunião da última segunda-feira, acesse o link do SAPL https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/321/

I – Abertura

II – Expediente – Primeira Parte

III – Tribuna Popular

IV – Ordem do Dia

• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 6/2021 que revoga o Inciso II do Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.828/2016, que dispõe sobre Autorização dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel, Sob o Regime de Permissão e Respectiva Licença, Mediante Prévia Licitação.

• Discussão e votação únicas da emenda ao projeto de lei complementar CM 2/2021 que altera a Lei Complementar Municipal 176/2017, que institui Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata.

• Discussão e votação únicas do projeto de lei CM nº 7/2021, que institui o “Junho Violeta”, no Município de Lagoa da Prata, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

• Discussão e votação únicas do Projeto de Lei EM 77/2021, que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 5 mil para locação de caçambas para recolhimento de resíduos de hortas comunitárias.

• Discussão e votação únicas do projeto de lei EM 78/2021 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 15 mil para aquisição de materiais de consumo para o Conselho Tutelar.

• Discussão e votação únicas do projeto de lei EM 79/2021 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 200 mil para contratação de serviços de Equoterapia para atendimento de pessoas com deficiência.

• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 5/2021 que altera a Lei Complementar nº 3/1991, de modo a permitir o recrutamento amplo para o cargo de Procurador Adjunto do Município.

• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 80/2021, que dispõe sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física como Essencial para a Saúde da População e declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Atividade Física ou Educação Física, Públicos ou Privados do Município.

• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei EM 81/2021, que altera o artigo 8º da Lei Municipal 984/2001, para permitir a Pesca Esportiva.

• Leitura de Pareceres

V – Expediente – Segunda Parte

• Apresentação de Requerimentos, Indicações, Discussão e Aprovação de Ata e Leitura de Correspondências

VI – Palavra Livre

• Pronunciamento dos Vereadores

VII – Apresentação de Projetos

VIII - Encerramento

Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião, às 18:00, pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook, e pela Rádio Verdas FM

Confira a pauta completa no site: https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Acontece nesta quarta-feira, 16/06, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, as Audiências Públicas de Prestação de Contas do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde, referentes aos primeiros quatro meses da atual Administração de Lagoa da Prata.

O objetivo é dar transparência à população sobre as ações realizadas pela Administração Municipal durante o primeiro quadrimestre de 2021, por meio da apresentação do balanço geral das contas e dos resultados do Fundo Municipal de Saúde, em atendimento aos dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei Federal nº 4.320/1964, dentre outros dispositivos legais.

Como medida para evitar a disseminação do Covid-19, as Audiências terão participação presencial limitada e, os interessados, poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelas redes sociais, no YouTube e Facebook da Câmara. O link para assistir será disponibilizado minutos antes do início, nas redes sociais da Câmara.

A oitiva atende ao Requerimento 121/2021 que convoca o Diretor-Geral Edmílson José da Lage, o Diretor Adjunto, Thiago Donizete de Souza, e o responsável pelo Departamento Financeiro da Autarquia Municipal, para prestarem esclarecimentos sobre a real situação financeira do SAAE.

Entre os questionamentos a serem feitos pelos vereadores estão o valor atual da folha de pagamento dos empregados púbicos, qual o gasto com pagamento de horas extras atualmente e a movimentação de receitas e despesas do SAAE, nos últimos anos.

Acompanhe a Reunião ao vivo, nesta quinta-feira, 17/06, às 16 horas, pelo canal do Youtube e Facebook da Câmara de Lagoa da Prata.

Em atendimento ao Requerimento nº 124/2021, a Câmara de Vereadores de Lagoa da Prata, realizará na quarta-feira, 23 de junho, às 17 horas, a Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda `a Constituição - PEC 32/2020, do Poder Executivo Federal, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa” . O evento ocorrerá no Plenário do Legislativo Municipal e, devido à Pandemia, acontecerá de forma híbrida (presencial e remota) com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e Facebook.

A Audiência tem o intuito de promover um debate amplo e democrático junto à população, parlamentares e integrantes de entidades e organizações da sociedade civil a respeito da PEC 32/2020 e difundir informações sérias e com embasamentos técnicos sobre o real conteúdo da proposta do Governo Federal.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais – SINDSEMPMG, participará, presencialmente, da sessão, representado pelo Secretário de Assuntos Institucionais, Eduardo Maia. Confirmada também a participação remota do Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, do Diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, Wagner Ferreira, e do Presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Antônio Carlos Fernandes Júnior.

A proposta de Reforma Administrativa foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo Bolsonaro ainda em 2020. Devido à Pandemia, a PEC 32 ficou por meses parada, contudo, no início deste ano Legislativo ela saiu da gaveta e começou a tramitar. No dia 25 de maio foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a favor e 26 contra. Agora, a proposta está em discussão em uma comissão especial, tendo em vista que faz alterações na Constituição Federal. O passo seguinte, em caso de aprovação, é a PEC ser encaminhada ao plenário para deliberação de todos (as) deputados (as).

Participe pelas redes sociais da Câmara Municipal!!

Pauta da 25ª Reunião Ordinária, 21/06

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 7/2021, que institui o “Junho Violeta”, no Município de Lagoa da Prata, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. ,

• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 80/2021, que dispõe sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física como Essencial para a Saúde da População e declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Atividade Física ou Educação Física, Públicos ou Privados do Município.

• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 81/2021, que altera o artigo 8º da Lei Municipal 984/2001, para permitir a Pesca Esportiva.

• Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 5/2021 que altera a Lei Complementar nº 3/1991, de modo a permitir o Recrutamento Amplo para o Cargo de Procurador Adjunto.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 84/2021 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município, no valor de R$ 73.396,89, referente a recursos federais para aquisição de merenda escolar.